Ex-presidente é investigado sobre uma tentativa de golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não deve ser preso durante o depoimento na Polícia Federal (PF) marcado para hoje, quinta-feira (22). Esta é a opinião dada pelos dois advogados criminalistas entrevistados pelo jornal Estado de Minas.

A PF convocou o ex-presidente devido à investigação sobre uma “organização criminosa” que teria atuado em uma suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, visando obter vantagens políticas. Anteriormente, esperava-se que Bolsonaro fosse ouvido apenas no segundo semestre, porém ele foi intimado e espera-se que preste depoimento hoje, às 14h30, no âmbito da Operação Tempus Veritatis.

Bolsonaro pode optar por não comparecer à Polícia Federal. No entanto, caso isso aconteça, é provável que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e titular da investigação, ordene uma condução coercitiva. Moraes argumenta que esta é a oportunidade para o ex-presidente se justificar, garantindo todos os seus direitos. Além disso, o ministro decidiu não acatar um pedido da defesa do ex-presidente para adiar o depoimento marcado para esta quinta-feira.

Durante a Operação Tempus Veritatis, a polícia apreendeu o passaporte de Bolsonaro, impedindo-o de realizar viagens ao exterior, e proibiu qualquer contato entre o ex-presidente e os demais investigados, incluindo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Esta comunicação entre os investigados não pode ocorrer nem mesmo por meio de terceiros, como advogados.

Segundo Paulo Crosara, advogado criminalista, a única maneira de Bolsonaro ser preso é se Moraes já tiver emitido uma ordem de prisão contra ele antes do depoimento. “O que é muito improvável e irrealista. Eu mesmo nunca vi acontecer. Alguém ir depor e, depois do depoimento, ser informado sobre uma ordem de prisão”, explicou.

Isso ocorre porque, para prender Bolsonaro, a Polícia Federal precisa ter uma ordem de prisão emitida pelo juiz responsável pelo caso. Mesmo que Bolsonaro confesse uma tentativa de golpe, os policiais precisam ter o documento em mãos ou conduzir uma investigação.

Durante o depoimento, o presidente tem o direito de permanecer em silêncio. Ele também pode apresentar uma versão diferente da investigação ou confessar os crimes. Mesmo que chegue confessar, para prender o ex-presidente, a Policia Federal precisa de um mandado de prisão emitido pelo juiz responsável pelo cardo.

A situação muda caso Bolsonaro, durante os eventos marcados para o dia 25 de fevereiro na Avenida Paulista, promova um golpe. O ex-presidente convocou seus apoiadores para um evento “em defesa do Estado democrático de direito” em 25 de fevereiro às 15h na Av. Paulista, em São Paulo. Segundo ele, a manifestação será para se defender de “todas as acusações” que tem enfrentado nos últimos meses.

Neste caso, Rafael Paiva, advogado criminalista, pós-graduado e mestre em Direito, especialista em violência doméstica e professor de Direito Penal, Processo Penal e Lei Maria da Penha, explica que a situação se torna diferente.

Isso ocorre porque, caso Bolsonaro faça um discurso atacando as instituições, ou o próprio ministro Alexandre de Moraes, ele estará exacerbando a investigação contra si mesmo. Além disso, se fizer um discurso atacando as urnas ou incitando o golpe, de acordo com o advogado, o ex-presidente poderia até ser preso na Avenida Paulista. “Seria como se ele estivesse construindo provas contra si mesmo. Portanto, acredito que o ex-presidente deve fazer um discurso moderado, para evitar um possível mandado de prisão.”

Tentativa contra Moraes

Na terça-feira (20), Barroso negou 192 pedidos de afastamento do ministro das investigações sobre os atos antidemocráticos. Entre esses pedidos, está uma solicitação feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em suas decisões, Barroso ressaltou que o Supremo tem entendimento consolidado de que os pedidos de suspeição e impedimento de um magistrado são excepcionais e não podem ser baseados em alegações genéricas que não demonstrem claramente as situações que comprometem a imparcialidade do julgador.

Desde dezembro, o Supremo tem recebido solicitações de advogados dos réus denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e destruídas. A defesa do ex-presidente argumentou, por exemplo, que Moraes admitiu em entrevistas que seria vítima do suposto plano golpista investigado pela Polícia Federal e, por isso, não poderia julgar os fatos.

Confira a matéria no Estado de Minas.

Por Ricardo Antunes

O relatório final da Polícia Federal a respeito das investigações iniciadas na pandemia a partir da Operação Casa de Papel, envolvendo o Governo de Pernambuco, a Prefeitura do Recife e empresas lideradas pelo empresário Sebastião Figueiroa, revela a proeminência do empresário Luciano Cyreno Ferraz como figura central na arrecadação de propinas identificada pelo órgão policial. O que li é absolutamente assustador e tem deixado muita gente sem dormir.

Tive que fazer um “pit stop” em minha última semana de férias para contar parte da documentação que li e que escancara de uma vez por todas o “modus operandi” dos governos do PSB, desde o ex-todo-poderoso Eduardo Campos.

Um dos capítulos do material encaminhado pela PF ao Ministério Público Federal, inclusive, é intitulado “O papel de arrecadador de propina de Luciano Ferraz”. “Digno de nota os valores vultosos movimentados nas contas titularizadas por Luciano Cyreno Ferraz – pessoa física – a qual, no intervalo de janeiro de 2016 a junho de 2020, movimentou mais de R$ 46 milhões de reais, conforme evidenciado a partir de seus dados bancários”.

O relatório é conclusivo, mas o processo ainda está no Ministério Público Federal e não foi apresentado à Justiça como denúncia ainda não se sabe por qual motivo.

Ainda de acordo com o relatório, “já havia aportado na Polícia Federal a notícia de que Luciano Cyreno Ferraz atuaria como um arrecadador de propina. Posteriormente, no curso dos trabalhos de análise das provas coletadas na referida investigação, foram coletados Fl. 1541 SR/PF/PE 2020.0108259 21/64 86 outros apontamentos desse papel assumido por Luciano Cyreno Ferraz, porém indicando que, em verdade, ele atuaria como um arrecadador da propina destinada especificamente a Renato Xavier Thiebaut”.

O relatório final, datado de 23 de setembro de 2023, veio à tona porque a defesa de Thiebaut fez questionamentos aos dados e informações nela contidas através de uma petição criminal remetida à Justiça Federal.

Embora tenha movimentado R$ 46 milhões de 2016 a 2020 em sua conta bancária, entre depósitos e créditos, os rendimentos registrados na Receita Federal pelo empresário – que é dono da construtora Meta Terraplanagem Ltda. – nesse período não passaram de R$ 1,97 milhão. “Fácil perceber, pelo confronto entre as duas planilhas, que as contas titularizadas por Luciano Cyreno Ferraz acolheram créditos significativamente superior aos rendimentos por ele declarados à Receita Federal, indicando o recebimento de valores portentosos de maneira não oficial, isto é, à margem da legalidade, vindo ao encontro da suspeita de que ele estivesse atuando como arrecadador de propina a mando de Renato Thiebaut”.

A peça também cita a relação de familiaridade entre o empresário Luciano Cyreno Ferraz e um dos principais assessores do ex-prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB), o ex-chefe do Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura João Guilherme de Godoy Ferraz: “Luciano é primo de João Guilherme de Godoy Ferraz, então ocupante do cargo de Secretário de Governo da Prefeitura do Recife durante a gestão de Geraldo Júlio, igualmente atrelado ao PSB”, registra a PF. Tudo isso só mostra porque o ex prefeito ciscou mas foi vetado por uma ala do partido para ser o candidato do PSB nas últimas eleições para o governo de Pernambuco.

Diferente de Renato Xavier Thiebaut, acusado de corrupção passiva, Luciano Cyreno Ferraz é indiciado no documento pelo crime de corrupção ativa em três episódios: “A reforma gratuita do apartamento executada por Luciano Cyreno Ferraz”, “Os pagamentos efetuados por Luciano Ferraz e Sebastião Figueiroa relativos à reforma do Chalé de Gravatá” e “O aporte de capital social custeado por Luciano Cyreno Ferraz em favor de Renato Xavier Thiebaut”.

Tudo indica que estamos em mais um novo escândalo do partido do prefeito João Campos (PSB) que sonha na reeleição desse ano para depois disputar o Governo de Pernambuco. Resta saber se uma eventual prisão de parte da organização criminosa não derrube o castelo de areia e os planos do rapaz e de toda sua “entourage”.

Os gestores municipais terão mais tempo para enviar os dados que asseguram o repasse dos recursos disponibilizados pela União para o pagamento dos profissionais da enfermagem. O prazo foi prorrogado até a próxima quinta-feira (18). De acordo com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) a data foi alterada para oferecer um período maior para os gestores organizarem todas as informações antes do envio.

As orientações para o envio são as mesmas. Enviar os dados através da ferramenta InvestSUS Gestão, pelo link: investsus.saude.gov.br. Os gestores também têm a opção de atualizar as informações individualmente para cada colaborador ou por lote, carregando uma planilha com todas as informações necessárias.

Na opinião do coordenador da Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Jefferson Caproni, a transferência representa um avanço significativo, mas admite que a categoria ainda precisa ser mais valorizada.

“A valorização da nossa enfermagem é um investimento na qualidade — e não um gasto. A melhoria da assistência aos pacientes e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde têm que ter base no apoio à força de trabalho”, avalia.

Com o preenchimento de todos os dados, será possível inserir o cadastro dos profissionais de enfermagem do Sistema Único de Saúde (SUS) que ainda não foram incluídos — e também a correção dos que já estão no sistema e que apresentaram inconsistências, e ainda atualização dos profissionais.

É importante acompanhar o processo

Segundo o Ministério da Saúde, é importante que os responsáveis acompanhem, atualizem e confirmem as informações de cadastro dos profissionais e entidades públicas através do InvestSUS.

De acordo com o advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira, após atualização cadastral o repasse será feito, mas é necessário que os gestores acompanhem essa distribuição.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores as suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Para ajudar no processo, o Ministério da Saúde disponibilizou materiais com o passo a passo para o preenchimento do formulário:

• Tutorial InvestSUS: clique aqui
• Cartilha do Piso Nacional da Enfermagem, 3ª Edição: acesse aqui
• Materiais de suporte Saiba a Fundo: clique aqui

A terceira edição do caderno de boas práticas municipais de políticas para as mulheres, publicação da Amupe, traz a experiência da rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Afogados.

A experiência é uma das 66 selecionadas para constar no caderno. Vale destacar que Afogados da Ingazeira integra, pela terceira edição consecutiva, a publicação especializada.

Confira, na íntegra, o texto do caderno que relata a experiência de Afogados da Ingazeira:

“O município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, tem se destacado pela implementação eficaz da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, em uma estreita colaboração entre órgãos públicos, organizações da sociedade civil e entidades privadas. Essa iniciativa visa combater a violência contra as mulheres, abrangendo desde a divulgação de direitos até o acompanhamento das vítimas. A Rede busca disseminar informações sobre os direitos das mulheres, promover serviços de enfrentamento à violência, orientar sobre a importância da denúncia e integrar ações educativas de prevenção. O foco é atender as demandas específicas, tanto preventivamente, quanto em situações de violência.

Reunindo-se mensalmente, a Rede estuda casos, revisa fluxos de encaminhamentos entre órgãos e realiza ações educativas, como palestras em escolas, intervenções em comunidades e entrevistas em diversos meios de comunicação. A sua atuação efetiva resultou no aumento das denúncias de violência doméstica e intrafamiliar, representadas pela Lei Maria da Penha. Além disso, houve um acompanhamento sistemático das medidas protetivas de urgência, demonstrando a eficácia e o impacto positivo dessa colaboração para a segurança e bem-estar das mulheres em Afogados da Ingazeira. A Prefeitura tem papel importante nesse conjunto de instituições, colaborando de forma decisiva, no âmbito do poder público municipal, para a proteção e acolhimento das vítimas, bem como nas ações educativas e de sensibilização.”

O estande da Prefeitura de Afogados da Ingazeira no 7º Congresso Perrnambucano de municípios, foi um dos mais visitados, seja pela localização privilegiada (logo na entrada do evento), seja pela variedade e qualidade do produtos em amostra.

Coordenado pelas secretarias municipais de administração e desenvolvimento econômico e de agricultura, o espaço apresentou aos participantes do encontro, a produção dos agricultores familiares de Afogados, como licores e geleias de jabuticaba e umbu, cocadas de coco catolé, castanhas, biscoito de castanha, dentre outros. o projeto conta com o apoio do SEBRAE, na orientação e fomento à produção, aquisição de insumos e de processos industriais que permitam agregar valor à produção.

Além da divulgação, visibilidade e prospecção de novos negócios, o estande gerou renda para os agricultores, uma vez que toda a produção que foi levada para o congresso foi comercializada durante os três dias do evento, gerando uma receita de R$ 1.788,00, direto na conta dos agricultores, uma vez que as chaves-pix disponibilizadas para os pagamentos foram as dos próprios produtores.

“Estou muito feliz e gratificado com o sucesso e a repercussão positiva do projeto, e mais ainda em poder, com o nosso estande, viabilizar a geração de renda e estimular a venda dos produtos da nossa agricultura familiar,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Comunidades beneficiadas – o projeto atende atualmente a 98 famílias das comunidades da Serra da Opa, Minador, Brejo, Umbuzeiro e Leitão da Carapuça. O projeto conta com capacitação, assessoria técnica e suporte para o incremento da produção, agregando valor aos produtos. Desde sua implementação, o projeto diminuiu o desperdício de frutas em 53%, colocando no mercado 11 produtos derivados da produçao de umbu, jaboticaba, castanha e coco-catolé. Os interessados em adquirir os produtos podem entrar em contato com o telefone da secretaria de administração: (87) 9.9978 1331.

Além do público presente ao evento, o estande recebeu a visitação dos jornalistas Magno Martins e Tarcísio Rigueira, do Presidente da Câmara de vereadores de Afogados, Rubinho do São João, da Vereadora Gal Mariano, e dos vereadores Reinaldo Lima, Sargento Argemiro, Douglas eletricista, Edson Henrique, Erickson Torres, Agnaldo Rodrigues e Toinho da Ponte.

Começa nesta sexta-feira (19) e vai até o domingo (21) o XI Encontro de Jipeiro de 2024 – 4ª Etapa da Copa Agrestão 4 X 4 de 2024. A organização do evento está aguardando jipeiros de diversas regiões de Pernambuco e de outros estados.

Confirmaram presenças os Jeeps Clubes de Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada, Brejo da Madre de Deus, Princesa Isabel (PB) e Parelhas (RN). “São mais de 40 carros de outras regiões que confirmaram a participação.

haverá a recepção dos visitantes na sede do Jeep Clube de Afogados da Ingazeira. No sábado (20), às 8h haverá a saída para a Trilha Pajeú e retorno à sede do Jeep Clube. No domingo (20), acontecerá um Jeep Cross, no trevo da saída de Afogados da Ingazeira para Carnaíba (ao lado da Petrocar).

O XI Encontro dos Jipeiros – 4ª Etapa da Copa Agrestão 4 X 4 de 2024, tem o patrocínio da Prefeitura Municipal e uma realização do Jeep Clube de Afogados da Ingazeira.

O pagamento do abono salarial do PIS/PASEP 2024 referente ao ano-base 2022 foi retomado na última segunda-feira, 15, para os nascidos em março e abril, com o valor máximo de um salário mínimo, equivalente a R$ 1.412.

Os trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial, com o depósito realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Para clientes do banco, o valor é depositado na conta corrente ou poupança, enquanto para os não clientes é direcionado para a conta digital.

Para os trabalhadores que já possuem conta na Caixa, os créditos do abono salarial são depositados diretamente nas contas existentes, podendo ser movimentados utilizando o cartão da conta, internet banking ou aplicativo do banco.

O abono salarial do PASEP é destinado aos servidores públicos e trabalhadores de empresas estatais, sendo pago através do Banco do Brasil (BB).

Os beneficiários que têm direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) devem verificar se o depósito foi realizado em suas contas.

O saque do abono salarial pode ser efetuado nos caixas das agências do Banco do Brasil. Caso o depósito não tenha sido efetuado, o beneficiário deve procurar uma agência e apresentar um documento de identificação.

A seguir, confira a lista de quem tem direito ao abono salarial, bem como o calendário completo de pagamentos.

O abono salarial do PASEP é destinado aos servidores públicos e trabalhadores de empresas estatais, sendo pago através do Banco do Brasil (BB).

Os beneficiários que têm direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) devem verificar se o depósito foi realizado em suas contas.

O saque do abono salarial pode ser efetuado nos caixas das agências do Banco do Brasil. Caso o depósito não tenha sido efetuado, o beneficiário deve procurar uma agência e apresentar um documento de identificação.

A seguir, confira a lista de quem tem direito ao abono salarial, bem como o calendário completo de pagamentos.

Quem tem direito ao Pis Pasep?

Para receber o abono, é necessário:

1. Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
2. Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
3. Ter recebido até dois salários mínimos;
4. Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Calendário Pis Pasep 2024

• Janeiro – 15 de fevereiro de 2024;
• Fevereiro – 15 de março de 2024;
• Março – 15 de abril de 2024;
• Abril – 15 de abril de 2024;
• Maio – 15 de maio de 2024;
• Junho – 15 de maio de 2024;
• Julho – 15 de junho de 2024;
• Agosto – 15 de junho de 2024;
• Setembro – 15 de julho de 2024;
• Outubro – 15 de julho de 2024;
• Novembro – 15 de agosto de 2024;
• Dezembro – 15 de agosto de 2024.

Tabela do Pis Pasep 2024

• 1 mês trabalhado – R$ 117,67;
• 2 meses trabalhados – R$ 235,33;
• 3 meses trabalhados – R$ 353,00;
• 4 meses trabalhados – R$ 470,65;
• 5 meses trabalhados – R$ 588,32;
• 6 meses trabalhados – R$ 706,00;
• 7 meses trabalhados – R$ 823,66;
• 8 meses trabalhados – R$ 941,33;
• 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00;
• 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68;
• 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34;
• 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00.

Pela segunda vez consecutiva, desde o segundo decêndio de março, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai cair. Nesta sexta-feira (19), as prefeituras de todo o país partilham cerca de R$ 1,36 bilhão. O valor é quase 6% inferior – já contabilizada a inflação – do que no mesmo período do ano passado.

A segunda transferência do mês de abril de 2023 totalizou R$ 1,38 bilhão. No último repasse de março, os municípios já haviam recebido cerca de 0,5% a menos do que na última transferência do mesmo mês, do ano passado.

A sequência negativa interrompe um início de ano positivo para os cofres municipais, que se beneficiaram dos recordes de arrecadação registrados pela União em janeiro e fevereiro — uma vez que os repasses vêm do caixa federal.

Especialista em orçamento público, Cesar Lima diz que o resultado negativo pode ter relação com a menor arrecadação do governo com os dois tributos que servem de base para o FPM, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados.

FPM tem leve recuo após três altas consecutivas, mas saldo de 2024 ainda é positivo

Prefeito de Carmo do Cajuru, município do oeste de Minas Gerais, Edson Vilela lamenta a queda nos valores a serem recebidos pela prefeitura. O FPM representa cerca de 55% das receitas do município — o que faz com que qualquer variação negativa seja sentida na ponta.

“Se eu tenho um planejamento em função do orçamento aprovado, com uma previsão de crescimento de receita, e você vê que a receita não se realiza, prejudica a população. Você acaba tendo que cortar determinados serviços, ações.”

Segundo o gestor, os cortes costumam ocorrer em investimentos voltados para a melhoria da infraestrutura urbana, uma vez que eles são despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias, como gastos com folha de pagamento e previdência.

Fundeb

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Folha de S.Paulo

O candidato que fizer a prova do Concurso Nacional Unificado, em 5 de maio, terá a sua digital coletada no dia do exame. Quem recusar a coleta da biometria será desclassificado do concurso.

A coleta de dados biométricos faz parte de plano de segurança desenvolvido pela Agência Brasileira de Inteligência e pelo Ministério da Justiça em conjunto com as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) contra golpes e fraudes na prova.

A regra foi publicada nesta quarta-feira (17) no “Diário Oficial da União” (DOU) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. De acordo com o edital no DOU, a medida será adotada “para a segurança dos candidatos e a lisura do certame”.

O procedimento será feito por um dos fiscais presentes no local da prova e a coleta acontecerá durante a realização do exame. No mesmo edital, o ministério confirmou os horários das provas, que serão realizadas em dois períodos, conforme já havia sido divulgado no início do mês.

A prova da manhã começará às 9h (horário de Brasília), com a abertura dos portões às 7h30 e às 8h30. A duração será de 2h30.

Para os inscritos na disputa por vagas de nível superior (blocos 1 a 7), o teste terá 20 questões objetivas de múltipla escolha de conhecimentos gerais e uma pergunta dissertativa de conhecimento específico. Para os candidatos de nível médio (bloco 8), o exame terá 20 questões de múltipla escolha de conhecimento geral e uma redação.

No mesmo dia será realizada a segunda prova, que começará às 14h30, com os portões abrindo às 13h e fechando às 14h. Os concorrentes terão 3h30 para entregar o teste. Os candidatos de nível superior vão responder 50 perguntas de múltipla escolha de conhecimentos específicos. Já os participantes para nível médio farão uma prova com 40 questões de múltipla escolha.

Anotações no cartão de confirmação de inscrição

Além da coleta da biometria, o ministério anunciou outra regra que poderá desclassificar o concurseiro. O candidato não poderá fazer anotações no cartão de confirmação de inscrição. Qualquer rasura resultará na desclassificação imediata.

O candidato só poderá fazer anotações no cartão de resposta, no caderno de questões, na folha de redação e na folha discursiva. O concorrente também está impedido de levar o caderno de questões consigo antes, durante e após a prova.

O cartão de confirmação da inscrição deverá ser impresso e levado no dia da prova, junto com um documento oficial com foto. Se o documento apresentado for on-line, é preciso se certificar de ter baixado antes e aplicativo e que ele funcione. Celulares podem ser levados, mas não poderão ser ligados, sob pena de desclassificação.

O concurso nacional será aplicado em 228 cidades do país para 2,1 milhões de inscritos, que disputam 6.640 vagas em 21 órgãos públicos. Os cartões de confirmação serão divulgados a partir de 25 de abril, com os locais de prova.