O benefício para quem teve perda da safra 2022/2023 constatada contempla 95 municípios, injetando R$ 91 milhões na economia estadual

Agricultores inscritos no Programa Garantia Safra 2022/2023 de 95 municípios do Agreste e do Sertão pernambucanos estão recebendo o valor de R$ 1.200,00, pago por produtor rural, de acordo com o calendário de pagamento dos seus benefícios sociais. O Programa é executado pelo Governo Federal, por meio do Programa Nacional da Agricultura Familiar – Pronaf, com parceria dos governos estaduais e municípios. A Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Pecuária e Pesca (SDA), por meio da coordenação estadual do Garantia Safra, informa que estão sendo injetados aproximadamente R$ 91 milhões na economia local dessas regiões, considerando duas folhas de pagamento relativas a março e abril.

A medida contempla mais de 76 mil produtores que tiveram perda no plantio comprovada pelos Instituto Nacional de Estudos Meteorológicos (Inmet), Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “É um valor importante para nossa Zona Rural, que vai permitir aos agricultores saldar pequenas dívidas adquiridas para o plantio, comprar alimentos, movimentando feiras e comércio locais, além de combater a fome”, avalia o secretário da SDA, Cícero Moraes.

A coordenadora Estadual do Garantia Safra, Laísse Monteiro, informa que estas listas, relativas ao pagamento de abril, inclui mais 14 municípios do Sertão que não entraram na folha de pagamento de março e que tiveram perdas confirmadas pelo IBGE, somando mais de 24 mil agricultores.

Normas –  O Programa Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões (no Nordeste do Brasil e no Norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo), sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente.

Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. O valor do benefício é R$ 1.200 em 2023, a ser pago de forma integral, em parcela única. As contribuições para a safra de 2022/2023 foram fixadas na forma a seguir:

I – Agricultores familiares: em R$ 24 (vinte e quatro reais);
II – Municípios: em R$ 72 (setenta e dois reais), por agricultor que aderir em sua jurisdição;
III – Estados: em R$ 144 (cento e quarenta e quatro reais), por agricultor que aderir em sua jurisdição; e
IV – União: em, no mínimo, R$ 480 (quatrocentos e oitenta reais), da previsão anual dos benefícios totais.

 MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS 

Jefferson Albuquerque

Na próxima semana, os aposentados e pensionistas do INSS começarão a receber o décimo terceiro do INSS 2024 em suas contas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto em março antecipando o pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social.

Essa medida, destinada a proporcionar um alívio financeiro, foi oficializada por meio de publicação.

Décimo terceiro do INSS 2024: quem vai receber o benefício mais cedo?

O abono será concedido aos indivíduos que, ao longo de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão da Previdência Social.

Assim como nos anos anteriores, os pagamentos do décimo terceiro do INSS 2024 serão destinados a 30 milhões de aposentados e pensionistas, ocorrendo entre os dias 24 de abril e 8 de maio.

Com o objetivo de injetar R$ 62,6 bilhões na economia, o governo federal optou por antecipar o pagamento do abono anual aos beneficiários do INSS.

Os pagamentos seguirão os calendários de abril e maio, mantendo as mesmas datas do calendário de pagamentos padrão do INSS, conforme ocorreu nos anos de 2022 e 2021.

É importante ressaltar que, em 2023, a antecipação dos pagamentos ocorreu nos meses de maio e junho, seguindo uma dinâmica ligeiramente diferente.

Quem não vai ter direito ao décimo terceiro do INSS 2024?

O décimo terceiro do INSS 2024 é destinado exclusivamente para aqueles que receberam aposentadorias, pensões e auxílios, como os de incapacidade temporária e reclusão, durante o ano em questão.

Isso implica que os beneficiários de programas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não têm direito ao décimo terceiro do INSS.

Qual o valor do décimo terceiro INSS?

A fórmula básica para calcular o décimo terceiro do INSS 2024 envolve a divisão da média da renda mensal por 12 (número de meses no ano), seguida da multiplicação pelo número de meses em que o benefício está ativo.

Por exemplo, considerando uma pessoa que se aposentou há cinco anos e tem uma renda mensal de R$ 3 mil, o décimo terceiro será equivalente a R$ 3 mil.

Esse valor é dividido em duas parcelas iguais, cada uma correspondendo a 50% do total.

Portanto, a primeira parcela será de R$ 1,5 mil. No entanto, se houver descontos, como o Imposto de Renda, o valor da segunda parcela será reduzido, representando a outra metade do total.

É crucial lembrar que para aqueles que tiveram o benefício ativado recentemente, os cálculos serão diferentes.

Em vez de multiplicar o valor médio do benefício ao longo do ano por 12, é necessário multiplicá-lo pelo número de meses em que o benefício esteve ativo.

Suzyanne Freitas

O governo federal anunciou a proposta de aumento do salário mínimo para R$ 1.502, o que inevitavelmente resultará em uma alteração no valor do abono PIS/PASEP, já que o salário mínimo serve como referência para esse programa. A notícia trouxe esperança aos trabalhadores, mas é importante ter cautela para não criar expectativas irrealistas.

O valor mínimo pago pelo PIS/PASEP é equivalente a 1/12 do salário mínimo, enquanto o máximo corresponde a 12/12 do valor estabelecido pelo governo.

Em outras palavras, para cada mês trabalhado no ano-base, é pago 1/12 do salário mínimo; para dois meses, 2/12, e assim por diante até atingir o valor total para quem trabalhou durante todo o ano.

PIS 2024 vai subir para R$ 1.502 em 2024?

Não. Entretanto, é importante ressaltar que o abono PIS/PASEP continuará pagando no máximo R$ 1.412 em 2024.

A proposta de aumento para R$ 1.502 será válida apenas a partir de 2025, caso seja aprovada. Portanto, somente o abono salarial do próximo ano será impactado por essa mudança.

Por enquanto, o cálculo de valor do abono ainda segue esta tabela:

• 1 mês trabalhado – R$ 117,67;
• 2 meses trabalhados – R$ 235,33;
• 3 meses trabalhados – R$ 353,00;
• 4 meses trabalhados – R$ 470,65;
• 5 meses trabalhados – R$ 588,32;
• 6 meses trabalhados – R$ 706,00;
• 7 meses trabalhados – R$ 823,66;
• 8 meses trabalhados – R$ 941,33;
• 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00;
• 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68;
• 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34;
• 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00.

Quem recebe o abono de R$ 1.502?

Leia mais

Ex-presidente é investigado sobre uma tentativa de golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não deve ser preso durante o depoimento na Polícia Federal (PF) marcado para hoje, quinta-feira (22). Esta é a opinião dada pelos dois advogados criminalistas entrevistados pelo jornal Estado de Minas.

A PF convocou o ex-presidente devido à investigação sobre uma “organização criminosa” que teria atuado em uma suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, visando obter vantagens políticas. Anteriormente, esperava-se que Bolsonaro fosse ouvido apenas no segundo semestre, porém ele foi intimado e espera-se que preste depoimento hoje, às 14h30, no âmbito da Operação Tempus Veritatis.

Bolsonaro pode optar por não comparecer à Polícia Federal. No entanto, caso isso aconteça, é provável que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e titular da investigação, ordene uma condução coercitiva. Moraes argumenta que esta é a oportunidade para o ex-presidente se justificar, garantindo todos os seus direitos. Além disso, o ministro decidiu não acatar um pedido da defesa do ex-presidente para adiar o depoimento marcado para esta quinta-feira.

Durante a Operação Tempus Veritatis, a polícia apreendeu o passaporte de Bolsonaro, impedindo-o de realizar viagens ao exterior, e proibiu qualquer contato entre o ex-presidente e os demais investigados, incluindo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Esta comunicação entre os investigados não pode ocorrer nem mesmo por meio de terceiros, como advogados.

Segundo Paulo Crosara, advogado criminalista, a única maneira de Bolsonaro ser preso é se Moraes já tiver emitido uma ordem de prisão contra ele antes do depoimento. “O que é muito improvável e irrealista. Eu mesmo nunca vi acontecer. Alguém ir depor e, depois do depoimento, ser informado sobre uma ordem de prisão”, explicou.

Isso ocorre porque, para prender Bolsonaro, a Polícia Federal precisa ter uma ordem de prisão emitida pelo juiz responsável pelo caso. Mesmo que Bolsonaro confesse uma tentativa de golpe, os policiais precisam ter o documento em mãos ou conduzir uma investigação.

Durante o depoimento, o presidente tem o direito de permanecer em silêncio. Ele também pode apresentar uma versão diferente da investigação ou confessar os crimes. Mesmo que chegue confessar, para prender o ex-presidente, a Policia Federal precisa de um mandado de prisão emitido pelo juiz responsável pelo cardo.

A situação muda caso Bolsonaro, durante os eventos marcados para o dia 25 de fevereiro na Avenida Paulista, promova um golpe. O ex-presidente convocou seus apoiadores para um evento “em defesa do Estado democrático de direito” em 25 de fevereiro às 15h na Av. Paulista, em São Paulo. Segundo ele, a manifestação será para se defender de “todas as acusações” que tem enfrentado nos últimos meses.

Neste caso, Rafael Paiva, advogado criminalista, pós-graduado e mestre em Direito, especialista em violência doméstica e professor de Direito Penal, Processo Penal e Lei Maria da Penha, explica que a situação se torna diferente.

Isso ocorre porque, caso Bolsonaro faça um discurso atacando as instituições, ou o próprio ministro Alexandre de Moraes, ele estará exacerbando a investigação contra si mesmo. Além disso, se fizer um discurso atacando as urnas ou incitando o golpe, de acordo com o advogado, o ex-presidente poderia até ser preso na Avenida Paulista. “Seria como se ele estivesse construindo provas contra si mesmo. Portanto, acredito que o ex-presidente deve fazer um discurso moderado, para evitar um possível mandado de prisão.”

Tentativa contra Moraes

Na terça-feira (20), Barroso negou 192 pedidos de afastamento do ministro das investigações sobre os atos antidemocráticos. Entre esses pedidos, está uma solicitação feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em suas decisões, Barroso ressaltou que o Supremo tem entendimento consolidado de que os pedidos de suspeição e impedimento de um magistrado são excepcionais e não podem ser baseados em alegações genéricas que não demonstrem claramente as situações que comprometem a imparcialidade do julgador.

Desde dezembro, o Supremo tem recebido solicitações de advogados dos réus denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e destruídas. A defesa do ex-presidente argumentou, por exemplo, que Moraes admitiu em entrevistas que seria vítima do suposto plano golpista investigado pela Polícia Federal e, por isso, não poderia julgar os fatos.

Confira a matéria no Estado de Minas.

Por Ricardo Antunes

O relatório final da Polícia Federal a respeito das investigações iniciadas na pandemia a partir da Operação Casa de Papel, envolvendo o Governo de Pernambuco, a Prefeitura do Recife e empresas lideradas pelo empresário Sebastião Figueiroa, revela a proeminência do empresário Luciano Cyreno Ferraz como figura central na arrecadação de propinas identificada pelo órgão policial. O que li é absolutamente assustador e tem deixado muita gente sem dormir.

Tive que fazer um “pit stop” em minha última semana de férias para contar parte da documentação que li e que escancara de uma vez por todas o “modus operandi” dos governos do PSB, desde o ex-todo-poderoso Eduardo Campos.

Um dos capítulos do material encaminhado pela PF ao Ministério Público Federal, inclusive, é intitulado “O papel de arrecadador de propina de Luciano Ferraz”. “Digno de nota os valores vultosos movimentados nas contas titularizadas por Luciano Cyreno Ferraz – pessoa física – a qual, no intervalo de janeiro de 2016 a junho de 2020, movimentou mais de R$ 46 milhões de reais, conforme evidenciado a partir de seus dados bancários”.

O relatório é conclusivo, mas o processo ainda está no Ministério Público Federal e não foi apresentado à Justiça como denúncia ainda não se sabe por qual motivo.

Ainda de acordo com o relatório, “já havia aportado na Polícia Federal a notícia de que Luciano Cyreno Ferraz atuaria como um arrecadador de propina. Posteriormente, no curso dos trabalhos de análise das provas coletadas na referida investigação, foram coletados Fl. 1541 SR/PF/PE 2020.0108259 21/64 86 outros apontamentos desse papel assumido por Luciano Cyreno Ferraz, porém indicando que, em verdade, ele atuaria como um arrecadador da propina destinada especificamente a Renato Xavier Thiebaut”.

O relatório final, datado de 23 de setembro de 2023, veio à tona porque a defesa de Thiebaut fez questionamentos aos dados e informações nela contidas através de uma petição criminal remetida à Justiça Federal.

Embora tenha movimentado R$ 46 milhões de 2016 a 2020 em sua conta bancária, entre depósitos e créditos, os rendimentos registrados na Receita Federal pelo empresário – que é dono da construtora Meta Terraplanagem Ltda. – nesse período não passaram de R$ 1,97 milhão. “Fácil perceber, pelo confronto entre as duas planilhas, que as contas titularizadas por Luciano Cyreno Ferraz acolheram créditos significativamente superior aos rendimentos por ele declarados à Receita Federal, indicando o recebimento de valores portentosos de maneira não oficial, isto é, à margem da legalidade, vindo ao encontro da suspeita de que ele estivesse atuando como arrecadador de propina a mando de Renato Thiebaut”.

A peça também cita a relação de familiaridade entre o empresário Luciano Cyreno Ferraz e um dos principais assessores do ex-prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB), o ex-chefe do Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura João Guilherme de Godoy Ferraz: “Luciano é primo de João Guilherme de Godoy Ferraz, então ocupante do cargo de Secretário de Governo da Prefeitura do Recife durante a gestão de Geraldo Júlio, igualmente atrelado ao PSB”, registra a PF. Tudo isso só mostra porque o ex prefeito ciscou mas foi vetado por uma ala do partido para ser o candidato do PSB nas últimas eleições para o governo de Pernambuco.

Diferente de Renato Xavier Thiebaut, acusado de corrupção passiva, Luciano Cyreno Ferraz é indiciado no documento pelo crime de corrupção ativa em três episódios: “A reforma gratuita do apartamento executada por Luciano Cyreno Ferraz”, “Os pagamentos efetuados por Luciano Ferraz e Sebastião Figueiroa relativos à reforma do Chalé de Gravatá” e “O aporte de capital social custeado por Luciano Cyreno Ferraz em favor de Renato Xavier Thiebaut”.

Tudo indica que estamos em mais um novo escândalo do partido do prefeito João Campos (PSB) que sonha na reeleição desse ano para depois disputar o Governo de Pernambuco. Resta saber se uma eventual prisão de parte da organização criminosa não derrube o castelo de areia e os planos do rapaz e de toda sua “entourage”.

Os gestores municipais terão mais tempo para enviar os dados que asseguram o repasse dos recursos disponibilizados pela União para o pagamento dos profissionais da enfermagem. O prazo foi prorrogado até a próxima quinta-feira (18). De acordo com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) a data foi alterada para oferecer um período maior para os gestores organizarem todas as informações antes do envio.

As orientações para o envio são as mesmas. Enviar os dados através da ferramenta InvestSUS Gestão, pelo link: investsus.saude.gov.br. Os gestores também têm a opção de atualizar as informações individualmente para cada colaborador ou por lote, carregando uma planilha com todas as informações necessárias.

Na opinião do coordenador da Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Jefferson Caproni, a transferência representa um avanço significativo, mas admite que a categoria ainda precisa ser mais valorizada.

“A valorização da nossa enfermagem é um investimento na qualidade — e não um gasto. A melhoria da assistência aos pacientes e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde têm que ter base no apoio à força de trabalho”, avalia.

Com o preenchimento de todos os dados, será possível inserir o cadastro dos profissionais de enfermagem do Sistema Único de Saúde (SUS) que ainda não foram incluídos — e também a correção dos que já estão no sistema e que apresentaram inconsistências, e ainda atualização dos profissionais.

É importante acompanhar o processo

Segundo o Ministério da Saúde, é importante que os responsáveis acompanhem, atualizem e confirmem as informações de cadastro dos profissionais e entidades públicas através do InvestSUS.

De acordo com o advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira, após atualização cadastral o repasse será feito, mas é necessário que os gestores acompanhem essa distribuição.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores as suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Para ajudar no processo, o Ministério da Saúde disponibilizou materiais com o passo a passo para o preenchimento do formulário:

• Tutorial InvestSUS: clique aqui
• Cartilha do Piso Nacional da Enfermagem, 3ª Edição: acesse aqui
• Materiais de suporte Saiba a Fundo: clique aqui

A terceira edição do caderno de boas práticas municipais de políticas para as mulheres, publicação da Amupe, traz a experiência da rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Afogados.

A experiência é uma das 66 selecionadas para constar no caderno. Vale destacar que Afogados da Ingazeira integra, pela terceira edição consecutiva, a publicação especializada.

Confira, na íntegra, o texto do caderno que relata a experiência de Afogados da Ingazeira:

“O município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, tem se destacado pela implementação eficaz da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, em uma estreita colaboração entre órgãos públicos, organizações da sociedade civil e entidades privadas. Essa iniciativa visa combater a violência contra as mulheres, abrangendo desde a divulgação de direitos até o acompanhamento das vítimas. A Rede busca disseminar informações sobre os direitos das mulheres, promover serviços de enfrentamento à violência, orientar sobre a importância da denúncia e integrar ações educativas de prevenção. O foco é atender as demandas específicas, tanto preventivamente, quanto em situações de violência.

Reunindo-se mensalmente, a Rede estuda casos, revisa fluxos de encaminhamentos entre órgãos e realiza ações educativas, como palestras em escolas, intervenções em comunidades e entrevistas em diversos meios de comunicação. A sua atuação efetiva resultou no aumento das denúncias de violência doméstica e intrafamiliar, representadas pela Lei Maria da Penha. Além disso, houve um acompanhamento sistemático das medidas protetivas de urgência, demonstrando a eficácia e o impacto positivo dessa colaboração para a segurança e bem-estar das mulheres em Afogados da Ingazeira. A Prefeitura tem papel importante nesse conjunto de instituições, colaborando de forma decisiva, no âmbito do poder público municipal, para a proteção e acolhimento das vítimas, bem como nas ações educativas e de sensibilização.”