7 estados aprovaram reformas próprias para previdência de servidores

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G1

Com as contas públicas debilitadas, os governos estaduais decidiram tomar a dianteira na condução da reforma de seus sistemas de previdência. Levantamento realizado pelo G1 e pela GloboNews mostra que, em sete estados, as respectivas assembleias legislativas já aprovaram projetos que alteram as aposentadorias dos servidores locais: Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Piauí e Mato Grosso do Sul.

Outros 17 estados mandaram ou pretendem enviar aos legislativos locais textos próprios que alteram pontos específicos da legislação previdenciária. Por ora, apenas Distrito Federal e Bahia ainda avaliam se vão enviar propostas, e Rondônia é o único estado que rejeita alterar as regras para aposentadoria, segundo a Secretaria de Comunicação local.

Há mudanças consideradas brandas, que apenas alteram as alíquotas de contribuição e criam fundos de previdência complementar para os servidores. Essas regras se tornaram praticamente obrigatórias para os estados após a aprovação da reforma da União – se não adotarem essas medidas até julho de 2020, os governos estaduais perderão repasses.

Mas há também propostas mais duras, que definem a adoção de idade mínima e aumento no tempo de contribuição.

Entre os analistas, é consenso que os estados só vão conseguir superar a atual crise fiscal se resolverem o tamanho do gasto com pessoal – em algumas administrações, essa rubrica chega a consumir 80% da receita corrente líquida, sendo que o limite pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%.

“O processo de reequilíbrio fiscal dos estados vai exigir uma reforma administrativa, revisão de carreiras, além de uma reforma previdenciária profunda”, afirma a economista e sócia da consultoria Oliver Wyman, Ana Carla Abrão. “A estrutura atual faz com que as despesas sejam maiores do que a receita.”

Para ela, a questão vai muito além de uma correção na alíquota de contribuição dos servidores. “O problema é muito mais complexo e profundo”, alerta.

A inclusão de estados e município foi defendida pelo governo federal na primeira proposta de reforma da Previdência apresentada pela equipe econômica, mas o item acabou sendo retirado do projeto durante a tramitação do texto na Câmara. Inicialmente, a economia esperada com a proposta dos estados era de R$ 329,5 bilhões em dez anos.

Há uma possibilidade de reinclusão desses entes federativos na reforma, via a chamada PEC Paralela, que já foi aprovada pelo Senado. O texto, porém, tramita a passos lentos na Câmara, o que preocupa os governadores.

“O ideal seria que estados e municípios também tivessem as mesmas regras da União”, diz o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Josué Pellegrini. “Mas é melhor que haja alguma mudança do que mudança nenhuma.”

A crise fiscal dos estados atinge em cheio a vida do cidadão. Os governos estaduais são responsáveis por fornecer serviços públicos básicos, como educação, saúde e segurança pública.

Os primeiros sinais da crise começaram a aparecer em meados da década, e a situação tem se agravado nos últimos anos. O fim do ciclo do boom de commodities, com a consequente redução das receitas provenientes do comércio exterior, a queda na arrecadação provocada pela crise econômica e o aumento de gastos provocaram um descompasso nas finanças estaduais.

“Hoje, o país está herdando essa situação. Como a economia continua mostrando sinais de fraqueza ou crescendo muito pouco, não há receita que possa resolver esse problema mais”, afirma o analista da Tendências e especialista em contas pública, Fabio Klein.

Um estudo da Tendências releva bem o quadro de dificuldade dos governadores. Atualmente, apenas sete estados têm situação fiscal confortável: Espírito Santo, Amapá, Rondônia, Paraíba, Ceará, Pará e Alagoas.

O estudo classifica a saúde fiscal dos Estados com notas de 0 a 10 e monitora seis indicadores das finanças estaduais: endividamento, poupança corrente, liquidez, resultado primário, despesa com pessoal e investimentos. Também faz a classificação com base na situação fiscal dos três últimos anos.

“O desafio hoje é fundamentalmente reequilibrar o orçamento, reduzindo o gasto e melhorando a composição do orçamento. Esse é o principal desafio dos Estados”, diz Klein.

Obras de requalificação e duplicação da Ponte do Janga e PE-01 são entregues pelo Governo do Estado e Prefeitura do Paulista

As obras de requalificação e duplicação da Ponte do Janga e da PE-01 foram entregues oficialmente nesta sexta-feira (13), pelo governador Paulo Câmara, juntamente com o prefeito do Paulista, Júnior Matuto. A mais importante intervenção viária do Litoral Norte, custou R$ 17 milhões aos cofres públicos do Estado, repassados para a Prefeitura do Paulista, mediante convênio.
“Entregamos uma importante obra não só para a cidade do Paulista, mas para toda a Região Metropolitana”, destacou Paulo Câmara. Agora, segundo ele, serão vistas outras obras importantes, como a Via Metropolitana Norte, que faz parte do complexo do Fragoso. “Vamos continuar fazendo as intervenções urbanas necessárias. Instituímos um conselho para revisar todas as ações da Região Metropolitana, o que é fundamental para o planejamento, que será feito com muita serenidade e pé no chão. Para tanto, vamos buscar parcerias com os prefeitos e os investidores privados. Muito ainda a fazer para melhorar a qualidade de vida e a condição de mobilidade. Estamos empenhados”, frisou o governador.
As intervenções entregues nesta sexta-feira, incluem a duplicação da PE-01 (Av. Doutor Cláudio José Gueiros Leite) e da Ponte do Janga, num trecho total de 4,5 quilômetros; sinalização de trânsito ao longo da rodovia; e nova iluminação em lâmpadas de LED. “Um empreendimento que vai mudar a realidade, não apenas das pessoas que moram aqui na região das praias, mas também da dinâmica da praia propriamente dita, do turismo e das pessoas que frequentam as praias do Paulista”, comemorou o prefeito Júnior Matuto, ressaltando que o governador honrou com a palavra, com o compromisso junto ao povo de Paulista.
Também marcaram presença na entrega das obras de requalificação e duplicação da Ponte do Janga e da PE-01, a vice-governadora Luciana Santos, secretários estaduais e municipais, parlamentares, além da população do município do Paulista.

Paulo Câmara marca presença na posse da nova superintendente da Polícia Federal em Pernambuco

O governador Paulo Câmara, acompanhado da esposa Ana Luiza, participou na manhã desta sexta-feira (13), da cerimônia de posse da nova superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, a delegada Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha. Primeira mulher a assumir o cargo, ela substitui o delegado Carlos Henrique Oliveira de Sousa, que agora comanda a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. “Com a sua larga experiência, a delegada Patrícia muito tem a contribuir com Pernambuco. Vamos unir forças e trabalhar de forma conjunta”, destacou Paulo Câmara.
 
Já empossada, a nova superintendente da Polícia Federal falou do orgulho da missão recebida, destacando ser o momento de renovar compromissos e estreitar as relações institucionais, visando fortalecer o papel conjunto e individual de cada uma, perante a sociedade. “Será uma gestão que prima pela técnica e atuação contundente”, enfatizou.
 
Em seu discurso, ela também fez referência aos órgãos de segurança pública do Estado, lembrando do período em que atuou como corregedora-geral da Secretaria da Defesa Social (SDS). “Muito aprendi”, disse. Realizada no  auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Cais do Apolo, Recife, a solenidade reuniu  autoridades do meio jurídico e empresarial, além de políticos e secretários de Estado.

Seminário debate turismo criativo e empreendedorismo no Sertão

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e da Sala do Empreendedor, apoiou nesta quinta-feira (12), no Centro Administrativo Municipal, a realização do “Seminário Turismo e Empreendedorismo no Sertão: Esse negócio dá certo?”. O evento foi promovido pelo SEBRAE e SENAC, com apoio, além da Prefeitura, da CDL e SINDICOM.

O seminário teve como objetivo debater as possibilidades do Turismo Criativo no Sertão e a importância da transformação digital para o fortalecimento do turismo regional. Na abertura, o gerente regional do SEBRAE, Henrique Malaquias; o Prefeito Luciano Duque; o presidente da CDL, Marcus Godoy; e o vereador José Raimundo Filho destacaram a importância do fortalecimento do turismo para o desenvolvimento dos municípios sertanejos. Na sequência, a temática foi apresentada pelos especialistas em turismo, empreendedorismo, cultura e inclusão digital Elis Almeida, Karina Zapata, Leonardo Salazar e Paulo Carvalho.

Participaram do evento empreendedores e representantes de Serra Talhada, Mirandiba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Salgueiro, Carnaíba, Afogados da Ingazeira e Floresta. Na ocasião, a Prefeitura Municipal foi representada pelo Prefeito Luciano Duque, secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcos Oliveira, e coordenadora da Sala do Empreendedor, Natália Siqueira. Estiveram presentes ainda os vereadores Nailson Gomes, Sinézio Rodrigues, Romero Sena e Rosimério de Cuca, além de secretários municipais e equipe da Sala do Empreendedor.

Fernando Bezerra Coelho prestigia posse de Douglas Cintra na Sudene

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) participou, nesta quinta-feira (12), da solenidade de posse do novo superintendente da Sudene, Douglas Cintra. O evento ocorreu no Instituto Ricardo Brennand, no Recife, e contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Governadores de seis estados, incluindo a governadora em exercício de Pernambuco, Luciana Santos, além de parlamentares e autoridades regionais, acompanharam a solenidade, que também marcou a passagem dos 60 anos da instituição e contou com a entrega de medalhas comemorativas em homenagem aos servidores.

“Estamos chegando ao final de um ano difícil, mas hoje todos concordam que o Brasil preparou o terreno para ter uma economia mais pujante, mais vibrante, com um crescimento superior a 2% no próximo ano. Por isso, esse é um momento de nos reanimarmos e resgatarmos as nossas esperanças. Hoje, quando celebramos os 60 anos da Sudene, uma instituição tão querida ao povo nordestino, idealizada pelo paraibano Celso Furtado, que deu tantos frutos ao desenvolvimento do Nordeste, também pensamos em recuperar a força e o dinamismo desse órgão. E creio que o presidente Jair Bolsonaro não podia ter sido mais feliz, ao aceitar a indicação de parlamentares de Pernambuco para oferecer a oportunidade a Douglas Cintra de dirigir essa instituição”, destacou Fernando Bezerra.

O senador citou a experiência parlamentar de Cintra no Parlamento. O novo presidente da Sudene assumiu o mandato de senador por um ano e meio, durante o período em que o então titular, Armando Monteiro Neto (PTB), assumiu o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. “Douglas Cintra tem uma grande trajetória empresarial, com presença em diversos municípios de Pernambuco, e também uma passagem marcante no Senado Federal. Tenho certeza de que ele será um colaborador efetivo para o ministro Gustavo Canuto no intuito de implementar o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional, que foi lançado aqui em Pernambuco pelo presidente Bolsonaro. Douglas, portanto, será um grande parceiro para que a gente possa voltar a planejar, voltar a pensar no futuro e ter os instrumentos para que o Nordeste possa crescer mais que o Brasil”, completou o senador.

Nova rota das emendas parlamentares agrada ao prefeito José Patriota

A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que autoriza a transferência de recursos de emendas parlamentares diretamente para estados e municípios, agradou o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB). Também foi bem acolhida pelo deputado federal Augusto Coutinho (SD/PE), que é um dos coordenadores da bancada de Pernambuco na Câmara.

Os dois seguiram o mesmo caminho ao dizer que a medida vai desburocratizar e encurtar o caminho para aplicação dos recursos nos municípios.

“Quanto mais uma medida desburocratiza, melhor ela é. Você manda um recurso para um município e, por conta da burocracia, a obra não sai ou fica inconclusa”, destacou Coutinho, acrescentando, inclusive, que a proposta vai de encontro a quem defende o Pacto Federativo (descentralizando o poder de Brasília).

José Patriota seguiu na mesma linha. “Teremos um resultado melhor porque vai diminuir a burocracia. A medida é importante também porque atendeu um pleito da pauta municipalista nacional”, lembrou o prefeito.

A PEC foi aprovada no Senado na última quarta-feira. Além de mudar as regras atuais, evitando que as emendas parlamentares passem por programas do governo federal antes de chegar aos municípios, à proposta abre margem para tirar a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Ministério Público Federal. Uma situação que, na avaliação de José Patriota, não compromete a aplicação dos recursos.

“A sociedade precisa entender que teremos a mesma transparência porque os órgãos de fiscalização (os tribunais estaduais e municipais) vão continuar acompanhando todo o processo”, comentou. Ainda sobre a burocracia imposta pelo governo federal, ele ressaltou que, muitas vezes, a emenda é indicada em um ano, mas os recursos só chegam um ano depois para ser usado no ano seguinte. “Então, levava três anos para a verba chegar ao seu destino”.

O prefeito fez questão de pontuar também que a PEC muda apenas a forma como recursos vão chegar às cidades, “mas isso não quer dizer que vai chegar mais dinheiro. Isso depende dos deputados e as indicações são voluntárias. Pode ter cidade, inclusive, que não será contemplada”, esclareceu o gestor.

Segundo o deputado Augusto Coutinho, a PEC, que foi promulgada ontem, passará a valer no exercício de 2020.  De acordo com dados da Câmara, 141 parlamentares indicaram emendas para o próximo ano, totalizando R$ 646 milhões que serão enviados para prefeitos e governadores. Vale lembrar que cada deputado pode destinar R$ 15,9 milhões por ano em emendas individuais.

AGENDA do governador Paulo Câmara desta sexta-feira, 13 de dezembro

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11h – Inauguração das obras de requalificação e duplicação da Ponte do Janga e PE-01
Local: Ponte do Janga. Rodovia PE-01, Paulista/PE
 
Governo do Estado e Prefeitura do Paulista entregam obras de requalificação e duplicação da Ponte do Janga e PE-01
 
O governador Paulo Câmara, juntamente com o prefeito do Paulista, Júnior Matuto, faz a entrega oficial, nesta sexta-feira (13.12), da requalificação e duplicação da Ponte do Janga e da PE-01. As obras foram executadas com recursos do Governo do Estado, repassados mediante convênio para a Prefeitura do Paulista, no valor de R$ 17 milhões.
 
No total, foram duplicados 4,5km da PE-01 e da Ponte do Janga. Além disso, serão inauguradas também a nova sinalização de trânsito ao longo da rodovia e a nova iluminação em lâmpadas de LED. O conjunto já é considerado como a obra de requalificação viária mais importante do Litoral Norte.