Monthly Archives: setembro 2017

NA VISÃO DE MARCONI, APROVAÇÃO DE VERNAS DE EMENDAS PARA CAMPANHA É O ‘FUNDO DESMORALIZANTE DO PAÍS”

Durante entrevista concedida ao comunicador Anderson Tennens, na edição do Sertão Notícias desta, quarta-feira (27), Marconi Santana, Prefeito de Flores e Presidente do Consórcio Cimpajeú, comentou o projeto que tramita na Câmara Federal visando beneficiar o Fundo Partidário.

Marconi foi incisivo ao comentar o que ele classificou como repugnante e imoral. Segundo o gestor sertanejo, esse projeto vai prejudicar não só o seu município, mas todos os municípios, especialmente os do Pajeú, causando ainda mais precariedade no repasse de recursos para os mesmos.

“É com indignação que nós prefeitos recebemos essa notícia, de que mais de um bilhão em recursos vão financiar candidaturas, enquanto nós prefeitos estamos com nossos municípios passando por dificuldades. Deixo aqui registrado o meu repúdio a esse tipo de projeto e espero que a Câmara Federal não o apoie e nem o aprove. Como prefeito de Flores e presidente do Cimpajeú, tenho certeza que nós prefeitos, vamos através do consórcio do Pajeú redigir uma carta, uma nota, e as enviaremos aos deputados para que essa imoralidade não seja aprovada. Desde já, conclamo a população, os prefeitos e toda a sociedade para que esse projeto de fundo partidário seja derrotado”, declarou Marconi, indignado.

Marconi ainda alertou durante entrevista que as prefeituras tem enfrentado dificuldades para manter os serviços à população, devido a escassez de recursos e que é necessário a participação da população para barrar a matéria na Câmara Federal.

“A gente não pode ficar de boca fechada. Temos que lutar para que estes recursos não vão de forma nenhuma para esse fundo, que é o fundo desmoralizante do País”, criticou.

PREFEITURA DE AFOGADOS PROMOVE CAPACITAÇÃO PARA PROFESSORES DE LÍNGUA PORTUGUESA

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Não é à toa que Afogados da Ingazeira está, pelo segundo ano consecutivo, entre os dez melhores índices de educação municipal de Pernambuco. Além de investir na ampliação da rede, com construção de novas escolas e creches, a Prefeitura também investe, de forma permanente, na qualificação e capacitação dos profissionais da educação.

Nesta terça (26), os professores de Língua Portuguesa da rede municipal de ensino participaram de mais uma etapa do processo de formação continuada, que tem por objetivo melhorar o desempenho dos profissionais em sala de aula e, consequentemente, o aprendizado por parte dos alunos.

O tema da capacitação foi “Atos da identidade e modulação do discurso”, com a oficina “Aquarela Brasileira: um chazinho com variações”. Foram abordados temas importantes como o comportamento linguístico e a responsabilidade das Escolas em desenvolver a competência comunicativa dos estudantes.

“Nós estamos trabalhando as variações linguísticas existentes em nosso país, e estudando, adequando a melhor forma de trabalhar, explorar essas variações em sala de aula. Esses encontros mensais vem trazendo ótimos resultados, por isso a cada mês procuramos trazer temas para debate, para que os nossos professores possam se utilizar desses conteúdos de forma prática e objetiva em sala de aula”, disse a Coordenadora Municipal de Língua Portuguesa, Patrícia Amaral.

De acordo com informações da Secretária Municipal de Educação, Veratânia Morais, a próxima qualificação será realizada pela coordenação pedagógica municipal do ensino da matemática. “Os resultados que estamos obtendo são fruto de muito trabalho, tanto na parte de infraestrutura, com a construção de novas unidades, quanto na capacitação de nossos professores. Outro importante objetivo nosso é melhorar, ainda mais, os índices da educação do município nas avaliações externas como IDEPE e IDEB,” finalizou Veratânia.

Audiência Pública Governo Participativo acontece nesta sexta (29.09)

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas e textoA Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, convoca toda população para participar nesta sexta-feira (29) da “Audiência Pública Governo Participativo”, que acontecerá a partir das 08h, na Escola Municipal Manoel Pereira Neto, no Bom Jesus/Malhada.

Na oportunidade serão discutidas propostas para a construção do Plano Plurianual – PPA e Orçamento Municipal. Com o tema “Construindo juntos a cidade que a gente quer”, a audiência será aberta a todas as representações da sociedade civil que poderão contribuir na construção de propostas para diversas áreas: Infraestrutura, Serviços Públicos e Mobilidade; Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo; Governo, Transparência e Participação Popular; Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente; Cidadania; Saúde; Educação.

A população pode contribuir também apresentando propostas através da plataforma eletrônica www.governoparticipativo.serratalhada.pe.gov.br.                     

SERVIÇO

Audiência Pública Governo Participativo

Tema: “Construindo juntos a cidade que a gente quer”

Data: 29/09/2017

Local: Escola Municipal Manoel Pereira Neto, no Alto Bom Jesus/Malhada.

Horário: 08h

Jovens do NUCA promovem palestras nas escolas

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Mais uma vez os adolescentes protagonistas do Núcleo de Participação e Cidadania dos Adolescentes – NUCA, com o apoio do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Bairro Bom Jesus estão realizando um ciclo de palestras sobre o uso abusivo de substâncias psicoativas na adolescência. O objetivo é deixar sua mensagem de prevenção ao consumo de drogas, falando de adolescente para adolescente.

As primeiras palestras aconteceram nos dias 15 e 16 de agosto na Escola Estadual Antônio Timóteo, com a presença de aproximadamente 600 pessoas, entre alunos e docentes. As próximas discussões serão levadas para os alunos das escolas municipais Vereador Manoel Pereira Neto e Pequeno Mandacaru, em datas ainda não confirmadas. Além das palestras, os jovens promoveram um encontro na última quinta-feira (21), na sede do CRAS. Na oportunidade os jovens puderam avaliar o início do ciclo de palestras e discutir a temática que será levada para as próximas unidades estudantis.  

O NUCA foi pensado a partir de alguns desejos e objetivos traçados pelo Unicef para a melhoria da qualidade de vida dos adolescentes, de estimular a criação de redes de adolescentes pelos territórios, estimular a atuação dos adolescentes nos espaços onde vivem e convivem, garantindo ao adolescente o direito à participação cidadã, contribuir para a mobilização social e a promoção dos direitos desse público e inovar no jeito de fazer e tomar decisões, considerando a opinião e a voz dos adolescentes.

FLORES: POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA GANHAM NOVOS EQUIPAMENTOS

A população do Bairro Vila Nova, em Flores, foi contemplada com a chegada de novos equipamentos entregues pela prefeitura municipal, através da secretaria de saúde, para o Posto de Saúde da localidade.

Dentre os equipamentos que chegaram para reforçar a qualidade do atendimento e da estrutura na unidade de saúde estão: computadores, estantes, armário hospitalar, escada, cadeiras, maca, ventilador, ar- condicionado, longarinas, lixeiras, bebedouro, fogão, ventilador, escrivaninha, TV de led/smart, tábua de passar roupas, liquidificador, autoclave, micro-ondas, cadeiras de rodas e mesas.

O prefeito Marconi Santana, frisou que “estes novos equipamentos chegam para melhorar ainda mais o serviço prestado ao nosso povo e, garantir aos nossos servidores um ambiente de trabalho digno, com bons equipamentos; esta ação reforça o zelo da nossa administração com os recursos públicos”, ressaltou.

O gestor também garantiu que todos os postos de saúde do município vão receber os mesmos equipamentos, com os mesmos itens.

AFOGADOS É O SEGUNDO MUNICÍPIO DE PERNAMBUCO A ADERIR À AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A imagem pode conter: 1 pessoa, sorrindo, sentadoO Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, assinou nesta terça (26), o termo de adesão a A3P – Agenda Ambiental da Administração Pública. A assinatura ocorreu em audiência no Ministério do Meio Ambiente, com as presenças do secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Edson Duarte, e o coordenador da A3P, Dioclécio da Luz.

Afogados da Ingazeira é o segundo município de Pernambuco a aderir formalmente ao programa. O primeiro foi a Capital do Estado, Recife. O programa, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente desde 1999, norteia práticas sustentáveis nas instituições públicas. Até o momento, 313 órgãos já aderiram à agenda, 19 deles somente neste ano. Outros 24 estão em processo de adesão.

Segundo o secretário Edson Duarte, o município deve ser referência no Nordeste pela série de experiências bem-sucedidas já em andamento. “O ministério quer municipalizar as políticas públicas nacionais de meio ambiente. Faremos uma lista positiva dos municípios, ou seja, daqueles que têm ações que podem servir de exemplo, como Afogados da Ingazeira”, destacou Edson Duarte. “Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável são um guia estratégico para gestor público dimensionar a política”, citou.

SUSTENTABILIDADENenhum texto alternativo automático disponível.

Confira algumas das ações implantadas pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, antes mesmo de aderir a A3P:

– Preservação ambiental do sítio arqueológico da Serra do Giz (PE), uma área com 315 hectares de Caatinga, com inscrições rupestres em paredes de pedra, adquirida com recursos próprios pela prefeitura, prestes a se tornar uma unidade de conservação municipal;

– Eficiência energética por meio do uso de lâmpadas LED no estádio Vianão – o único na região Nordeste com essa característica;

– Reuso de água tratada do esgoto para molhar o gramado do estádio profissional de futebol;

– Conselho municipal de meio ambiente ativo, com expressiva e relevante participação de instituições da sociedade civil;

– Conservação do solo e distribuição de mudas frutíferas e da Caatinga.

– Escola municipal integral de referência no Estado, com educação ambiental na grade curricular.

Em seguida à assinatura ao termo de adesão à A3P, o prefeito José Patriota reuniu-se com a diretora de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do MMA, Zilda Veloso, para buscar soluções para o tema no município. Para ele, a gestão de resíduos sólidos é umas das prioridades. “Estamos atrasados e precisamos solucionar isso, em rede, com o apoio de todos os setores da sociedade”, afirmou Patriota.

A3P

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que tem por objetivo estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção da A3P demonstra a preocupação do órgão em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela Agenda, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos.

O Programa A3P se destina aos órgãos públicos das três instâncias: federal, estadual e municipal; e aos três poderes da República: executivo, legislativo e judiciário. É uma agenda voluntária – não existe norma impondo e nem sanção para quem não segue as suas diretrizes.

Veja como devem votar os pernambucanos na 2ª denúncia contra Temer

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Após duas tentativas para iniciar o processo da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), o documento foi lido nesta segunda-feira (26), abrindo a tramitação. O peemedebista e outros caciques do seu partido, incluindo os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), foram acusados pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de organização criminosa e obstrução de Justiça.

A denúncia aponta que o suposto esquema gerou pelo menos R$ 587 milhões de propina por ações ilícitas através de órgãos como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Temer é apontado como líder desde maio de 2016, quando assumiu a presidência com a saída de Dilma Rousseff (PT). O Palácio do Planalto rechaçou as acusações.

É a Câmara que decide se o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ou não prosseguir com as investigações, com votos de dois terços dos deputados, o que equivale a 342. A primeira denúncia, por corrupção passiva após a delação do empresário Joesley Batista, da JBS, foi arquivada até o término do mandato dele, em 2018, em votação no dia 2 de agosto.

As novas acusações também têm como base a delação da empresa, mas tem ainda como elementos depoimentos de Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB, e elementos colhidos pela Polícia Federal em investigação sobre o chamado “quadrilhão” do partido.

O caso começa a tramitar pela Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que deverá escolher o relator a partir desta quarta-feira (27). Na primeira denúncia, Sérgio Zveiter (RJ), então no PMDB, votou pela investigação de Temer, mas foi derrotado e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), contrariando a bancada tucana, apresentou parecer contra a apuração do caso.

Depois, é concedido um prazo de dez sessões do plenário para a defesa. Uma das dúvidas desta vez é como será esse processo. Isso porque desta vez serão analisadas também as denúncias contra os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco em conjunto com a contra Temer.

Enquanto os detalhes sobre o rito da denúncia não são definidos, veja a expectativa da bancada pernambucana no quadro. Há dois deputados do Estado na CCJ: Tadeu Alencar (PSB) e Betinho Gomes (PSDB) e os ministros podem voltar a ser exonerados para voltar à Câmara e votar a favor do presidente. Na primeira denúncia, foram liberados Bruno Araújo (Cidades), Mendonça Filho (Educação) e Fernando Filho (Minas e Energia), mas Raul Jungmann (Defesa) também tem mandato.

Adalberto Cavalcanti (PTB) e Eduardo da Fonte (PP) aguardam um posicionamento dos seus partidos para definir como será o voto. Jarbas Vasconcelos, correligionário de Temer, afirmou que vai analisar os argumentos da denúncia e da defesa para poder decidir seu voto. Na primeira denúncia, ele votou pela investigação e foi punido pela executiva nacional do partido. O presidente da legenda, Romero Jucá (RR), abriu processo para retirar o seu grupo do comando da sigla e entregá-lo ao senador Fernando Bezerra Coelho, filiado recentemente.

Saiba como os pernambucanos devem votar na denúncia contra Temer:

Senado aprova parecer de Armando criando fundo eleitoral

Depois de intensas negociações, desde a semana passada, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) teve seu parecer criando o Fundo Especial de Financiamento de Campanha aprovado na noite desta terça-feira (26), pelo plenário do Senado. O fundo será formado pelos recursos da compensação fiscal dada às emissoras de televisão e rádio pela veiculação de propaganda partidária, que será extinta, e por 30% do valor das emendas das bancadas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
 
O projeto segue à votação da Câmara dos Deputados e tem de ser sancionado até o próximo dia 6 para valer no pleito do próximo ano. Armando estima que os recursos do Fundo ficarão entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão, quando, nas eleições de 2014, nas quais era permitido o uso de recursos privados, os gastos declarados dos candidatos superaram R$ 6 bilhões, em valores atuais.
 
Armando assegurou que a destinação de 30% das emendas de bancadas não reduzirá as verbas dos parlamentares à saúde e educação. “A Emenda Constitucional do teto das despesas garantiu o piso de gastos para a saúde e educação. Assim, nenhuma lei poderia colocar em risco   os valores destinados às duas finalidades. As emendas de bancadas voltadas à educação e saúde podem até reforçar os orçamentos das duas áreas, mas nunca os reduzir”, assinala o senador, em seu parecer. 
 
“Se não destinássemos recursos para as eleições claramente identificados e sem ônus adicional aos contribuintes, como estabelece este projeto, estaríamos incentivando o uso de recursos obscuros e clandestinos”, enfatizou Armando Monteiro. Lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o uso de recursos privados nas eleições.
 
O parecer de Armando, elogiado, entre outros, pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Romero Jucá (PMDB-RR), determina que 30% das verbas do fundo serão distribuídos equitativamente entre todos os candidatos de um partido. Determina, também, que 49% do Fundo será distribuído de acordo com a proporção das cadeiras obtidas na Câmara dos Deputados na última eleição; 34% entre os partidos da Câmara de acordo com a composição atual e 15% conforme a posição vigente no Senado.

NOVO MODELO DE FIES É CRITICADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O novo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) foi alvo de críticas de parlamentares, estudantes e universidades durante audiência pública, realizada nesta terça-feira (26), para debater a reformulação das regras do programa. A maior preocupação deles é de que a proposta apresentada pelo governo federal, através da MP 785/17, provoque o esvaziamento e até o fim do Fies, principal responsável pelo acesso de jovens de baixa renda ao ensino superior.

“As novas regras do Fies apontam para o desmonte do programa como uma política pública de acesso ao ensino superior”, criticou o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), autor do pedido para realização da audiência ao lado da deputada Pollyana Gama (PPS-SP). Segundo ele, as diretrizes do governo vão de encontro ao Plano Nacional de Educação (PNE), que tem como meta de ter quase 50% da taxa bruta de matrícula no ensino superior.

O representante do Ministério da Fazenda Jossifram Soares explicou que hoje falta sustentabilidade ao programa, que tem taxas de inadimplência de aproximadamente 46%. Ele lembrou que uma reforma promovida em 2010 flexibilizou regras, tornando o Fies mais vantajoso para os estudantes, mas com graves problemas de governança, em razão de uma baixa na taxa de juros e prazo maior de carência para o início do pagamento, além do fim da fiança.

Danilo Cabral, por sua vez, ressaltou que o caminho da educação é o que leva para o desenvolvimento econômico e social de qualquer país. “Não podemos fazer política pública pela lógica fiscal, mas pelas necessidades e demandas do País. Nós precisamos preservar o Fies”, destacou o parlamentar.

O representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) Bruno Coimbra criticou o argumento da inadimplência como justificativa para a reformulação. “Quem é esse aluno que está inadimplente? Quantos contratos estão em amortização? Hoje 10% estariam em fase de amortização”, disse.

A vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, cobrou medidas para que os jovens possam financiar sua dívida. “Quanto custa a renegociação dos fazendeiros? Estamos fazendo. Estamos renegociando o crédito da agricultura. Quantas vezes vocês viram dizer que estamos renegociando os créditos do Fies? Nunca”, apontou.

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, observou que o programa diz respeito essencialmente à vida dos estudantes, e que não se deve creditar a ele o rombo na economia brasileira. “Como se o Fies fosse tirar o Brasil do buraco, da crise econômica”, declarou.

A MP altera seis leis que tratam do Fies e promove uma transição para um novo modelo, tentando evitar descontinuidade e riscos fiscais e operacionais. Reformulado, o Fies será dividido em três modalidades a partir de 2018. Na primeira, o Fies funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas, o que não ocorre atualmente.

Na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.

NOTA DO PTB

Resultado de imagem para ptbA direção estadual do PTB informa que tomou conhecimento através da imprensa, nesta terça-feira (26), da Operação “Tupinambá”, deflagrada em São Lourenço da Mata. O partido manifesta confiança de que o prefeito Bruno Pereira, no momento oportuno, vai prestar todos os esclarecimentos junto às autoridades, tão logo o prefeito e sua defesa tenham acesso aos autos da investigação por parte dos órgãos competentes.

José Humberto Cavalcanti

Presidente Estadual do PTB-PE