Novo cronograma de cadastramento de beneficiários do BPC não inscritos no Cadastro Único

Beneficiários do BPC não inscritos no Cadastro Único têm novos prazos para cadastramento

O Ministério da Cidadania publicou a Portaria nº 631, de 9 de abril de 2019, que estabelece novos prazos para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) se inscrever no Cadastro Único. O novo cronograma divide os beneficiários não cadastrados por mês de aniversário, estabelecendo os períodos para envio de notificações para esses beneficiários e repercussões sobre os benefícios.

Assim, por exemplo, o primeiro lote contém idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC que fazem aniversário no mês de janeiro. Essas pessoas – que já vinham sendo comunicadas pelo Demonstrativo de Crédito Bancário (DCB) desde o pagamento de maio de 2018 – também serão notificadas por cartas com aviso de recebimento no mês de abril e podem realizar sua inscrição no Cadastro Único até 30 de junho. Caso o beneficiário não esteja cadastrado até essa data, o BPC será suspenso a partir de julho de 2019.

Veja o quadro abaixo com o cronograma completo de acordo com as novas regras:

  Lote

  Mês de aniversário do beneficiáriou

  Mês da emissão da carta

 Período de bloqueio (somente para quem não recebeu carta)

 Data limite para o cadastramento

 Competência inicial da Suspensão

Janeiro Abril/2019 01/06/2019 a30/06/2019  30/06/2019 Julho/2019
Fevereiro Maio/2019 01/07/2019 a30/07/2019  31/07/2019 Agosto/2019
Março Junho/2019 01/08/2019 a30/08/2019  31/08/2019 Setembro/2019
Abril Julho/2019 01/09/2019 a30/09/2019 30/09/2019 Outubro/2019
Maio Agosto/2019 01/10/2019 a30/10/2019 31/10/2019 Novembro/2019
Junho Setembro/2019 01/11/2019 a30/11/2019 30/11/2019 Dezembro/2019
Julho Outubro/2019 01/12/2019 a30/12/2019 31/12/2019 Janeiro/2020
Agosto Novembro/2019 01/01/2020 a30/01/2020 31/01/2020 Fevereiro/2020
Setembro Dezembro/2019 01/02/2020 a01/03/2020 01/03/2020 Março/2020
10º Outubro Janeiro/2020 01/03/2020 a30/03/2020 31/03/2020 Abril/2020
11º Novembro Fevereiro/2020 01/04/2020 a30/04/2020 30/04/2020 Maio/2020
12º Dezembro Março/2020 01/05/2020 a30/05/2020 31/05/2020 Junho/2020

Quando não houver prova inequívoca de que o beneficiário foi notificado sobre a necessidade de inscrição no Cadastro Único, o pagamento será bloqueado por até 30 dias, com a finalidade de notificá-lo. Ou seja, no exemplo do primeiro lote, se o Ministério da Cidadania não receber o aviso de recebimento da carta, o BPC será bloqueado no mês de junho. Nesse caso, o beneficiário ou o seu representante legal deverá entrar em contato com INSS pelo telefone 135 para tomar ciência quanto à necessidade de cadastramento e solicitar o desbloqueio do BPC. O pagamento será disponibilizado em até 48 horas.

Quem tiver o BPC suspenso por não ter se cadastrado até a data-limite, deverá solicitar ao INSS a reativação do benefício após a inscrição no Cadastro Único. Nesse caso, a pessoa receberá o valor integral referente ao período de suspensão.

É importante que as gestões municipais se organizem com base nesses prazos para mobilizar os não inscritos e evitar grande demanda ao final dos lotes. Para isso, o Ministério da Cidadania vem disponibilizando, no Registro Mensal de Atendimento (RMA) e no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), as listagens de beneficiários não inscritos com a identificação do lote e a data-limite para sua inscrição no Cadastro Único.

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