Líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar assume titularidade em comissão que analisa concessão de subsídios tributários e creditícios

Comissão Especial foi criada nesta segunda-feira (15) e objetiva a redução dos subsídios para benefício das contas públicas

O deputado federal Tadeu Alencar (PE) é um dos 34 membros titulares na recém-criada Comissão Especial destinada a analisar proposições que tratem da concessão de subsídios tributários e creditícios, a CESUBCRE. O objetivo da comissão é iniciar uma análise do total dos subsídios concedidos pela União, incluindo benefícios financeiros (equalização de taxa de juros para a agricultura), creditícios (concessão de empréstimos mais baratos) e tributários (isenções).

Segundo o Ministério da Fazenda, em 2017, a soma dos subsídios concedidos representou um custo de R$ 354,7 bilhões aos cofres do governo, o que equivale a 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse valor, os benefícios financeiros e creditícios representam R$ 84,3 bilhões e os tributários R$ 270,4 bilhões.

Em tempos de uma proposta de reforma da previdência, cujos impactos recaem principalmente sobre os mais pobres, os trabalhadores rurais, os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de fundamental importância discutir a participação dos segmentos sociais do topo da pirâmide social na conta desse ajuste.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 13.707/18) estabelece que o governo deve enviar ao Congresso Nacional um plano de revisão de despesas e receitas, inclusive de incentivos ou benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia, para o período de 2019 a 2022. O plano deverá ser acompanhado de propostas legislativas que, entre outras medidas, reduzam pela metade os benefícios tributários no prazo de dez anos.

É um imperativo de justiça rediscutir esses subsídios bilionários, sem qualquer avaliação das contrapartidas dos setores beneficiários com a geração de emprego e retomada do crescimento.

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