Monthly Archives: julho 2019

Projeto Gestão Cidadã realiza nova oficina em Flores, no Sertão do Pajeú   Sociedade e Grupos de Trabalho (GT’s) são convocados para a capacitação

Aliar estratégias de processos de participação popular e transparência na gestão pública à ações que busquem a igualdade de gênero e raça. Este é o objetivo da terceira oficina promovida pelo Projeto Gestão Cidadã, da Amupe, em parceria com a União Europeia, nesta terça-feira (30/07), no auditório da Câmara Municipal de Flores.

A oficina de tema “Tomada de decisões e a atenção às demandas de gênero e raça no orçamento das políticas públicas”, será ministrada em dois módulos, o primeiro vai apresentar os participantes as organizações, grupos e setores de referência no assunto, além de trazer compreensões sobre gênero e raça e as relações com os direitos sociais construídos no Brasil, como também exemplificar as políticas públicas para as mulheres no Brasil e em Pernambuco.

O segundo módulo, já na quarta-feira (31/07), vai tratar o orçamento público como instrumento para assegurar Direitos. Os presentes vão discutir a estrutura orçamentária dos Estados e dos municípios, além de colher informações acerca da elaboração dessas estruturas visando a elaboração de políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades de raça e gênero.

A segunda edição da Oficina, nos dias 20 e 21 de agosto, vai ocorrer no Agreste, na cidade de Caruaru e terá a mesma temática.

Inscrições:

Os interessados no evento do sertão podem realizar a inscrição pelo endereço gestaocidadasertao@gmail.com. Para o evento do Agreste, a pedido de inscrição deve ser enviado para o e-mail: gestaocidadaagreste@gmail.com. Basta encaminhar um e-mail com o assunto “Inscrição Oficina Gestão Cidadã Sertão” acompanhado com o nome completo.

Michelle influencia Bolsonaro mais até do que ministros

 

Por: Agência Estado
Com pouco mais de seis meses de governo, a primeira-dama Michelle Bolsonaro já conseguiu emplacar mais medidas na gestão do marido, o presidente Jair Bolsonaro, do que muitos ministros. A última foi contrariar a área técnica e até a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para convencer Bolsonaro a
Diferentemente de algumas de suas antecessoras, Michelle não despacha no Palácio do Planalto. Desde o começo deste mês, ela trabalha em uma sala de apoio no prédio onde funcionam os ministérios da Cidadania, de Osmar Terra, e da pasta de Damares. O espaço é destinado ao conselho do Programa Pátria Voluntária, presidido por Michelle.
O estilo da primeira-dama mudou desde a posse de Bolsonaro. O cabelo já não é mais loiro. Ela está agora com cabelos pretos. Também está mais ativa nas redes sociais e nas decisões do governo.
Durante o debate da reforma da Previdência, Michelle defendeu a retirada do ponto que previa que deficientes intelectuais deixassem de receber pensão em caso da morte dos pais. A Comissão Especial da Câmara que avaliou a reforma acabou incluindo uma ressalva para o dependente inválido, com deficiência grave, intelectual ou mental. Nesses casos, o benefício continuará a ser 100% da aposentadoria recebida pelo segurado. “Você sabe que os pedidos da primeira-dama geralmente são irrecusáveis e inadiáveis. Já passamos para o Rogério Marinho (Secretário especial de Previdência do Ministério da Economia) e tenho certeza que ele vai atender a primeira-dama”, disse Bolsonaro em entrevista.
Na semana passada, o presidente pediu a internautas, em uma transmissão ao vivo no Facebook, para seguirem o perfil de Michelle no Instagram. Ele disse que a primeira-dama usará o perfil para dar “notícias em primeira mão no tocante dos deficientes e do trabalho voluntário”.
“Quem puder se inscrever, o trabalho dela é basicamente voltado para pessoas com deficiência no Brasil. Não é porque é minha esposa não, mas ela faz um trabalho maravilhoso antes mesmo de ser primeira-dama.”
Na sexta-feira passada, Michelle publicou um vídeo para falar das chuvas que provocaram mortes no Recife. “Acredito que muitos de vocês tenham testemunhado a destruição causada pelas chuvas na Grande Recife. Povo pernambucano, receba a minha solidariedade e meu carinho nesse momento difícil. Em momentos como esse devemos ajudar ainda mais aqueles que precisam. O trabalho voluntário é um dos mais importantes pilares de um mundo mais justo e de uma nação mais voluntária”, declarou. Fez o gesto depois que Bolsonaro se viu numa saia-justa ao ser acusado por governadores da regiões de desrespeitá-los usando o termo pejorativo “paraíba” para se referir aos nordestinos.
 
Libras
A mensagem, com tradução simultânea em Libras, repete o modelo usado por Jair Bolsonaro nas transmissões ao vivo que faz nas redes sociais, também atendendo a uma recomendação da primeira-dama. Ela é autodidata na Língua Brasileira de Sinais e quebrou o protocolo e fazer um discurso em língua de sinais na posse presidencial. Numa das lives, Bolsonaro contou que foi uma exigência da mulher.
Ainda na semana passada, Michelle foi apontada como a principal responsável pela vitória dos autistas na questão do Censo. Representando entidades ligadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o apresentador Marcos Mion destacou que “nada seria possível” sem a primeira-dama. “Continuaremos trabalhando para dar mais visibilidade às causas das pessoas com deficiência”, escreveu a Michelle ao compartilhar fotos do momento em que Bolsonaro assinou a lei.

Nova regra pode tornar FGTS opção mais rentável da renda fixa

Por: Agência Estado
O governo anunciou que, a partir deste ano, o lucro do FGTS será dividido de forma integral entre os contribuintes. Entre 2015 e 2018, o repasse era de 50% da rentabilidade. Com a novidade, a rentabilidade do fundo – que é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (que está zerada) – vai subir. De acordo com cálculos do economista Alexandre Cabral, professor no IBMEC São Paulo, isso pode fazer do fundo a opção mais lucrativa dentre os produtos de renda fixa do mercado brasileiro, superando a caderneta de poupança, o CDB vendido pelos
Os cálculos do economista levam em conta a manutenção da meta da Selic, a taxa básica de juros da economia, que está em 6,5% ao ano desde março de 2018. No cenário atual, a rentabilidade líquida do FGTS com divisão total dos lucros deve ficar em 6,20% considerando um aporte de R$ 500 por 360 dias. Isso significa que, após um ano, o saldo chegaria a R$ 531, com ganho de R$ 31.
Os dados de Cabral apontam na mesma direção dos números divulgados pelo Ministério da Economia. A previsão do governo também é de que a rentabilidade do FGTS chegue a 6,20% ao ano. Segundo a pasta, em 2018, o ganho para o trabalhador teria sido de 7% com a regra atual – bem acima dos 5,6% que de fato ocorreram.
Ainda segundo as projeções de Cabral, o melhor investimento depois do FGTS seria a o Certificado de Depósito Bancário (CDB), com rentabilidade de 104% do CDI, geralmente pago por bancos de médio porte. O ganho do CDB é de R$ 27,49, com rentabilidade líquida de 5,5%. A diferença entre o FGTS e o CDB parece pouca, mas quem optar pela poupança – que tem a pior rentabilidade entre os produtos analisados – pode ter um ganho de apenas 4,84% ao final de um ano.
Cabral alerta que os cálculos consideram o cenário atual. “Lucro passado pode não ser lucro futuro. Não há uma promessa de que todas essas taxas vão continuar valendo amanhã”, explica. Ainda assim, é provável que o FGTS continue sendo a melhor opção nos próximos meses, se as expectativas para a Selic e CDI se confirmarem.
O boletim Focus mais recente, divulgado pelo Banco Central no início de julho, previu que a Selic no fim do ano deve estar em 5,5%. Já o CDI nos próximos meses deve chegar a 5,43%, segundo o mercado. Neste cenário de queda dos índices, a projeção de Cabral é de que o CDB recuaria para um rendimento líquido de 4 66% ao ano. Já a poupança deve cair para 3,87%.
 
FGTS x CDB
dos rendimentos atraentes do FGTS, a planejadora financeira pessoal Eliane Tanabe, do instituto Planejar, alerta para o tempo que o recurso deve ficar investido no fundo. Para ela, por não poder contar com o dinheiro no momento em que o investidor precisar, o FGTS pode não compensar. “Se a opção for ficar preso no FGTS para buscar essa rentabilidade, de que eu vou abrir mão?” Ela lembra que o CDB, mesmo que fique um pouco abaixo no retorno oferecido em relação ao FGTS, pode ser sacado a qualquer momento. Tanabe acrescenta que o CDB pode apresentar ganhos maiores do que o FGTS, dependendo da instituição emissora do título. É preciso procurar entre as instituições menores.
A coordenadora do curso de Economia do Insper, Juliana Inhasz, alerta que o FGTS foi criado como uma “poupança forçada” para proteger o trabalhador. “Como é um aporte baixo, a pessoa pode achar que não vai fazer falta e gastar. Mas a ideia é que o dinheiro seja para comprar uma casa ou se aposentar, ter uma velhice mais tranquila.”
Uma opção de uso dos recursos é o pagamento dívidas. Segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), 40% dos brasileiros têm dívidas de até R$ 500, valor liberado pelo programa Saque Certo. Para a economista Paula Sauer, a retirada do fundo não pode ser uma decisão impulsiva. “Se os R$ 500 não quitarão as dívidas nem serão suficientes para comprar bens de consumo duráveis, esse dinheiro não também pode estimular a compra de bens de consumo de curtíssimo prazo.”

Escola em Tempo Integral realiza primeira parceria com a iniciativa privada em Petrolina

O programa Escola em Tempo Integral, uma parceria da Prefeitura de Petrolina com o ICE – Instituto de Corresponsabilidade pela Educação, ganhou nesta sexta-feira (26) o primeiro parceiro da iniciativa privada no município. Reunidos na sede do Sicredi Vale do São Francisco, o prefeito Miguel Coelho e os diretores da cooperativa de crédito, assinaram um termo de compromisso no valor de R$ 48 mil que serão destinados para implantação de uma metodologia diferenciada visando a educação de alunos do Ensino Fundamental I e II.

Com o programa, a escola recebe do município estrutura adequada para o ensino além de laboratórios, salas climatizadas, sistema de som individualizado, dentre outras ferramentas. De acordo com o prefeito Miguel Coelho, hoje são atendidas três escolas, mas a proposta é que em um prazo de três anos sejam implantados 15 unidades de Escola em Tempo Integral na cidade, beneficiando mais de 10 mil alunos.

“O Sicredi Vale do São Francisco já é considerado uma referência em todo Nordeste pela qualidade, eficiência e segurança dos serviços prestados ao nosso desenvolvimento”, enfatizou. O prefeito destacou ainda o pioneirismo da iniciativa que deve ter continuidade com a adesão de novas empresas.  “Com este gesto de extrema responsabilidade social, a cooperativa de crédito dá exemplo a todo nosso empresariado, investindo na educação e na formação das novas gerações de bons petrolinenses”, pontuou.

O vice-presidente do Sicredi Vale do São Francisco, Marco Antônio de Oliveira Gomes, agradeceu a parceria com a prefeitura e lembrou fatos marcantes da trajetória da cooperativa que foi destaque em janeiro deste ano na revista ‘IstoÉ Dinheiro’ como uma das melhores opções para investimento em 2019. “Vamos ampliar nossa capacidade de atendimento com mais duas agências, uma em Petrolina e outra em Senhor do Bonfim – BA. Começamos há 18 anos com o nome de Unicred VSF, atingimos a marca histórica de 110 milhões de ativos totais e vamos chegar a 200 milhões em 2020”, garantiu.

Marco Antônio concluiu afirmando que a parceria com o programa Escola em Tempo Integral faz parte do projeto de responsabilidade social da cooperativa que atende algumas entidades na região com iniciativas a exemplo da ressocialização dos meninos da Funase através do projeto Camerata Sicredi.

Estudantes têm até esta segunda-feira para renegociar dívidas do Fies

Resultado de imagem para fies

Estudantes do ensino superior que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até esta segunda-feira para pedir a renegociação da dívida. Os débitos poderão ser divididos em, no mínimo, 48 meses.

Os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200.

Além disso, há a parcela de entrada: o estudante deverá pagar 10% da dívida consolidada vencida ou R$ 1.000 — o que tiver o maior valor.

Mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. Somado, o saldo devedor total alcança cerca de R$ 11,2 bilhões.

Para renegociar a dívida, o estudante precisa ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017, estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias, e ter contratos em fase de amortização.

Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.

Como funciona o Fies

Terminou neste mês o prazo para a inscrição no Fies. O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou 46.600 vagas em 1.756 instituições do país.

Há duas modalidades de financiamento, a primeira a juros zero é destinada a pessoas que tenham renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos. A outra, chamada P- Fies, tem juros variáveis e é destinada a pessoas com renda familiar mensal per capita de até cinco salários mínimos.

O Fies costuma abrir inscrições no início e no meio do ano. Na edição do primeiro semestre, foram ocupadas 53.400 vagas — dessas, 43.694 já se converteram em contratos firmados e outros 9.706 estão em processo de contratação.

Com 20 anos de existência, o Fies atingiu o auge em 2014, quando 732.673 contratos foram firmados. Com a crise econômica, o fundo teve uma queda brusca em 2015, registrando 287.473 contratos.

Depois disso, o financiamento foi minguando a cada ano, chegando a 82.424 contratos firmados em 2018.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), três em cada cinco estudantes que usaram o programa para financiar os custos da universidade, estão inadimplentes.

CONCLUÍDA A INSTALAÇÃO DO NOVO PISO DA QUADRA  DO GINÁSIO DESPORTIVO DE AFOGADOS 

O Prefeito José Patriota vistoriou nesse final de semana a conclusão da instalação do novo piso da quadra do ginásio desportivo municipal. Além do piso, a Prefeitura também instalou uma moderna e econômica iluminação em LED, que vai garantir uma melhor visibilidade durante os jogos.

“Vocês tem um piso de qualidade, um dos melhores que existem no mundo. É a Ferrari dos pisos. A durabilidade dele não se encontra em qualquer lugar. A vida útil dos atletas será maior, pois esse piso absorve o impacto, diminuindo problemas no joelho, por exemplo,” finalizou Adriano Alves, técnico da empresa responsável pela instalação.

Outra informação repassada pela empresa é a de que apenas em Recife se pode encontrar um piso igual ao que a Prefeitura está instalando em Afogados da Ingazeira. Fico feliz em poder propiciar aos nossos desportistas a possibilidade de jogar em um piso com essa qualidade. Depois de transformar o nosso ‘Vianão’ é uma referência em todo o Estado, poder instalar um piso de qualidade mundial aqui em nosso ginásio é sinal de nosso compromisso com o esporte,” destacou o Prefeito José Patriota. As obras tiveram investimento do município da ordem de 170 mil Reais. Ainda esta semana a Prefeitura irá divulgar a data da inauguração.

Vantagens do piso – O piso modular em polipropileno com retorno de bola 100% se comparado ao concreto. Garante a proteção da integridade física dos atletas devido à sua excelente absorção ao impacto, minimizando os riscos de lesão nas articulações e coluna. Possui resistência a altas temperaturas, sem custos de manutenção (apenas sabão e água para limpeza). É 100% permeável, com amortecimento de alto impacto de mínimo 20% com relação ao concreto. O piso vem com garantia de fábrica de dez anos e vida útil estimada em 20 anos.

Não cabe a Moro decisão sobre destruir ou não mensagens, diz Bolsonaro

Resultado de imagem para bolsonaroPor: FolhaPress – FolhaPress
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse neste sábado (27) no Rio de Janeiro que não cabe ao ministro Sergio Moro (Justiça) a decisão sobre destruir ou não as mensagens capturadas pelos supostos hackers presos nesta semana.
“A decisão de possível destruição não é dele. Cada um de nós pode pensar e até torcer por alguma coisa. O Moro não fala nada que a lei não permita fazer”, disse Bolsonaro.
“Foi uma invasão criminosa. Eu não tenho esse problema [sobre eventual vazamento] porque nada trato de reservado ou confidencial nos meus telefonemas”, completou o presidente.
Para a Polícia Federal, Walter Delgatti Neto, um dos quatro presos sob suspeita de atuar como hacker, foi a fonte do material que tem sido publicado desde junho pelo site The Intercept Brasil com conversas de autoridades da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Em depoimento, como revelou a Folha de S.Paulo, Delgatti disse que encaminhou as mensagens ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site, de forma anônima, voluntária e sem cobrança financeira.
Reportagem da Folha de S.Paulo deste sábado (27) mostrou que o envolvimento do ministro da Justiça nos desdobramentos da Operação Spoofing, que prendeu quatro supostos hackers nesta semana, reacendeu a pressão de alas do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso para que os dois Poderes deem resposta à atuação do ex-juiz da Lava Jato.
A avaliação de ministros da corte e de parlamentares da cúpula da Câmara e do Senado é a de que Moro extrapolou os limites de sua competência como ministro de Estado ao indicar que teve acesso a dados de uma investigação sigilosa da Polícia Federal.
A suposta quebra do sigilo do inquérito e o possível abuso de autoridade de Moro tornaram-se eixos de um processo de desestabilização.
Em conversas reservadas, políticos e magistrados dizem que a permanência do ministro no governo de Jair Bolsonaro (PSL) ficou insustentável e defendem que ele se afaste do cargo até a conclusão das investigações.
O presidente, porém, disse neste sábado que a situação de Moro segue a mesma no governo federal.
“Zero [estremecido no cargo]. Tenho total confiança nele. Parabéns ao Sergio Moro, mostrou as entranhas da corrupção no Brasil. Aquele cara que está preso em Brasília alguém acha que não sabia o que estava acontecendo? Delatores já devolveram mais de R$ 1 bilhão. A Petrobras foi à lona, fundo de pensão também.”
Políticos e magistrados ouvidos pela reportagem na condição de anonimato disseram que, ao entrar em contato com autoridades para informá-las que estavam na lista de alvo dos ataques, o ministro invocou para si superpoderes e, de acordo com um parlamentar, criou uma relação de chantagem implícita com o mundo político e jurídico.
Na quinta (25), depois de Moro avisar autoridades vítimas de hackers que as mensagens capturadas pelo grupo preso pela Polícia Federal seriam destruídas, os presidentes do Supremo, ministro Dias Toffoli, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstraram incômodo com a abordagem do ministro.
Os dois relataram a aliados que, diante da gravidade do caso, Moro deveria ter usado a via institucional para comunicar formal e oficialmente. A maneira como Toffoli e Maia foram contatados e o imediato vazamento das conversas causaram incômodo generalizado no Supremo e no Congresso.
Nesta sexta (26), em petição endereçada ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, a OAB solicita que ele não autorize a destruição das provas.
Moro telefonou para o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio Noronha, para comunicar que ele estava na lista dos alvos do grupo preso na última terça (23) e que as mensagens capturadas seriam destruídas.
Noronha afirmou à Folha que a informação foi dada pelo próprio ministro por telefone. A comunicação foi confirmada à reportagem pela assessoria de Moro.
O descarte de qualquer material apreendido em operações policiais é uma decisão que cabe à Justiça e só pode ocorrer com decisão do juiz.
O gesto de Moro provocou reação imediata. A Polícia Federal afirmou, por meio de nota, que caberá à Justiça, “em momento oportuno, definir o destino do material” apreendido na operação.
Também nesta sexta, o PT e o PDT ingressaram com ações no STF contra Moro. O documento dos petistas é assinado pela presidente do partido, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e pelos líderes da sigla na Câmara e no Senado, Paulo Pimenta (RS) e Humberto Costa (PE).
Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram a partir de 2015.
As mensagens obtidas pelo site e divulgadas até este momento revelam que o então juiz Moro, por exemplo, indicou ao procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, uma testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula.
O ex-juiz, segundo as mensagens, também orientou Deltan a incluir prova contra réu da Lava Jato em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu ao procurador alterar a ordem de fases da operação e antecipou ao menos uma decisão judicial.
Nas conversas, Moro ainda se posicionou contra investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele podem ser anuladas. Isso inclui o processo de Lula, que está sendo avaliado pelo STF.
O artigo 254 do Código de Processo Penal afirma que “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Já o artigo 564 afirma que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.
Entenda a operação
Qual o resultado da operação da PF? 
Nesta terça (23), quatro pessoas foram presas sob suspeita de hackear telefones de autoridades, incluindo Moro e Deltan. Foram cumpridas 11 ordens judiciais, das quais 7 de busca e apreensão e 4 de prisão temporária nas cidades de São Paulo, Araraquara (SP) e Ribeirão Preto (SP). Os quatro presos foram transferidos para Brasília, onde prestariam depoimento à PF
As prisões têm relação com as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato divulgadas desde junho pelo site The Intercept Brasil?
Walter Delgatti Neto, um dos suspeitos presos na operação de terça, afirmou em depoimento que encaminhou as mensagens que obteve ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site, de forma anônima, voluntária e sem cobrança financeira. Não há até agora indício de que tenha havido pagamento pelo material divulgado, segundo investigadores.

Como a investigação começou? 
O inquérito em curso foi aberto em Brasília para apurar, inicialmente, o ataque a aparelhos de Moro, do juiz federal Abel Gomes, relator da Lava Jato no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), do juiz federal no Rio Flávio Lucas e dos delegados da PF em São Paulo Rafael Fernandes e Flávio Reis. Segundo investigadores, a apuração mostrou que o celular de Deltan também foi alvo do grupo.
Quando Moro foi hackeado? Segundo o ministro afirmou ao Senado, em 4 de junho, por volta das 18h, seu próprio número lhe telefonou três vezes. Segundo a Polícia Federal, os invasores não roubaram dados do aparelho. De acordo com o Intercept, não há ligação entre as mensagens e o ataque, visto que o pacote de conversas já estava com o site quando ocorreu a invasão

O conteúdo das mensagens será destruído, como chegou a afirmar Moro? 
Para especialistas ouvidos pela Folha, uma decisão nesse sentido cabe apenas ao juiz responsável pelo caso. O professor de direito processual penal da PUC-SP Cláudio Langroiva diz que o magistrado pode optar por manter todo esse material intacto e sob sigilo até que o processo tenha uma decisão final. Esses materiais, por exemplo, podem ser úteis tanto à acusação quanto à defesa ao longo de uma eventual ação penal. Outra possibilidade é o Ministério Público pedir o descarte de parte dessas provas antes da sentença, desde que ela já tenha sido periciada e que uma parcela de informações básicas continue armazenada

O que disse o principal suspeito no depoimento? 
Walter Delgatti Filho disse à Polícia Federal que obteve o contato do jornalista Glenn Greenwald por meio da ex-deputada Manuela D’Ávila (PC do B) e que não editou as mensagens de membros da Lava Jato antes de repassá-las.
Delgatti disse que o primeiro hackeamento que fez foi do promotor Marcel Zanin Bombardi, de Araraquara (SP), que o havia denunciado sob suspeita de tráfico de medicamentos de uso controlado. Na conta do Telegram do promotor, o preso diz ter encontrado um grupo formado por procuradores da República. Na agenda de um deles, o preso conseguiu acesso à conta no Telegram do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Mais adiante, o caminho até a conta de Deltan Dallagnol passou ainda pelos números do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

Empregador será obrigado a informar débitos com FGTS. Arrecadação cresceria até R$ 30 bi

Novas modalidades para saques do FGTS Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

A medida provisória (MP) que cria duas modalidades de saques do FGTS também traz mecanismos para apertar o cerco a empresas que devem para o Fundo. O texto, editado na última quarta-feira pelo governo e já em vigor, determina que empregadores informem ao governo todos os seus débitos e garante que essa declaração pode ser usada para agilizar a cobrança de dívidas.

A empresa que não fizer a declaração estará sujeita a multa de R$ 100 a R$ 300 por funcionário. A expectativa da equipe econômica é que o processo agilize o procedimento de fiscalização. No limite, é possível que a arrecadação anual para o fundo, hoje na casa dos R$ 110 bilhões, aumente em até R$ 30 bilhões.

A mudança pode aumentar a eficiência para cobrar uma fraude recorrente no país. Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 225 mil empresas estão inscritas na dívida ativa por débitos de FGTS, que somam R$ 32 bilhões. Esse valor, no entanto, pode ser bem maior.

— Esses são valores que foram detectados como não recolhidos. Existe um valor pelo menos igual a esse, talvez um pouco maior, que nem sequer se percebe, que não é recolhido, exatamente pela forma como a gestão de arrecadação e cobrança é feita, explica Igor Vilas Boas de Freitas, diretor do Departamento do FGTS no Ministério da Economia e presidente do Conselho Curador do Fundo, explicando que a estimativa é ainda preliminar.

Empregador doméstico

Hoje, a prestação de contas de forma digital já ocorre para empregadores que usam o e-Social, que unifica 15 declarações que as empresas têm que fazer periodicamente, inclusive a do FGTS. Mas o sistema não foi completamente implementado no país — a última fase ficou para 2020 —, e o governo já avisou que fará modificações na plataforma.

Na prática, hoje as equipes de fiscalização precisam cruzar dados de várias fontes, como a Caixa Econômica Federal, para identificar inadimplentes. A MP muda isso ao afirmar que as informações declaradas constituem “confissão de débito”. É possível que o sistema usado seja o próprio e-Social, em sua versão modificada, ou uma nova plataforma só para o FGTS. A nova legislação também vale para empregadores domésticos.

Segundo Vilas Boas, a previsão de confissão de débito resolverá a dificuldade que existe hoje na constituição do que é devido, um processo longo que pode demorar até cinco anos. Esse tempo é especialmente crítico porque uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) diminuiu o prazo de prescrição de débitos do FGTS de 30 anos para cinco anos. Ou seja, havia risco de que o direito do trabalhador de receber os valores prescrevessem antes da inscrição em dívida ativa.

— Hoje, são mais de 20 mil processos administrativos que rodam anualmente na área de fiscalização de trabalho, só para constituir o crédito. Entre o momento do mês em que é feito o depósito até o momento em que se consegue constituir o crédito, às vezes se passam seis meses, um ano, dois anos. Até inscrever em dívida ativa e iniciar a cobrança judicial, demora muito, explica Vilas Boas.

Para o auditor fiscal do trabalho João José do Desterro, coordenador do projeto de FGTS da Superintendência Regional do Trabalho do Rio, a medida dá um amparo legal para o que já era esperado com a implementação completa do e-Social e outros sistemas, como o FGTS Digital, previstos para 2020:

— Fazemos um cruzamento dos cadastros para verificar se o que a empresa recolheu é devido ou não, ou se deixou de recolher o valor integral. Isso hoje é feito com o batimento de cadastros. Quando a escrituração digital estiver funcionando, não vamos precisar fazer esse batimento. Essa autuação poderá ser feita automaticamente, sem precisar da nossa interferência junto à empresa. Esse artigo ratifica o que está no âmbito do e-Social.

Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira divulga resultado da seleção de vagas remanescentes do Vestibular 2019.2

O campus do IFPE em Afogados da Ingazeira divulgou o resultado do Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento das vagas remanescentes do Vestibular 2019.2.

Os candidatos classificados poderão realizar a matrícula a partir desta segunda-feira (29), nos horários de 08h às 11h e das 13h às 17h, no setor de Registros Acadêmicos do campus.

Mais informações disponíveis click aqui no Edital 

Para ver a lista dos remanescentes click Aqui

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone: (87) 3211.1217 ou pelo e-mail: cgra@afogados.ifpe.edu.br.

Manuela D’Ávila confirma ter repassado contato de Glenn e diz que ajudará nas investigações

Manuela d'Ávila, do PC do B Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Citada no depoimento do suposto hacker Walter Delgatti Netto à Polícia Federal, a ex-deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) se prontificou a ajudar nas investigações sobre as eventuais invasões em seu perfil do Telegram. Em férias no exterior, Manuela divulgou nota confirmando ter repassado o contato do jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, ao suposto hacker e disse ter autorizado seus advogados a “entregarem cópias das mensagens” a investigadores da PF.

“Me coloco à inteira disposição para auxiliar no esclarecimento dos fatos em apuração. Estou, por isso, orientando os meus advogados a procederem à imediata entrega das cópias das mensagens que recebi pelo aplicativo Telegram à Polícia Federal, bem como a formalmente informarem, a quem de direito, que estou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o ocorrido e para apresentar meu aparelho celular a exame pericial”.

Candidata à vice na chapa presidencial de Fernando Haddad (PT) em 2018, Manuela confirmou ter sido avisada pelo aplicativo de mensagens Telegram que seu perfil havia sido invadido no estado da Virgínia (EUA) e que, no mesmo dia, recebeu mensagem de uma pessoa não identificada. Manuela diz ter pensado se tratar de “armadilha montada por adversários políticos” e nega conhecer o hacker.

“Pela invasão do meu celular e pelas mensagens enviadas, imaginei que se tratasse de alguma armadilha montada por meus adversários políticos”, escreveu na nota.

No texto, ela também explica como ocorreu a abordagem do suposto hacker para entrar em contato com o jornalista Glenn Greenwald. Ela diz ter recebido mensagem de alguém que dizia estar na lista de contatos, mas que mais tarde explicou o interesse em divulgar “provas de graves atos ilícitos praticados por autoridades brasileiras”.

“Sem se identificar, mas dizendo morar no exterior, afirmou que queria divulgar o material por ele coletado para o bem do país, sem falar ou insinuar que pretendia receber pagamento ou vantagem de qualquer natureza”, disse, em nota, confirmando também ter repassado ao suposto hacker o contato de Glenn Greenwald.

Janot aguarda desdobramentos

O ex-procurador-Geral da República Rodrigo Janot, outro dos alvos de Delgatti, disse que prefere aguardar os desdobramentos das apurações:

“Fui vítima de um crime. Espero que ele e quem estiver junto pague o que deve para a Justiça. Não me parece coisa de um louco ou de uma pessoa isolada. Aguardemos as investigações”.

O deputado Kim Kaguiri disse estar surpreso com a informação de que seu telefone foi hackeado e confirmou que tinha em sua agenda os contatos do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Também mencionado por Walter Delgatti Netto em seu depoimento, o procurador da República José Robalinho rebateu a afirmação de que criou o grupo de Telegram Valorizados MPF, mas argumentou que era membro participativo do grupo por estar, à época, a frente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Procurados, os ministros Sérgio Moro e Alexandre Moraes não se pronunciaram. Já a assessoria de imprensa do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não ele não comentaria a citação. A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) não retornou às ligações.