Monthly Archives: dezembro 2019

Veja as principais mudanças que o governo quer implementar para servidores

Por: Correio Braziliense

Depois da aprovação da nova Previdência, um dos principais desafios do governo para controlar as despesas públicas será fazer a reforma administrativa. A expectativa era de que o texto fosse enviado ao Congresso ainda neste ano, mas o Executivo não o entregou, ficando a missão, portanto, para 2020. Entre os motivos para a demora está a pressão dos servidores para barrar mudanças que alterem significativamente suas atribuições e benefícios. O presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que a matéria ainda não tinha sido enviada porque a equipe econômica estava aparando as “arestas”.
Relatório do Banco Mundial apontou que, em 2019, 44% dos servidores receberam mais de R$ 10 mil por mês; 22%, mais de R$ 15 mil; e 11%, mais de R$ 20 mil. Em 20 anos, o número de funcionários cresceu cerca de 84%, passando de 6,26 milhões para 11,5 milhões, enquanto, no período, o aumento da população foi de cerca de 30%.
O governo federal emprega cerca de 12% do total dos servidores do país, mas é responsável por mais que o dobro (25%) do gasto total com o funcionalismo público. O Banco Mundial estimou que, se fossem reduzidos todos os salários iniciais a, no máximo, R$ 5 mil mensais e esticado o tempo para chegar ao fim da carreira, seria possível economizar R$ 104 bilhões até 2030. Reduzir os atuais salários iniciais em 10% teria impacto financeiro imediato de R$ 26,35 bilhões no período.
A intenção do governo é tentar fazer o dever de casa, por meio da reforma administrativa, com redistribuição de receitas e flexibilização do Orçamento, por meio de desvinculação, desobrigação e desindexação de gastos (proposta apelidada de “plano DDD”). Entre as metas do Ministério da Economia estão corte da quantidade de carreiras (de 117, com mais de 2 mil cargos, para 20 ou 30), revisão dos critérios de estabilidade dos atuais funcionários, fim da estabilidade e salários menores para futuros servidores (de funções operacionais mais simples) e criação da carreira de funcionário temporário e sem estabilidade, uma espécie de trainee. O novo servidor deverá ser efetivado após dois anos, se cumprir critérios de bom desempenho — e a regra valeria também para juízes, procuradores e promotores.
O plano prevê ainda critérios objetivos de avaliação de desempenho, com premiação dos bons servidores, demissão por atuação insatisfatória e transferência de funcionários de um órgão para outro. Em relação à remuneração, a intenção é aproximar os valores dos rendimentos do funcionalismo ao dos trabalhadores da iniciativa privada em funções ou formação acadêmica semelhantes. Também existe a intenção de revisar o sistema de licenças e gratificações, o fim da progressão automática por tempo de serviço e a regulamentação da lei de greve para o funcionalismo. (veja quadro ao fim da matéria)

Bomba

O economista Marcos Mendes, consultor licenciado do Senado e um dos idealizadores do teto de gastos, diz que as alterações são fundamentais. Ele destaca que a grande dificuldade em fazer reformas foi se consolidando há anos no país. Ao longo do tempo, os servidores armaram, contra a administração, uma bomba que pode explodir a qualquer momento pelo excesso de poder que conquistaram. “Poder que vem do direito de sindicalização e de greve, aliado à estabilidade no emprego. É um modelo de gestão que soma judicialização com autorização para mobilização”, critica. “Os servidores foram hábeis em criar vitimização. A qualquer ameaça de mudança, dizem que surgiu mais um vampiro querendo acabar com a vida deles.”
Já os altos salários provocam uma distensão no mercado de trabalho. “Os jovens estudam com o único objetivo de fazer concurso”, afirma. Quanto à estabilidade, ele acha que deve ser mantida apenas para carreiras de Estado, como diplomata, juiz, auditor-fiscal, funções que não existem no setor privado. As demais — médicos, professores, enfermeiros, entre outras — não devem ter essa garantia, para facilitar a dispensa em casos de crise fiscal. “Em uma cidade pequena, os prefeitos ficam reféns. Uma greve de policiais ou médicos acaba com uma gestão e com a possibilidade de reeleição, por exemplo”, argumenta.
Isso se transforma, conforme frisa Mendes, em uma “judicialização negociada”. “Com anuência dos gestores dos órgãos públicos, que defendem sua categoria. Não é que vão cometer erro de propósito, mas aceitam interpretações”, ressalta. “O próprio Judiciário é muito corporativo. No Brasil, alguns órgãos têm autonomia financeira. O orçamento deles é sagrado. É um instrumento de apropriação da renda.” Por conta disso, os governos (federal, estaduais e municipais) precisam de espaço para flexibilizar o emprego público e enxugar a folha de pagamento. “Principalmente os estados, são os que mais precisam fazer o dever de casa”, diz.
O que o governo quer mudar no funcionalismo
A reestruturação da administração federal faz parte do programa de modernização do Estado. Muitas das propostas já estão em vigor e têm amparo legal. Servidores, por exemplo, já podem ser demitidos, ou ter horários e salários reduzidos, em caso de crise fiscal
 
Orçamento flexível
Com a reforma administrativa, o governo busca a redistribuição de receitas e a flexibilização do orçamento, com desvinculação, desobrigação e desindexação de gastos (reforma apelidada de “plano DDD”)
Menos carreiras
Hoje são 117, com mais de 2 mil cargos. A intenção é reduzir o número de carreiras para 20 ou 30
Estabilidade
Metas: revisão dos critérios de estabilidade dos atuais servidores e fim da estabilidade para futuros servidores, que terão salários iniciais menores
“Trainee”
O governo também quer criar uma carreira de servidor temporário e sem estabilidade, uma espécie de “trainee”. A ideia não é nova e tem como base critério usado pelo Exército, de militar temporário, que pode permanecer na caserna por até oito anos. O novo servidor deverá ser efetivado após dois anos se cumprir critérios de bom desempenho. A regra valeria também para juízes, procuradores e promotores
Avaliação de desempenho
Serão adotados critérios objetivos de avaliação de desempenho, com premiação dos bons servidores e demissão por atuação insatisfatória. A avaliação terá dispositivos para facilitar a transferência de funcionários de um órgão para outro. Busca-se também simplificar parcerias do setor privado com autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações. Foi criado um novo Código de Conduta para o servidor
Carreiras
Hoje existem dois tipos de carreiras no serviço público: servidores comissionados e os com estabilidade. Estão em análise mais quatro, mas ainda não se sabe com que configuração
 
Demissão
Atuais e novos servidores de determinadas carreiras, ainda não definidas, não poderão ser demitidos sem justa causa
Operacionais
O projeto pretende retirar a estabilidade de funções operacionais mais simples, como os de secretárias, administrativos de RH, assistentes de TI e equipes de limpeza, entre outros
 
Remuneração
Com uma reestruturação do sistema de remuneração e de promoções, os rendimentos dos servidores deverão ficar mais próximos aos dos trabalhadores da iniciativa privada
Revisão de benefícios
Nesse aspecto, busca-se: revisão do sistema de licenças e gratificações, fim da progressão automática por tempo de serviço e regulamentação da lei de greve para o funcionalismo
Fontes: Ministério da Economia, Casa Civil, Presidência da República, sindicatos, associações e federações de servidores

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Governo de Pernambuco atinge recorde na geração de novos negócios em 2019: quase R$ 15 bilhões

Por: Patrícia Monteiro

O ano de 2019 foi aquele em que a retomada da economia ganhou um adjetivo comum no discurso dos especialistas: lenta. Foi, também, um período de represamento de recursos federais para projetos considerados estratégicos à economia do Estado. Apesar disso, o Governo de Pernambuco anuncia a obtenção de um recorde histórico na geração de novos negócios com a iniciativa privada: R$ 14,88 bilhões acordados com o setor produtivo. O rol inclui anúncios de novos empreendimentos, expansão de empresas já instaladas e inauguração de novas plantas fabris de diversos segmentos. Comparando, nos três anos anteriores (entre 2015 e 2018) o valor de investimentos atraídos foi de R$ 3,4 bilhões em novos projetos.
De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, os números positivos, apesar da situação ainda um tanto adversa no país, devem-se a políticas de atração de investimento, segurança no cumprimento de contratos e também a um trabalho de inteligência de mercado. “Procuramos identificar, em cada região, seu potencial a partir de dados e informações obtidos proativamente por meio da busca de empreendedores e empreendimentos importantes. Fomos em São Paulo e no exterior bater em portas. Descobrimos, por exemplo, que existia carência no segmento de confecções, então conseguimos atrair duas indústrias de vulto, assim como no ramo da agricultura irrigada. Fizemos uma pesquisa de mercado e estabelecemos um diálogo com os setores produtivos. Assim, descobrimos de que forma atrair os empreendimentos corretos. Neste momento difícil, de escassez de recursos dos Governos, de forma geral, buscamos atrair a iniciativa privada”, afirmou.
Estes aportes projetados para os próximos anos, empreendimentos anunciados em parceria com a iniciativa privada, devem gerar, juntos, mais de 22 mil postos de trabalho a médio e longo prazos, ou até curtos. Afinal, o início das obras já gera empregos. “O Novo Atacadão, por exemplo, vem com 15 novas lojas. Duas delas, já estão instaladas. Cada uma oferece 300 empregos diretos e mais 300 indiretos. Ou seja, somente aí já são 1.200 novos funcionários. A Aché também já inaugurou com quase 400 vagas. A Marilan começa a funcionar no próximo ano com mais 300”, exemplifica Schwambach. Os dois mais impactantes empreendimentos somam, em conjunto, R$ 11 bilhões, e representam segmentos estratégicos: o polo automotivo e o setor de energias renováveis. O primeiro é a expansão da linha de produtos da Jeep, em Goiana, com recursos da ordem de R$ 7,5 bilhões e geração de 9 mil empregos diretos. O segundo é o da espanhola Solatio, que montará um complexo solar fotovoltaico de R$ 3,5 bilhões em São José do Belmonte, Sertão do Pajeú.
Além deste montante citado, outros R$ 3 bilhões estão distribuídas em 20 novas empresas nas áreas de comércio atacadista e varejista, logística, tecnologia e inovação, serviços hospitalares, indústria de alimentos e bebidas, de medicamentos e produtos de limpeza. Dentre os grupos já instaladas, Ambev e Grupo Petrópolis anunciaram ampliação das linhas de produção de cervejas puro malte e refrigerantes. Recentemente, foi inaugurada também a nova planta fabril da Camil Alimentos, no Complexo de Suape.
Fazendo uma análise de 2019 e projeções para o próximo ano, o secretário menciona a frustração em relação ao Brasil, que esperava que se harmonizasse e começasse a crescer cerca de 3% ao ano, o que não aconteceu. “Muito disso devido à insegurança política advinda de problemas criados pelo governo federal. Espero que eles tenham aprendido a lição e que possamos, todos, nos unir, para que o país cresça sustentavelmente, afinal 1% é muito pouco. Para que haja diminuição das desigualdades e melhor distribuição de renda. Pernambuco está preparado para isso”, conclui.
Política de Incentivos Fiscais
Novos projetos industriais, centrais de distribuição e importadoras, via Prodepe (Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco), devem garantir que mais de R$ 693 milhões sejam investidos no Estado nos próximos meses e anos, por meio de 118 projetos, gerando 3.138 empregos. Já o Proind (Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco), capitaneado pela Secretaria da Fazenda, aprovou 12 projetos, que representarão R$ 69 milhões em investimentos e 496 novos empregos diretos. Somados, Prodepe e Proind, o Governo do Estado conseguiu atrair R$ 762,3 milhões ao longo de 2019.
Mais empregos –
De acordo com o último levantamento do Ministério da Economia/Caged, Pernambuco finalizou novembro com saldo de 15,1 mil novos empregos diretos e crescimento acumulado do PIB de 1,5% nos últimos 12 meses. Visando justamente o aumento destes números, o Governo realizou programas como oo Força Local, o Crédito Popular e o Desenvolve.aí, O Força Local visa disponibilizar, até 2022, R$ 20 milhões a segmentos diversos, a fim de ampliar os ganhos da cultura produtiva de cada região. Já foram lançados dois chamamentos públicos e disponibilizados R$ 4,9 milhões destinados à execução de 21 projetos, propostos por 13 entidades sem fins lucrativos, já a partir de janeiro de 2020. Caprinocultura, fruticultura, apicultura e avicultura estão entre os setores beneficiados. Já em parceria com a Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), desde outubro, o programa do Crédito Popular tem disponibilizado linhas de financiamento de até R$ 3 mil e deve atingir cerca de 40 mil empreendedores formais e informais. A instalação de cinco Câmaras Setoriais, por sua vez, surgiu com o objetivo de criar um canal de diálogo organizado com a iniciativa privada. Foram instituídas as de Têxtil e Confecções, Bacia Leiteira, Turismo, Logística e Audiovisual. A expectativa é que, no início de 2020, sejam anunciadas as Câmaras do Gesso e do Setor Sucroalcooleiro.
OUTROS EMPREENDIMENTOS 2019 – 2022
* Aché Laboratórios – R$ 550 milhões / três mil empregos diretos e indiretos
* Camil Alimentos, ambas no Complexo de Suape – R$ 22 milhões / 170 empregos diretos e indiretos
*Rede de atacarejo Novo Atacadão – R$ 500 milhões em pelo menos 15 cidades do interior
*Connect Cargo – primeira companhia aérea de cargas fora do eixo Rio-São Paulo – 250 empregos diretos e indiretos
* Seaborn Network – R$ 200 milhões com a promessa de aumentar a conectividade das empresas instaladas no Estado e proporcionar a atração de datacenters
* Centro de distribuição do e-commerce Amazon – valores não informados, mas já em operação no Estado.
*Construção do hospital oncológico premium Memorial Star, da Rede D’Or São Luiz – R$ 140 milhões (apenas na estrutura, sem contar os equipamentos)
*Indústrias Ypê, em Itapissuma – acima dos R$ 100 milhões / 700 empregos diretos e indiretos
* Masterboi – R$ 112 milhões / 800 postos de trabalho em Canhotinho
* Accenture – abrirá mais de 2,5 mil empregos no polo de TIC.
*Marilan – fábrica de alimentos – R$ 200 milhões / 200 vagas de trabalho
Aprovados pelo Condic (colegiado responsável por analisar as propostas submetidas para o Prodepe):
Ambev, Nova Tecelagem e Fiação (Bezerros); Roma Jeans (Toritama) e Cooperativa Central Brasileira de Arroz-Brazilrice (Cabo de Santo Agostinho).

 

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Análise confirma segurança para o consumo de peixes e frutos do mar do litoral pernambucano

O Governo de Pernambuco recebeu, nesta segunda-feira (30), o relatório final das análises dos pescados coletados no litoral do Estado, realizado em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). O exame confirma a segurança para o consumo de todas as espécies de pescados analisadas, que contemplam 17 espécies de peixes (ariocó, bagre, boca torta, budião, cação preto, carapeba, cavala, cioba, coró, guaiuba, manjuba, sapuruna, sauna, saramunete, serra, tainha e xaréu), duas de camarão (camarão rosinha e sete barbas), além de caranguejo, siri, aratu, ostra, marisco e sururu.

Essa análise também libera o consumo dos peixes xaréu e sapuruna, que em um primeiro momento tiveram, por segurança, a recomendação de suspensão temporária do consumo. Ao todo já foram analisadas 150 amostras de peixes e frutos do mar. “As novas amostras dos peixes xaréu e sapuruna – coletadas nos mesmos locais das anteriores que tinham apresentado níveis de HPAs (hidrocarbonetos policíclicos aromáticos) um pouco acima do limite definido pela Anvisa – apresentaram, desta vez, índices seguros para o consumo. Os laudos nos dão segurança para dizer aos pernambucanos que nossos pescados estão seguros”, explica o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto.

O trabalho de coleta e análise dos pescados integra o plano de ação do Governo de Pernambuco para avaliar e monitorar o impacto do derramamento de óleo no litoral do Estado, tanto em relação à qualidade da água nas praias como em relação ao consumo dos pescados. Os lotes analisados foram coletados diretamente com pescadores artesanais em 11 localidades do litoral do Estado, incluindo praias e estuários: Cabo de Santo Agostinho, Canal de Santa Cruz, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Pina e Ilha de Deus. Os locais e as espécies foram definidos pelo grupo técnico formado por professores da UFRPE, UFPE e extensionistas do IPA.

De acordo com o secretário Dilson Peixoto, o Governo de Pernambuco vai continuar acompanhando a situação da pesca artesanal em Pernambuco. “Vamos continuar acompanhando a recuperação da pesca artesanal e divulgando o resultado das análises, como fizemos com o trade turístico. As pessoas já estão voltando a comprar nossos peixes, crustáceos e mariscos e em breve a situação estará normalizada”, avaliou.

Alunos da Escola de Música Demétrio Dias Araújo realizam apresentação no Natal Vida e Luz, em Arcoverde

Os alunos da Escola de Música Demétrio Dias Araújo, ligada a Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo de Sertânia participaram na última sexta-feira (27) do Natal Vida e Luz, em Arcoverde – PE.  As crianças e adolescentes realizaram uma belíssima apresentação e encantaram o público.

O momento aconteceu no CEDEC, na Terra da Misericórdia e contou com 20 meninos e meninas que estão aprendendo a tocar baixo, guitarra, bateria, sanfona e percussão. Esses alunos estiveram acompanhados de cinco professores e foram coordenados pelo Secretário Executivo da SEJECT, Tácio Henrique.

Os alunos têm mostrado desenvoltura e realizado constantes apresentações tanto em Sertânia, quanto em municípios vizinhos. A Escola de Música Demétrio Dias Araújo tem se destacado como uma das principais ações do Governo Municipal de Sertânia.

O trabalho conta com quase 400 inscritos. São oito professores que ministram aulas de sanfona, violão, teclado, bateria, baixo, percussão, guitarra e instrumentos de sopro. As oficinas são gratuitas e voltadas para crianças, jovens, adultos e idosos.

Em 2020, brasileiros vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores

A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro de 2020. (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil.)
A partir de 1º de janeiro de 2020, eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Pelo calendário eleitoral aprovado pela Corte, todas as pessoas envolvidas no pleito devem respeitar regras e prazos para garantir a realização da votação. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.
No primeiro dia de janeiro, empresas responsáveis por pesquisas de opinião estão obrigadas a registrá-las no TSE. Na mesma data, qualquer órgão da administração pública fica proibido de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso de calamidade pública. Os órgãos também não podem aumentar gastos com publicidade acima da média dos últimos três anos.
Em abril, o TSE vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral.
No dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento da União para o ano que vem, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo.
Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.
No dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.
Em setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.
A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro de 2020.
Nas eleições municipais de 2016, 144 milhões de eleitores estavam aptos a votar. No pleito, foram registradas 496 mil candidaturas para os cargos disputados.

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Reprovação do STF só não é pior que a do Congresso Nacional, diz Datafolha

Por: Estadão Conteúdo

A avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) só não é pior que a do Congresso Nacional. É o que aponta a primeira pesquisa do Datafolha que busca medir a percepção da população em relação à Suprema Corte.

Segundo o levantamento, a atuação do STF é mal avaliada por 39% de um total de 2.948 pessoas ouvidas entre os dias 5 e 6 de dezembro em 176 municípios de todas as regiões do País. Significa dizer que quatro em cada dez brasileiros consideram ruim ou péssima a atuação do Tribunal. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

A reprovação do STF só não é maior que a do Congresso, que recebe indicações de ruim ou péssimo por 45% dos entrevistados. A reprovação do STF é equivalente à do presidente Jair Bolsonaro cuja gestão é mal avaliada por 36% da população, considerando a margem de erro da pesquisa.

O Datafolha chama a atenção para o fato de a taxa dos que o reprovam a Suprema Corte Brasileira ser o dobro da dos que aprovam. Os que classificam a atuação do STF como ótima ou boa representam 19% dos entrevistados pelo Datafolha.

“Dado o ineditismo da pesquisa, não é possível dizer se a reprovação do STF aumentou ou diminuiu em certo período, mas é possível compará-lo ao Executivo e ao Legislativo”, diz o Datafolha.

De acordo com o diretor de pesquisas do Instituto, Alessandro Janoni, nos últimos anos as três esferas de poder federal têm se revezado no protagonismo do cenário político brasileiro, com intensa divulgação pela mídia tradicional e pelas redes sociais.

E o plenário do Supremo, composto por seus 11 ministros, segundo lembra o Datafolha, esteve no foco das atenções em diversas ocasiões ao longo de 2019. A principal delas foi quando julgou as ações que discutiram a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.

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Feriados prolongados serão quase o dobro em 2020; veja lista

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Após um 2019 com poucos feriados prolongados, o ano de 2020 será uma boa oportunidade para esticar folgas junto com finais de semana. Nove datas comemorativas, entre feriados e pontos facultativos, poderão ser estendidas, mais que as 5 de 2019 (veja o calendário abaixo).

O levantamento considera datas que caem em dias de semana, com exceção da quarta-feira, e que por isso podem ser juntados aos fins de semana.

O começo do ano não será muito favorável, já que o primeiro dia de janeiro cai numa quarta-feira, o que significa estradas cheias no retorno após as viagens de Réveillon, já que a quinta-feira, 2 de janeiro, será dia de trabalho normal para a maioria.

No Carnaval, no final de fevereiro, começam as datas estendidas, já que a festa será comemorada entre sábado (22) e a manhã da quarta-feira de cinzas (26). O mês de fevereiro acaba no dia 29, já que 2020 é ano bissexto e terá 366 dias.

Em seguida, será possível comemorar ainda no primeiro semestre os feriados prolongados da Páscoa, Tiradentes e Dia do Trabalho, além do Corpus Christi, que é ponto facultativo.

A grande novidade será no segundo semestre, que foi pobre em feriados prolongados em 2019, já que três deles caíram no sábado. Em 2020, os feriados da Independência, Nossa Senhora Aparecida e Finados serão à segunda-feira.

O levantamento considera datas que foram feriados ou pontos facultativos segundo o calendário oficial divulgado pelo governo para 2019. O de 2020 deverá ser divulgado apenas nos últimos dias de 2019.

Veja abaixo a lista de 2020: 

  • Confraternização Universal: 1º de janeiro (quarta-feira) – feriado nacional
    Carnaval: 24 e 25 de fevereiro (segunda e terça) – ponto facultativo
    Paixão de Cristo / Páscoa: 10 de abril (sexta) e 12 de abril (domingo) – feriado nacional
    Tiradentes: 21 de abril (terça) – feriado nacional
    Dia Mundial do Trabalho: 1º de maio (sexta) – feriado nacional
    Corpus Christi: 11 de junho (quinta) – ponto facultativo
    Independência: 7 de setembro (segunda) – feriado nacional
    Nossa Senhora Aparecida: 12 de outubro (segunda) – feriado nacional
    Finados: 2 de novembro (segunda) – feriado nacional
    Proclamação da República: 15 de novembro (domingo) – feriado nacional
    Natal: 25 de dezembro (sexta) – feriado nacional

PREFEITURA DE AFOGADOS INICIA SEGUNDA (30)PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem a sete anos cumprindo à risca o seu compromisso de pagar em dia os servidores públicos municipais. E neste final de 2019 não poderia ser diferente.

Na próxima segunda (30), recebem os vencimentos referentes ao mês de Dezembro, os servidores das Secretarias de Agricultura, Administração, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura e Transportes, além dos servidores da coordenadoria da mulher, gabinete, procuradoria e ouvidoria.

No dia 02, receberão os servidores das Secretarias de Saúde e de Educação. No dia 03, é a vez dos aposentados e pensionistas.

Além de permitir um melhor planejamento financeiro por parte dos servidores, pagar em dia também significa aquecer o comércio, sobretudo nesse período de final de ano. Com o pagamento, serão injetados 3,1 milhões de Reais na economia local. “Esse tem sido um compromisso do nosso Prefeito Patriota, de fazer um bom planejamento de modo a garantir o pagamento em dia dos nossos servidores,” destacou o Secretário de Finanças de Afogados, Ney Quidute.

Avanço na economia é visto como motor para reeleição de Bolsonaro

Por: Correio Braziliense/Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O governo conta com o avanço mais forte da economia para elevar o capital político e pavimentar o caminho à reeleição do presidente Jair Bolsonaro, mas sabe que a trajetória não será fácil. O Palácio do Planalto entende que a reforma da Previdência foi necessária para garantir o futuro do equilíbrio das contas públicas, porém avalia que será a reforma tributária a responsável por destravar, de fato, a atividade, com mais resultados a curto prazo. Para isso, sabe que precisará encontrar a melhor sintonia da Câmara e do Senado — as Casas discutirão a composição de um texto único — com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A agenda econômica para 2020 está calcada na reforma tributária, no pacto federativo — por meio das propostas de emenda à Constituição (PECs) encaminhadas pelo governo ao Senado — e na reforma administrativa, que pode ficar para depois das eleições municipais. Essa pauta prévia, firmada entre o Executivo e o Legislativo, exigirá muita comunicação e negociação, sobretudo nos debates de atualização do sistema tributário. Mais do que nunca, os dois poderes precisarão estar em harmonia e aprender a ceder, como em um casamento, analogia tão usada por Bolsonaro.
Ao contrário das discussões em torno da reforma da Previdência, em que foi possível afinar a comunicação em torno de um texto único, a tributária tem ideias distintas da Câmara, do Senado e da equipe econômica. Encontrar um ponto de equilíbrio e propor os debates em torno desse meio-termo serão o principal desafio às aspirações do Planalto na batalha para reaquecer a economia. “É uma guerra insana encontrar a calibragem das alíquotas e da unificação de impostos. O próprio Guedes tem sido um pouco infeliz na comunicação proposta”, sustenta um integrante do governo. O chefe da equipe econômica defende a criação de um tributo que muitos comparam à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ele sustenta que a ideia é tributar não só consumo e renda, mas, também, transações digitais.
A comunicação em torno do imposto, no entanto, ainda precisa ser mais bem trabalhada, pois enfrenta resistência no parlamento. “Ele não quer usar o termo CPMF, mas taxar como se fosse. O (presidente da Câmara) Rodrigo (Maia) já falou que isso não passa. Vai ser uma reforma muito difícil, mas tenho esperança e acredito que vai ser aprovada, embora não da maneira que o Guedes quer”, alerta o governista. “O Guedes quer o mundo dos sonhos dele, e não é assim. Foi igual à reforma da Previdência. O governo foi lá e aprovou o que tem de aprovar. Democracia é assim.”
Outra diferença de ideias reside na discussão da unificação tributária. O governo quer debater a junção de impostos federais — em etapa que defende a fusão entre PIS e Cofins —, mas o Congresso mira a inclusão de demais impostos. E aí, tanto Câmara quanto Senado se dividem. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), proposto por deputados federais na PEC 45/2019, prega a unificação de cinco tributos. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sugerido por senadores na PEC 110/2019, dispõe sobre a substituição de nove tributos.

Vaidade

Relator da PEC 45, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria na Câmara, disse, em seminário realizado pelo Correio, que a proposta de unificação de ambas as redações assinala mais um simbolismo do que efetividade. “Do ponto de vista operacional, ela é um sinal político, mas acho que esse sinal político pode ser dado de outras formas”, ponderou.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), líder do bloco parlamentar Unidos pelo Brasil, que representa quase 1/4 do Senado, reconhece que há um pouco de competição, vaidade e busca por protagonismo entre ambas as Casas, mas avalia que é dever do governo desatar eventuais nós.
Para Amin, o Planalto não pode se dar o luxo de esperar que o Congresso resolva atritos internos e diga o que quer. “Sem o governo, não haverá reforma tributária. Reforma tributária parida, gestada, entregue à sociedade pelo Congresso não existe no mundo, porque o governo, seja municipal, seja estadual ou federal, é decisivo nisso. É quem vai fazer as contas de quem vai ganhar e de quem vai perder”, alerta.
A leitura do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), líder do partido na Casa, não é diferente. Ele acredita que, com uma boa articulação, será possível aprovar todas as reformas ainda no primeiro semestre. “Trabalhando com entendimento entre as duas Casas para que, enquanto uma reforma começa pelo Senado, outra siga na Câmara. Haveria, portanto, um cruzamento e economia de tempo”, sustenta. “Nós somos 513 deputados e 81 senadores. Certamente poderíamos constituir comissões diversas para, simultaneamente, discutir as várias reformas.”.
Para Dias, o Brasil está atrasado há 30 anos em matéria de projeto estratégico e desenvolvimento econômico. “Qualquer desperdício de oportunidades reduz os índices de crescimento econômico. Cresceremos porque o Brasil tem potencialidades econômicas extraordinárias, em que pese o governo, muitas vezes, atrapalhar”, critica.
Em meio aos desafios que se avizinham, o DEM desponta como o fiel da balança e se prontifica a trabalhar pela aprovação da reforma tributária e das demais pautas. O deputado Efraim Filho (DEM-PB), escolhido líder do partido por aclamação para 2020, ressalta que o comando das duas Presidências no parlamento e de três ministérios os credenciam a buscar o equilíbrio. “Nós temos de exercer um papel de muita serenidade no diálogo e equilíbrio nas tomadas de decisões para ser esse canal de comunicação e de interlocução entre as Casas do Congresso”, enfatiza.
Um desafio gigantesco
Em ano de eleições municipais, a aprovação da reforma tributária no primeiro semestre de 2020 — período acordado entre Executivo e Legislativo — mostra-se um desafio hercúleo. Ainda assim, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, demonstra confiança. O articulador político reconhece as dificuldades, mas ressalta que, em 2019, a reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno em prazo semelhante.
O ministro lembra que as comissões permanentes da Câmara foram instaladas na primeira quinzena de março, depois da eleição do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Se a gente for analisar friamente, o ano legislativo começou no ‘pau’, mais ou menos para valer, no fim de março, e aí continuou em abril, maio, junho, julho e agosto”, argumenta.
O articulador político frisa, também, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está consciente dos esforços. Na reunião com Maia e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em que fecharam o calendário para a tramitação da reforma tributária, o chefe da equipe econômica se mostrou ciente dos obstáculos, mas otimista. “O Guedes falou: ‘Temos consciência de que o período de tempo vai ser diferente este ano’. Mas todos sabemos que, se começarmos firme (a tramitação) em fevereiro, mesmo que acabe em julho, tem espaço para aprovar muita coisa”, destaca Ramos.
Ele coloca na conta da aprovação da agenda econômica tanto a reforma tributária quanto as propostas de emenda à Constituição (PECs) 186, do Plano Emergencial; 187, dos fundos infraconstitucionais; e 188, do pacto federativo (veja arte). Na reunião entre Guedes, Maia e Alcolumbre, contudo, as sinalizações foram de que a reforma administrativa fica para depois das eleições.
Ramos mostra confiança no sucesso da tramitação e minimiza críticas vindas do Congresso. “Tenho tentado implementar não é nem política, mas uma maneira de relacionamento que o presidente determinou que eu tivesse, um relacionamento institucional. Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, inclusive, me elogiaram na mesa para Guedes”, frisa.

Tramitação

Além da disposição de acelerar a tramitação da reforma tributária em fevereiro, o governo se mostra apto a colocar a articulação em campo em janeiro, quando a comissão mista inicia os trabalhos. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), diz que o Executivo vai se orientar para ter o máximo de efetividade a partir do início do ano.
“Eu vou participar junto da Secretaria de Governo e aproveitando que o parlamento não estará operando para que consigamos articular vitórias logo no primeiro mês (fevereiro)”, frisa. O deputado sabe das dificuldades, mas reforça que as pautas econômicas têm tido boa aceitação na Câmara e no Senado. “Os presidentes das duas Casas são liberais na economia e isso facilita muito a vida do governo, que também é liberal na economia”, comemora.
Expectativa de dobrar o PIB
Embora o governo vislumbre na aprovação das reformas restantes o caminho para o crescimento econômico e o aumento de seu capital político, a aposta de especialistas é de que a agenda econômica terá pouco ou nenhum impacto. A leitura é de que o maior e principal estímulo foi dado com a sanção da reforma da Previdência. Com a matéria e a consequente sinalização do compromisso com o ajuste fiscal, além da baixa demanda que ajudou a estabilizar os preços, o Banco Central (BC) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 4,5%, o menor patamar da história. As pautas restantes, no entendimento de agentes do mercado, não vão atrair mais ou menos investimentos, o principal pilar do avanço econômico neste ciclo de retomada. Em 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) deve subir entre 2,2% e 3%.
O governo aposta na reforma tributária para destravar a economia, mas a pauta que poderá fazer um diferencial no próximo ano é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, que dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do avanço das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal. É o que sustenta Tony Volpon, ex-diretor do BC e economista-chefe do UBS Brasil. “Ela é necessária para garantir a sobrevivência do teto de gastos pelos próximos anos, é importante para dar uma âncora aos baixos níveis de juros, que ajudarão a economia a crescer mais rapidamente”, argumenta.
A não aprovação da PEC 186, contudo, poderia contaminar as previsões do mercado. “Pode causar um problema para as projeções de crescimento para o ano que vem”, alerta Volpon. A matéria é tratada por ele como a mais importante, embora destaque também a PEC 187/2019, que extingue fundos infraconstitucionais, e a PEC 188/2019, que descentraliza recursos entre União, estados e municípios. Entretanto, o mesmo impacto não seria sentido se as reformas tributária e administrativa, por exemplo, não fossem aprovadas em 2020. “Em grande parte, a economia se descolou da política, especialmente depois da aprovação da reforma da Previdência”, justifica.
O economista-chefe da Necton Investimentos, André Perfeito, endossa a análise. Para ele, a economia vai reagir independentemente da modernização do sistema tributário em 2020, porque os investimentos estão vindo mais acelerados do que o previsto. “As previsões de PIB estão aí entre 2% e 2,5% e até acho que vou reorganizar as projeções para algo mais próximo de 3%”, ressalta. “Tem espaço para manter o avanço da atividade no próximo ano, não pelo alarde das reformas, mas pelo silêncio da agenda microeconômica.”
A reforma da Previdência foi preponderante para jogar os juros num patamar baixo, no qual, para Perfeito, não há margem para reduzir mais. “A não aprovação da reforma tributária significa que vai jogar para cima os juros? Não, só quer dizer que (o BC) não vai cortar mais. (A Selic) até 5,5% já estaria estimulando para caramba (a economia). Esse estímulo vai continuar ainda forte, a despeito das reformas”, avalia. Ficar sem as reformas não seria necessariamente uma tragédia, desde que o governo não jogue para si a responsabilidade de resolver isso tão rapidamente, ressalta. “Para a Previdência, ele jogou e, se não fosse aprovada, o Executivo se acabava ainda em 2019”, crava.

Sinalização

Os juros baixos induzem investidores e empresários a aportarem recursos em infraestrutura, compra de máquinas e abertura e expansão de empresas. Quando estão elevados, são mais atrativos em aplicação em investimentos de renda fixa, como CDB, LCI, LCA, LF e Tesouro Direto. O economista-chefe do Banco Votorantim, Roberto Padovani, concorda que as reformas preponderantes foram feitas e as que estão por vir, embora importantes, não são decisivas. Ele as considera, porém, significativas para a sinalização de mudanças. “As reformas já aconteceram, e a economia não vai crescer mais ou menos por conta delas, 2020 não vai ser guiado pela agenda do Congresso”, pondera. “Mas a sociedade está ainda por conta do desemprego elevado. A agenda é necessária para consolidar a visão de que o Brasil tem uma gestão responsável.”
Os estímulos com a pauta econômica poderiam ser mais bem recebidos pelo mercado se governo e Congresso entrassem em um acordo para a aprovação da reforma administrativa antes da tributária, diz o economista-sênior da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fábio Bentes. “O efeito da tributária seria mais bem dimensionado se tivéssemos a administrativa antes. Uma coisa é o quanto você vai cobrar da sociedade. Hoje, sabemos, é 1/3 do PIB. Outra coisa é cobrar da sociedade com o governo gastando — e sabendo quanto vai gastar — menos, que seria uma consequência da administrativa”, defende.
Sobretudo em um ano eleitoral, Bentes alerta para as dificuldades de aprovação e, por isso, considera relevantes ajustes no cronograma estabelecido entre Executivo e Legislativo, que coloca a tributária à frente da administrativa. “Acho difícil avançar nessas agendas em 2020, mas, se for fazer isso, que seja de forma contundente. Uma coisa é fechar uma reforma meio aguada (tributária), outra é fechar uma reforma que consiga melhorar o gasto público”, argumenta

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