Defensorias entram com ação contra a Caixa por causa de filas e aglomerações

Aglomeração na Caixa da Encruzilhada, Zona Norte do Recife. (Foto: Bruna Costa/Esp. DP.)

Por: Diogo Cavalcante

As defensorias públicas de Pernambuco (DPPE) e da União (DPU) entraram uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal, por causa das longas filas que vem sendo observadas nas agências do banco desde que o auxílio emergencial do governo federal passou a ser pago. Na peça, ajuizada nesta quinta-feira (30), os órgãos manifestam que manter filas desorganizadas “contribuirá decisivamente para o colapso do sistema de saúde” neste período de pandemia do novo coronavírus.
O documento pede que a Caixa cumpra de imediato as seguintes determinações: que seja designado um funcionário para orientar clientes e controlar filas – caso não seja possível, que a organização seja feita por uma pessoa especialmente contratada ou por servidores da União, como o Exército; que seja distribuídas fichas para minimizar aglomerações; garantia de distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas; fornecimento de álcool em gel ou água e sabão para quem está na fila; limpeza constante das agências; e reserva de horários de atendimento para idosos e pessoas do grupo de risco.
A ação também pede que sejam criados espaços de atendimento em locais diversos das agências, como o Compaz, para tirar dúvidas sobre o auxílio emergencial; ampliação do horário de atendimento das agências; fornecimento de e-mail ou canal de contato digital para as entidades e os órgãos de saúde e de assistência social que atendem às populações vulneráveis, a fim de que possam encaminhar listas, com nome e CPF, de pessoas com dificuldades de habilitação e de acesso ao benefício.

Aglomerações na frente de agências da Caixa, como a de Rio Doce (foto), se tornaram frequentes. (Foto: Bruna Costa/Esp. DP.)

Por fim, o documento solicita que a Caixa faça campanha publicitária, em todos os tipos de mídias, esclarecendo todas as possibilidades de atendimento, sejam presenciais ou não. A ação é assinada pelos defensores André Carneiro Leão (DPU) e Henrique da Fonte A. Souza (DPPE), e terá efeito em todo o estado de Pernambuco, caso seja deferida.

Segundo o defensor federal André, o banco foi notificado em duas ocasiões. A primeira, pela Defensoria Nacional de Direitos Humanos, em Brasília, que expediu uma recomendação em 15 de abril pedindo melhorias na forma de concessão do auxílio emergencial – como correção das instabilidades dos aplicativos Caixa Auxílio Emergencial e Caixa Tem. A instituição financeira prometeu uma resposta até o dia 27, mas não deu retorno.

Na fila da Caixa de Prazeres, PM chegou a usar spray de pimenta para dissipar tumulto. (Foto: Reprodução/Whatsapp.)

A segunda notificação foi regional, expedida pela DPU à superintendência regional da Caixa em Pernambuco no dia 24. O ofício pedia informações como providências previstas pelo banco em em relação às filas e aglomerações, se seria disponibilizado um funcionário para tirar dúvidas e se seria oferecido produtos de higienização para quem fica na fila. “O prazo, de três dias úteis, venceu na quarta (29) e também não tivemos respostas. Em razão disso, e da continuidade das aglomerações, não tinha outra saída que não fosse recorrer ao judiciário”, diz André Carneiro Leão.

Tumulto
Na manhã desta quinta, a reportagem do Diario verificou mais aglomerações em agências da Caixa, como a do bairro da Encruzilhada, no Recife, e a de Rio Doce, em Olinda. Em nenhum momento as pessoas conseguiam ficar em uma distância mínima. Pelo Whatsapp, a reportagem recebeu imagens de um tumulto na agência de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, e a Polícia Militar (PM) foi chamada para conter a população, chegando a usar spray de pimenta para dissipar.
Em nota, o Sindicato dos Bancários criticou a iniciativa. “Reafirmamos que o apoio solicitado pela entidade ao governo do estado e às prefeituras busca firmar parceria com a PM, no sentido de orientar a população na organização das filas, evitando a aglomeração de pessoas. Não toleramos qualquer forma de violência. Entendemos que diante do agravamento da condição econômica e social das famílias em meio à pandemia, a população necessita receber o auxílio emergencial, e os empregados da Caixa estão empenhados para cumprir este importante papel social”.
A PM esclarece que estava auxiliando “no momento da entrega das fichas de atendimento” na agência e que “Algumas pessoas, que não conseguiram a ficha, interditaram a via, que foi logo liberada pelos policiais”. O comandante do 6º Batalhão recebeu as imagens para análise da ocorrência.
Por fim, a reportagem procurou a representação regional da Caixa para se manifestar sobre o assunto, mas não obtivemos retorno até a publicação desta reportagem.

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