Limite para adiar eleições é 1º fim de semana de dezembro, diz Barroso

Na imagem, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal

Eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de maio, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta sexta-feira (1°) que, caso ocorra o adiamento das eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a data limite será o 1º fim de semana de dezembro (dias 5 e 6).

“A ideia é não adiar. Se adiar, pelo tempo mínimo”, disse Barroso. “A data limite é dezembro, talvez o primeiro domingo de dezembro. Se possível, antes, em 15 de novembro”.

A afirmação foi dada pelo ministro durante a live do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), O painel contou com a presença do vice-presidente do Senado Federal, Antonio Anastasia (PSD-MG).

“Eu gostaria que as eleições ocorressem normalmente em outubro, mas pode ser que as condições objetivas recomendem algum tipo de adiamento. Esse adiamento deveria ser, na minha opinião, para ainda esse ano”, disse o senador.

A discussão central da conversa do IEJA ocorre em decorrência da pandemia da covid-19, doença que já matou 6.329 pessoas no Brasil até esta sexta-feira (1º). O país contabiliza 91.589 casos confirmados – ultrapassando a China, país onde foi registrado o primeiro caso do novo coronavírus, em número de óbitos e casos.

O pleito eleitoral deste ano está previsto para outubro, quando serão escolhidos os prefeitos e vereadores em mais de 5.500 municípios brasileiros. De acordo com o calendário, a campanha começa em 16 de agosto, com primeiro turno em 4 de outubro e o segundo, 25 de outubro.

Barroso acredita que uma posição tangível sobre o adiamento ou não do pleito eleitoral deva ocorrer ainda neste primeiro semestre. “Junho seria o prazo limite para que nós podemos analisar, do ponto de visto técnico, uma eleição com segurança. Assim que começar o meu mandato, a minha ideia é imediatamente procurar os presidentes da Câmara e Senado e ouvi-los, trocar preocupações e construirmos juntos uma solução para que o TSE forneça os dados técnicos e o Congresso, a parte política”, argumentou.

Os convidados discutiram também as possibilidades caso o adiamento seja, de fato, a única saída para garantir uma eleição segura no país. “O Congresso mantém a posição vinculada ao TSE. Neste caso, acredito que deva ser tratada na forma de uma PEC, redigida a várias mãos. Acredito também que há ambiente para isso no Congresso, onde há maioria de pessoas centradas e, se houver a necessidade, nós iremos escolher a melhor opção, observando os princípios democráticos”, argumentou Anastasia.

Barroso concordou com o parlamentar. “Para mudar, tem que ser por PEC, e não pelo TSE. Eu imaginaria uma PEC, acrescida de um dispositivo na ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias)”, ratificou.

Para mudar o processo eleitoral, é necessário modificar a Constituição Federal. Em primeiro lugar, seria necessário a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), por causa das datas do primeiro e segundo turno, previstas na Constituição. Esse tipo de proposta requer, minimamente, a aprovação do texto por 308 deputados e 49 senadores. O rito é formato por quatro sessões (duas na Câmara e duas no Senado). A proposta pode ser rejeitada caso não tenha o apoio mínimo de 3/5 dos parlamentares em pelo menos uma das rodadas.

As informações são do Portal R7.com

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