Mês: agosto 2020

O governo apresentou nesta segunda-feira (31) a proposta de Orçamento de 2021 com a projeção de aumento do salário mínimo do valor atual (R$ 1.045) para R$ 1.067, um aumento de 2,1%. Em abril, a estimativa era que o piso salarial fosse de R$ 1.079 no próximo ano.

A revisão se deve ao cálculo do reajuste, que considera a inflação, sem previsão de ganho real. Diante de uma alta mais acomodada nos preços, o governo espera que o valor do salário mínimo seja menor do que o anunciado anteriormente, em abril.

Por causa do crescimento nas despesas obrigatórias, o projeto de Orçamento (PLOA) de 2021 reservou R$ 96,052 bilhões para gastos discricionários do Poder Executivo, aqueles que podem ser cortados, incluindo investimento público.

Isso engloba o funcionamento da máquina pública, como energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo.

Membros da equipe econômica avaliam que são necessários pelo menos R$ 100 bilhões ao ano nessa conta para que a máquina pública opere no limite, sem risco de apagão dos serviços. Em 2020, o governo teve o mesmo problema, e buscou remanejar recursos de outras áreas.

Dos R$ 96,052 bilhões de gastos discricionários, R$ 28,665 bilhões foram reservados para investimento. Na proposta de 2020, esse valor foi de R$ 19,4 bilhões.

Diante de um Orçamento cada vez mais pressionado por despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, ministérios têm travado uma batalha para conseguir a liberação de mais verba para obras e projetos classificados como investimento. O projeto agora será analisado pelo Congresso, que pode inclusive modificar a proposta de Orçamento.

A equipe de Guedes manteve a estimativa mais recente, divulgada em julho, para o crescimento da economia brasileira em 2021, com alta prevista de 3,2% do PIB (Produto Interno Bruto). Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a projeção era de avanço de 3,3%.

O ministro Paulo Guedes (Economia) prevê um déficit primário para o governo central de R$ 233,6 bilhões -será o oitavo ano seguido em que as contas do país ficarão no vermelho. Em 2020, o endividamento saltou para cerca de R$ 700 bilhões por causa dos gastos para conter a pandemia de Covid-19.

O déficit é resultado de receitas líquidas de R$ 1,283 trilhão e de despesas de R$ 1,516 trilhão. Para todo o setor público, o rombo sobe para R$ 237,3 bilhões. Em abril, a projeção para 2021 era de R$ 153,4 bilhões. Ao apresentar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, em abril, a equipe econômica sugeriu uma inovação: uma meta fiscal flutuante.

Diante das incertezas sobre o futuro da economia, Guedes pediu autorização ao Congresso para ajustar essa obrigação do Orçamento ao longo do tempo se as projeções de arrecadação sofrerem mudanças. Técnicos do Congresso questionam a legalidade desse dispositivo.

Na prática, se a projeção de receitas cair, a meta será afrouxada, com permissão para um rombo maior. Se for observado movimento contrário, a meta acompanhará a alta de receitas e preverá um déficit menor.

Com a nova regra, não haverá mais necessidade de cortar gastos de ministérios em caso de perda de arrecadação. Hoje, em situações de frustração de receitas, o governo é obrigado a fazer um contingenciamento para evitar o descumprimento da meta. Com a mudança, se for registrada essa perda, a meta simplesmente será alterada.

Com isso, a principal regra das contas públicas no próximo ano deve continuar sendo o teto de gastos, norma constitucional que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

Como esperado, os gastos com Previdência continuam representando a maior fatia das despesas totais, somando R$ 704,4 bilhões (46,4% do total). A seguir vêm gastos com pessoal, que totalizaram R$ 337,3 bilhões (22,2% das despesas).

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A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 80 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 72h, totalizando 3.335 casos confirmados. São 38 pacientes do sexo masculino e 42 do sexo feminino, com idades entre 00 e 96 anos. Os novos casos foram confirmados através de 58 testes rápidos, 12 resultados de Swab e 10 exames particulares.

Foram confirmados os óbitos de dois pacientes idosos do sexo masculino. O primeiro tinha 84 anos, era morador do Vila Bela, hipertenso, diabético e faleceu em casa no dia 28 de agosto; o segundo paciente tinha 96 anos, era morador do Tancredo Neves, estava internado no Hospam e veio a óbito no dia 29 de agosto.

O número de casos suspeitos caiu para 81 e o de casos descartados subiu para 14.554. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 2.985 pacientes recuperados, 283 em tratamento domiciliar, 17 em leitos de internamento e 50 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde são 119 recuperados e 02 em tratamento.

O boletim epidemiológico fica com 3.335 casos confirmados, 2.985 recuperados, 300 em recuperação, 81 casos suspeitos, 14.554 descartados e 50 óbitos.

Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) defendeu a taxação de grandes fortunas como alternativa para financiar o Renda Brasil. O parlamentar é o autor do PL 3023/20, que pode servir como base para a criação do programa social.

“A taxação de grandes fortunas ajudará a garantir recursos para a implantação do Renda Brasil. É fundamental que aqueles que ganham mais contribuam para alcançarmos a justiça social. Isso já é feito e funciona em diversos países da Europa. Precisamos distribuir renda no Brasil e esse é um dos caminhos”, enfatizou Eduardo da Fonte.

Retomada será escalonada, começando no dia 8 de setembro, e dividida em quatro etapas. 

Foi prorrogado também o decreto que suspende as aulas da educação básica

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (31.08), durante coletiva de imprensa, a autorização para o início do processo de retomada das aulas presenciais do ensino superior, incluindo as respectivas datas para cada etapa. A permissão contempla as macrorregiões 1, 2 e 4, valendo para esta última apenas a 8ª Gerência Regional de Saúde (Geres), sediada em Petrolina. Também foi anunciada a prorrogação do decreto de suspensão das aulas da educação básica até o dia 15 de setembro. É importante lembrar que aulas práticas e práticas de estágio curricular para o ensino superior já tinham sido liberadas pelo Governo do Estado.

A retomada das aulas presenciais do ensino superior acontecerá de forma escalonada, com a primeira etapa prevista para o dia 8 de setembro. Nessa fase, as instituições de ensino só poderão receber até 25% da sua capacidade, dando prioridade aos concluintes. No dia 14 de setembro, as faculdades e universidades poderão retomar as atividades com até 50% da capacidade de estudantes. O retorno às aulas presenciais deste segmento de ensino segue nos dias 21 e 28 de setembro, estando as instituições de ensino autorizadas a retomarem as atividades com 75% e 100% de sua capacidade, respectivamente.

As instituições devem seguir todas as normas estabelecidas no protocolo setorial da educação, respeitando orientações sobre distanciamento social, medidas de proteção e prevenção, bem como de monitoramento e orientação. Até o final da próxima semana, será publicada uma nova versão do protocolo setorial.

As instituições e os estudantes decidirão sobre o início do processo de retomada das aulas presenciais, desde que observem as regras estabelecidas pelo Governo do Estado. As unidades de ensino poderão optar pela manutenção das aulas à distância ou pela retomada das aulas presenciais e oferta de ensino híbrido, combinando atividades presenciais e não presenciais.

“O Comitê de Enfrentamento à Covid-19, após análise dos números da pandemia em Pernambuco, autorizou o início da retomada das aulas presenciais nas instituições de ensino superior. Também foi levada em consideração a faixa etária desses estudantes, a grande maioria com mais de 18 anos. Mas é importante ressaltar que o plano de retomada está diretamente ligado ao monitoramento do comitê e, se necessário, esse cronograma de evolução das etapas de retorno às atividades presenciais do ensino superior poderá ser reconsiderado a partir dos dados da Covid-19”, explicou o secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio.

CURSOS LIVRES – O Governo de Pernambuco já tinha autorizado a retomada das aulas presenciais dos cursos livres (línguas, formação e qualificação profissional, música e outros). Esses cursos são atividades de ensino que não se enquadram como educação básica ou ensino superior. Não está autorizada ainda a retomada dos cursos preparatórios para o ENEM, SSA e outros vestibulares, ou cursos de disciplinas específicas da educação básica (matérias isoladas, por exemplo), assim como os cursos técnicos do nível médio.

A retomada das aulas presenciais dos cursos livres está acontecendo de forma escalonada desde o dia 17 de agosto, etapa em que as instituições de ensino estavam autorizadas a atender estudantes a partir de 18 anos e receber até 25% da sua capacidade. No dia 24 de agosto, as instituições ofertantes de cursos livres deram início à segunda etapa da retomada, atendendo até 50% da capacidade de estudantes, com idade mínima de 15 anos. A partir desta segunda-feira (31.08), as instituições poderão contar com 75% da capacidade do corpo discente, com alunos a partir de 11 anos de idade. No dia 8 de setembro, início da última etapa, os cursos livres poderão atender a 100% da capacidade de estudantes.

Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) defendeu a taxação de grandes fortunas como alternativa para financiar o Renda Brasil. O parlamentar é o autor do PL 3023/20, que pode servir como base para a criação do programa social.

“A taxação de grandes fortunas ajudará a garantir recursos para a implantação do Renda Brasil. É fundamental que aqueles que ganham mais contribuam para alcançarmos a justiça social.

Isso já é feito e funciona em diversos países da Europa. Precisamos distribuir renda no Brasil e esse é um dos caminhos”, enfatizou Eduardo da Fonte.

O governo de Jair Bolsonaro entrou no TRF da 2ª Região com um pedido de direito de resposta contra a TV Globo pela edição especial do Jornal Nacional de 8 de agosto, dia em que o país superou a triste marca de 100.000 mortes por coronavírus.

Além de todo material jornalístico, o telejornal abriu a edição com a leitura de um editorial com críticas ao trabalho do governo para conter a pandemia.

Na ação, a Advocacia-Geral da União diz que a reportagem Coronavírus: Constituição diz que é dever do Estado evitar doenças — esse dever foi cumprido? continha conteúdo com “indevidas ilações sobre uma suposta omissão deliberada por parte do Governo Federal, no contexto de combate à pandemia do gerada pelo Covid-19”.

No pedido, a AGU afirma que em 20 de agosto encaminhou uma notificação extrajudicial para a emissora, com um texto a ser lido no JN, “a título de direito de resposta por parte da União”.

No dia 25, diz a União, a emissora se recusou a conceder o espaço “sob a alegação de que se trata de um editorial, cuja natureza reflete o posicionamento do veículo de imprensa e de que não teria havido acusação ao presidente da República ou sua responsabilização pelas mais de 100.000 mortes no Brasil”.

Por isso, diz, “não restou outro caminho que não a judicialização da questão, tendo em vista a necessidade de concessão de direito de resposta para o esclarecimento de fatos omitidos na referida reportagem”.

A AGU pede a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a divulgação da resposta, com a leitura do texto durante a edição do JN logo após a intimação da emissora.

Assinam a ação os representantes da AGU Silvia Follains Lins, Cláudio José Silva e Carlos Eduardo Gomes.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que neste Domingo (30), foram detectados 09 casos para covid-19 em nosso município. Todos já estavam em investigação e aguardavam resultados dos exames.

São 05 pacientes do sexo masculino (25, 45, 52, 59 e 89 anos) e 04 pacientes do sexo feminino (39, 43, 43 e 45 anos). As mulheres são: 02 profissionais de saúde, 01 agricultora e 01 dona de casa. Já entre os homens, 02 profissionais da saúde, 02 autônomos e 01 aposentado.

Não temos novos casos em investigação no dia de hoje.

Tivemos também 06 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19.

São 368 (81,6%) os pacientes recuperados para covid-19 em nosso município. Atualmente, 75 casos estão ativos em nossa cidade.

O município já testou 2.904 pessoas para a covid-19.