Lei Aldir Blanc discutida pela SCGE, Secult e ATI

Representantes das secretarias da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e de Cultura (Secult), além da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), realizaram, na manhã de terça-feira (15), mais uma reunião com o objetivo de alinhar os procedimentos necessários para a correta aplicação dos recursos públicos destinados à execução da Lei Aldir Blanc. A legislação prevê auxílio financeiro emergencial para os trabalhadores da cultura e concessão de subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e entidades da área que tiveram as suas atividades interrompidas por conta da pandemia do novo coronavírus.

Durante o encontro virtual, foram discutidas ações e iniciativas que deverão ser empreendidas pelo Governo do Estado para reduzir riscos de irregularidades, como cruzamentos de base de dados e construção de pontos de controle. “O nosso trabalho é assegurar que os recursos atinjam a sua finalidade de forma ágil e criteriosa, por meio da gestão de informações dos possíveis beneficiários mediante o cruzamento com as várias bases de dados as quais a SCGE tem acesso. Isso trará maior segurança e minimizará problemas nesse processo”, explicou a secretária da SCGE, Érika Lacet.

Entre os participantes da reunião, pela Controladoria, estavam o secretário-executivo, Daniel Penaforte, o assessor especial de Controle Interno, Hugo Santiago, e a diretora de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas, Thayse Galvão. Já da Secult, estiveram na atividade a secretária-executiva, Silvana Meireles, a gerente de Administração e Finanças, Carolina Soares, e a gerente de Planejamento, Fernanda Matos. Completando o grupo, Danyllo Araújo, servidor da ATI.

INVESTIMENTO – O Governo de Pernambuco ficará responsável por aplicar R$ 74 milhões na destinação da renda emergencial aos profissionais do setor e no fomento a atividades culturais, sendo R$ 52.008.000,00 (70%) para renda emergencial e R$ 22.289.673,60 (30%) para editais, chamadas públicas e prêmios, nos quais serão adotados critérios de regionalização e de cotas, em conformidade com o Plano Estadual de Cultura. Com base em estudo realizado pela Secult, esse recurso beneficiará cerca de 16 mil trabalhadores da cultura no Estado.

Já as prefeituras dos 184 municípios pernambucanos vão gerenciar o repasse de outros R$ 69 milhões aos espaços culturais, coletivos e empresas culturais que comprovarem ter interrompido as atividades durante a pandemia da Covid-19, e também serão responsáveis pelo fomento a projetos culturais.

BENEFÍCIO – Para receber o auxílio, é necessário fazer um cadastro, que ficará disponível até o dia 14 de outubro, dentro da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco (www.lab.mapacultural.pe.gov.br). Também estão disponíveis no site informações atualizadas sobre a Lei 14.017/2020, que podem auxiliar os trabalhadores da cultura na solicitação do benefício.

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