A equipe econômica anuncia nesta quarta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto,  a medida provisória que vai flexibilizar  o saque das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)  como uma maneira de estimular a atividade econômica. Serão duas medidas principais. Primeiro, neste ano, trabalhadores poderão retirar até R$ 500 de cada conta que possuírem no Fundo. Em 2020,  entrará em vigor um novo modelo, que permitirá que trabalhadores saquem uma parcela do que têm no FGTS todo ano. O percentual deve variar de 10% a 35%.

Segundo o ministro Paulo Guedes,  serão liberados em torno de R$ 42 bilhões, com uma injeção de R$ 30 bilhões neste ano –  com a rodada de retiradas do Fundo e do PIS/Pasep  –  e R$ 12 bilhões em 2020.

– Eu tinha falado um mês ou dois atrás que ia ser em torno de R$ 42 bilhões. Vai ser isso mesmo. Devem ser uns R$ 30 bilhões este ano e uns R$ 12 bilhões no ano que vem. São os R$ 42 bilhões que eu tinha falado, só que vocês vão ver que há novidades, há coisas interessantes, disse o ministro nesta terça-feira. — O governo passado soltou só inativas. Nós vamos soltar ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter.

A multa de 40% sobre o saldo, no entanto, continuará a ser paga. Apesar de críticas do presidente Jair Bolsonaro à indenização, essa regra não será alterada.

De acordo com fontes, a medida provisória também deve ampliar para 100% o percentual do rendimento do fundo destinado ao trabalhador. Atualmente, a parcela de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior.

A Caixa vai montar um esquema especial de atendimento, com abertura das agências nos fins de semana, após a liberação dos recursos do FGTS e do PIS. Segundo o banco, o calendário de saques deve alcançar 110 milhões de trabalhadores e começar pela liberação do PIS.

Anúncio adiado

O anúncio sobre a liberação do saque do FGTS deveria ter sido feito no último dia 18, mas divergências entre a Casa Civil  e a equipe econômica provocaram o adiamento. Uma delas, seria a pressão exercida pela construção civil, já que o fundo é um dos principais recursos usados pelo setor.

Para ganhar o apoio dos empresários da construção civil, o governo teria prometido aos empresários reforçar o orçamento para a habitação nos próximos anos, especialmente para as faixas do programa Minha Casa Minha Vida.

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, registra um novo curso CNM Qualifica ministrado hoje, (23/07), na sede da instituição durante todo o dia. Estiveram presentes os prefeitos de Moreno, Vavá Rufino e o Pombos Manoel Marcos Alves, além de 95 secretários e diretores de 50 municípios

Foram proferidas três palestras pelos consultores da CNM, Mário Rattes, que tratou sobre a Avaliação Atuarial; Wesley Mendes, apresentou modelo de Criação de RPPS e Felipe Affonso que falou sobre Investimentos.

A importância do estudo atuarial como instrumento de planejamento de longo prazo para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) foi destacado pelo consultor Mário Rattes. Recentemente houve uma mudança na legislação das avaliações atuariais, no final do ano passado, 2018, o Ministério passou a exigir mais informações da avaliação atuarial para que se tenha uma gestão mais efetiva.

Ele disse que praticamente todos os municípios estão com débitos atuariais. Aqueles que não estão é porque fizeram uma alternativa que se chama a segregação da massa. A Reforma da Previdência vai ajudá-los, se eles realmente forem incluídos, se o senado votar e coloca-los na PEC. Porém afirma que “ não é só a reforma que vai fazer tudo, é preciso ter uma boa gestão, fazer outras medidas complementares. A própria legislação recomenda atividades complementares para equacionamento de déficit. Então esse conjunto de ações aqui vai possibilitar, resolver o problema dos regimes próprios”, concluiu Rattes.

O coordenador geral de auditoria e contencioso da subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Economia, Miguel Fernandes, tratou das novas regras aplicáveis aos RPPS da União, dos Estados e dos Municípios, aprovadas agora com a PEC 06/2019, na Câmara de Deputados.

Miguel também apresentou a atual situação financeira e atuarial deficitária dos estados e dos municípios e a importância que esses entes subnacionais também sejam incluídos no texto da PEC 06/2019. Já os consultores   Wesley Mendes falou sobre a criação de RPPS e Felipe Affonso sobre investimentos.

As histórias falam por si: jovens que estão dando um novo rumo às suas vidas. O governador Paulo Câmara ouviu depoimentos dessa natureza, na tarde desta terça-feira (23.07), dos alunos atendidos pelo Juventude Presente, que foram recebidos no seu gabinete, juntamente com representantes das empresas parceiras do programa, que oferece 30 mil vagas em cursos profissionalizantes aos pernambucanos.

O secretário de Políticas de Prevenção às Drogas, Cloves Benevides, que acompanhou a visita, acredita que esse é o maior programa de qualificação como estratégia de prevenção à violência já realizado no Brasil. “As empresas têm suas atividades comerciais e desenvolveram conosco uma aliança que nós chamamos de Pernambuco Pela Prevenção, para oferecer, na ação Juventude Presente, cursos formativos numa estratégia de prevenção à violência”, explicou.

“Os alunos, conversando aqui com o governador, disseram, por exemplo, que já estão empregados, trabalhando inclusive em empresas de formação. Outros já constituíram sua atividade com autônomos, como aqueles que fizeram curso na área da beleza e já estão, hoje, atuando como profissionais, inclusive em regime domiciliar”, complementou o secretário.

Assim foi com Cleiton Lins, de 21 anos, morador do bairro de Charnequinha, no Cabo de Santo Agostinho. Um novo rumo surgiu quando ele já perdia as esperanças. Fez o curso de Assistente Administrativo e hoje atua como coordenador na empresa que lhe ofereceu o curso. “Minha história é de superação, eu sofria muito bullying na escola e na rua também. Vim de um bairro muito pobre, minha família não tinha condição financeira de investir num curso, numa qualificação para mim. Agora, meu sonho é me tornar um dos maiores empresários da minha cidade, do Cabo de Santo Agostinho. Vou conseguir, graças a esse projeto”, disse.

(Fotos: Heudes Regis/SEI)

 As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site da Amupe

Após desembarcar na cidade Garanhuns, na semana passada, o Ouvidoria em Ação acontece nesta quinta-feira, 25/07, na cidade de São Bento do Una, no auditório da Escola Cônego João Rodrigues de Melo. O evento é uma iniciativa da Ouvidoria-geral do Estado e conta com apoio da Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe, por meio do Projeto Gestão Cidadã.

As ações desenvolvidas durante todo o dia, das 8h às 16h, vão nortear o papel das ouvidorias como fortalecedoras da cidadania do povo pernambucano, os passos para a implementação de uma ferramenta como essa, além da troca de conhecimento entre municípios que possuem experiências exitosas em suas ouvidorias.

No primeiro momento, a ouvidora-geral do Estado, Erika Lacet, vai abrir o evento. A partir das 09h30 a palestra “Ouvidoria, um aporte necessário” vai ser comandada por Selma Barreto, do Ministério Público de Pernambuco, Douglas Moreno, representante da Alepe e Eduardo Porto, representando o Tribunal de Contas do Estado. Após o intervalo para almoço, Érika Lacet volta para debater a ouvidoria como ferramenta de gestão, encerrando o evento.

Anfitrião do evento, o coordenador de sistema de controle interno do município de São Bento do Una, Jaziel Batista, afirma que é necessária a construção e fortalecimento de  diálogo entre o poder executivo e a sociedade. Segundo ele, “um evento sobre esse canal de participação fornecerá ferramentas para que os moradores da cidade entendam o funcionamento e aprendam como exercer o seu dever de cidadão, a ouvidoria torna um link direto para esclarecimentos, mas acima de tudo comunicação e relacionamento com o governo municipal”, pontuou.

O Ouvidoria em Ação, mais do que um evento sobre ouvidoria, ele é um espaço aberto, no qual esse será possível desmistificar e apresentar a sociedade o espaço que ela pode ocupar para formar pessoas que desejam o bem da sociedade como um todo, uma verdadeira democracia. Para Jaziel Batista, “fortalecer esse vínculo evitará rupturas e disseminações falsas, como fake News, grande problema nos dias de hoje.”, concluiu. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do link: bit.ly/2YI5UsH.

Serviços

Local: auditório da Escola Cônego João Rodrigues, São Bento do Una, PE.

Hora: das 08h às 14h

Data: 19/07/2019;

Inscrições: bit.ly/2YI5UsH

Novo site possibilitará a participação da população também por meio da internet, oferecendo mais um canal direto com o Governo do Estado

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta terça-feira (23/07), a solenidade de lançamento da plataforma digital do Programa Todos por Pernambuco. A ação acontece a cada quatro anos, com visitas às 12 regiões de desenvolvimento do Estado, buscando aproximar os cidadãos das decisões administrativas. A criação da versão digital do programa possibilitará um maior engajamento da população, aumentando os canais de comunicação com o Governo do Estado.

“O Todos por Pernambuco busca unidade, busca discutir as divergências e achar convergências em favor do nosso povo. Vamos aproveitar o programa, que vai acontecer a partir de 14 de agosto até 20 de setembro, para lançar essa plataforma digital que busca uma aproximação permanente com a população, além de ser um processo que não vai ficar restrito às doze regiões visitadas. Pelo contrário, com uma plataforma digital nós vamos estar sempre interagindo com a população, seja com as visitas presenciais, seja com as contribuições digitais”, afirmou o governador.

Na nova plataforma, disponível em https://participa.pe.gov.br/

participa.pe.gov.br – TODOS POR PERNAMBUCO DIGITAL Governo aberto. Este portal usa o Aplicativo Consul que é programa de código aberto.De Madrid para o mundo. Para dúvidas e sugestões, entrar em contato pelo endereço do Serviço do Cidadão servicocidadao@sad.pe.gov.br. participa.pe.gov.br

, o cidadão terá a possibilidade de incluir propostas, apoiar sugestões de outras pessoas e acompanhar o calendário dos seminários, utilizando a aba Eventos. As propostas que obtiverem maior destaque serão colocadas na página inicial do site. A inovação proporciona também facilidade no armazenamento de dados, que posteriormente serão utilizados para o direcionamento do planejamento governamental.

“A ferramenta já está no ar desde hoje de manhã, à disposição de quem quiser acessar. É uma plataforma colaborativa bastante simples. O cadastro pede apenas o e-mail e algumas informações básicas. Depois desse passo, a pessoa pode escolher entre mais de vinte áreas de interesse, como educação, infraestrutura e saúde, e realizar a sua proposta. Tem a possibilidade de criar um título, escrever sobre sua proposta e também adicionar algum documento auxiliar, como foto e vídeo. Essas informações estarão disponíveis para interação e serão acumuladas, de forma que possamos usar para o planejamento do Estado”, explicou o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.

A edição de 2019 do Programa Todos por Pernambuco já contará com a integração do sistema digital ao presencial. Durante a realização dos eventos haverá uma “ilha de propostas”, local onde serão disponibilizados computadores para registro de sugestões presencialmente. Funcionários capacitados estarão presentes durante todo o processo para instruir os participantes sobre a forma de utilização, além de tirar possíveis dúvidas.

O novo site foi baseado na ferramenta Projeto Consul. O software, desenvolvido pelo Governo de Madrid, é semelhante a uma rede social e já ganhou diversos prêmios mundiais. O sistema operacional está atualmente em atividade em 30 países, sendo acessado por mais de 90 milhões de pessoas. Estiveram presentes à solenidade desta terça-feira a vice-governadora Luciana Santos; vários secretários estaduais; o deputado federal Tadeu Alencar e o deputado estadual Paulo Dutra.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

A Prefeitura de Serra Talhada ganhou mais um reforço no enfrentamento às arboviroses. Na manhã da última sexta-feira (19), o Prefeito Luciano Duque e a secretária de Saúde, Márcia Conrado, receberam 33 smartphones com acesso ao aplicativo e-visit@PE, entregues pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), por meio da XI GERES, na Câmara Municipal de Vereadores.

O aplicativo e-visit@PE  é uma tecnologia que permite organizar no ambiente on-line as informações da rotina de trabalho de campo dos agentes de endemias, permitindo a visualização dos dados pelos gestores municipais e estaduais. Além de Serra Talhada, os aparelhos foram distribuídos para as cidades de Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo.

A secretária Márcia Conrado detalha a importância do aparelho para o auxílio no combate à dengue, zika e chikungunya. “Esses smartphones tem um papel importante no combate às arboviroses, vão otimizar o nosso trabalho. Antes o agente de endemias fazia a visita de campo, informava tudo em uma planilha semanal e essa informação chegava ao Estado com uma ou duas semanas. Agora com o aplicativo as informações chegarão em tempo real, estaremos conectados o agente, a secretaria e o Estado, havendo algum local de risco estaremos de prontidão para agir de forma imediata”, disse.

Os beneficiários que recebem o auxílio BPC – pessoas que são portadoras de deficiência ou idosos a partir de 65 anos de idade que a renda mensal seja inferior a 1/4 do salário mínimo ou seja R$ 247 –  têm até a próxima quinta-feira (25) para fazer o cadastramento e continuar recebendo o valor da prestação que é de um salário mínimo.

Pessoas que nasceram em janeiro e ainda não fizeram esse cadastro já estão com as contas bloqueadas desde o dia 25 de junho. Elas precisam comparecer à Central de Atendimento Único ou ao centro de referência do seu município para atualizar e fazer esse cadastro.

Para que essas contas não sejam suspensas, o prazo é até a quinta-feira. Joelson Rodrigues ele secretário-executivo de Desenvolvimento de Pernambuco explica o que é preciso fazer em caso de bloqueio.

“O procedimento, caso haja bloqueio e a pessoa tentar sacar o benefício não conseguir, ela deve ligar para o número de atendimento do INSS, o 135, ela vai receber esta notificação, essa informação, e aí, dependendo da situação, esses recursos podem ser desbloqueados em um prazo estabelecido pelo governo federal. No caso, se já houve a suspensão, além de ligar para 135, a pessoa tem que procurar uma unidade de atendimento do cadastro único ou unidade de atendimento do Bolsa Família do seu município. No caso do Recife e várias cidades, existem centrais de atendimento além do centro de referência de assistência social, os Cras e também fazem atendimento”.

Acontece nesta terça-feira (23), às 08h, no ITEP – Instituto de Tecnologia de Pernambuco, a V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Serra Talhada, promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e Conselho Municipal do Idoso.

Serviço

V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Serra Talhada

Data: 23 de Julho de 2019

Local: ITEP

Horário: 08h