A Câmara dos Deputados aprovou a MP 987/20, que prorroga o estímulo para o setor automotivo. O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) trabalhou para conseguir a unanimidade pelo voto favorável do partido e encaminhou, nesta terça-feira (29), a decisão pela aprovação da Medida. Silvio destacou o trabalho do deputado André de Paula (PSD), relator da proposta. A MP trata do prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentarem projetos de novos produtos e contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“Parabenizo o meu conterrâneo pelo relatório que dialoga com a necessidade do país, sobretudo, da nossa região. Hoje, em Pernambuco, o setor automotivo representa mais de 8% do PIB (Produto Interno Bruto) e isso tem crescido cada vez mais”, declarou.

O parlamentar ressalta, ainda, que a iniciativa pode estimular a economia dos estados brasileiros, principalmente aqueles onde o setor tem um papel importante. “O polo automotivo da Jeep gera mais de 14,7 mil empregos. No Nordeste, o setor deve receber mais de R$ 7,5 milhões em investimentos da Fiat Chrysler até 2025. O polo automotivo é muito importante para a economia do nosso estado e para a geração do emprego e renda da população”, disse Silvio Costa Filho.

A MP segue para análise do Senado Federal.

Imersão SENAI: este é o nome do projeto que o SENAI Petrolina realiza no próximo sábado (3), das 9h às 11h. A proposta, com o sugestivo convite “Venha visitar os laboratórios e as tecnologias que irão transformar você no profissional que a indústria quer”, visa divulgar a estrutura e recrutar alunos para os cursos técnicos oferecidos pela entidade.

Durante a “imersão”, os visitantes poderão conhecer de perto todo o funcionamento dos laboratórios e oficinas destinados às aulas práticas dos cursos técnicos oferecidos pela instituição, como Eletrotécnica, Refrigeração e Climatização, Manutenção Automotiva, Eletro-hidráulica e Eletropneumática, Inversores de Frequência, Metalmecânica e Elétrica. Uma equipe formada por representantes da gestão, coordenação, docentes e colaboradores do SENAI irá recepcionar o público.

De acordo com o Gestor Regional do Sistema FIEPE, Flávio Guimarães, o projeto foi criado recentemente e marca os 40 anos de existência da escola técnica do SENAI Petrolina como uma iniciativa exitosa. “O ‘Imersão SENAI’ chega com o propósito de aproximar as tecnologias da indústria dos futuros profissionais, que terão a possibilidade de transformar seu futuro através da capacitação e formação técnica de alto nível para indústria”, explicou. Na oportunidade, a equipe comercial estará de plantão para realizar inscrições nos cursos técnicos ofertados, cujas aulas estão previstas para iniciar no próximo mês de outubro.

O gestor também acrescentou que serão adotados todos os cuidados em relação à segurança contra a Covid-19. No dia do projeto, o acesso à escola só será permitido após a medição da temperatura e o uso de máscara será obrigatório, bem como o distanciamento social. O álcool 70% será disponibilizado tanto na entrada da unidade quanto nos espaços que dão acesso aos laboratórios. Por isso, o acesso à escola será feito em grupos e só será permitido mediante agendamento prévio, que pode ser feito pelos telefones (87) 3202-1383/3202-1357/3202-1359 ou pelo e-mail senaipetrolina@pe.senai.br.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou um Projeto de Lei que cria um programa social permanente de distribuição de renda e pode servir como base para o Renda Cidadã. O PL 3023/20 preserva os recursos do Fundeb e não compromete precatórios, que são dívidas que a Justiça obriga o governo a pagar, além de não mexer no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria dos brasileiros.

O PL indica fontes que podem financiar o programa social, como taxação de grandes fortunas e o aumento na alíquota das instituições financeiras destinadas ao desenvolvimento social. O projeto sugere, por exemplo, que o Banco Central destine parte dos lucros para o Renda Cidadã. No primeiro semestre deste ano, o BC lucrou mais de R$ 500 bilhões.

“Temos que garantir a totalidade dos recursos da educação, ou seja, não precisamos mexer no Fundeb, e preservar o direito de quem tem algo a receber do governo. Aumentar a alíquota de contribuição social de instituições financeiras e usar parte do lucro do Banco Central são exemplos de fontes de recursos que o governo pode usar sem mexer em direitos das famílias brasileiras e ainda promove a distribuição de renda”, defendeu Eduardo da Fonte.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta terça-feira (29) que vai antecipar o pagamento de parcelas do auxílio emergencial e realizar créditos até mesmo aos domingos.

O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa. O evento contou com a presença do presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, e representantes do Ministério da Cidadania.

O início do terceiro ciclo – exclusivo para beneficiários do auxílio emergencial que não recebem o Bolsa Família – estava previsto, inicialmente, para 9 de outubro, mas foi antecipado para 30 de setembro.

Já o quarto ciclo do crédito emergencial estava previsto para começar em 16 de novembro, mas será adiantado para 30 de outubro, de acordo com o novo calendário de pagamentos divulgado pelo governo.

“Nós antecipamos ao redor de duas semanas, tendo mais parcelas a serem pagas. Por isso que estamos fazendo depósitos em contas digitais, inclusive, aos domingos”, reforçou Pedro Guimarães.

A proposta é incluir dois novos ciclos de pagamentos no calendário. O governo informou que vai realizar os depósitos nas contas digitais até 31 de dezembro, independentemente do número de parcelas.

Calendário

A primeira parcela do auxílio emergencial residual (de R$ 300) começa a ser paga nesta quarta-feira (30), a 27 milhões de pessoas que pediram o auxílio ou integrantes do Cadastro Único (CadÚnico).

Como ocorreu anteriormente, o calendário de pagamento seguirá o mês de nascimento dos beneficiários. Dessa forma, os primeiros a receber são os nascidos em janeiro e assim sucessivamente.

Os primeiros beneficiados pela extensão do auxílio fora do Bolsa Família são aqueles contemplados com o benefício em abril, que atendam às novas regras e já receberam as cinco parcelas no valor de R$ 600.

Já aqueles aprovados em meses posteriores receberão em outubro, novembro e dezembro, após o fim do pagamento do auxílio de R$ 600.

Novas regras

O governo anunciou o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial, no valor de R$ 300, mas milhares de brasileiros aprovados para obter o benefício não vão receber todas as cotas.

O presidente Bolsonaro prorrogou o pagamento da ajuda financeira, mas determinou, na medida provisória de extensão do benefício, que o depósito seja feito até 31 de dezembro — não importando quantas parcelas tenham sido recebidas.

Dessa maneira, só terão “tempo suficiente” para adquirir toda a renda emergencial — cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 — os beneficiários que receberam o primeiro depósito em abril.

As mães adolescentes, por exemplo, tiveram a primeira parcela do benefício apenas em junho, após uma longa batalha. Assim, elas terão direito, no total, a apenas duas novas parcelas de R$ 300.

“Serão pagas até quatro parcelas do novo valor. Contudo, o benefício acaba em dezembro deste ano, ou seja, quem começou a receber o auxílio emergencial em abril, terá direito a quatro parcelas”, esclareceu a pasta.

“Quem passou a receber a partir de julho, terá direito a apenas uma parcela do novo benefício, que será paga no mês de dezembro”, exemplificou o Ministério da Cidadania, em nota.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Educação, lamenta o não desbloqueio dos recursos do antigo Fundo de Reserva dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

O município de Serra Talhada vinha lutando na Justiça pelo desbloqueio e recuperação dos créditos pertencentes aos valores retroativos das verbas pertencentes ao antigo FUNDEF, tendo ajuizado na data de 22/01/2020 o Agravo de Instrumento nº 0800487- 57.2020.4.05.0000 impugnando a Decisão que negou o pagamento das verbas incontroversas do precatório, sob o fundamento de que o Município apenas iria destinar os valores incontroversos a educação e não pagaria honorários. 

No entanto, nesta segunda-feira (29), durante sessão de julgamento virtual, o TRF-5, por unanimidade, NEGOU provimento ao agravo de instrumento ajuizado pelo município, nos termos do voto do relator, conforme o processo nº 0800487-57.2020.4.05.0000, mantendo os recursos bloqueados.

O Governo Municipal fez o possível para desbloquear o recurso e lamenta a negativa do tribunal. O Município irá recorrer da decisão e continuar batalhando para desbloquear estes valores, importantíssimos para a educação dos serra-talhadenses.  

Confira a decisão judicial:

file:///C:/Users/julia/Downloads/JULGAMENTO%20FUNDEF%20AGRAVO%20(1).pdf

Desde o início do mandato como deputado estadual, João Paulo Costa (Avante) tem trabalhado para melhorar a qualidade de vida da população pernambucana. Nesta terça-feira (29), o parlamentar se reuniu com o secretário da Casa Civil do Estado, José Neto, para discutir as ações que podem ser realizadas nos municípios pernambucanos.

“Estamos dialogando com o Zé Neto para conseguir a liberação de nossas emendas parlamentares. Levamos ao secretário as principais demandas que temos recebido no nosso gabinete e mostrado como estamos agindo para ajudar a contribuir em áreas importantes das nossas cidades. O secretário demonstrou que temos um pensamento alinhado e que disposto a contribuir com o avanço dos nossos municípios”, esclareceu o deputado.

João Paulo Costa já destinou cerca de R$ 1,9 milhão em emendas no Estado para combater a estiagem e melhorar os serviços de saúde, infraestrutura e educação das cidades.

“Gostaria de registrar a satisfação em receber o deputado João Paulo Costa e envidaremos todos os esforços para atender aos pleitos apresentados pelo parlamentar”, disse o secretário José Neto, após a reunião.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta terça (29) foram registrados 07 casos para covid-19 em nosso município.

São 06 pacientes do sexo feminino, com idades de 34, 59, 61, 61, 85 e 85 anos; e o de 01 paciente do sexo masculino, com idade de 21 anos. Entre as mulheres: 03 agricultoras, 01 aposentada, 01 pensionista e 01 dona de casa. Já o homem é vendedor.

Entram em investigação os casos de 08 mulheres, com idades entre 15 e 66 anos; e os de 08 homens, com idades entre 15 e 49 anos.

Hoje, 62 pacientes apresentaram resultado negativo para covid-19.

76 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica, nesta terça. O município atingiu a marca de 727 pessoas recuperadas (92,02%) para covid-19. Atualmente, 50 casos estão ativos em Afogados.

O município atingiu a marca de 4.286 pessoas testadas para a covid-19.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 24 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 4.062 casos confirmados. Os novos casos foram detectados através de 15 testes rápidos, 08 resultados de Swab e 01 exame particular. São 11 pacientes do sexo masculino e 13 do sexo feminino, com idades entre 02 e 49 anos.

O município tem 45 pacientes aguardando resultado de exames e 17.112 casos descartados. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 3.839 pacientes recuperados, 158 em isolamento domiciliar, 06 em internamento hospitalar, 164 em recuperação e 59 óbitos.

Em relação aos profissionais de saúde são 131 recuperados, 03 em isolamento e 01 óbito.