Zulene Alves

Líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar assume titularidade em comissão que analisa concessão de subsídios tributários e creditícios

Comissão Especial foi criada nesta segunda-feira (15) e objetiva a redução dos subsídios para benefício das contas públicas

O deputado federal Tadeu Alencar (PE) é um dos 34 membros titulares na recém-criada Comissão Especial destinada a analisar proposições que tratem da concessão de subsídios tributários e creditícios, a CESUBCRE. O objetivo da comissão é iniciar uma análise do total dos subsídios concedidos pela União, incluindo benefícios financeiros (equalização de taxa de juros para a agricultura), creditícios (concessão de empréstimos mais baratos) e tributários (isenções).

Segundo o Ministério da Fazenda, em 2017, a soma dos subsídios concedidos representou um custo de R$ 354,7 bilhões aos cofres do governo, o que equivale a 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse valor, os benefícios financeiros e creditícios representam R$ 84,3 bilhões e os tributários R$ 270,4 bilhões.

Em tempos de uma proposta de reforma da previdência, cujos impactos recaem principalmente sobre os mais pobres, os trabalhadores rurais, os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de fundamental importância discutir a participação dos segmentos sociais do topo da pirâmide social na conta desse ajuste.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 13.707/18) estabelece que o governo deve enviar ao Congresso Nacional um plano de revisão de despesas e receitas, inclusive de incentivos ou benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia, para o período de 2019 a 2022. O plano deverá ser acompanhado de propostas legislativas que, entre outras medidas, reduzam pela metade os benefícios tributários no prazo de dez anos.

É um imperativo de justiça rediscutir esses subsídios bilionários, sem qualquer avaliação das contrapartidas dos setores beneficiários com a geração de emprego e retomada do crescimento.

Amupe e CNM qualificam técnicos em Finanças das prefeituras

Técnicos em finanças municipais é o público alvo do mais novo curso da CNM Qualifica em parceria com a Amupe, a ser ministrado no próximo dia 24 de março, das 8h às 17h, na sede da instituição, na Avenida Recife 6205, bairro de Jardim São Paulo.

O curso Finanças Municipais: Alternativas para o incremento das receitas abordará, entre outros temas, arrecadação do município e o tratamento a ser dado aos tributos de sua competência; as taxas municipais, contribuição de melhoria, tratamento a ser dado ao ITR, Dívida Ativa, proposta para desenvolver a cobrança, além das alternativas para melhorar a arrecadação do ICMS, IPVACFEM e FPM.

O curso é gratuito para os municípios filiados a CNM e tem por meta capacitar os técnicos das gestões municipais para que eles possam ofertar, com maior competência, os serviços públicos que a população tanto espera. Ainda este mês, foi oferecido pela CNMAmupe o curso em Gestão de Pessoas, onde participaram mais de 200 funcionários públicos municipais.

“A Amupe e a CNM prezam por boas práticas nas gestões públicas e estímulo à capacitação dos servidores. Nesse sentido, o curso que oferecemos vem, justamente, com o objetivo de auxiliar os profissionais da áreas de Finanças municipais a melhorarem a prestação do serviço público”, destacou o presidente da Amupe, José Patriota.

Paulo Câmara convoca 157 novos agentes penitenciários

Os profissionais, aprovados no concurso realizado em 2017, atuarão nas unidades prisionais com maior déficit de pessoal ou onde estejam presos de maior periculosidade

No próximo mês de junho as unidades prisionais de Pernambuco receberão o reforço de mais 157 agentes penitenciários. O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (16.04), no Palácio do Campo das Princesas, a convocação dos novos profissionais, aprovados no processo seletivo realizado em 2017. As nomeações fazem parte de um conjunto de ações que vem sendo implementado no sistema de ressocialização do Estado desde a primeira gestão Paulo Câmara. Entre elas, a entrega do presídio de Tacaimbó (Agreste) e da primeira etapa do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga (Mata Norte), além de investimentos no âmbito tecnológico, com a aquisição de sistemas de inspeção de bagagens por raios X, portais detectores de metal e banquetas de inspeção.

“Apesar das dificuldades, identificamos que não poderíamos esperar para convocar novos agentes penitenciários. Por isso estamos fazendo esse esforço, porque entendemos a importância de reforçar essa área. É um passo de cada vez, mas esse passo de hoje será importante para a melhoria do sistema de ressocialização de Pernambuco e para dar melhores condições à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de cumprir o seu papel. Até o final da segunda gestão, vamos ter a capacidade de dobrar a quantidade de pessoas no sistema de ressocialização”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, disse que os novos agentes penitenciários atuarão nas unidades prisionais que mais precisam desses profissionais, mas que ainda não estão definidas as colocações. “Eles trabalharão onde existir um déficit maior de profissionais e mais presos de maior periculosidade”, detalhou. O gestor da pasta frisou que também é preciso investir na área de tecnologia. “Hoje, o sistema de controle de um aparelho de segurança prisional passa a fortalecer ainda mais as unidades por utilização de mecanismos tecnológicos”, acrescentou.

Os 157 novos agentes passaram por um treinamento de três meses de duração, com 524 horas-aula. O conteúdo teórico-prático englobou tecnologia menos letal, escolta e condução, primeiros socorros, combate a incêndios e tiro de defesa, entre outros assuntos.

MELHORIAS – Na primeira gestão do governador Paulo Câmara, a área de segurança recebeu melhorias como a aquisição de sistemas de inspeção de bagagens por raios X, portais detectores de metal, banquetas de inspeção, detectores de metal manual, scanners corporais e coletes balísticos. Todos esses equipamentos são usados para dar maior segurança aos profissionais e evitar a entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais do Estado. Em 2017, a lei Complementar 360, de 13 de junho daquele ano, assegurou, de acordo com cada classe, reajuste entre 12 e 25% e regulamentou a jornada de trabalho de oito horas diárias e plantões de 24 por 72 horas.

Dia das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais será celebrado em Serra Talhada

Criado pela Lei Municipal 1.615/2017, através de iniciativa do atual vice-prefeito Márcio Oliveira, o Dia Municipal das Trabalhadoras e  Trabalhadores Rurais de Serra Talhada será celebrado na quinta-feira, dia 25 de abril, a partir das 07h, na Concha Acústica. A data homenageia o líder sindical serra-talhadense e ex-deputado estadual, Manoel Santos, que deixou seu legado de luta em defesa das agricultoras e dos agricultores familiares de Serra Talhada e de Pernambuco.

A programação contará com café da manhã, missa em homenagem a Manoel Santos e a Padre Afonso acompanhada pelo Coral de Aboios de Serrita-PE, apresentações culturais do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, feira de artesanato, comidas regionais, Rodada de Negócios e Feira da Agricultura Familiar.

O evento contará com a realização da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, Fundação Cultural Cabras de Lampião, Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR, FETAPE, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano – CMDRUS, Centro de Educação Comunitária Rural – CECOR e vice-prefeito Márcio Oliveira, e com patrocínio do Banco do Nordeste – BNB e do Governo Federal.

Durante todo o evento haverá apresentações culturais e prestação de serviços ofertados pelas secretarias de Saúde, Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos e pela Fundação Cultural de Serra Talhada.

PROGRAMAÇÃO

06:30 – Café da manhã para as trabalhadoras e trabalhadores rurais;

07:00 – Missa em homenagem a Manoel Santos e Padre Afonso, acompanhada pelo Coral de Aboios de Serrita-PE;

09:00 – Apresentações Culturais – Grupo de Xaxado Cabras de Lampião;

09:30 – Rodada de Negócios das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, com comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar;

11:30 – Almoço para as trabalhadoras e trabalhadores rurais.

Paulo Câmara prestigia abertura da 60ª edição dos Jogos Escolares de Pernambuco

Há 60 anos promovendo os valores do esporte no Estado, o torneio dos Jogos Escolares de Pernambuco (JEPs), realizado pelo Governo Estadual, foi aberto nesta terça-feira (16.04), no Teatro Guararapes, Centro de Convenções. O governador Paulo Câmara prestigiou a cerimônia de abertura do campeonato, que reúne 60 mil alunos das redes pública e privada de ensino, representando cerca de mil escolas.

“Vai ser uma festa bonita, com a ideia de que o esporte faz parte da formação dos jovens. É muito importante ter a escola, o esporte e a cultura juntos, fazendo o grande exercício de competição, mas uma competição do bem, onde todos ganham, e vai valer muito para o futuro dos alunos”, destacou o governador.

Animados, os atletas lotaram o teatro para assistir à abertura, que misturou a energia do esporte com a magia do circo. “Entre o picadeiro e o pódio, a alegria e a vitória”, foi o tema do espetáculo, ressaltando a felicidade da prática esportiva e destacando os diversos valores positivos que o atleta desenvolve.

Para Evelin Salustiano, 17 anos, estudante do terceiro ano da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Maria Gayão Pessoa Guerra, de Araçoiaba, a expectativa para este ano é diferente das outras edições. “Fomos tricampeãs nesta modalidade, o futsal. E estamos com um time muito bom. Queremos ganhar mais uma vez. Como é meu último ano, quero ser campeã de novo”, disse, esperançosa.

Depois de cinco anos competindo nos JEPs, é chegada a hora de conquistar outros campos. Depois dessa competição, Evelin pretende seguir carreira profissional, levando consigo tudo o que o esporte lhe ensinou. “Levo muito, além do comportamento que devemos ter, levo também a amizade que a gente conquista quando começa a jogar. Estou jogando na base do time do Náutico, e foi graças aos JEPs que eu consegui chegar onde estou agora. Foi muito treinamento que me proporcionou isso”, expressou, com gratidão, a estudante.

A atleta pernambucana Bárbara, goleira da seleção brasileira feminina de futebol, foi a grande homenageada desta edição dos JEPs. Ela deu os primeiros passos da carreira na competição escolar, como goleira de handebol e futsal, defendendo a Escola Estadual Ariano Suassuna e também o Colégio GEO. “Eu já estive aí onde vocês estão. Das 60 edições do JEPs, eu disputei quatro e fui tricampeã. Honrei a camisa das minhas escolas, uma delas a Escola Estadual Ariano Suassuna. Recebi todo o apoio da minha escola para conciliar o esporte e o estudo, e cheguei até a seleção brasileira. Quero agradecer a vocês o carinho e incentivá-los: os JEPs são uma porta para vocês realizarem seus sonhos”, lembrou a medalhista olímpica.

Os jogos da 60ª edição dos JEPs serão disputados até dezembro, em competições individuais e coletivas de 17 modalidades diferentes nas categorias de 9 a 12 anos, 12 a 14 anos e 15 a 17 anos, tanto no masculino quanto no feminino. Além de dirigentes e membros da comunidade esportiva, participaram da cerimônia também a vice-governadora Luciana Santos, o secretário de Educação e Esportes Fred Amâncio e o secretário executivo de esportes, Diego Pérez, entre outras autoridades.

Serra: Projeto Carcinicultura Familiar realiza primeira despesca de camarão em Tauapiranga

Uma promissora atividade de fortalecimento da economia local vem sendo desenvolvida em Serra Talhada. Iniciado em fevereiro deste ano, o Projeto Carcinicultura Familiar começou a colher seus frutos no último sábado (13), com a primeira despesca de camarão a nível comercial na Fazenda Cachoeira do Sal, distrito de Tauapiranga.

O ciclo, que teve início no dia 01 de fevereiro e duração de 72 dias, rendeu 30 quilos de camarões com 16 gramas de peso individual médio, trazendo para o mercado consumir local um produto de alta qualidade. A atividade vem sendo apoiada pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, que através da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, vem buscando alternativas para os agricultores que possuem acesso apenas a água com altos teores de sal.

O jovem agricultor João Victor, responsável pelo cultivo dos camarões, ficou satisfeito com o resultado da primeira despesca do produto. “Ficamos satisfeitos. Apesar de ter sido o teste inicial, o resultado foi bom. Já sabemos onde aconteceram os erros naturais de quem está começando qualquer atividade, e já corrigimos nesse segundo viveiro que já está com vinte dias de cultivo, então tudo indica que vai melhorar ainda mais”, disse.

O engenheiro de pesca, Amom Nascimento, responsável pelo acompanhamento técnico do Projeto da Carcinicultura Familiar, explica as dificuldades enfrentadas nesse primeiro cultivo. “Apesar do resultado ter sido bom, enfrentamos dois problemas que tivemos de contornar com as pós-larvas já na propriedade, que foram o horário do povoamento e a flutuação de salinidade da água do poço. Corrigidos esses problemas, a expectativa é que a próxima produção seja maior”.

“A criação de camarão em plena região sertaneja surge como uma importante alternativa para os agricultores que possuem poços com elevados teores de sal e que normalmente não teriam outra destinação para essa água. É um projeto piloto ainda, estamos aperfeiçoando e pretendemos expandir para outras comunidades, auxiliando os agricultores familiares com todo o manejo da produção do camarão e comercialização”, comentou o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Zé Pereira.

Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anuncia R$ 3 milhões para programa de melhoramento de uvas em Petrolina – PE

Um investimento da ordem de R$ 3 milhões para a continuidade do projeto que foi criado em 2010 e vem apresentando grandes resultados com a aprovação comercial de 25 novas variedades de uvas de mesa no Vale do São Francisco. O anúncio foi feito na noite desta segunda-feira (15), pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, no encerramento da visita de um dia que fez aos municípios de Petrolina – PE e Juazeiro – BA.

Durante o workshop, que contou com a presença de produtores, exportadores e pesquisadores da área agrícola, a ministra também anunciou que vai buscar uma parceria com o governo de Israel para importar tecnologia de irrigação por gotejamento e afirmou que vai reorganizar a Embrapa. Ela valorizou muito o trabalho desenvolvido por esta empresa de pesquisa e vai procurar ampliar os horizontes para melhorar a assistência técnica aos produtores, enfatizando inclusive a possibilidade da criação de uma unidade de produção de novas variedades de uvas no Vale.

A ministra, que veio na companhia de vários auxiliares, dentre eles, os secretários de Agricultura Familiar, Fernando Schwanke, e de Política Agrícola, Eduardo Sampaio, além do secretário-adjunto de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, Pedro Alves Corrêa Neto, ficou impressionada com as variedades de uvas, a exemplo da ‘Vitória’ brasileira e as Sweet Celebration, Timco, Sweet Sapphire, Sweet Globe, Sugar Crysp e Jack’s Salute. Atualmente, todas acessíveis aos fruticultores do Vale do São Francisco.

Após ouvir as explanações sobre a parceria público-privada, que uniu  a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Pernambuco (SECTI) e fazenda Brasiluvas Agricula, do grupo Labrunier, Tereza Cristina disse que a fruticultura tem um potencial muito grande para se desenvolver no país, e  que a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do ministério está trabalhando na abertura de mercados e na diversificação da pauta brasileira de exportações. O Brasil é o terceiro maior produtor de frutas do mundo, mas só exporta 3% de sua produção.

Ainda durante a visita, a ministra ouviu, pela manhã, uma série de pedidos e sugestões no Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR). De acordo com o presidente da categoria, Jailson Lira, a agricultura na região ganha um novo impulso com o novo MAPA. “A ministra Tereza Cristina ouviu representantes dos segmentos da fruticultura, leite, cana-de-açúcar, pecuária, aves, além do presidente da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco, Pio Guerra, e respondeu a cada um com muita firmeza, determinação e comprometimento”.

Também em resposta a pauta da categoria, a ministra convidou os produtores regionais a participarem de uma missão de negócios que o Ministério vai promover em maio próximo ao Japão, China, Vietnã e à Indonésia. Participaram também da visita o senador Fernando Bezerra Coelho, o deputado federal Fernando Coelho Filho, o deputado estadual Antônio Coelho e o prefeito de Petrolina Miguel Coelho, além do presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim.

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, sem aumento acima da inflação

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Por Alexandro Martello, G1 — Brasília

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, divulgado nesta segunda-feira (15) pela equipe econômica.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro do ano que vem, com pagamento a partir de fevereiro.

Com isso, deverá ser a primeira vez que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil.

Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.082 em 2021 e de R$ 1.123 em 2022.

VALOR MENSAL DO SALÁRIO MÍNIMO
EM R$

Sem aumento real

O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem, e para os anos de 2021 e 2022, tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).

Com isso, o governo indicou que desistiu, pelo menos em um primeiro momento, da política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, a proposta para o reajuste do salário mínimo nos próximos anos não representa a definição de uma política salarial. Segundo ele, essa definição acontecerá até o final deste ano.

“Esses valores para o salário mínimo não implicam em uma lei, ou colocação de qual sera o salário mínimo em termos de legislação. É uma avaliação paramétrica. Estamos atendendo a uma regra de correção pelo INPC. Temos valores referenciais. Em termos de definição, para políticas salariais, o governo tem até dezembro desse ano para enviá-la. Não é a definição da lei de política para o salário mínimo”, afirmou.

Cálculo feito pelo G1 indica que, pelo formato de correção dos anos anteriores, o reajuste do salário mínimo em 2020 seria cerca de R$ 10 maior do que o proposto nesta segunda. Dessa forma, se for aprovada a proposta, o governo economizará, ao menos, R$ 3 bilhões em gastos no ano que vem.

Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. De acordo com cálculos oficiais do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra de, no mínimo, R$ 300 milhões.

Dieese

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lembra que, mesmo tendo início formal em 2011, com aprovação de lei sobre o assunto, a política de valorização do salário mínimo começou antes disso: de 2004 em diante, por meio da ação de centrais sindicais.

De acordo com a entidade, entre maio de 2004,no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e janeiro de 2019, o aumento real acumulado do salário mínimo, ou seja, acima da inflação do período, foi de 74,33%.

Para o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre, o salário mínimo tem demonstrado ser um instrumento de melhoria do ponto de vista da renda, de redução de desigualdade e de estimulo às economias municipais.

“Representa incremento de renda na economia. Ele tem um alcance. É uma politica fundamental, pois corrige os benefícios de milhões de aposentados”, declarou.

Para Silvestre, o aumento real do salário mínimo foi fator importante para a indução do consumo e do crescimento da renda, sobretudo para as pessoas mais pobres e, também, para os segmentos da economia que têm produção de baixo valor.

Silvestre disse ainda que o aumento real do salário mínimo também aumenta a arrecadação do governo, estados e municípios.

Mesmo com os aumentos reais dos últimos anos, o salário mínimo ainda não é suficiente, de acordo com o Dieese, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Segundo a entidade, para isso, seria necessário que o valor fosse de R$ 4.052,65 ao mês em fevereiro deste ano.

Banco Mundial

Em estudo divulgado em março do ano passado sobre a economia brasileira, intitulado “Emprego e Crescimento: a Agenda da Produtividade”, o Banco Mundial avaliou que o salário mínimo no Brasil é alto por representar 70% do salário médio da economia. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), essa relação é de 45% a 50%.

De acordo com o Banco Mundial, salários mínimos “elevados e obrigatórios elevam os custos dos trabalhadores menos qualificados, incentivando a substituição do trabalho por tecnologias que economizam mão de obra ou empurrando os trabalhadores para a informalidade”.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país encerrou 2017 com 37,3 milhões trabalhadores informais.

Essas pessoas não têm direito à chamada “rede de proteção social”, entre os quais o seguro-desemprego, seguro-acidente de trabalho, seguro-maternidade, abono salarial. Além disso, o tempo de serviço na informalidade não conta para a aposentadoria.

O Banco Mundial observou em sua análise que, na década de 2000, quando o emprego cresceu mais rapidamente no Brasil, o aumento real do salário mínimo foi acompanhado do crescimento na formalização, mas acrescentou que, desde a recessão de 2015-2016, a geração de empregos tem sido, predominantemente, informal. “Talvez seja o caso, portanto, de rever as políticas de salário mínimo”, concluiu.

PGR quer na 1ª instância Aécio, Gleisi, Cunha, Jucá, Eunício e Anastasia

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de declínio de competência para a primeira instância de quatro inquéritos de investigações no âmbito da Operação Lava Jato. A procuradora destaca o entendimento firmado recentemente pela Corte sobre foro privilegiado – prerrogativa de função -, e “a necessidade de que as investigações continuem”.
Raquel pede o envio das investigações para o Distrito Federal, e também para Minas e São Paulo.
De acordo com a procuradora-geral, as investigações contra o ex-senador Romero Jucá (MDB/RR) pelo suposto recebimento de propina pela conversão em lei das Medidas Provisórias 470/2009 e 472/2009 devem ser conduzidas pela Justiça Federal no Distrito Federal.
Para ela, também devem ser enviadas para a Seção Judiciária do DF as apurações das condutas de Jucá e do também ex-senador Eunício Oliveira (MDB/CE), pelo suposto recebimento de propina pela conversão em lei da MP 613/2013. Os fatos são apurados no inquérito 4.437.
Em outro documento, Raquel manifesta-se pelo envio das investigações apuradas pelo inquérito 4.232, também para o DF. Ela defende o prosseguimento da investigação em relação ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB/RJ), o doleiro Lúcio Funaro e outros seis investigados.
Eles são acusados de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro.
 
Minas
Para a procuradora-geral, a investigação dos fatos apurados no inquérito 4.432 – que investiga suposto pagamento de “valores indevidos” ao senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), ao deputado federal Dimas Fabiano (PP/MG) e ao ex-ministro Pimenta da Veiga, por solicitação do deputado federal Aécio Neves (PSDB/MG), a pretexto de suas campanhas eleitorais em 2014 – deve prosseguir na Justiça Federal em Minas.
O inquérito apura os delitos de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
Delatores apontam que o então senador Aécio Neves, na campanha das eleições de 2014, teria solicitado doações no valor de R$ 6 milhões, em beneficio próprio e de aliados políticos.
Segundo os depoimentos, “as doações foram efetuadas de maneira dissimulada, com o propósito de ocultação, em função de influência política que o parlamentar exerceu, como governador de Minas, sobre seu partido e no Congresso Nacional, para favorecimento de empreitadas e projetos do Grupo Odebrecht”.
Em relação à possível prática de falsidade ideológica eleitoral, a procuradora-geral afirma “não haver indícios mínimos sobre a utilização, em campanha eleitoral, de valores não contabilizados e não declarados à Justiça Eleitoral”. Nesse ponto, a PGR promoveu o arquivamento dos fatos.
 
São Paulo
Raquel também defende que o inquérito 4.130, que investiga a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR), deve ser enviado para a 6.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo.
Investigações apontam a participação dela, quando era senadora, em suposto esquema de pagamento de propinas em valores milionários para diversos agentes públicos, entre 2009 e 2015, por meio de organização criminosa, no âmbito do antigo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
O processo foi desmembrado e os outros envolvidos sem foro por prerrogativa de função já foram denunciados à 6.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo.
Sobre a suposta omissão dos investigados em declarar à Justiça Eleitoral a utilização, em campanha eleitoral, dos valores identificados ao longo das apurações, a procuradora-geral promoveu o arquivamento, “dada a ausência de indícios de autoria e materialidade”.
Defesa
Todos os políticos citados nos inquéritos negam recebimento de propinas.

Gonzaga Patriota se declara contrário à Reforma da Previdência

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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) discursou no Grande Expediente da sessão plenária da Câmara dos Deputados na tarde desta segunda-feira (15). O parlamentar levou para a tribuna um tema que vem sendo bastante debatido: Reforma da Previdência. Na opinião do socialista, a Reforma fere a Constituição Cidadã, ele ainda afirmou que o governo e seus aliados não discutiram a proposta adequadamente.

“Após analisar cuidadosamente esta proposta e, constatar que o governo, seus seguidores e aliados não aceitam discutir democraticamente este importante assunto, acatando emendas supressivas e modificativas, vou declarar o porquê voto contrário à PEC. Não podemos aprovar um projeto desse às pressas”, explicou.

Patriota ainda criticou as mudanças que estão propostas para as aposentadorias rurais.

“Trago aqui um exemplo de retrocesso inexplicável que é a tentativa de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias rurais, conquistadas por uma Emenda de minha autoria, na Assembleia Nacional Constituinte, que está contida na proposta da Reforma da Previdência do governo Temer, (PEC 06/19), dentre muitos outros itens maléficos ao povo brasileiro”, disse.

Segundo o parlamentar, penalizar os mais vulneráveis ao lhes exigir cinco anos a mais para se aposentar que ao resto da população não é a saída. “Por que dois pesos e duas medidas? Por que os mais miseráveis hão de penar mais tempo para obter uma renda de substituição na velhice? Por que discriminar mais uma vez quem foi discriminado a vida toda. Porque não é a Previdência Social Brasileira, nem são os seus contribuintes, trabalhadores e aposentados, os culpados pelos bilhões de reais negativos da Previdência. Os culpados são o governo federal, governos estaduais e prefeituras municipais, seus maiores devedores”.

Gonzaga Patriota concluiu o discurso solicitando que os seus colegas deputados não sejam favoráveis à proposta da Reforma da Previdência

“Concluo este pronunciamento, Senhor Presidente, senhoras e senhores deputadas e deputados, lamentando fazer este desabafo, mas, por entender ser necessário e, principalmente porque ainda há tempo de analisarmos a PEC 06/2019, proposta pelo senhor presidente Jair Bolsonaro, para acabar com os direitos dos trabalhadores e dos aposentados e, votarmos contra a mesma. Também há tempo de se promover uma grande reforma nesta Casa que é de todos os brasileiros e não de uma minoria privilegiada. Para finalizar, quero me dirigir aos meus colegas parlamentares. Vamos enterrar esta famigerada Reforma da Previdência Social que querem a todo custo nos enfiar goela abaixo. Votem NÃO”, concluiu.