Zulene Alves

Nota sobre a entrega de cargos ao Governo do Estado

Como resultado de debates internos sobre a continuidade da participação do Partido dos Trabalhadores no Governo do Estado, decidimos deixar os cargos que o PT ocupa na atual gestão (PSB-PE).

Nossa participação na gestão foi uma decorrência natural da aliança que celebramos com o PSB em 2018 e que teve resultados extremamente positivos para ambos os partidos, entre os quais as reeleições do governador Paulo Câmara no primeiro turno e do senador Humberto Costa, além da significativa contribuição ao desempenho eleitoral de Fernando Haddad no primeiro e segundo turnos das eleições presidenciais.

Ao longo desses dois anos, o PT contribuiu de forma decisiva para o sucesso da administração estadual desenvolvendo políticas públicas com criatividade, competência e compromisso com a maioria da população, especialmente no segmento da agricultura familiar. Implantamos um trabalho que, se continuado, permitirá a colheita de importantes frutos para a gestão estadual e mudanças estruturais nesses setores.

Nosso posicionamento não decorre de divergências administrativas com o governo que consideramos estar cumprindo os compromissos celebrados no programa de governo referendado em 2018 pela população pernambucana. É uma consequência política do acirrado enfrentamento eleitoral municipal de 2020, especialmente no Recife, em que recebemos da campanha do PSB tratamento inaceitável, desrespeitoso e incompatível com o histórico de relacionamento de nível elevado entre nossas siglas.

Decorre também da posição da direção nacional do PT que não produziu nenhuma manifestação pública ou reservada que demonstrasse o interesse em preservar nossa participação no governo como espaço facilitador de conversas entre as duas siglas em nível nacional.

A partir de agora, assumimos um posicionamento de independência em relação ao governo estadual que pautará também a nossa conduta na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Esperamos ainda a continuidade de um diálogo respeitoso com o governo estadual e com a própria Frente Popular.

Recife, 14 de janeiro de 2021
DORIEL BARROS
Presidente do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco.

Silvio Costa Filho e Célia Sales anunciam R$4,3 milhões para construção de escola em Ipojuca

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) visitou o município de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, nesta quinta-feira (14), para participar de uma reunião com a prefeita Célia Sales (PTB). Na ocasião, o parlamentar anunciou que viabilizou, ao lado do deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos), junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ao Ministério da Educação,  R$ 4,3 milhões para a construção de uma escola com 12 salas e uma quadra coberta no distrito de Nossa Senhora do Ó.

“Construímos uma relação de amizade com a prefeita Célia Sales, uma mulher trabalhadora e preocupada com a necessidade dos moradores de Ipojuca. Temos conversado constantemente e Célia tem nos falado sobre os pontos que podemos contribuir para o desenvolvimento do município. Sou pedagogo e sei da importância de investir na educação. Por isso, destinamos uma escola de 12 salas para a cidade. Ao lado do deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos) e do deputado estadual Romero Sales Filho (PTB), vamos trabalhar, junto ao Governo Federal, para viabilizar investimentos para a cidade”, destacou Silvio.

O encontro contou ainda com a presença da vice-prefeita, Patrícia Alves (Podemos) e da equipe de secretários municipais. A prefeita agradeceu o apoio do parlamentar e afirmou que os ipojucanos são gratos a ele por toda a atenção que tem dado ao município. “Saiba, deputado, que a admiração é recíproca e que esta ajuda chegou na hora certa. A viabilização desta escola, que ficará próxima ao conjunto habitacional que vamos entregar em breve, já vai garantir vagas também para as crianças do Loteamento Canoas”, afirmou a prefeita Célia Sales.

Secretaria de Serviços Públicos de Sertânia realiza mutirões de limpeza nos bairros da cidade

Com o objetivo de garantir o bem-estar e a saúde da população, assim como a organização do município, a Secretaria de Serviços Públicos de Sertânia continua com os mutirões de limpeza nos bairros da cidade.

Atualmente as ações estão acontecendo na Vila da Cohab, onde estão sendo feitas podas de árvores e recolhimento de metralha. Já na Treze de Maio está acontecendo serviço de capinação e retirada de lixo e entulhos, esses últimos trabalhos também estão ocorrendo na Mário Melo.  Nos próximos dias serão atendidas as comunidades Alto da Conceição e Alto do Rio Branco. Esses serviços também devem alcançar, em breve, as vilas e povoados.

Ainda está sendo feito um trabalho de roço nos terrenos baldios do município. De acordo com o Secretário de Serviços Públicos, Renato Remígio essas intervenções estão sendo intensificadas por causa das chuvas que geralmente ocorrem neste primeiro mês do ano e com isso existe a possibilidade de acumulação de água parada em objetos que foram descartados, como pneus. Por isso a importância da retirada de lixos e entulhos das ruas de Sertânia.

Essa é uma das estratégias para evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. A Secretaria de Serviços Públicos pede que a população fique atenta ao horário do carro do lixo e qualquer solicitação de limpeza pode ser feita através do telefone 3841-0714.

Secretaria de Saúde promove blitz educativa contra a Covid-19

Reforçando as medidas de prevenção contra a Covid-19, a Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu na noite desta quarta-feira (13/01) uma blitz educativa nos bairros da cidade.

A blitz aconteceu logo após a live da semana com atualização dos dados da Covid-19 e foi comandada pela secretária Lisbeth Rosa Lima, com apoio da Vigilância Sanitária,  Guarda Municipal e Superintendência de Trânsito e Transportes – STTRANS.

“Estamos reforçando nossa campanha de conscientização a respeito da Covid-19, e nesta quarta-feira saímos pelos principais pontos da cidade levando uma mensagem de alerta para a população. Infelizmente percebemos que parte da população ainda não se conscientizou da gravidade dessa doença, que já acometeu milhões de pessoas em todo o mundo e tirou tantas vidas. Peço, encarecidamente, que os serra-talhadenses nos ajudem nessa batalha diária de enfrentamento ao vírus, que fiquem em casa, não promovam aglomerações e sigam todos os protocolos que vêm sendo amplamente divulgados”, alertou a secretária Lisbeth Rosa Lima.

Paulo Câmara discute ações para a primeira infância e para a educação com representantes do Unicef

Reunião, por videoconferência, debateu ainda a importância do Selo Unicef para os municípios

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza participaram, na tarde desta quarta-feira (13.01), de reunião virtual com Florence Bauer, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, e Dennis Larsen, chefe da instituição para o Território do Semiárido. Na pauta, temas importantes voltados para as necessidades específicas de crianças, adolescentes e suas famílias. Entre eles, o desafio da educação neste momento sem precedentes da história, quando foi preciso reorganizar políticas públicas para assegurar direitos, mesmo com distanciamento social, e a retomada de atividades econômicas.

De acordo com Paulo Câmara, o desenvolvimento da primeira infância é um ponto de atenção para os governantes. “O ano de 2020 foi de tanta dificuldade que, em 2021, a esperança chega com a vacina, com a preparação que nós fizemos e com o próprio setor médico e hospitalar já melhor organizado. Com ânimo, vamos tentar fazer com que esse ano seja realmente diferente, que possamos virar a página e pelo menos conviver com mais propriedade com esse vírus”, ponderou o governador. “Estamos à disposição para trabalharmos juntos mais uma vez. O Unicef sempre foi parceiro estratégico dos governos”, concluiu.

Segundo o Unicef, diante da situação de emergência as ações foram reprogramadas, incluindo a resposta à pandemia como prioridade e visando contribuir para o enfrentamento junto a gestores municipais e estaduais. Nesse sentido, estão sendo desenvolvidas iniciativas de suporte técnico nas áreas de saúde, proteção e educação, disponibilizando ferramentas e outros conteúdos com o intuito de fortalecer os gestores e suas equipes, além de realizar doações de kits básicos de higiene. A entidade se colocou à disposição para também cooperar com Pernambuco nas agendas de Educação e Saúde.

SELO UNICEF – É uma iniciativa que objetiva estimular e reconhecer avanços reais e positivos na realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. A adesão ao Selo UNICEF é espontânea e, ao fazê-lo, o município assume o compromisso de manter a agenda de políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.

Trinta e cinco municípios do Semiárido foram contemplados com o Selo Unicef, e são monitorados sobre indicadores da infância e adolescência. Dessas, 26 cidades têm ações do Programa Mãe Coruja: Agrestina, Arcoverde, Betânia, Bonito, Brejão, Buíque, Casinhas, Custódia, Flores, Inajá, Itapetim, Itaíba, Panelas, Pedra, Petrolina, Riacho das Almas, Saloá, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, Serra Talhada, São Caetano, Tacaimbó, Tacaratu, Triunfo e Venturosa.

“É de nosso interesse levar essa agenda do Selo Unicef aos municípios, aproveitando esse início de gestão com novos prefeitos, alguns reeleitos, mas muitos que estão iniciando um trabalho que precisa realmente chegar mais perto e apresentar essa pauta com mais detalhamento. É uma ação conjunta que podemos fazer para que tenhamos, nesses próximos ciclos, condições de avançar além dos 35 municípios que tivemos a capacidade, nos últimos anos, de certificar aqui em Pernambuco”, afirmou Paulo Câmara.

Participaram também da reunião os secretários estaduais André Longo (Saúde), Marcelo Barros (Educação) e Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), além de Fred Amancio, secretário de Educação da Prefeitura do Recife.

COVID-19: AFOGADOS REGISTROU 19 NOVOS CASOS

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quarta (13), foram registrados 19 casos novos para a COVID – 19. Desses, 18 já estavam em investigação.

São 06 pacientes do sexo masculino, com idades de 15, 27, 38, 51, 55 e 61 anos; e 13 pacientes do sexo feminino, com idades de 24, 30, 34, 34, 36, 36, 38, 39, 40, 47, 51, 54 e 62 anos. Entre os homens: 02 agricultores, 01 vigilante, 01 pedreiro, 01 profissional de segurança e 01 estudante (rede pública). Já entre as mulheres: 04 agricultoras, 01 advogada, 01 profissional da saúde, 01 auxiliar de escritório, 01 secretária, 01 dona de casa, 01 profissional da segurança, 01 aposentada, 01 atendente e 01 professora (rede pública).

Hoje, 07 mulheres com idades entre 27 e 43 anos, e 07 homens com idades entre 07 e 70 anos entram como novos casos em investigação.
40 pessoas apresentaram resultados negativos para COVID -19.

Nesta quarta, 09 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. O município atingiu a marca de 2.084 pessoas (94,42 %) recuperadas para covid-19. Atualmente, 99 casos estão ativos.

Afogados atingiu a marca de 10.134 pessoas testadas para covid-19, o que representa 27,19 % da nossa população.

Casos leves x SRAG/covid- 19:
Leves (2134 casos), 96,69% Graves (73 casos), 3,31%.

Paulo Câmara e João Campos entregam 10 leitos de UTI para atendimento à Covid-19 no Hospital da Pessoa Idosa

Ao todo, serão instalados 80 novos leitos destinados ao tratamento de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de infecção pelo novo coronavírus.

O governador Paulo Câmara entregou, nesta quarta-feira (13.01), ao lado do prefeito do Recife, João Campos, 10 novos leitos de UTI para atendimento a pacientes com Covid-19 no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa (HECPI), no bairro da Estância. A ativação dessas novas vagas é resultado de uma parceria entre o Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife, e fará com que a capital pernambucana passe a contar com 130 leitos para tratamento intensivo. Segundo o governador, a expectativa é que até o final de fevereiro outros 70 novos leitos de UTI sejam instalados no HECPI.

“Enquanto a vacina não chega, temos que dotar nossos equipamentos de saúde com toda a quantidade de leitos possíveis. É importante que as pessoas se cuidem, mas também temos que garantir que, caso precisem do atendimento, vamos ofertar estrutura junto com os municípios. Isso é fundamental para salvar vidas enquanto a vacina não se torna uma realidade. Também é importante frisar que, em Pernambuco, o planejamento já está todo pronto e estamos aguardando o Governo Federal informar o início da vacinação”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O prefeito João Campos reforçou a importância do fortalecimento da rede para a doença, da demanda de funcionários e de treinamento para garantir a possibilidade de salvar vidas na cidade. “Foi assim que o Recife fez desde o início e, agora, mais uma vez, a gente faz uma parceria com o Governo do Estado para viabilizar a abertura de 80 leitos de UTI no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa”, disse, destacando que fará um plano para que nos próximos dias os outros 70 leitos sejam ativados.

Toda a estrutura de internamento do hospital que conta com 62 vagas de enfermaria e 10 de UTI, passará a dispor de equipamentos para garantir o suporte voltado para a Covid-19. Outros oito leitos localizados na sala de Recuperação do Bloco Cirúrgico também serão transformados em UTIs, totalizando, assim, 80 novas vagas, que serão ativadas aos poucos, à medida que houver necessidade. Os pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19 terão entrada separada dos demais atendimentos.

NOVAS MEDIDAS – O Governo de Pernambuco também anunciou nesta quarta-feira a proibição, em todo o Estado, da utilização de som de qualquer natureza em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, incluindo o comércio de praia, a partir da próxima sexta-feira (15.01). O decreto – definido após reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 e com base nos indicadores epidemiológicos – ainda proíbe a utilização de som mecânico, ou mesmo ao vivo, que gere aglomeração. Nesses casos, os equipamentos poderão ser apreendidos pela polícia ou pelos órgãos municipais.

As novas medidas, anunciadas durante a coletiva online do Governo de Pernambuco, têm validade de 30 dias, com o objetivo de diminuir os índices do novo coronavírus, que apresentaram aumento na última semana.  O secretário estadual de Saúde, André Longo, explicou que as iniciativas adotadas pelo comitê estão condicionadas ao comportamento da população. “As medidas serão proporcionais às nossas atitudes enquanto sociedade. Se cumpridos à risca, os protocolos sanitários reduzem a possibilidade de contágio e permitem o funcionamento seguro de todas as atividades. Por isso estamos tomando essa medida. Além disso, qualquer tipo de utilização de som que cause aglomeração, seja um paredão mecânico ou uma orquestra, poderá ser alvo de apreensão pelo poder público”, disse Longo.

Embora reconheça o esforço das prefeituras, sobretudo as da Região Metropolitana do Recife, no reforço das fiscalizações das praias, o secretário afirmou que não foi suficiente para evitar o descumprimento das normas sanitárias em diversos pontos de praias e em parques. “Caso as cenas de grandes concentrações se repitam neste final de semana, vamos adotar restrições severas nesses espaços públicos”, disse, reforçando a importância do uso de máscara, do distanciamento físico e da lavagem frequente das mãos como forma de controlar a transmissão da Covid-19.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, afirmou que o Procon tomará iniciativas enérgicas no caso de descumprimento das novas medidas. Ele advertiu que o estabelecimento reincidente terá a autorização de funcionamento cassada. “Vamos fechar a inscrição na fazenda estadual e na Junta Comercial desses estabelecimentos que descumprirem as novas regras”, reforçou.

Grupo Americano vai investir R$ 3 bilhões no Complexo de Suape, em Pernambuco

Termelétrica à base de gás natural liquefeito vai gerar dois mil empregos entre a construção e a operação

Pernambuco está prestes a dar mais um passo estratégico rumo ao desenvolvimento econômico, acrescentando à sua matriz energética a operação de uma usina termelétrica de energia (UTE) à base de GNL (Gás Natural Liquefeito). O empreendimento, com investimento estimado de R$ 3 bilhões, será instalado na área do Complexo Industrial Portuário de Suape, e deverá gerar dois mil empregos, entre a construção e a operação. O projeto inclui ainda a instalação de um terminal de regaseificação em Suape, além da implantação de aproximadamente 8km de dutovias entre o terminal gás e a usina termoelétrica.

Estão à frente do empreendimento, a CH4 Energia – desenvolvedora de projetos no setor energético –  em sociedade com a empresa norte americana New Fortress Energy, fundada em 2014 e, atualmente, com um valor de mercado estimado em U$ 7,38 bilhões. A empresa atua em países como Jamaica, Porto Rico, México e Nicarágua nos ramos de transporte de Gás Natural Liquefeito (GNL), infraestrutura, terminais de regaseificação, usinas de energia e soluções em pequena escala. Também desenvolve atualmente um terminal de GNL na Irlanda, para fornecimento a clientes industriais.

Em média, 30% do investimento deverá sair do empreendedor e 70% virá de bancos de fomento. A previsão é que a usina entre em operação em novembro deste ano, ocupando uma área de 16,5 hectares dentro do Complexo de Suape, onde já possui licença prévia emitida pela Agência de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH). 

Em dezembro de 2020, o Governo de Pernambuco e a CH4 Energia assinaram Protocolo de Intenções para viabilização do empreendimento.  A usina terá capacidade de geração de 1,3 GW – 30% mais que a hidrelétrica de Sobradinho – ao final da implantação do projeto, após realização de leilão de energia promovido pela Agencia Nacional de Energia Elétrica e Ministério de Minas e Energia, com previsão para ocorrer no primeiro semestre de 2021. Porém, com o acordo  de compra e venda de energia, de longo prazo, fechado com a Petrobras para iniciar a operação de duas térmicas de 144MW cada, totalizando capacidade de geração de 288MW, o projeto já tem viabilidade inicial para implantação em sua totalidade.

A térmica será abastecida por navio regaseificador de GNL, com capacidade de 21 milhões de metros cúbicos por dia, no Cais de Múltiplos Usos. A previsão é que a usina consuma 2,5 milhões de metros cúbicos ao dia, potencial que pode ser duplicado futuramente. O excedente de GNL poderá atender à rede da Companhia de Gás de Pernambuco (Copergás), empresa detentora dos direitos de distribuição de gás no Estado.

“Com a instalação da termelétrica em Suape, o Governo de Pernambuco também viabiliza um grande terminal de regaseificação para o Estado, oferecendo gás com preços muito mais competitivos às indústrias locais”, enfatizou o governador Paulo Câmara. “E com a nova lei do gás, que já se encontra na Alepe, um contingente muito maior de empresas poderia migrar para o mercado livre e se beneficiar do novo terminal, gerando um impulso de expansões e novos empreendimentos no Estado”, acrescentou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Geraldo Julio, destacou que o barateamento dos preços do gás em Pernambuco reduzirá os custos de produção, tornando as empresas locais mais competitivas. “Pernambuco aumentará expressivamente sua competitividade, graças a muita articulação e muito trabalho. Com a usina termelétrica, incluímos mais um elemento nesse pacote de infraestrutura do Estado, fortalecendo Pernambuco como um hub e aumentando consideravelmente a nossa competitividade nas últimas décadas”, afirmou.

Bolsonaro sanciona lei do programa Casa Verde e Amarela

Por: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela, nova política habitacional do governo federal, lançada em agosto do ano passado para suceder o programa Minha Casa Minha Vida.

A MP tramitou ao longo dos últimos meses no Congresso Nacional e teve sua versão final aprovada em dezembro pelo Senado Federal. O programa regulamenta a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria, com foco em famílias de áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Nas áreas rurais, o foco são famílias com renda anual de até R$ 84 mil.

A meta do governo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

Veto

Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, Bolsonaro vetou um dos dispositivos incluídos pelos parlamentares na nova lei, que estendia ao programa Casa Verde e Amarela as regras do regime tributário aplicáveis às construtoras atualmente submetidas ao regramento do Minha Casa Minha Vida. Esse regime tributário diferenciado prevê o recolhimento unificado de tributos equivalente a 4% da receita mensal auferida pelo contrato de construção. A lei sancionada com veto será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13).

“Apesar de meritória a intenção do legislador, a proposição encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e medidas compensatórias correspondentes, em violação às regras do art. 113 do ADCT, do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF), bem como do art. 116 da Lei nº 13.898, de 2019 (LDO 2020). Ademais, a medida incorre na inobservância do art. 137, da Lei nº 14.116, de 2020 (LDO 2021), que estabelece que o prazo de vigência do benefício fiscal deve conter cláusula de, no máximo, cinco anos”, informou a pasta, em nota.

Após a publicação do veto, os parlamentares precisam deliberar, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a manutenção ou não da decisão presidencial. A partir de 30 dias do envio da Mensagem Presidencial ao Congresso, a análise de vetos passa a trancar a pauta legislativa. Para rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados de forma separada.

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