Zulene Alves

Raquel alerta que decisão do supremo sobre indulto de Temer ‘é retrocesso’

Por: Estado de Minas/FOTO: EVARISTO SA / AFP

Procuradoria-Geral da República avalia como ‘preocupante’ a decisão, desta quinta, 9, do Supremo, que declarou a constitucionalidade do decreto de indulto natalino de 2017. Assinado pelo ex-presidente Michel Temer, o Decreto 9.246 dá perdão e redução de penas a condenados. Por 7 votos a 4, a Corte julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5.874, ajuizada pela procuradora-geral, Raquel Dodge, em dezembro de 2017, logo após a edição do decreto.
Para Raquel, a decisão ‘representa um retrocesso no combate a crimes, incluindo corrupção e crimes de colarinho branco’.
Conforme manifestações apresentadas tanto na petição inicial quanto na fase de instrução da ADI Raquel destaca que ‘a autonomia do chefe do Poder Executivo para editar indulto não é absoluta e, portanto, não pode ultrapassar limites estabelecidos na Constituição Federal’.
“A competência constitucional para indultar não confere ao Presidente da República a prerrogativa de suprimir injustificadamente condenações penais”, adverte.
Na ação ajuizada em 2017, a procuradora-geral destacou que o decreto ‘viola princípios constitucionais e extrapola a competência presidencial ao estabelecer que o condenado tenha cumprido apenas um quinto da pena’.
Para a PGR, ‘a medida causa impunidade de crimes graves como os apurados no âmbito da Lava Jato e de outras operações de combate à corrupção sistêmica no país’.
“Sem justificativa minimamente razoável, amplia desproporcionalmente os benefícios e cria um cenário de impunidade no país”, assinalou Raquel.
De acordo com ela, ‘os dispositivos do decreto presidencial reduzem em 80% o tempo de cumprimento da pena aplicada, extinguem penas restritivas de direito, suprimem multas e o dever de reparar o dano pela prática de crimes graves’.
Durante o recesso de fim de ano, a então presidente do Supremo Cármen Lúcia acatou integralmente o pedido apresentado pela PGR e determinou a suspensão de parte do decreto, que foi mantida pelo relator do caso, ministro Roberto Barroso.
Em novembro do ano passado, a Corte iniciou o julgamento do mérito, suspenso após pedido de vista. Ao ser retomado na sessão desta quinta-feira, 9, a maioria dos ministros considerou o indulto válido.
‘DURO GOLPE NO COMBATE AO CRIME’
Em nota, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entidade de classe que congrega em torno de 16 mil membros dos Ministérios Públicos dos Estados, Militar e do Distrito Federal, manifestou ‘preocupação’ com o impacto da decisão do Supremo.
“O resultado do julgamento, realizado nesta quinta-feira, se apresenta como um largo passo ao enfraquecimento do combate a crimes graves, notadamente corrupção e outros contra o patrimônio público”, diz a nota da Conamp.
“A ação se fundamentou em aspectos inconstitucionais verificados na edição do referido decreto, ao prever uma diminuição excessiva e injustificada no tempo mínimo de cumprimento de pena (um quinto – condenado a dez anos de reclusão que tivesse cumprido dois, poderia se beneficiar do indulto), excedendo-se, assim, a presidência da República, no exercício de suas atribuições previstas na Constituição Federal”, segue o texto.
A entidade dos promotores e procuradores alerta que ‘a decisão proporciona um duro golpe no combate ao crime no País’.
“A decisão mitiga o resultado efetivo das condenações penais, potencializando o sentimento de impunidade, e desestimula diversas ações desencadeadas pelo sistema de justiça criminal do país no combate ao crime organizado, à corrupção e outros.”

‘Se a reforma fosse boa não teria chantagem’, diz Carlos Veras

Agência Câmara/Divulgação

O deputado federal Carlos Veras (PT) afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não consegue justificar as alterações que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) quer fazer nas regras da aposentadoria dos brasileiros. O ministro conversou com os parlamentares que analisam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na quarta-feira (08), durante uma sessão marcada por alfinetadas tanto por parte do ministro e de deputados governistas quanto da oposição.

“Ele é um pouco pavio curto, não consegue trazer respostas, justificar a proposta da reforma da Previdência. Não apresenta os dados, por exemplo, os custos de transição. Eu perguntei a ele: ‘é R$ 1 milhão, R$ 1,00 ou R$ 1 trilhão?’. Uma matéria do Correio Braziliense aponta que é R$ 12 trilhões ou mais. Aí me diga, ele quer economizar R$ 1 trilhão e vai gastar R$ 12 trilhões. É justa essa proposta? Sem falar que 90% do R$ 1 trilhão que ele quer economizar são do regime geral da previdência”, argumentou Veras.

O deputado federal salientou também que ao ver o que diz o texto da PEC é possível constatar que “eles [o governo] colocam como ricos quem se aposenta com R$ 2.231,00 e, por isso, tem que fazer a reforma para combater privilégios”.

“O ministro ainda coloca o BPC [Benefício de Prestação Continuada] como uma fraude. Ora, quem se aposenta com um salário mínimo é agricultor familiar, quem vai para o BPC passa 50 ou 60 anos da vida trabalhando. E quando chega na velhice é chamado de criminoso?”, indagou o parlamentar petista.

Quanto à proposta de capitalização da Previdência, Carlos Veras ponderou que o ministro da Economia “diz que vai ver depois”. “Depois que for aprovada a reforma? Qual é o louco que vai dar um cheque em branco? Ou você acha que os patrões vão preferir deixar seus funcionários no atual regime ou nesse que querem que aprove sem que se saibam os detalhes?”, perguntou o deputado, frisando que isso vai resultar na demissão de mão de obra e busca por contratações mais baratas que se submetam ao regime de capitalização.

Sobre a participação de Guedes na comissão na quarta-feira, Carlos Veras também lembrou que o ministro disse que “os futuros aposentados e idosos são um problema, um estorvo para a sociedade”. E contou que o auxiliar de Bolsonaro não gostou quando foi perguntado sobre quanto o governo está pagando pela aprovação da reforma da Previdência.

“Ele se arretou comigo porque eu perguntei quanto vai custar a aprovação da reforma, porque se ela fosse boa não precisava o governo estar oferecendo emendas parlamentares no valor de R$ 40 milhões e dois ministérios para contemplar partidos e parlamentares. Se tem problemas financeiros, porque a política do toma lá dá cá e a chantagem? Se não tiver a reforma da Previdência não tem dinheiro para educação e saúde”, observou.

Carlos Veras ainda considerou ser “um erro” o governo focar apenas na Previdência no Congresso Nacional com outros assuntos pendentes.

“A previdência tem que ser a última. Primeiro temos que fazer uma reforma tributária, combater a sonegação, fazer um pacto federativo, gerar emprego, impulsionar a economia. A reforma nestes moldes vai gerar mais desempregos, as pessoas vão ser demitidas, vai deixar de circular vida nos municípios. Vai desaquecer a economia local e gerar desemprego e desigualdade”, finalizou.

Defesa de Lula pede ao STJ que ex-presidente cumpra pena em regime aberto

Lula durante entrevista Foto: ISABELLA LANAVE / AFP

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) , na noite desta sexta-feira (10), que ele passe a cumprir em regime aberto a pena imposta no caso do tríplex do Guarujá (SP). A informação foi antecipada pela colunista Bela Megale, de O Globo.

A solicitação foi feita dentro dos embargos de declaração apresentados ao Tribunal. No fim de abril, os ministros da Quinta Turma do STJ decidiram, por unanimidade, reduzir o tempo de condenação, fixado agora em oito anos, dez meses e 20 dias.

Lula já está preso há mais de um ano, e a defesa defende que este período já seja abatido do cálculo da pena, que ficaria inferior a oito anos – a lei permite que os condenados a penas entre quatro e oito anos comecem a cumprir a sentença no regime semiaberto. O advogado Cristiano Zanin Martins argumenta, no entanto, que esta fase seja já ultrapassada para o regime aberto: “Diante da (conhecida) inexistência de estabelecimento compatível (para abrigar o ex-presidente), faz-se necessário, desde logo, a fixação de um regime aberto”, escreveu no pedido.

Também nos embargos de declaração, a defesa pede a nulidade do processo e a “absolvição plena” de Lula. A peça sustenta que o ex-presidente não cometeu os crimes pelos quais foi condenado nas três instâncias que já analisaram o processo.

“Antes de avançar, enfatiza-se que o embargante (Lula) não praticou nenhum dos crimes aqui imputados ou outros de qualquer natureza que seja. Não obstante, não se pode ignorar que essa defesa técnica tem o dever ético de buscar, por todos os meios legais, a liberdade do patrocinado sob todos os aspectos viáveis, sem prejuízo de preservar e reafirmar a garantia da presunção da inocência, mesmo quando relute o constituinte”, escreveu Zanin.

Até então, o ex-presidente havia orientado os advogados a não pedirem a progressão do regime, para marcar a posição de que seria vítima de um processo políticos. Aliados próximos, no entanto, convenceram Lula a mudar de estratégia e requisitar formalmente o benefício.

Entenda por que o corte anunciado pelo MEC nas universidades federais é de 3,5%

Ministro da Educação, Abraham Weintraub discursa durante sessão da Comissão de Educação do Senado Foto: ADRIANO MACHADO 07-05-2019 / REUTERS

Em  vídeos didáticos, nos quais usou chocolates e um quadro branco para fazer cálculos, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o contingenciamento do orçamento das instituições federais de ensino superior foi de 3,5% — percentual muito menor do que os 30% que o próprio MEC havia mencionado em nota oficial e que ganhou ampla repercussão.

A discrepância entre os percentuais se deu porque os 30% de bloqueio se referem não ao orçamento total das universidades, mas apenas à verba para despesas discricionárias — as não obrigatórias, que incluem pagamento de contas de luz, telefone e água, de terceirizados (como funcionários responsáveis por limpeza, segurança e manutenção) e investimentos (incluindo pesquisas).

Segundo o governo, as despesas discricionárias correspondem a 20% do orçamento total das universidades — foi sobre esses 20%, portanto, que o MEC aplicou um bloqueio de 30%, o que correspondeu a R$ 1,7 bilhão congelados até que a economia melhore, segundo Weintraub vem argumentando.

Os outros 80% da verba das federais, que incluem os salários de funcionários e pagamentos de aposentadorias, não entram na conta do contingenciamento.

De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil, o MEC vem fazendo bloqueios desde 2014, mas nenhum teve essa dimensão.

Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, afirma que os 3,5% calculados por Weintraub estão corretos quando se considera o orçamento global das universidades federais. Ele lembra, no entanto, que o bloqueio de 30% das verbas destinadas à manutenção básica não é trivial, pois atinge despesas que mantêm o dia a dia das universidades, além de afetar a capacidade de investir em obras nos campi.

Em sua defesa dos contingenciamentos, Weintraub afirmou que foram preservadas “todas as áreas” em que governo avaliou que “não tem como cortar”.

Carlos Bolsonaro deu cargo a ‘faz-tudo’ da família que foi laranja de militar

Por: Ana Luiza Albuquerque – FolhaPress

Por: Cátia Seabra – FolhaPress

Filho do presidente da República, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC) manteve empregada por 18 anos em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio de Janeiro uma mulher que já foi laranja de um militar em empresas de telecomunicação e também atuou como uma espécie de faz-tudo da família Bolsonaro -inclusive em afazeres domésticos.
Enquanto remunerada pelo gabinete de Carlos, Cileide Barbosa Mendes, 43, apareceu como responsável pela abertura de três empresas nas quais utilizou como endereço o escritório do hoje presidente Jair Bolsonaro. Na prática, porém, ela era apenas laranja de um tenente-coronel do Exército –ex-marido da segunda mulher de Bolsonaro– que não podia mantê-las registradas no nome dele.
Após ter sido babá do filho de Ana Cristina Valle (segunda mulher de Bolsonaro e mãe de Renan, filho dele), Cileide foi nomeada em janeiro de 2001 no gabinete de Carlos, que era vereador recém-eleito.
Novato na política, Carlos tinha 18 anos na época.
No início deste ano, ele fez uma limpeza em seu gabinete, assim que o pai assumiu o Palácio do Planalto. Nos meses de janeiro e fevereiro, o vereador exonerou nove funcionários. Cileide foi um deles, demitida após 18 anos –recentemente com remuneração de R$ 7.483.
Hoje instrumentadora cirúrgica, Cileide mora na casa que, até o ano passado, abrigou o escritório político de Jair Bolsonaro. Ela continuou vivendo na casa de fachada verde, em Bento Ribeiro, subúrbio do Rio, mesmo depois de ter sido exonerada, em janeiro, do gabinete de Carlos. O antigo escritório político do então deputado federal hoje é ocupado por parte da equipe de Carlos.
A relação de Cileide com a família é antiga. Nos anos 1990, ela cuidava dos afazeres domésticos na casa de Ana Cristina e do ex-marido dela, o militar Ivan Ferreira Mendes. Uma das funções era cuidar do filho do casal.
Quando os dois se separaram e Ana Cristina passou a viver com Bolsonaro, em 1998, Cileide foi orientada a morar com Ivan, atuando como babá do filho do casal. Ivan diz que ele e Ana Cristina ajudavam Cileide financeiramente. “Não tinha nem vínculo empregatício nem carteira assinada. A relação era bem de amizade, quase família.”
Anos depois, quando o tenente-coronel se casou pela segunda vez, Cileide voltou a trabalhar diretamente para Ana Cristina, à época casada com Bolsonaro. Segundo relato de Ivan, foi aí que Cileide passou a morar na casa de Bento Ribeiro.
Nesse período, conta ele, Cileide se aproximou de Bolsonaro a ponto de ter optado por ficar com ele quando Ana Cristina se separou do então deputado.
À Folha de S.Paulo Ana Cristina disse ter conhecido Cileide “no passado, assim que seu filho nasceu”. “Trabalhou mais comigo no primeiro casamento. Ela saiu da minha casa e foi trabalhar no comitê.”
De acordo com o chefe de gabinete de Carlos, Jorge Luiz Fernandes, Cileide trabalhava formalmente para o vereador, mas, na prática, cuidava da casa onde funcionava o escritório do pai (e onde morava) e entregava correspondências. Depois, de acordo com ele, a ex-funcionária passou a coordenar o trabalho realizado por lá, que consistia, por exemplo, em atender telefonemas da base eleitoral de Jair Bolsonaro.
Apesar do relato de evolução na função, diários da Câmara Municipal mostram que o salário de Cileide diminuiu. Ela ingressou em 2001 como assessora especial, cargo que hoje corresponde a uma remuneração de R$ 15.231. Na hierarquia do gabinete, estava abaixo de Ana Cristina, que foi nomeada assessora-chefe, com um salário que hoje chega a R$ 21.244.
“Ela era uma pessoa mais da confiança do deputado do que nossa. Veio trabalhar com a gente há muito tempo, veio com a segunda esposa do deputado”, disse Fernandes.
Enquanto esteve lotada no gabinete de Carlos, Cileide foi laranja de Ivan, ex-marido de Ana Cristina, em empresas de telecomunicação até 2007.
O militar, que hoje está reformado, diz não considerar esse termo adequado, mas admite que ela “emprestou o nome” para ele, que não podia assumir formalmente a direção das empresas. Com isso, Cileide assinava em seu lugar.
Repetindo que não prejudicaria a ex-babá, Ivan nega que Cileide recebesse salário no gabinete de Carlos sem trabalhar para o vereador e afirma que a ex-funcionária nunca atuou para a sua empresa. “Aquele período em que ficou vinculada ao gabinete com o nome na empresa incomodava muito a nós todos”, diz.
Em setembro de 2004, quando duas empresas foram constituídas em seu nome, Cileide abriu mão da vaga de assessora especial para outros funcionários de Carlos. Com isso, a assessora (que, segundo o chefe de gabinete, passou de ajudante a coordenadora do escritório de Jair Bolsonaro) viu sua remuneração despencar ao assumir o cargo formal de auxiliar de gabinete.
Ainda segundo Fernandes, Cileide foi exonerada pelo vereador por ter completado sua formação educacional e passado a atuar como instrumentadora cirúrgica.
Segundo ele, Jair Bolsonaro pediu que Cileide deixasse o gabinete para evitar suspeitas de que a funcionária não estivesse, de fato, trabalhando para o vereador. O presidente, diz, solicitou a mudança para não dizerem que ela não estaria cumprindo expediente.
A reportagem teve acesso a documentos que indicam que Cileide continua morando na casa de Bento Ribeiro, propriedade do presidente, mesmo depois de ter sido exonerada por Carlos. Embora a conta de luz e o IPTU estejam em nome de Bolsonaro, Cileide registra o endereço como o de sua residência em outros documentos oficiais, como o cadastro do SUS (Sistema Único de Saúde).
Dados disponíveis no site da Câmara dos Deputados mostram que desde 2009, primeiro ano em que os deputados tiveram que prestar contas da cota parlamentar, Jair Bolsonaro pagou com dinheiro público contas de luz e água da casa em que morava Cileide. A cota é destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar.
No início do ano, Carlos Bolsonaro nomeou quatro assessores que já trabalhavam na casa de Bento Ribeiro, a serviço do então deputado federal Jair Bolsonaro. Eles permanecem cumprindo expediente na residência, que, segundo o chefe de gabinete de Carlos, agora funciona como escritório do vereador.
O chefe de gabinete diz que o filho do presidente já assumiu formalmente as despesas como internet e televisão, enquanto o IPTU e a luz continuam no nome do pai. “Montamos uma estrutura para o pessoal trabalhar. Como vai colocar 18 funcionários dentro do gabinete?”, questiona.
A carga horária prevista para assessores comissionados da Câmara do Rio é de seis horas diárias, que não precisam ser cumpridas no espaço físico da Casa. Esses assessores não batem ponto e têm a frequência assinada pelo próprio vereador.
A reportagem foi três vezes à porta do escritório. Em todas as tentativas, foi atendida por uma assessora de Carlos, que disse que Cileide não estava em casa. Pelo telefone, a ex-funcionária disse que não falaria com a Folha de S.Paulo. Ela também não respondeu a email e mensagens de WhatsApp.

NOTA DE PESAR

É sempre um grande pesar o desaparecimento de pessoas que dedicaram suas vidas ao trabalho em favor do povo. Almeri Bezerra de Melo foi uma dessas pessoas. Parceiro de inestimáveis guerreiros, como Dom Hélder Câmara, Herbert de Souza (Betinho) e Cândido Mendes, destacou-se como formador de lideranças católicas e, desde os anos 50, sua história se confunde com a da própria Ação Católica, entidade à qual dedicou a maior parte da sua vida. Também atuou com grande empenho junto ao Movimento de Educação de Base e ao Movimento de Cultura Popular, assessorando o mestre Paulo Freire. Forçado ao exílio em 1964, conviveu de perto, na Argélia, com o ex-governador Miguel Arraes, de quem se tornaria auxiliar no segundo governo. Neste momento de dor, quero me solidarizar com seus familiares e amigos.

 
Paulo Câmara
Governador de Pernambuco

Pernambuco terá base de operações da Aena, empresa espanhola que administrará o Aeroporto do Recife

Representantes da controladora estiveram reunidos com o governador Paulo Câmara para discutir planos para o aeroporto e projetos futuros.

O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta sexta-feira (10.05), a visita de gestores da empresa espanhola Aena, que a partir de 2020 irá administrar o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. Durante a reunião, no Palácio do Campo das Princesas, os diretores da Aena, líder mundial no controle de aeroportos, anunciaram que o Aeroporto do Recife funcionará como base para as outras operações do bloco Nordeste, gerido pela empresa. O bloco é composto também pelos aeroportos de Maceió (AL), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa (PB) e Campina Grande (PB).

“A Aena foi muito transparente na prioridade que deu a esse investimento. Por ter um potencial maior, Recife funcionará como âncora desse pacote. Na verdade, será o grande catalisador, pois tudo vai girar em torno daqui. Com isso, terminará movimentando o nosso aeroporto até mais do que se tivéssemos feito sozinhos. Estamos muito confiantes de que vai dar tudo certo, muito esperançosos das potencialidades. Acredito que será um investimento que vai dar, realmente, uma condição de o aeroporto cumprir suas obrigações diante dos avanços da aviação”, afirmou o governador.

Paulo Câmara destacou que a empresa espanhola tem, inicialmente, previsão de 36 meses de investimento, mas já existem outras ideias para melhorias do aeroporto do Recife além desse aporte. “São planos, por exemplo, de ampliação do aeroporto. Eles afirmaram que voltarão para me apresentar esses projetos futuros, as etapas a serem cumpridas e, evidentemente, o Governo de Pernambuco está à disposição para ajudar no que for. É do nosso interesse que a movimentação de passageiros continue a crescer em Pernambuco como cresceu nos últimos anos”, pontuou o governador, relembrando que o Estado assumiu a liderança na movimentação de passageiros no Nordeste.

O diretor de filiais da Aena, Rodrigo Marabini Ruiz, comentou a boa impressão que teve do aeroporto do Recife após a visita realizada hoje, e reiterou que a empresa espanhola pretende melhorar os procedimentos como ações de “primeiro efeito”. “O nosso primeiro desafio será a transição de gestão entre a Infraero e a Aena. Queremos que essa transmissão ocorra sem nenhum problema. Depois, vamos nos ater aos primeiros investimentos, que estão definidos na base do contrato, como melhorias na sinalização e nos banheiros do aeroporto”, detalhou.

Assim como Ruiz, Santiago Yus Sáenz de Cenzano, futuro CEO da Sociedad Concesionaria de los Aeropuertos del Nordeste de Brasil, reforçou a qualidade do aeroporto do Recife. “Conversamos com alguns trabalhadores da Infraero e tivemos boas impressões. Mas, primeiro, estamos trabalhando para que tudo ocorra bem durante a transição para, depois, pensarmos no futuro”, disse. Também presente à reunião, o embaixador da Espanha no Brasil, Fernando García Casas, afirmou que ele e os gestores estavam “entusiasmados” com o futuro do Nordeste a partir dessa concessão. “O Nordeste foi o único bloco de leilão a que concorremos. Estamos muito confiantes. Até porque também teremos a presença de outras empresas espanholas em Pernambuco, como a Solatio, e isso é muito importante para nós”, acrescentou.

AENA – Responsável pela gestão da rede de aeroportos da Espanha, gerindo 46 aeroportos e 2 heliportos no país, a Aena também administra aeroportos no Reino Unido, na Jamaica, na Colômbia e no México, totalizando 71 operações. No último dia 15 de março, a empresa arrematou o bloco Nordeste no leilão de aeroportos, oferecendo R$ 1,9 bilhão pela concessão.

Fotos: Heudes Regis/SEI

Deputados federais se reúnem com reitores de universidades e institutos federais

A bancada federal pernambucana, composta por 25 deputados, se reúne com os reitores das universidades e institutos federais do estado na próxima segunda-feira (13), às 15h, na Universidade Federal Rural (UFRPE). O encontro é para tratar do contingenciamento de 30% dos recursos do orçamento das universidades promovido pelo governo federal e foi organizado a partir de uma articulação do deputado federal Danilo Cabral (PSB), que é coordenador das Frentes Parlamentares em Defesa das Universidades e Institutos Federais.

Na ocasião, as instituições de ensino vão apresentar o impacto do contingenciamento na continuidade de suas atividades de ensino, pesquisas, extensão e administração, além de articular estratégias para pressionar o governo a recompor o orçamento. No total, foram cortados R$ 140 milhões das universidades e dos institutos federais em Pernambuco. Segundo os reitores, se o corte for considerado de maneira fragmentada, existem rubricas cujo bloqueio de recursos chega a 43%.

“É preciso mobilizar toda a sociedade pela valorização da educação. A situação é gravíssima. Sem a reposição dos recursos, as universidades paralisam suas atividades em setembro, prejudicando os alunos”, afirmou Danilo Cabral. O deputado ressaltou que já houve uma reação na Câmara Federal com a obstrução da pauta de votação nesta semana, uma iniciativa articulada pela Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades. “Vamos continuar obstruindo as votações para forçar o governo a abrir o diálogo”.

Na próxima semana, além da reunião com os reitores, haverá uma nova reunião da Frente Parlamentar para definir novas ações pela recomposição do orçamento. Além das mobilizações na Câmara dos Deputados e nas ruas, a possibilidade de ir à justiça está sendo analisada pela Frente.

Paulo Câmara institui o Dia da Ciranda e anuncia cirandeiros como grandes homenageados da Fenearte 2019

Uma cerimônia para prestar homenagens. O governador Paulo Câmara sancionou, na tarde desta sexta-feira (10/05), no Palácio do Campo das Princesas, a lei que institui o Dia Estadual da Ciranda, manifestação cultural tipicamente pernambucana, que agora terá uma data no calendário do Estado. A escolha se baseou no nascimento do Mestre Baracho (in memoriam). Com origens enraizadas na Ilha de Itamaracá, o ritmo, que marcou a celebração, será lembrado todo dia 10 de maio.

O chefe do Executivo Estadual aproveitou o momento para anunciar também os grandes homenageados da 20ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato – Fenearte, que se realizará entre os dias 3 e 14 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco, e terá como tema justamente a Ciranda. São eles: Mestre Baracho (in memoriam), Dona Duda e Lia de Itamaracá. As duas últimas marcaram presença na solenidade no Palácio. Baracho foi representado por dona Biu e dona Dulce, suas familiares.

Em seu discurso, o governador Paulo Câmara exaltou o simbolismo e a representação artística da Ciranda, e destacou a importância das personalidades escolhidas. “Essa expressão artística representa e traz unidade, alegria e bem estar para quem se expressa através dela. E é muito bom saber que a Fenearte, na sua vigésima edição, vai homenagear essas três pessoas que tanto fizeram e fazem pela cultura em Pernambuco”, afirmou o governador.

Estiveram presentes à cerimônia a primeira-dama Ana Luiza Câmara, a vice-governadora Luciana Santos, os secretários estaduais Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico), Albéres Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação) e o Coronel Carlos José (Casa Militar), os deputados estaduais Antônio Fernando e Waldemar Borges, o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, o diretor-presidente da Ad Diper, Roberto Abreu e a diretora de Promoção do Artesanato e Economia Criativa, Márcia Souto, além de mestres cirandeiros, como o Santino.

Autor do projeto que originou a lei, de nº 77, o deputado estadual Waldemar Borges justificou o peso da cultura pernambucana no contexto nacional. “Esse ato, que a gente realiza hoje aqui, é um ato tão simples, mas tão carregado de um forte simbolismo. Primeiro, porque tudo que diz respeito à cultura pernambucana tem símbolos fortes. Pernambuco é um Estado reconhecido nacionalmente por ter a mais diversificada e tangente expressão cultural desse País”, defendeu Borges.

Marcelo Canuto, da Fundarpe, posicionou a iniciativa como parte da política de valorização cultural do Governo do Estado. “Tudo isso se agrega à política cultural do Estado, uma política que foi construída já faz um certo tempo e vem sendo consolidada no atual governo e é muito claro ver que hoje ela está consolidada. A gente vê no calendário do ano, quando olhamos para os nossos ciclos, os próprios editais já prevêem, no mínimo, 35% de contratação de manifestações culturais”, argumentou o presidente da Fundarpe.

O secretário Bruno Schwambach classificou esta sexta-feira como um grande dia para a cultura popular, e ressaltou a Fenearte como um importante evento da promoção da cultura de Pernambuco. “É a maior feira de artesanato da América Latina, onde é a culminância de um projeto maior, que é o artesanato de Pernambuco, que é realizado o ano inteiro. Conseguimos articular nesse arranjo produtivo local e envolver cerca de mil artesãos no Estado inteiro”, explicou o secretário.

A Fenearte, assim como o Centro de Artesanato de Pernambuco e outras iniciativas do Governo do Estado, tem como objetivo valorizar e estimular o potencial de crescimento dos artesãos e artesãs. No universo cultural da Ciranda, ressalta-se não apenas a dança, o canto, mas também a figura do mestre ou da mestra, que tem papel crucial por congregar saberes, práticas, respeito e reconhecimento. “Essa homenagem, esse reconhecimento, é bom, porque está sendo feito com a pessoa viva. A ciranda tem que ser valorizada. Eu sou uma cirandeira, eu grito. E a gente deve ser valorizada pelo trabalho”, disse, com orgulho, Lia de Itamaracá, uma das homenageadas e grande ícone do ritmo em Pernambuco.(Fotos: Heudes Regis/SEI)