Na pauta, temas como reformas da Previdência e Tributária, além de IPTU e FPM foram destaques

A Secretária Municipal de Finanças de Serra Talhada, Cibelli Alves, participou da 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos – FNP, em Brasília, durante os dias 21 e 22 de março, em um espaço voltado para os secretários (as) municipais de Fazenda e Finanças, que reuniu gestores de diversos municípios brasileiros. Entre os temas debatidos, as reformas tributárias e da previdência ganharam destaque, assim como o IPTU, FPM e outras ações relativas à área.

Para Cibelli, que estava acompanhada da secretária executiva da Receita Municipal, Priscila Freire, o evento serviu não apenas para troca de experiências, mas, principalmente, para fortalecer ações conjuntas que otimizem as gestões públicas municipais. “Foram dois dias bastante proveitosos para melhorar ainda mais as nossas ações e também para compartilhar as nossas experiências e ajudar outras gestões que porventura precisem melhorar as suas atividades relativas às finanças públicas. Vimos que todos os municípios enfrentam as mesmas dificuldades, principalmente, com o financiamento insuficiente para a manutenção da máquina pública, mas temos um grande esforço da Frente Nacional de Prefeitos para que as pautas municipalistas avancem e os municípios possam ser melhores assistidos”, enfatizou Cibelli.

A 75ª Reunião da FNP continua hoje (25) e nesta terça-feira (26) com a eleição da nova diretoria da entidade. O prefeito Luciano Duque, atual vice-presidente de Educação Ambiental da Frente, participará do evento e irá compor a chapa única que vai concorrer a um novo mandato.

A elevação do tom na discussão entre o presidente da Câmara dos Deputados e o presidente Jair Bolsonaro foi descrita dentro da equipe econômica como “apocalipse”. Os técnicos ficaram estarrecidos com a briga e temem que ela contamine a reforma da Previdência. Internamente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta reconstruir a relação entre os dois para não prejudicar ainda mais o projeto, considerado fundamental para a economia do país. No entanto, seu poder de conciliação pode ser limitado.

Guedes tem um bom relacionamento com Maia. E é considerado uma peça central do governo para se obter o apoio tanto do mercado financeiro quanto do setor produtivo. Enquanto isso, dois secretários do ministro se manifestaram neste sábado (23) por meio do Twitter. Nenhum deles defendeu Maia na questão e até colocaram combustível na briga.

O secretário da Previdência, Rogério Marinho, afirmou que a reforma não pode ser apenas um projeto do governo federal. E disse que a classe política deve cuidar do assunto.

“A nova previdência não é pauta apenas do Governo é pauta do País e como tal precisa ser encarada. O parlamento brasileiro mais uma vez fará sua parte para retomarmos o crescimento e devolvermos o Brasil para os seus legítimos donos o povo”, escreveu o secretário em seu perfil.

Já o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, chegou a criticar diretamente o presidente da Câmara. Retrucou o fala de Maia sobre o governo ser um “deserto de ideias”. No entanto, ele não percebeu que o próprio deputado tinha feito à ressalva que a equipe de Guedes é exceção.

“O deputado Rodrigo Maia afirma que o governo é um ‘deserto de ideias’. Não aceito esta imputação. O Ministério da Economia sob Paulo Guedes tem sido um turbilhão renovador no país. Que me desculpe o amigo Rodrigo Maia, mas ficar calado significa aceitar esta injusta afirmação”, afirmou Cintra.

Em seguida, o economista Pedro Nery, que ajudou a equipe de Guedes na formulação da reforma da previdência, rebateu e disse que Maia afirmou que há uma “ilha de governo com o Paulo Guedes”.

Antes dessa crítica, Cintra havia defendido a reforma. Disse que a “brutal” queda na Bolsa de quase 6% na sexta-feira mostra que a economia e o povo  não suportarão o fracasso nas reformas estruturais como a previdenciária e tributária.

“Os políticos patriotas devem se unir, superar brigas pessoais e trabalhar pelo Brasil. O povo não vai tolerar fracassos”, declarou o secretário.

‘Falta suco de maracujá’, diz líder do PSL

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), diz que vai recomendar à assessoria de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Jair Bolsonaro uma dose de suco de maracujá e camomila para apaziguar os ânimos após o embate nos últimos dias.

– Está faltando suco de maracujá, camomila. São chefes de dois poderes travando essa guerra de farpas, e isso não é bom para o país. Não fica bem. A melhor ferramenta é o diálogo, o Brasil não precisa de extremismo, nem do presidente nem de Rodrigo Maia (presidente da Câmara), diz Waldir.

Após se afastar da articulação pela reforma da Previdência na última semana, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que cabe ao presidente Jair Bolsonaro a tarefa de construir a base governista. O presidente da Câmara promete comandar a votação, mas reclama dos ataques que vem sofrendo nas redes sociais partindo de aliados de Bolsonaro.

Segundo Waldir, o governo “não tem base” no Congresso e conta apenas com os 54 deputados do partido para apoiar suas propostas, o que deveria ser corrigido pelos responsáveis no governo pela interlocução política. Hoje, são o general Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), que Waldir não cita nominalmente.

– Cada pessoa tem uma missão. No governo, tem pessoas com o papel de fazer o diálogo com o Parlamento. Elas estão desempenhando bem essa função? É o líder do PSL que tem que ficar colocando panos quentes? Essa construção tem que ser feita pelas pessoas que o presidente da República destinou para fazer isso, não é papel pessoal dele.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inicia hoje (24), o bloqueio dos celulares sem certificação em Pernambuco e mais 14 estados das regiões Nordeste, Norte e Sudeste do país. A medida faz parte do projeto “Celular legal” da agência reguladora que já enviou mensagens a 531.446 e bloqueou o funcionamento de 244.217 aparelhos em todo território nacional. No Rio, 38.500 celulares já tiveram o funcionamento suspenso.

Os aparelhos que terão o funcionamento suspenso neste domingo (24) já receberam mensagens de alerta sobre o bloqueio, que começou a ser enviada nestas regiões a partir de 7 de janeiro. A orientação da Anatel a quem recebeu a mensagem é que procure a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e busque seus direitos como consumidor. É possível consultar a situação do aparelho no site do projeto Celular Legal.

Serão atingidos pelo bloqueio a partir desse domingo celulares habilitados nos seguintes estados: Pernambuco, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá,

Como descobrir o código de seu aparelho  

No caso de celulares com sistema Android, uma das opções é clicar em “Configurações” e em “Sobre o telefone”. Depois, abra a opção “Status”. No rodapé da tela, estará o número desejado. Caso não apareça, será preciso pressionar ainda “Informações do IMEI”.

Para aparelhos com sistema iOs, basta acessar “Ajustes” e tocar em “Geral”. Depois, abra a opção “Sobre” e busque “IMEI”. Outra possibilidade — válida para qualquer tipo de aparelho, independentemente do sistema operacional — é digitar, no discador do aparelho, o código *#06#. O IMEI será exibido na tela.

Aparelhos importados

Segundo a Anatel, celulares piratas são todos aqueles que não possuem IMEI registrado no banco de dados da GSMA, uma organização internacional que registra aparelhos de diversas fabricantes e operadoras de todo o mundo. Ou seja, celulares importados de marcas conhecidas, mesmo que não sejam homologados e vendidos oficialmente no Brasil, não são afetados, desde que sejam registrados pelo GSMA.

Quais os riscos

A Anatel explica que o celular irregular é aquele que não tem o selo da reguladora que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor. O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual. Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários. O bloqueio de celulares irregulares, além de proporcionar a segurança do usuário, acaba também reduzindo o número de roubos e furtos de aparelhos celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho).

Fases do bloqueio

O bloqueio já foi iniciado na região Centro-Oeste (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul); em três estados da região Norte (Acre, Rondônia, Tocantins), em dois estados da região Sudeste (Espírito Santo e Rio de Janeiro) e na região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

Durante o encontro, realizado nesta sexta, no Palácio do Campo das Princesas, foram discutidas atuais e futuras parcerias

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta sexta-feira (22.03), o presidente nacional da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, no Palácio do Campo das Princesas. Na visita, de caráter institucional, eles discutiram parcerias vigentes e futuras. Atualmente, a Caixa atua junto com o Governo do Estado nas áreas de Habitação e Mobilidade, além de questões de abastecimento de água e obras de saneamento.

“A Caixa é, há muito tempo, um grande parceiro do Estado de Pernambuco. Nós temos obras importantes em áreas necessárias e fundamentais para a melhoria de qualidade de vida do povo. Então, essa aproximação cada vez maior, em um período em que precisamos gerar emprego e fazer o investimento acontecer, é fundamental”, avaliou Paulo Câmara, afirmando que pretende continuar contando com o apoio da entidade como indutora do desenvolvimento do Estado.

“Sabemos que com essa afinidade na busca de geração de emprego e renda e do destravamento da burocracia, que é tão importante para que o investimento aconteça, vamos conseguir ajudar o Brasil a crescer e fazer Pernambuco melhor, mais inclusivo e menos desigual, para que as oportunidades cheguem a todos”, completou o governador.

O presidente da Caixa considerou o encontro positivo e adiantou que a relação com o Governo de Pernambuco seguirá adiante. “A reunião foi excelente. Já somos parceiros, por exemplo, em infraestrutura e em questões de habitação. Mas vamos estar juntos em muitas outras operações estratégicas”, concluiu Pedro Guimarães.

Petrolina está entre as cinco cidades mais pacíficas do estado. A informação é do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que divulgou o ranking do projeto Cidade Pacífica, que destaca os municípios que mais avançaram em medidas que reduzem a criminalidade e aumentam a sensação de segurança entre os cidadãos em 2018. Foi exatamente no ano passado que a nova dinâmica da segurança pública municipal se consolidou, a partir dos investimentos realizados na área pela Prefeitura de Petrolina.

Com a implantação da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), em novembro de 2017, a Guarda Civil de Petrolina passou a atuar de maneira mais eficaz no combate à criminalidade. Em 2018 a Guarda Civil registrou 4509 ocorrências e esteve envolvida em 3279 atividades, a exemplo de eventos comunitários e operações conjuntas com as Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.

Esse protagonismo na segurança pública do município foi resultado de um investimento de R$ 2 milhões, anunciados pelo prefeito Miguel Coelho em abril e que foram utilizados na compra de equipamentos, fardamento, treinamento e aquisição de novas viaturas. Para se ter uma ideia, em 2017 eram apenas 4 motos e 3 carros, agora a frota da guarda civil conta com 32 veículos, sendo 25 novas viaturas, entre carros, motos e caminhonetes. Além disso, um concurso público está com vagas abertas para 80 novos guardas civis, um incremento de 30% no efetivo, que hoje dispõe de 125 homens e mulheres.

E foi durante mais uma ação em prol da segurança pública, o lançamento da ‘Patrulha da Mulher’, nesta quinta-feira (21), que o prefeito Miguel Coelho celebrou a presença de Petrolina entre as cidades mais seguras de Pernambuco. “É investimento como este que fez Petrolina, em pouco mais de dois anos, levar a Guarda Civil para perto dos bairros, perto das pessoas. É esse trabalho que é reconhecido pelas pessoas e para nossa alegria Petrolina vem melhorando seu posicionamento no ranking do MPPE e hoje é mais segura que o Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Caruaru e qualquer outra grande cidade e isso mostra que estamos no caminho certo”, destaca Miguel.

PATRULHA DA MULHER

A ‘Patrulha da Mulher’ é uma unidade da Guarda Civil responsável por acompanhar e atender mulheres em situação de vulnerabilidade, vítima de violência doméstica e familiar, além de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência. Conta com uma viatura própria, com detalhes na cor rosa, e sempre com pelo menos uma guarda civil feminina que será responsável por prestar o primeiro atendimento e acolher as mulheres em caso de necessidade. Para contar com os serviços da ‘Patrulha da Mulher’, basta ligar para a Central de Operações da Guarda Civil de Petrolina, no telefone 153, disponível 24h por dia.

RANKING PACIFICAÇÃO
No ranking de pacificação do projeto Cidade Pacífica, do MPPE divulgado esta semana, Petrolina está entre as cinco cidades com os maiores índices de pacificação de Pernambuco. No topo da lista ainda estão Ibirajuba, no Agreste, Cabrobó, Lagoa Grande e Orocó, no Sertão Pernambucano. O ranking tem como base os dados de criminalidade divulgados pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), sendo possível comparar o desempenho dos municípios logo após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para adesão ao Cidade Pacífica.

Mais segurança hídrica para municípios do Sertão e do Agreste do Estado. Na manhã desta sexta-feira, 22 de março, quando é comemorado o Dia Mundial da Água, o governador Paulo Câmara inaugurou a Adutora do Moxotó e a 1ª etapa da Adutora do Agreste. As obras vão possibilitar, inicialmente, o abastecimento de dez municípios: Arcoverde, Pedra, Venturosa, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Caetano e São Bento do Una, utilizando as águas do Rio São Francisco. Cerca de 400 mil pessoas serão beneficiadas.

Durante o ato de inauguração, na Estação Elevatória localizada no Eixo Leste da Transposição, em Sertânia – no Sertão do Moxotó – o governador destacou a importância para a população castigada com o extenso período de seca. “As obras começaram lá atrás, mas faltava o Ramal do Agreste. Então, se pensou em como fazer essa água chegar ao Agreste pernambucano. Foi quando nós imaginamos a solução, junto ao Governo Federal, de fazer a Adutora do Moxotó, que já permite a funcionalidade para mais de 20 municípios do Agreste e faz com muitos que estavam convivendo com 100% do abastecimento via carro-pipa hoje tenham água do Rio São Francisco nas torneiras de casa. Uma água de qualidade, uma água que faz os sonhos se tornarem realidade”, afirmou.

Nas obras foram investidos até o momento cerca de R$ 400 milhões, sendo mais de R$ 85 milhões destinados a Adutora do Moxotó. Os municípios de Arcoverde, Pesqueira, Belo Jardim, Sanharó e Tacaimbó já estão em pleno funcionamento. Alagoinha e São Bento do Una estão em fase de teste, enquanto o sistema em Pedra, Venturosa e São Caetano começará a funcionar nos próximos dias.

O governador esteve acompanhado da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, que comemorou as ações realizadas com o esforço do Governo do Estado para melhorar a qualidade de vida da população local. “Esse Dia Mundial da Água é um dia de reflexão. Com o empenho do governo estadual, essa obra está sendo inaugurada trazendo a melhoria não só na qualidade de vida, com um insumo importantíssimo. Estamos falando também de desenvolvimento, de saúde pública. É uma série de ações positivamente impactadas com a inauguração desse equipamento. Então, gostaria de agradecer ao governador Paulo Câmara, que tem dado toda a prioridade ao setor. Num momento de crise financeira, Pernambuco quase que semanalmente tem feito eventos importantíssimos como esse, levando água para quem precisa”, cravou a secretária.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, também reforçou o discurso de agradecimento ao esforço do Estado em desenvolver esses projetos. “Queremos agradecer ao governador Paulo Câmara que, em 2015, ao assumir e ver a dificuldade que se teria com a não conclusão do Ramal do Agreste, tomou a decisão de replanejar todo o sistema da Adutora do Agreste para que a água do Rio São Francisco pudesse chegar às diversas cidades e mudar a realidade das pessoas”, ressaltou Tavares.

A Adutora do Moxotó foi a alternativa adotada pelo Governo do Estado para antecipar a chegada da água do Rio São Francisco à região Agreste – mesmo sem a conclusão do Ramal do Agreste. O equipamento foi construído por meio de uma parceria entre o Governo de Pernambuco e o Ministério da Integração Nacional.

A inauguração contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. “É um orgulho estar aqui nesta cerimônia, celebrando a chegada da água e a garantia dela para tantas comunidades. São dez municípios atendidos agora e 23 ao término da primeira etapa da Adutora do Agreste. E na segunda etapa, chegaremos a 68 municípios”, assegurou.

Além de Canuto, participaram também o senador Fernando Bezerra Coelho, o deputado Federal Fernando Rodolfo, os deputados estaduais Diogo Moraes, Waldemar Borges e Antônio Fernando, o secretário nacional de Segurança Hídrica, Marcelo Borges, o secretário estadual da Casa Civil, Nilton Mota, o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, além de diversos outros prefeitos e lideranças políticas da região.(Fotos: Júnior Finfa)