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O Ministério da Cidadania suspendeu, por meio de portaria, a averiguação e a revisão cadastral de inscritos no Bolsa Família e demais programas sociais ligados ao Cadastro Único (CadÚnico). A medida vale por seis meses (180 dias).

De acordo com a portaria 649, publicada no Diário Oficial da União devem ser suspensos procedimentos operacionais do Bolsa Família e do CadÚnico por até seis meses como forma de proteger assistentes sociais e os beneficiários dos programas da contaminação por Covid-19.

Na prática, a regra prorroga suspensão já definida anteriormente em virtude da emergência em saúde pública provocada pela pandemia de coronavírus. Segundo o Ministério da Cidadania, essa é quarta vez que as revisões são suspensas.

Com isso, a checagem de dados, a revisão do cadastro e consequentemente, os cortes deixam de ser realizada para quem faz parte do Bolsa Família, é beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ou recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Segundo o Ministério da Cidadania, a suspensão da revisão não prejudica quem está na fila à espera de receber o Bolsa Família, já que, mensalmente, podem ser incluídas novas famílias conforme há a exclusão de beneficiários que deixam de fazer parte dos critérios para estar no programa. A mesma regra vale para quem faz parte do BPC.

Um exemplo de exclusão automática pode ser a morte de algum beneficiário de qualquer um dos programas ou a contratação com carteira assinada que tire o cidadão e sua família da condição de vulnerabilidade social.

“Dessa forma, à medida que famílias são desligadas do programa, aquelas habilitadas, ainda não selecionadas, são incluídas gradualmente, por meio desse sistema, observando e cumprindo a disponibilidade orçamentária e a estimativa de pobreza para cada local, além de considerar a ordem de prioridade das famílias”, diz nota da Cidadania.

Neste mês, o Bolsa Família pagou benefícios a 14,69 milhões de famílias inscritas no programa. Do total, 9,48 milhões receberam a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O auxílio foi prorrogado e haverá o pagamento de mais três cotas, ao menos até setembro outubro deste ano.

Novo Bolsa Família

O governo federal prepara, para o segundo semestre, o lançamento de um novo programa social, que deverá substituir o Bolsa Família e demais programas de repasse de renda. No entanto, ainda não há detalhes da medida, como número de futuros beneficiados, regras a serem cumpridas e valores que serão pagos.

Em nota, a Cidadania informou que “a proposta prevê a ampliação do número de famílias contempladas atualmente pelo PBF, além de reajuste nos valores dos benefícios pagos, com maior eficiência no direcionamento dos recursos públicos. Como o projeto ainda está em discussão, o número de famílias que serão atendidas e os novos valores ainda não estão definidos”.

O Banco do Brasil prorrogou, até o dia 7 de agosto, as inscrições para o concurso público com 4.480 vagas de nível médio, sendo 76 delas em Pernambuco. No estado, 41 oportunidades são para contratação imediata e outras 35 são para a formação de cadastro de reserva.

A inscrição pode ser feita pela internet e a taxa custa R$ 38. O edital do certame foi publicado no site da Fundação Cesgranrio, responsável pela seleção. Em Pernambuco, todas as vagas são para o cargo de escriturário, que recebe os nomes de agente comercial e agente de tecnologia.

No estado, as vagas foram disponibilizadas em diversos municípios, mas as provas podem ser realizadas no Recife; em Caruaru, no Agreste; e em Petrolina, no Sertão. Do total de oportunidades, 5% são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para pretos ou pardos.

A remuneração inicial é de R$ 3.022,37, para jornada de 30 horas semanais. O banco oferece ainda auxílio-alimentação/refeição de R$ 831,16 por mês e, cumulativamente, concede cesta-alimentação no valor mensal de R$ 654,87.

Veja as cidades com locais das vagas em Pernambuco:

Afogados da Ingazeira, Afrânio, Araripina, Arcoverde, Belém do São Francisco, Bodocó, Cabrobó, Carnaíba, Cedro, Custódia, Dormentes, Exu, Flores, Floresta, Ibimirim, Inajá, Ipubi, Itapetim, Lagoa Grande, Mirandiba, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Petrolândia, Petrolina, Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Tabira, Tacaratu, Trindade, Triunfo e Tuparetama.

Candidatos que optaram por uma vaga nas cidades acima relacionadas farão as provas na cidade de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, segundo o Edital.

Confira o Edital do concurso

Sertânia recebeu nesta terça-feira (27/07) o presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (CETRAN-PE), Walker Barbosa. O objetivo da visita técnica foi verificar se o município reúne condições para gerir seu próprio trânsito. A Prefeitura está trabalhando para municipalização do setor, a fim de ter autonomia para trabalhar de forma mais efetiva na organização da área.

Walker Barbosa esteve junto com sua equipe na sede da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, na Central de Videomonitoramento e em diversos pontos da cidade para observar a sinalização, entre outras coisas. Segundo o presidente, Sertânia está preparada para administrar o trânsito. “Como já havíamos avaliado a documentação enviada eu não tinha dúvidas de que quando chegasse aqui iria encontrar as coisas satisfatoriamente. Vimos uma estrutura equipada e uma cidade organizada. Percebemos que o município tomou as providências necessárias para a municipalização e parabenizamos o prefeito Ângelo por sua visão, coragem e por ter abraçado essa iniciativa, pois não é fácil”, disse.

Além do presidente do órgão, participaram da inspeção o coordenador técnico do CETRAN, Marcos Bezerra e o assistente operacional, Nilson Holanda. O prefeito Ângelo Ferreira e o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Vladimir Cavalcanti também acompanharam a averiguação.

A visita técnica foi finalizada com um encontro, na manhã desta quarta-feira (28/07), na Escola Municipal Presidente Vargas. O momento reuniu, além da equipe do CETRAN, representantes do comércio local, taxistas, vereadores e secretários municipais. O intuito foi explicar a importância da municipalização e a responsabilidade que a Prefeitura terá quando ela for efetivada.

De acordo com Walker Barbosa, agora o CETRAN enviará um relatório ao DENATRAN informando que o município de Sertânia está apto a conduzir seu próprio trânsito. A partir disso, o Denatran vai publicar no Diário Oficial a integração do município ao sistema nacional de trânsito.

“O trânsito de Sertânia era um caos e necessitava de uma intervenção, porque essa desorganização é ruim para a cidade, prejudica a mobilidade urbana. Então a gente foi fazendo esse esforço. Trouxemos o secretário Vladimir Cavalcanti que tem muita experiência no trânsito, investimos em sinalização horizontal, vertical, semafórica, faixas de pedestres, vagas para motos e carros e ordenamos a carga e descarga. Fizemos, ainda, concurso para Guarda Civil Municipal, que foi treinada para atuar também como agentes de trânsito e hoje esse trabalho é reconhecido pela população, pois temos uma melhor mobilidade. Ainda tem muita coisa para fazer e com a municipalização nossa responsabilidade aumenta, é um trabalho difícil, mas esse é o caminho certo e nós vamos seguir”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quarta (28) foram registrados 03 casos novos para a COVID – 19.

Os casos são os de 01 paciente do sexo feminino, com idade de 52 anos (1 dose); e 02 pacientes do sexo masculino, com idades de 26 e 32 anos (2 doses). A mulher é dona de casa, um dos homens é profissional da saúde e o outro é autônomo.

Hoje não temos novos casos em investigação e 21 pacientes apresentaram resultado negativo para a COVID – 19.

O município atingiu a marca de 5.347 pessoas (98,29%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 24 casos estão ativos.

Afogados atingiu a marca de 22.867 pessoas testadas para covid-19, o que representa 61,37% da nossa população.

Casos leves x SRAG/covid- 19:
Leves (5.273 casos), 96,88%

Agora o município passará por algumas etapas para aquisição consolidada do Selo

O Prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, assinou o Termo de Adesão para que o município concorra ao Selo Unicef Edição 2021/2024. O Selo é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que estimula e reconhece os avanços reais e positivos na promoção, na realização e na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal Brasileira.

A assinatura foi realizada no dia 19/07 e contou também com a presença do Vice-Prefeito, Toinho Almeida, da Secretária de Educação, Simoni Laet, do Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira, do Articulador Geral do Selo no município, Marivaldo Omena Batista e da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria Cláudia.

O município de Sertânia formou uma equipe intersetorial para articular o atendimento da metodologia exigida, formada por membros das Secretarias de Educação, Saúde e de Desenvolvimento Social e Cidadania. A cada quatro anos, o Selo certifica e reconhece internacionalmente os municípios que atingirem as metas propostas pelo Unicef. Nesta edição, o apoio técnico ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 para reduzir o impacto na vida de meninas, meninos e suas famílias será uma prioridade.

O Selo Unicef está estruturado em dois eixos de acompanhamento do trabalho dos municípios na redução de desigualdades e garantia de direitos de crianças e adolescentes: 1) Impacto Social: esse eixo monitora 11 indicadores econômicos e sociais que refletem nas condições de vida de crianças e adolescentes de zero a 18 anos incompletos no município; 2) Resultados Sistêmicos: esse eixo elenca 17 indicadores (ações) definidos pelo UNICEF que precisam ser realizados pelo município, sempre visando a promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes do município.

As reuniões da equipe intersetorial para acompanhamento dos indicadores são promovidas mensalmente e contam com a presença dos Secretários (as) de Educação, Simoni Laet, de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira, de Saúde, Mariana Araújo e os articuladores que representam cada uma dessas secretarias.

Bares, restaurantes, atividades esportivas e cinemas poderão funcionar até meia-noite. Público de até 200 pessoas está autorizado em eventos corporativos

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quarta-feira (28.07), durante coletiva de imprensa, novas flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19 em todo o Estado. A partir da próxima segunda-feira (02.08), bares, restaurantes e demais serviços de alimentação vão poder funcionar das 5h até meia-noite, todos os dias da semana. As atividades esportivas coletivas e individuais e os clubes sociais também seguirão esse novo limite de horário. Já os eventos corporativos, que continuam com permissão de funcionamento até às 23h, poderão ser realizados para um público de até 200 pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor.

A secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça, explicou que as colações de grau, aulas da saudade, cultos ecumênicos, cinemas, teatros e circos também poderão ampliar a capacidade para 300 pessoas, ou 50% do local, o que for menor. Ela esclareceu ainda que cinemas e teatros, especificamente, poderão funcionar até a meia-noite, durante todos os dias, a partir da próxima semana.

Ana Paula aproveitou para pedir mais conscientização da sociedade neste momento de flexibilizações das atividades econômicas, e respeito dos frequentadores aos protocolos de saúde. “Por conta de relatos sobre casos de desrespeito aos protocolos nos bares e restaurantes, principalmente após a liberação da música ao vivo, faço um pedido para que todos se conscientizem, pois ainda não vencemos a guerra e os números da pandemia podem voltar a piorar”, afirmou a secretária executiva, reforçando que apesar das medidas de flexibilização, os cuidados devem ser mantidos.

DADOS EPIDEMIOLÓGICOS – O cenário epidemiológico da Covid-19 continua em desaceleração em Pernambuco, de acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo. Ele ressaltou que todos os indicadores analisados estão em queda. Na Semana Epidemiológica (SE) 29, que compreende o período de 18 a 24 de julho, foram notificados 606 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). “Isso significa o mesmo patamar do final de novembro do ano passado. O quantitativo representa uma queda de 14,6% em relação à SE 28 e de 34% em relação à SE 27. Já em relação às solicitações de leitos, foram registrados 442 pedidos de vagas na Central de Regulação na SE 29, uma redução de 20% em relação à semana anterior”, afirmou André Longo.

O secretário também reforçou que, mesmo com dados positivos e avanços no Plano de Convivência, ainda é necessário manter as medidas de prevenção. “Apesar de estarmos dando passos à frente, os indicadores positivos ainda não nos permitem abdicar do cuidado. Esses indicadores são frutos de um esforço muito grande de toda a sociedade, que não podemos colocar em risco. Por isso, o uso correto da máscara, o distanciamento físico e os protocolos setoriais são o caminho para continuarmos avançando rumo a uma normalidade possível”, disse.

SEGUNDA DOSE – André Longo fez ainda um chamado à população sobre a importância de finalizar o esquema vacinal contra a Covid-19. “Com a primeira dose, nosso sistema de defesa começa a produzir os anticorpos, mas é na segunda dose que a resposta imunológica acontece de forma mais intensa, aumentando a eficácia e a tornando mais duradoura. Assim, as pessoas que não completam o esquema vacinal correm maior risco de contágio e, principalmente, de agravamento do quadro”, ressaltou. Nos últimos dois dias, Pernambuco recebeu a maior remessa de imunizantes em uma única semana. Do total de 506.470 doses, cerca de 73% (mais de 369 mil) são destinadas exclusivamente para as segundas aplicações.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, agradeceu à população pelos 82,7% de aprovação de sua gestão.

Com apenas seis meses, e algumas semanas, de gestão, o Prefeito vem mantendo um ritmo intenso de trabalho, tendo já implanta algumas ações que foram compromissos de campanha, a exemplo do programa Facilita, de desburocratização para os empreendedores, assim como o início do processo de reestruturação da guarda e a instalação do PROCON, ambos os serviços localizados em um belíssimo local inaugurado pela atual gestão, onde antes havia uma delegacia em ruínas.

Ao longo do plano de 100 dias e das ações inauguradas durante à emancipação, o Prefeito já inaugurou a pavimentação várias ruas, licitou outras, anunciou captação de seis milhões de reais para investimentos no município, inaugurou sete academias da saúde, mais de dez passagens molhadas e vem mantendo um amplo programa de recuperação de estradas rurais.

“Quero agradecer à população pela alta aprovação, em apenas seis meses de gestão, mas que tem sido um período de muito trabalho, de muito empenho, para que possamos continuar avançando no que está dando certo, e buscando resolver alguns problemas históricos que precisam ser resolvidos, como o trânsito, o lixão e o concurso público,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.