MEC divulga reajuste do piso salarial de professores da educação básica para 2020

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O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.888,24. É o maior aumento em reais desde 2009.

O reajuste foi anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em transmissão ao vivo pela internet, na noite desta quinta-feira, 16 de janeiro.

O acréscimo está previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. O texto estabeleceu que o piso salarial dos professores do magistério é atualizado, anualmente, no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950,00 foi o ponto de partida para o reajuste anual.

Cálculo

O Ministério da Educação (MEC) utiliza o crescimento do valor anual mínimo por aluno como base para o reajuste do piso dos professores. Dessa forma, é utilizada a variação observada nos dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer.

O valor mínimo por aluno é estipulado com base em estimativas anuais das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para 2019, o valor chegou a R$ 3.440,29, contra R$ 3.048,73 em 2018.

Governo de Pernambuco define aumento zero para tarifa de ônibus 

Até o final de janeiro, um plano de melhorias no sistema será apresentado à população
 
O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (16/01), que as tarifas de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR) não terão reajuste em 2020. “O que vamos discutir este ano são as melhorias do sistema e não reajuste. Enquanto não tivermos avanços concretos no transporte público, não falaremos em aumento da tarifa”, afirmou, completando: “Até o fim de janeiro, vamos lançar um plano de investimentos onde faremos a nossa parte com melhorias nos terminais, na segurança e na fiscalização.” 
 
Com a decisão, as passagens do sistema de transporte de público da RMR permanecerão R$ 3,45 no Anel A; R$ 4,70 no Anel B; e R$ 2,25 no Anel G. Paulo Câmara destacou que o setor precisa de uma repactuação. “Com metas que sejam cumpridas pelos empresários. O governo fará a sua parte, sem abrir mão de direitos adquiridos pela população.  O Passe Livre – que garantimos aos estudantes – será mantido, o Transporte Complementar Gratuito também continuará valendo e manteremos o subsídio ao diesel, porque é decisivo para que o sistema não entre em colapso”, pontuou.
 
O chefe do Executivo estadual ressaltou a diferença no olhar que Pernambuco está dando à área. “Não vamos agir como o Governo Federal, que fez vários reajustes na passagem do Metrô e nenhuma contrapartida na melhoria do serviço”, registrou. Em um intervalo inferior a um ano, o valor da tarifa do Metrô passou de R$ 1,60 para R$ 3,70. E um novo aumento, que elevará para R$ 4,00, está programado para março.
 
Na última segunda-feira (13/01), os empresários do setor de transportes  de passageiros da RMR apresentaram uma proposta de reajuste médio de 14% na tarifa. O Anel A – o mais utilizado pelos usuários do sistema –  passaria de R$ 3,45 para R$ 3,90. No mesmo dia, o Governo de Pernambuco foi a público para afirmar que não aceitaria a sugestão.

Prefeitura investe em regularização fundiária e resgata mais 34 mil m² de áreas públicas em Petrolina

Mais de 34 mil m² de terrenos públicos, equivalentes a quase R$ 6 milhões, foram resgatados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Petrolina em 2019. O trabalho também foi intenso na emissão de licenças para construção na cidade já que o município analisou 2.375 processos e emitiu 1.786 documentos.

Outra bandeira levantada pela Sedurbh foi a regularização fundiária: Com o programa Petrolina Legal, que já emitiu mais de 5.700 títulos de posse de imóveis, sendo 3.075 emitidos só no ano passado, muitas famílias estão realizando o sonho de ter a casa própria de papel passado.

Importantes obras também são destaques da pasta, como a requalificação do Monumento do Centenário, em parceria com a iniciativa privada, e o início das obras da Travessa Padre Fraga, que será um polo para comerciantes informais, e da Porta do Rio.

Habitação

O ano passado também foi de avanços no quesito habitação. As obras dos Residenciais Pomares (92% concluída), Novo Tempo 5 e 6 (55%), que juntos somam um investimento superior a R$ 76,5 milhões, e vão beneficiar quase mil famílias que moram em áreas de risco ou ocupações irregulares com novas moradias, que foram cadastradas pela Sedurbh. Já as obras do Programa Nacional de Habitação Rural, que vai entregar 23 casas no interior, estão com 30% de evolução. A secretaria também é ativa no quesito fiscalização, com 230 notificações de imóveis cujos proprietários, de alguma forma, descumpriram as normas do programa Minha Casa, Minha Vida. Seis famílias que aguardavam na fila de espera foram contempladas no último ano.

Texto: Andréa Meireles

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Contato: (87) 98877-0405

Agências da ONU confirmam participação na XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) cumpriram, na semana passada em Brasília, agenda extensa com parceiros nacionais e internacionais tendo em vista a realização da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais. Para tratar do evento, que ocorre de 17 a 20 de março em Recife e Olinda, o coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic, recebeu o movimento municipalista.

O presidente da Amupe, prefeito José Patriota, acompanhado do coordenador de Articulação Internacional da CNM, Mauricio Zanin, e da técnica da área Isabella Santos, esteve na Casa da ONU para avançar na agenda da Cúpula e confirmar envolvimento das agências internacionais. Esse foi mais um passo na parceria já firmada com a ONU Brasil na última edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril de 2019.

Na ocasião, as organizações lançaram a campanha Interiorização + Humana, que recebeu endosso do governo federal em outubro por meio da assinatura de protocolo de intenções. Sobre a Cúpula, Niky Fabiancic reafirmou o interesse das Agências em contribuir para o sucesso do evento no Brasil. A participação da organização internacional se dará por meio das oficinas temáticas durante os quatro dias de encontro. Também será instalado espaço físico no Pavilhão da Inovação.

PNUD e ODS
Para completar, a CNM e a Amupe foram recebidas pela representante residente assistente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Maristela Baioni. O grupo tratou da participação da Agência nas atividades previstas e Maristela adiantou que haverá um espaço para tratar dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tema transversal da Cúpula.

Governo Federal
E, para fechar a agenda da semana, as entidades municipalistas estiveram no Palácio do Planalto. Em reunião com a secretária Especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa, eles buscaram garantir representação política do governo federal, incluindo os ministérios, no evento.

A Confederação destaca a importância dessas reuniões para garantir um evento de caráter internacional e inovador, voltado para a consolidação de políticas públicas de âmbito federal, estadual e municipal com foco nas pessoas. O objetivo é que os governos locais encontrem soluções para os problemas comuns entre as populações nos diferentes países latino-americanos.

As inscrições para a 13ª edição do evento estão abertas. Garanta sua participação.

Da Agência CNM de Notícias

Parceria entre Amupe, SCGE e Ministério da Economia capacita servidores municipais

 A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e com o Governo Federal, promovem durante essa semana o curso “Modelo de Excelência em Gestão das Transferências (MEG-TR)”, que teve início ontem, terça-feira (15/01) e vai até a próxima sexta-feira (17/01). A programação foi aberta no auditório do SCGE e contou com a participação do secretário-executivo da SCGE, Caio Mulatinho; a vice-presidente da Amupe e prefeita da Surubim, Ana Célia; o representante do Departamento de Transferências Voluntárias do Ministério da Economia, Esaú Mendes e a secretária da SCGE, Erika Lacet.

O curso é direcionado para servidores convidados que atuam nas áreas de gestão de convênios, de controle interno e de planejamento e gestão das secretarias e órgãos do Poder Executivo do Estado, além de representantes das prefeituras pernambucanas. É esperada a capacitação de mais de quarenta pessoas nesses três dias de curso.

Em sua fala, Ana Célia abordou o comprometimento da Amupe, com a qualificação dos gestores e técnicos municipais, além de frisar a importância da plataforma +Brasil para a gestão pública e a transparência nos municípios. Para ela “os problemas e as soluções acontecem nos municípios. Cabe a nós gestores dar a população serviços de qualidade que efetivamente elas mereçam. Ter o sistema do Portal +Brasil funcionando de forma centralizada vai com certeza aprimorar a integridade e sobretudo a transparência dos municípios. Por isso, a Amupe apoia e promove alternativas como essa, de formação e qualificação dos servidores municipais”.

O representante do Ministério da Economia, Esaú Mendes, afirmou que “a Plataforma veio para unificar as informações das gestões. A +Brasil vem dar maior apoio e melhoria da gestão para quem mais precisa, quem está na ponta e quem faz o Brasil acontecer, os municípios”. Ainda segundo ele “o curso é apoiado por um sistema eletrônico que permite que a organização faça um diagnóstico, uma autoavaliação da sua gestão e implemente planos de melhoria para promover o aperfeiçoamento da sua gestão. Então, o curso tem esse foco e objetivo e a nossa expectativa é que os participantes saiam prontos para aplicar os instrumentos por meio do sistema e que também sejam multiplicadores nos estados e municípios desse novo modelo”.

A equipe capacitada estará apta também para apoiar a prefeitura no processo de implantação, bem como será responsável pela avaliação do nível de capacidade das unidades estaduais e municipais no que diz respeito à aplicação do modelo.

AVISO DE PAUTA – URGENTE

O Governo do Estado anunciará hoje, pela manhã, medidas a respeito do caso Débora Dantas, a jovem escalpelada em uma pista de kart no Recife.

Horário: 10h
Local: Palácio do Campo das Princesas – Praça da República, S/N – Santo Antônio, Recife/PE

PREFEITURA DE AFOGADOS VAI CONSTRUIR MAIS UM POSTO DE SAÚDE NA ZONA RURAL

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, esteve na tarde/noite desta quarta (15), assinando a ordem de serviço para o início da construção de mais um ponto de apoio da saúde na zona rural do município, dessa vez na comunidade do Santo Antônio ll.

A obra será custeada exclusivamente com recursos da Prefeitura, e está orçada em 72 mil Reais. A nova unidade levará atendimento médico e odontológico às mais de 80 famílias da região. A comitiva contou ainda com as presenças do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, do Secretário de Saúde, Artur Amorim, servidores municipais, Secretários Valberto Amaral e Flaviana Rosa, e os vereadores Igor Mariano, Cícero Miguel, Reinaldo Lima, Rivélton Santos e Augusto Martins, este último autor do requerimento que solicitou a construção da nova unidade.

Falaram representando os moradores, o Presidente da Associação, António dos Anjos (Viola), o líder comunitário João Mascena, e a diretora de mulheres da FETAPE, Adriana do Nascimento, moradora da comunidade e cuja mãe, Maria José do Nascimento, será homenageada dando nome ao ponto de apoio. “Fico muito feliz em ver, na minha terra, uma gestão que coloca em prática tudo o que defendemos no movimento sindical, que é ver a saúde chegando mais perto de homens e mulheres do campo, com dignidade e respeito. Lutamos muito para que esse tipo de ação também possa ocorrer em outros municípios de Pernambuco,” destacou Adriana do Nascimento.

A assinatura aconteceu em frente à sede da associação de moradores do Santo Antônio ll. Falando aos presentes, o Prefeito José Patriota destacou os números exitosos de sua gestão, e destacou que o índice de 89% de aprovação popular de sua gestão é fruto do trabalho permanente de uma gestão que tem planejamento e sabe escolher suas prioridades. “Isso é resultado dos indicadores que tem melhorado em todas as áreas da gestão. Aqui no Santo Antônio ll, por exemplo, já trouxemos pavimentação, água encanada e agora esse ponto de apoio da saúde, para aproximar esse importante serviço público dos moradores aqui da comunidade, essencial para uma vida mais digna e com mais qualidade,” afirmou Patriota.

Governo Municipal de Sertânia faz primeira convocação dos aprovados no concurso público

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O Governo Municipal de Sertânia realizou nesta quarta-feira (15) as primeiras convocações do concurso público realizado ano passado. Ao todo, 64 aprovados no certame estão sendo convocados para entrega de documentos. O concurso ofereceu 164 vagas de emprego, em todos os níveis de escolaridade.

A lista completa com os convocados e documentação necessária foi publicada nos sites: www.sertania.pe.gov.br e www.admtec.org.br. Essas pessoas devem encaminhar-se ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na sede Prefeitura Municipal de Sertânia, situada na Praça João Pereira Vale, 20, Centro.

O prazo é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da carta convocação para a posse, mas o candidato convocado que não deseja esperar o AR pode comparecer de forma espontânea no endereço acima citado. O horário de atendimento é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Para o cargo de enfermeiro (a), a prefeitura convocou além do número de vagas ofertadas no certame. Foram 9 oportunidades divulgadas, mas o Governo Municipal chamou os 13 primeiros para tomar posse.

Foram convocados, ainda, candidatos aprovados para os cargos de médico, professor, assistente administrativo, auxiliar em saúde bucal, técnicos em enfermagem, fonoaudiólogo e farmacêutico bioquímico.

Os candidatos com deficiência chamados devem apresentar laudo comprobatório. No tocante aos que estão sendo convocados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, esses devem comprovar a residência na localidade a contar da data da publicação do edital.

Mais de 5 mil pessoas se inscreveram no concurso, que tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Essa foi a primeira convocação do Governo Municipal de Sertânia referente ao certame realizado em 2019. Em breve a prefeitura deve chamar mais aprovados.

Governo Municipal de Sertânia adquire equipamentos para escolas do município; prefeitura investiu mais de R$ 140 mil em recursos próprios

Nos últimos três anos a Educação de Sertânia registrou melhoras significativas. A atual gestão tem tratado essa área como prioridade e realizado diversos investimentos que resultaram em avanço na qualidade do ensino.  Dando continuidade a essa ações, o Governo Municipal adquiriu equipamentos para otimizar as atividades nas escolas do município.

Foram compradas cadeiras, mesas, som, estantes, longarinas, conjuntos de mesas de plástico, fogões, gela água, multiprocessador, ventiladores, armário, armários de cozinha, roupeiro, quadro branco, aparelhos de ar-condicionado 12.000 BTUS, aparelho de ar-condicionado SPLIT 18.000 BTUS, televisão 32 polegadas, conjunto professor (mesa e cadeira), entre outros instrumentos.  São mais de R$ 145 mil investidos em recursos próprios.

Além disso, foram obtidos brinquedos como: casinha de boneca, gangorra, escorrego e gira-gira. Esses itens foram conquistados com recursos do Brasil Carinhoso, no valor de R$ 36.800.

O material foi distribuído para todas as escolas de Sertânia, conforme a necessidade de cada unidade educacional. A ideia é oferecer espaços educativos bem equipados que tornem o ambiente mais agradável e eficiente para quem trabalha e estuda.

Ainda em 2020, no início do ano letivo, fevereiro, os estudantes da rede municipal irão receber fardamento e material escolar: caderno, lápis, caneta, borracha, régua, transferidor, entre outros.

O objetivo é oferecer oportunidades e percorrer caminhos que nos permitam alcançar o desenvolvimento por meio da educação.