Pernambuco – MPT aciona quatro municípios do interior por casos de trabalho infantil

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Os municípios de Caetés, Iati, Lajedo e Serra Talhada são réus em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco nesta semana. Eles são acusados de não adotarem medidas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nas ações, o MPT pede que a justiça obrigue os municípios a tomarem providências, liminar e definitivamente, sob pena de multa.

De acordo com o procurador autor das ações, Ulisses Dias de Carvalho, o MPT recebeu do Ministério do Trabalho e Emprego relatórios que comprovam a situação irregular nas cidades. Normalmente, as crianças e adolescentes são encontrados trabalhando em feiras, que deveriam ter as permissões públicas gerenciadas pelas prefeituras.

Em todos os casos, as ações civis públicas foram movidas após anos de tratativas com cada um dos municípios, que, em muitas vezes, nem sequer responderam a ofícios encaminhados pelo Ministério Público. Recomendações chegaram a ser expedidas pelo órgão, mas não acatadas pelos prefeitos.

Pedidos

Liminarmente, o MPT fez para cada um dos municípios 25 pedidos. Entre eles, o de que garantam verba suficiente para a implementação adequada dos programas e ações para Erradicação do Trabalho Infantil e que, no prazo de 120 dias, formulem diagnóstico de todas as crianças no trabalho do Município (ruas, matadouro, feiras, casas de farinha etc.) com dados suficientes para a identificação da situação de cada uma delas.

Solicitou também que o judiciário determinasse a elaboração e a implantação de plano de ação para enfrentamento e erradicação do trabalho infantil a partir do diagnóstico feito e que inserisse, em 30 dias, as crianças e adolescentes identificados em programas sociais adequados às situações de violação de direitos constatada.

Para o procurador, é necessário que os municípios façam “esforços imediatos para o resgate de todas as crianças e adolescentes que trabalhem ou exerçam atividades remuneradas no matadouro, em casas de farinha, nas feiras, bares”.

Multas

Em caso de descumprimento de qualquer das 25 obrigações, o MPT requer que seja aplicada multa de R$ 50 mil por item, acrescido de cinco mil reais por criança ou adolescente prejudicado.

O procurador ainda solicitou que o mandado de intimação seja direcionado aos prefeitos para que deem cumprimento a cada uma das cláusulas, na forma dos pedidos pleiteados e deferidos a título de tutela antecipada, tudo sob a mesma pena de multa dada por obrigação e por pessoa prejudica. A punição pecuniária deverá ser suportada pessoalmente pelo referido agente público, tendo em vista sua condição de responsável pela gestão da res pública e ordenador de despesas.

Mitos sobre o trabalho infantil

De acordo com o MPT, existe na sociedade brasileira – e no mundo todo – vários mitos que justificam o trabalho infantil, com uma possível alternativas para crianças e adolescente. Entre os mitos mais conhecidos, está o de que “trabalhar ajuda na formação do caráter”.

Para o procurador, há que se refletir, porém, que o ambiente de trabalho, ao contrário da família ou da escola, não tem como objetivo a formação do caráter ou a transmissão de valores. “No ambiente de trabalho espera-se que haja produtividade. Não se trata, assim, de um local em que a formação da criança está no foco principal das ações”, disse.

Outros mitos são: “trabalho a criança aprende regras e disciplina”; “trabalhar ajuda na manutenção da família”; “é melhor trabalhar do que ficar na rua”; “criança que trabalha será beneficiada pela experiência no mundo do trabalho”.

“As experiências que o trabalho precoce possibilita às crianças e adolescentes são, praticamente em sua totalidade, de pouco valor enquanto formadoras para a atuação profissional. Em geral são atividades repetitivas, operativas, que não exigem raciocínio e que não preparam nem para uma profissão específica e nem para se destacar no mundo do trabalho. Muitas vezes colocam em contato com riscos físicos e psíquicos. Essas experiências afastam a criança da escola, e, sem formação, no futuro, apenas alimentando de ciclos de pobreza e exclusão”, disse.

Processos
Caetés: 0000002-98.2017.5.06.0351 
Iati: 0000023-74.2017.5.06.0351 
Lajedo: 0000025-44.2017.5.06.0351 
Serra Talhada: 0000093-31.2017.5.06.0371

Sesi/PE divulga gabarito do processo seletivo dos Ensinos Médio e Profissional

O Serviço Social da Indústria em Pernambuco (Sesi/PE) divulga, nesta segunda-feira (14), o gabarito preliminar e a prova do processo seletivo de alunos para o programa Educação Básica articulada com a Educação Profissional (Ebep) 2017, realizado pela entidade. Para acessá-los, basta ir no site www.pe.sesi.org.br ou em uma das escolas do Sesi que estão no programa.

Ao todo, 1.571 candidatos concorreram, neste domingo, às 400 vagas oferecidas em todo o Estado para estudar gratuitamente e ao mesmo tempo o Ensino Médio, no Sesi/PE, e um curso técnico, no Senai/PE. O programa disponibilizou vagas nas escolas do Sesi Cabo de Santo Agostinho, Ibura, Paulista e Vasco da Gama, na Região Metropolitana do Recife; Escada e Goiana, na Zona da Mata; Caruaru, no Agreste; Araripina e Petrolina, no Sertão e oito cursos técnicos.

Os candidatos que tiverem alguma divergência com o gabarito devem entrar, nesta terça-feira (17), das 9h às 17h, com recurso devidamente fundamentado junto à Comissão do Processo de Seleção do Ebep na secretaria da escola do SESI/PE à qual concorre a vaga. O gabarito definitivo será divulgado nesta quarta-feira (18), a partir das 14h, nas escolas do SESI que participam do programa e no site www.pe.sesi.org.br.

"Os candidatos devem ficar atentos, pois assim que for divulgado o resultado final, daremos início às matrículas", afirma a coordenadora da Educação Básica do SESI/PE, Noêmia Fortunato. O resultado final sairá, a partir das 10h, do dia 24, quando iniciam as matrículas, na escola do SESI, para a qual o aluno foi selecionado. As aulas começam em 1º de fevereiro.

Petrolina:Inscrições para processo seletivo da Secretaria de Educação terminam nesta segunda-feira

Os interessados em participar do processo de seleção simplificada em caráter excepcional da Secretaria de Educação de Petrolina têm até esta segunda-feira (16) para efetuar a sua inscrição. O acesso estará disponível no site da instituição que está organizando o processo (www.facape.br) até às 20h e o boleto pode ser pago até amanhã (17).

Estão disponíveis 435 vagas mais cadastro de reserva para a contratação de auxiliar de cozinha, auxiliar de limpeza, motorista e barqueiro para transporte escolar. Os aprovados serão contratados por um período de um ano podendo ser renovado por mais um, nos termos da Lei Municipal n.º 2.416/2011, e deverão iniciar suas atividades já no início do ano letivo de 2017 na rede de ensino municipal nas unidades da sede e zona rural.

A prova será realizada no próximo domingo (22), com 25 questões de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais, para os cargos de auxiliares de cozinha e auxiliares de limpeza. Para os cargos de motorista e barqueiro de transporte escolar, a seleção será por avaliação de títulos que deverão ser entregues na Facape também no dia 22. Os portões serão abertos às 8 h, fechando às 9h, sendo que a prova terá início às 9h15 e encerrando às 12h15.

Os candidatos que solicitaram isenção do valor da taxa de pagamento já podem conferir a lista de contemplados no site da Facape. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos definitivamente deverão imprimir seu boleto bancário e efetuar o pagamento para concluir sua inscrição.

Aberto edital de eleição do Conselho Municipal da Criança e Adolescente

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convoca processo de eleição de entidades da sociedade que irão compor o órgão de controle social no próximo biênio. O processo será conduzido pela comissão eleitoral designada para coordenar o pleito.

A escolha dos novos representantes será no dia 20 de janeiro, no auditório da FETAPE, das 14 às 18 horas, onde serão escolhidos 12 novos membros que representam a sociedade civil, sendo seis titulares e seis suplentes.

Informações complementares podem ser consultadas no EDITAL .

(*) do site da PMST

Vagão exclusivo para mulheres no metrô do Recife entra em fase de testes

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Por G1 PE

Ainda em fase de testes, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) colocará o primeiro vagão exclusivo para mulheres para funcionar na segunda-feira (16). Ele começará a circular a partir das 16h30. De início, o vagão exclusivo será implantado em um dos 34 trens existentes na malha viária do Grande Recife.

De acordo com a CBTU, a intenção é colocar o novo serviço em prática um pouco mais de um mês até o carnaval para que ele seja testado antes da festa. Segundo a companhia, durante os festejos de momo, aumenta o número de pessoas que utilizam o meio de transporte.

Nesse período, costumam aumentar também os casos de violência contra a mulher. De acordo com a Secretaria da Mulher de Pernambuco (Secmulher-PE), houve um aumento de quase 14% nos casos de violência contra mulher no estado. Ao comparar com 2015, o dado analisa o período entre janeiro e novembro.

A fiscalização dos vagões exclusivos seguirá o modelo já em vigor no Rio de Janeiro, em São Paulo e, desde novembro do ano passado, em Belo Horizonte. Agentes de segurança farão a fiscalização em tempo integral.

A iniciativa partiu das próprias usuárias do metrô do Recife, que reclamam da insegurança nesse meio de transporte, especialmente por causa dos recentes casos de violência dentro e fora dos vagões. No mês passado, uma mulher de 39 anos foi baleada na cabeça após um passageiro reagir a um assalto na Linha Sul do Metrô do Recife.

Em setembro do mesmo ano, uma passageira denunciou ter sido seguida em uma estação e estuprada dentro do metrô, na Zona Oeste do Recife. O suspeito chegou a ser detido por seguranças do metrô, mas foi liberado após ser ouvido pela polícia.

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Prefeitura e Codevasf prosseguem com perfuração de poços no interior de Petrolina

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Ao longo de todo final de semana, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, José Batista da Gama, acompanhou os serviços de perfuração de poços artesianos que estão sendo realizados na comunidade de Ponta da Serra, zona rural de Petrolina. Na ocasião, a alegria e esperança tomou conta dos moradores que vibraram em ver a água jorrar em meio à terra seca.

Serra Talhada: Seleção de profissionais da Educação

Resultado de imagem para educaçaoA Secretaria Municipal de Educação abriu processo seletivo para a contratação temporária por excepcional interesse público de profissionais da área. Será um total de 328 vagas para atender a demanda dos equipamentos da pasta.

A contratação dos profissionais faz-se necessário devido ao aumento do número de equipamentos na rede municipal de ensino, e por consequência, de uma maior oferta de vagas para servir a população.

Vale ressaltar que nos últimos quatro anos foram abertas quatro novas creches e uma nova escola no bairro Vila Bela, ampliando de forma significativa o número de vagas e a necessidade de novos profissionais para a rede municipal de ensino.

CONFIRA O EDITAL COM O QUADRO DE VAGAS

AblogPE premia os melhores blogueiros de 2016

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A Associação de Blogueiros de Pernambuco – AblogPE, realiza no próximo dia 21 de janeiro, às 9h, a solenidade de lançamento e entrega do "Prêmio Blogueiros do Ano".

A cerimônia acontece no Recife Plaza Hotel, no Centro do Recife (próximo à sede da associação).