Trinta e cinco concluintes recebem certificado de curso de Pedreiro de Alvenaria em Serra Talhada
Trinta e cinco pessoas, sendo a grande maioria mulheres urbanas e rurais, receberam na última segunda-feira (03), o certificado do curso de Pedreiro(a) de Alvenaria promovido pela Prefeitura de Serra Talhada em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
A entrega dos certificados aconteceu no auditório da Secretaria de Educação e contou com a presença da secretária executiva da Mulher, Mônica Cabral, do Secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, do secretário de Governo, Faeca Melo, e do coordenador do SENAI de Araripina, João Guilherme.
Articulado pela Secretaria Executiva da Mulher, o curso teve duração de três meses e contou com mais de 25 mulheres concluintes. “Foi um processo de qualificação exitoso numa parceria entre o governo municipal e o SENAI, abrindo portas para homens e mulheres no mercado de trabalho. Além da qualificação, foi uma oportunidade para a promoção do respeito mútuo e quebra de preconceitos, onde as mulheres puderam mostrar que tem todas as condições e capacidade para atuar como pedreiras, espaço que ainda é muito masculino”, disse Mônica Cabral.
Lei cria depoimento especial que assegura criança e adolescente
O Projeto de Lei nº 3.792/2015, que cria um sistema de garantias para crianças e adolescentes – testemunhas ou vítimas de violência, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e coautoria do deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) e de outros parlamentares, foi sancionado pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira (04).
A nova Lei determina que os depoimentos das crianças e adolescentes sejam realizados em locais apropriados e acolhedores, garantindo a privacidade das vítimas de violência. Com a aprovação, esses jovens também não terão contato, nem mesmo visual, com o acusado. Além disso, eles passarão a ser acompanhados por profissionais de saúde, assistência social e segurança pública. Também será criado um serviço de atendimento para denúncias de abuso e de exploração sexual.
“Em um País que ainda recusa, reiteradas vezes, proteção à cidadania em geral é grave o grau de vulnerabilidade de crianças e adolescentes. Por isso, é motivo de celebração democrática a aprovação e a sanção desse projeto, que ajudará a purgar uma parte da mora que temos com parte do Brasil que é marcada pela violência”, comentou Tadeu Alencar.
Saiba mais: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb
Fórum das Secas realiza primeira reunião do ano
No encontro, IPA e Embrapa Semiárido vão apresentar alternativas de produção para estiagem prolongada no Agreste e Sertão pernambucano
Na próxima segunda-feira (10/04) será realizada a primeira reunião do Fórum Permanente de Convivência Produtiva com as Secas, no Hotel Golden Tulip, em Boa Viagem. O debate ocorrerá em torno das “Ações do IPA e da Embrapa Semiárido”, voltadas para o Agreste e Sertão de Pernambuco, que serão apresentadas pelo presidente do IPA, Gabriel Maciel e pelo Chefe Geral da Embrapa Semiárido, Pedro Gama.
Presidente da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco e do Fórum das Secas, Pio Guerra, considera imprescindível o acesso do produtor ao resultado das pesquisas agropecuárias. “A difusão do conhecimento tecnológico permite o uso racional dos recursos naturais, garantindo a manutenção e o sucesso da atividade produtiva”. Vale salientar que os estudos desenvolvidos por essas instituições também norteiam as políticas públicas estruturadoras destinadas ao meio rural para parte da região Nordeste do Brasil.
Guerra lembra que, se a sociedade produtiva contar com informações fidedignas sobre previsão climática e de mercado, programas governamentais ambiciosos de abastecimento de água, alimentação animal, etc, terá capacidade de mitigar os efeitos da seca tão prolongada.
A iniciativa é uma oportunidade de discutir, junto à classe produtora rural suas demandas, bem como apresentar opções de políticas e tecnologias que levem a soluções permanentes quando da ocorrência de secas.
“As instituições convidadas têm se empenhado para fortalecer ações conjuntas. Projetos de pesquisa em gestão de recursos hídricos, desenvolvimento de sistemas de cultivo da palma forrageira e outras forrageiras, monitoramento climático e das secas encontram-se em andamento, fortalecendo o conhecimento sobre o fenômeno e criando condições de um apoio mais consistente aos empresários rurais e urbanos”, destaca Geraldo Eugênio, secretário do Fórum.
Números – Mais de doze milhões de nordestinos sofrem as consequências dessa estiagem prolongada, 1.200 municípios já decretaram estado de emergência e o rebanho bovino regional foi reduzido em mais de 7 milhões de animais.
Em Pernambuco, são mais de um milhão e duzentas mil pessoas atingidas
O Fórum reúne 12 entidades, dentre a comunidade empresarial, acadêmica e entes de governo. São eles: Associação dos Criadores de Pernambuco (ACP), Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), Associação Nordestina de Agricultura e Pecuária (ANAP), Associação Avícola de Pernambuco (Avipe), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Pernambuco (Facep), Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomercio/PE), Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Sebrae/PE), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/PE), Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar) e o Sindicato dos Cultivadores de Cana de Açúcar de Pernambuco (Sindcape).
Hanseníase é tema de curso para profissionais da Secretaria de Saúde de Petrolina
Acontece durante toda esta semana, em Petrolina, uma capacitação para os profissionais da saúde do município vinculados à Atenção Básica e ao Serviço Especializado de Infectologia (SEINPE), para a identificação da hanseníase. O evento é uma parceria entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES), a Sociedade Brasileira de Dermatologia Regional Pernambuco (SBD-PE) e a Secretaria Municipal de Saúde.
Cerca de 120 profissionais participam das palestras, incluindo médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, biomédicos e técnicos em epidemiologia. O curso está sendo ministrado pelo presidente da Sociedade Brasileira de Hansenologia, Marco Andrey.
Estão sendo abordados uma série de temas, como a epidemiologia da hanseníase no Brasil, a avaliação clínica da doença, detecção e tratamento. Além das palestras, estão acontecendo também aulas práticas na AME do servidor, onde os profissionais estão realizando atendimentos de 60 pacientes, alguns já com diagnóstico da doença, outros referenciados de UBS para definição de diagnóstico.
Segundo a diretora de Vigilância Epidemiológica de Petrolina, Aline Anne Martins, essa capacitação é importante para a evolução do tratamento no município. “Nossos profissionais estão tendo a oportunidade de conhecer mais sobre a hanseníase e trocar experiências com os palestrantes e participantes dos outros municípios que compõem a Oitava Gerência Regional de Saúde”, frisou.
Dados
Em 2016 foram detectados 247 casos de hanseníase em Petrolina. Já em 2017, até o mês de março, foram registrados 34 novos casos. Nesse mesmo período do ano passado, foram 56 pacientes.
Governo tira do papel possibilidade de FGTS ser usado como garantia em consignado
Estadão
Mais de um ano depois, o governo tirou do papel a possibilidade de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado, aquele com desconto na folha de pagamento. Nesta terça-feira (04), a Caixa publicou as regras de funcionamento da linha de empréstimos, o que permite que outros bancos possam firmar convênios com as empresas para que seus trabalhadores tenham acesso ao financiamento.
O conselho curador do FGTS já tinha decidido, em dezembro do ano passado, que a taxa máxima de juros cobrada pelos bancos nesta linha será de 3,5% ao mês e o prazo máximo para o pagamento do empréstimo será de 48 meses. Os juros ficaram maiores do que os cobrados nas operações para os aposentados do INSS, que caíram na semana passada de 2,34% para 2,14%. A nova linha, com condições mais favoráveis aos trabalhadores, tendo em vista que a garantia diminui o risco de os bancos tomarem calote, deveria estar em vigor desde 30 de março do ano passado, quando o governo da ex-presidente afastada Dilma Rousseff mandou a Medida Provisória (MP) ao Congresso.
O trabalhador vai poder usar 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória (de 40% sobre o total depositado pelo empregador) como garantia para um empréstimo consignado. “É uma alternativa de financiamento mais viável, porque os juros são menores. Isso significa crédito mais barato para os trabalhadores”, afirmou, em nota, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
Os bancos cobram juros menores – em comparação com outras linhas – nos empréstimos consignados porque os descontos são feitos diretamente na folha de pagamento. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, porém, havia resistência por parte das instituições financeiras por conta do risco de os empregados serem demitidos. As instituições financeiras eram mais restritivas aos trabalhadores da iniciativa privada por conta desse risco. A maior parte do consignado é destinada a funcionários públicos e aposentados e pensionistas do INSS, que respondem por mais de 90% do que foi desembolsado.
Mesmo sendo usados como "caução" nos empréstimos consignados, os recursos do FGTS não ficarão bloqueados na conta do trabalhador. Ele poderá usar, por exemplo, para moradia ou doença quando ele for demitido, seguindo as regras do fundo. Os 10% do total mais a multa só serão destinados ao pagamento do consignado caso haja necessidade desse montante para quitar o resto do empréstimo no momento da demissão.
O secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Tarrago, explica que os valores emprestados pelos bancos dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perde o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.
Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada respondem por R$ 18,4 bilhões contratados em consignados. Por mês, são emprestados entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões nesse tipo de operação. Entre os servidores públicos, o volume contratado chega a R$ 167 bilhões – são quase R$ 6 bilhões por mês. A expectativa é de que a possibilidade de uso do FGTS faça crescer o número de operações entre os empregados privados.
Ao propor a medida, o governo Dilma estimou que se apenas 10% do total do FGTS mais as multas por demissão sem justa causa fossem usados, seriam injetados R$ 17 bilhões na economia.
Paulo Câmara discute ações para os trabalhadores rurais com entidades do 6o Grito da Terra de Pernambuco
Senar/PE forma turma de Jovens Aprendizes na Zona da Mata
“O que aprendemos aqui, vamos executar lá fora da melhor maneira possível, para que em um breve futuro as empresas precisem do nosso serviço e não o contrário”. Foi com tamanha confiança que Weverton Alex 20 anos, projetou a sua carreira e de mais 29 colegas capacitados no curso “Mecânico de Manutenção de Tratores”, do Programa Jovem Aprendiz, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Pernambuco (Senar/PE).
Após doze meses de treinamento nas instalações da Companhia Alcoolquímica Nacional, eles receberam os certificados de qualificação, na sexta-feira (31). Durante o período de aprendizado, cumprido em 960 horas, os jovens dos municípios de Escada e Vitória de Santão, na Zona da Mata de Pernambuco, foram funcionários temporários da empresa, contando com uma remuneração de meio salário mínimo e registro na Carteira Profissional.
A supervisora de Treinamento do Senar Pernambuco, Vânia Bacelar destaca que a iniciativa impulsiona o intelecto dos alunos para as habilidades técnicas de várias áreas que compreendem o meio rural, tornando-os aptos ao desempenho de um novo ofício.
“O programa contribui significativamente para o desenvolvimento profissional de um público carente de oportunidades, como são os jovens do campo. Além de garantir o direito a profissionalização, prevista na Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei de Aprendizagem 10. 097/2000 e o decreto 5598/2005”, enfatiza a supervisora.
Quanto às projeções do mercado de trabalho, Vânia é otimista. “Na contramão da crise, nos deparamos com a expansão do setor agrícola no Brasil, que incrementa a economia e requer mão-de-obra qualificada na mesma proporção”, lembra.
Jovem Aprendiz – O programa contempla empresas agropecuárias em todo o Estado. As empresas empregadoras que desejam incluir aprendizes no curso de aprendizagem devem entrar em contato com o Senar/PE, através do telefone (81) 3312.8980, ou com o Sindicato Rural.
Sertânia vai sediar encontro de Conselheiros Tutelares
Na próxima sexta-feira e sábado, dias 07 e 08 de abril, Sertânia vai sediar o III Encontro de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares, realizado pela Associação de Conselheiros do Sertão (ACONSERP), em parceria com a Escola de Conselhos de Pernambuco, CEDCA-PE, e o Governo Municipal de Sertânia.
Serão dois dias de formação continuada para os conselheiros e toda a rede de garantia de direitos, incluindo CRAS, CREAS e Ação Social. O evento, que acontece no auditório da Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos, contará com a presença de conselheiros de diversas regiões de Pernambuco, como também de Estados vizinhos.
Serão ministradas palestras por seis grandes nomes, entre eles, uma equipe de professores da Escola de Conselhos. Na ocasião, o conselheiro tutelar sertaniense, Tiago Medeiros, será empossado Presidente da ACONSERP.
Divulgado o resultado preliminar do processo seletivo da Secretaria de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde divulgou nesta segunda-feira, 03 de abril, o resultado preliminar do processo seletivo para contratação temporária por excepcional interesse público. O Processo foi realizado em duas etapas, sendo uma prova objetiva e subjetiva (exceto para as funções de laçador, motorista e auxiliar de serviços gerais) e, análise de currículo.
Com uma grande quantidade de inscritos, o processo ocorreu de forma transparente e com igualdade de oportunidades para todas as pessoas que participaram, proporcionando que os melhores e mais preparados profissionais pudessem ocupar as vagas de trabalho ofertadas nas diversas áreas, assegurando a população cada vez mais qualidade nos atendimentos realizados nos equipamentos da rede municipal de saúde.
Todavia, diante do elevado número de candidatos reprovados no processo seletivo e, consequentemente, da vacância da maioria das vagas ofertadas, a Secretaria Municipal de Saúde deverá realizar – logo após o prazo assegurado para a apresentação de recursos por parte dos candidatos que desejarem – um novo processo seletivo para o preenchimento das vagas que não tiveram classificados.
Ao todo, foram 339 (trezentos e trinta e nove) vagas para contratação dos seguintes profissionais: médico, odontólogo, enfermeiro, auxiliar de consultório dentário, técnico de enfermagem, psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, nutricionista, educador físico, farmacêutico, técnico em higiene bucal, biomédico, técnico de laboratório, laçador, motorista e auxiliar de serviços gerais.
O prazo para a apresentação de recursos é de 05 a 07 de abril, de acordo com o edital, e deverá ser entregue em folha específica, disponível no site da Prefeitura Municipal de Serra Talhada.
TSE começa a julgar nesta terça ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer
Por Fabiano Costa, G1, Brasília
Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começam a julgar na manhã desta terça-feira (4), a partir das 9h, a ação que pede a cassação da chapa montada, em 2014, por Dilma Rousseff e Michel Temer para disputar a reeleição ao Palácio do Planalto. A análise do caso no plenário da Corte eleitoral ocorre dois anos e cinco meses depois da vitória de Dilma e Temer nas urnas.
Se ao final do julgamento a chapa for condenada, Temer pode ser afastado da Presidência e Dilma poderá ficar inelegível por oito anos. Apesar de a petista ter sido destituída do comando do país no ano passado por um processo de impeachment, os senadores mantiveram os direitos políticos dela.
Se Dilma for considerada culpada pelos supostos abusos na campanha de 2014, ela poderá, desta vez, ficar impedida de ocupar cargos públicos e disputar eleições.
A possibilidade de uma nova reviravolta na chefia do Palácio do Planalto vai atrair, nos próximos dias, as atenções do país para a sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Para dar conta da multidão que tentará acompanhar o julgamento, o tribunal montou uma megaestrutura de logística e segurança e reservou, previamente, quatro sessões para analisar a ação.
Os autores do processo são o diretório nacional do PSDB e a coligação Muda Brasil, que foi encabeçada, na última eleição presidencial, pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP). A chapa tucana foi derrotada por Dilma e Temer no segundo turno da corrida ao Palácio do Planalto.
Na ação apresentada à Justiça eleitoral em dezembro de 2014 – dois meses depois da derrota nas urnas –, o PSDB acusou a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico, recebido dinheiro de propina e se beneficiado do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
A defesa dos tucanos pediu, na ocasião em que protocolou o processo, que o TSE cassasse a chapa do PT e do PMDB e empossasse Aécio como presidente da República e Aloysio, como vice. Atualmente, o PSDB integra o governo do presidente Michel Temer e detém o comando de quatro ministérios (Relações Exteriores, Cidades, Secretaria de Governo e Direitos Humanos).
Os ministros do TSE que vão julgar a ação
- Herman Benjamin, corregedor-geral do TSE, ministro do STJ e relator do caso
- Napoleão Nunes Maia Filho, também ministro do STJ
- Henrique Neves
- Luciana Lóssio
- Luiz Fux, vice-presidente do TSE e também ministro do STF
- Rosa Weber, também ministra do STF
- Gilmar Mendes, presidente do TSE e também ministro do STF
O início do julgamento
A primeira sessão de julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer ocorrerá em uma sessão extraordinária do TSE na manhã desta terça. No mesmo dia, à noite, deverá ser realizada a segunda sessão de julgamento.
Se não houver nenhuma interrupção da análise da ação, os ministros ainda devem julgar o caso na noite de quarta (5), em outra sessão extraordinária, e também na manhã de quinta (6).
O regimento interno do tribunal prevê que, iniciado o julgamento, o relator do caso deverá ler o relatório final do processo, que resume as diligências feitas, os depoimentos tomados, as provas coletadas, as perícias e as providências solicitadas durante a fase de instrução processual.
O relatório final do corregedor-geral da Corte, ministro Herman Benjamin – distribuído no início da semana passada aos outros seis ministros do TSE –, tem 1.086 páginas. O relator, no entanto, já informou internamente na Corte que não pretende ler a íntegra do documento, e sim uma versão resumida.
Encerrada a leitura do relatório final, o presidente do tribunal concederá a palavra aos advogados de defesa e de acusação para que sejam feitas as sustentações orais. Devem se manifestar na tribuna da Corte os defensores de Dilma e Temer, além do advogado do PSDB, autor da ação.
Na sequência, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, poderá se manifestar sobre o caso.
Teoricamente, defesa, acusação e Ministério Público têm até 15 minutos para a sustentação oral no plenário. No entanto, o presidente do TSE vai analisar durante o julgamento, em conjunto com os demais ministros do tribunal, se estende para 20 minutos a janela de manifestação dos advogados e do procurador da República.
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