Paulo Câmara: “O Mãe Coruja reafirma o nosso compromisso com o futuro das crianças”

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Governador lançou, nesta terça-feira, a sistematização do programa que completa 10 anos de atendimento 
no Estado e assinou decreto regulamentando o Marco Legal da Primeira Infância em Pernambuco

 
No ano em que completa uma década de atividades, o Programa Mãe Coruja Pernambucana é homenageado com a sistematização, em quatro volumes, que abordam os desafios e a trajetória da iniciativa. O lançamento dos exemplares foi realizado nesta terça-feira (13.06), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, comandada pelo governador Paulo Câmara e pela primeira-dama Ana Luiza Câmara. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual assinou o decreto que regulamenta o Marco Legal da Primeira Infância no Estado e apresentou, ainda, o Selo 10 anos do projeto.
 
“O Mãe Coruja vem salvando vidas e mudando a perspectiva de milhares de famílias em Pernambuco. E essa prática reafirma o nosso compromisso com o futuro das crianças. As conquistas foram tão significativas que conduziram o programa a um reconhecimento internacional pela ONU, em 2014, e pela OEA, em 2015”, destacou o governador. Paulo ressaltou também a importância da iniciativa para o futuro das gerações. “Assegurar as condições para um desenvolvimento integral das crianças pernambucanas é a nossa prioridade absoluta, é o nosso dever. E isso transcende o conceito democrático de alternância dos governos. Os governantes eleitos passam. O Mãe Coruja continua”, cravou.  
 
Os quatro volumes da sistematização do Mãe Coruja foram feitos em parceria com instituições voltadas à primeira infância, a exemplo da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e a Fundação Alice Figueira de Apoio ao Imip. Ao todo, 170 mil mulheres e 130 mil crianças já foram atendidas nos 105 municípios pernambucanos contemplados pelo programa.
 
Coordenado pelo secretário executivo de Comunicação Governamental, Evaldo Costa, o primeiro volume, intitulado “Um olhar histórico e afetivo”, tem como objetivo compartilhar a concepção, os desafios, a trajetória e a experiência do Mãe Coruja desde o seu início, em outubro de 2007, além de histórias de mulheres e crianças que tiveram suas vidas mudadas pelo programa. “A partir de hoje, com essa obra em quatro volumes, em qualquer lugar, qualquer pessoa vai poder conhecer e estudar o projeto, tomar conhecimento de seus resultados e até desenvolver outras iniciativas idênticas ou semelhantes de sucesso”, salientou. 
 
Já o segundo livro, “Um olhar qualitativo”, traz uma avaliação feita a partir da experiência dos atores envolvidos diretamente ou indiretamente com a atuação do Mãe Coruja. A pesquisa foi realizada pela Ceplan Multiconsultoria em Desenvolvimento Socioeconômico, Urbano e Ambiental e Gestão Empresarial, com coordenação da professora e economista Tânia Bacelar. “Não é comum esse tipo de abordagem em Políticas Públicas. Então, foi para nós uma grande satisfação poder usar o instrumental da análise qualitativa nesse projeto grandioso”, confessou a economista.
 
Na terceira publicação, “Um olhar sobre os números”, foi feita uma avaliação quantitativa do impacto do Programa Mãe Coruja Pernambucana em uma série de indicadores de saúde, tanto das gestantes quanto dos fetos, assim como no primeiro ano de vida da criança. O trabalho foi coordenado pelo professor e economista Ricardo Paes de Barros, autoridade mundial em questões relacionadas à educação, pobreza, desigualdade e mercado de trabalho e política social. “Essa ideia de fazer boas Políticas Públicas com base em evidências e documentar todo o processo para que todos possam copiar, eu acho que é o grande exemplo que Pernambuco está dando hoje”, disse Ricardo Paes.  
 
O quarto e último volume, “Um olhar metodológico”, registra e sistematiza o funcionamento do Mãe Coruja, suas estruturas de governança e mobilização de capacidade técnica, articulação intersetorial e interfederativa, o monitoramento das ações e resultados, sua organização pela efetividade do cuidado, entre outros elementos. “Nosso objetivo foi interpretar tudo o que já foi realizado da forma mais simples possível, e fazer que esse conjunto motivasse as pessoas que têm problemas grandes e querem soluções fáceis ou simples, a ler e achar que vale a pena fazer”, explicou o professor titular do departamento de Prática da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Oswaldo Tanaka, coordenador deste último volume. O estudo servirá de inspiração para gestores municipais, estudais e demais formuladores de políticas públicas.
 
Uma década após a sua implantação, o Mãe Coruja inaugura uma nova fase, na qual se reafirma o compromisso do Governo de Pernambuco com o futuro dos pernambucanos e a definição da primeira infância como um dos eixos condutores das Políticas Públicas do Estado. “Na nova fase do programa, três grande desafios se apresentam, que são: a inclusão das crianças com deficiência e transtornos, o foco no desenvolvimento infantil e a universalização do acesso ao Mãe Coruja Pernambucana. Para enfrentá-los, novas estratégias foram desenhadas de forma a complementar as ações em andamento”, explicou Paulo Câmara.
 
PRIMEIRA INFÂNCIA – O governador aproveitou a oportunidade para assinar o decreto que regulamenta, no âmbito estadual, o Marco Legal da Primeira Infância. A Lei Federal nº 13.257 estabelece os princípios e as diretrizes das diversas políticas públicas voltadas para os primeiros anos de vida, contemplando crianças de 0 a 6 anos. O decreto visa estruturar e unificar ações desenvolvidas no Estado para o setor, bem como instituir um Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, compactuando ações entre as secretarias e segmentos da sociedade.
 
SELO – O Selo 10 Anos, lançado no evento de hoje, será entregue às empresas e instituições que contribuíram direta ou indiretamente para funcionamento e sucesso do Programa durante comemoração dos 10 anos, programada para Outubro deste ano.
 

HOSPITAL DE CAMPANHA – Na ocasião, Paulo lembrou ainda do nascimento da menina Maria Clara, na última quinta-feira (08.06), no Hospital de Campanha, instalado para atender as vítimas das enchentes no município de Rio Formoso, na Mata Sul. “O nascimento de uma criança é sempre, acima de tudo, um motivo de alegria e de fé na vida. Por outro lado, o nascimento de uma criança no Hospital de Campanha, embora bem estruturado, com plenas condições de realizar o procedimento, não é o mais adequado. Preocupado com isso, o Governo de Pernambuco, mesmo em tempo de crise, vem fazendo todos os esforços para investir em segmentos considerados essenciais para a Primeira Infância, tais como saúde, educação e assistência social”, garantiu.

Serra Talhada: Secretaria de Educação divulga edital de recadastramento de servidores

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou nesta segunda-feira (12), o edital de convocação dos servidores públicos efetivos da Secretaria Municipal de Educação para o recadastramento obrigatório que acontecerá de 26 de junho a 13 de julho de 2017.

O recadastramento será realizado no auditório da Secretaria de Educação, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h. O cronograma com a ordem de atendimento consta no edital. O objetivo do recadastramento é atualização dos dados cadastrais do quadro funcional da secretaria.

Os servidores deverão apresentar no ato do recadastramento documento de identificação com foto (original e cópia), comprovante de endereço não inferior a 60 dias, declaração da unidade de trabalho do qual o servidor esteja lotado e declaração de acumulação de cargos (quando necessário).

Zoeirões do Forró anima Festa Tradicional no Povoado do Tenório em Flores

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O prefeito Marconi Santana e a primeira dama Lucila Santana, estiveram prestigiando de perto as festividades juninas de Santo Antônio do povoado do Tenório, na Zona Rural do município de Flores.               

Acompanhados de secretários do Governo Municipal, Marconi e a esposa participaram junto com o povo da festa que foi animada pela banda Zoeirões do Forró, que está na linha do ciclo junino da cidade promovido pela Prefeitura Municipal.

Para Marconi "é muito bom valorizar o São João da Zona Rural, e é muito gratificante ver o resgate cultural e a alegria dos nossos moradores do campo com o melhor São João do Pajeú", afirmou.

Ainda nesta Terça (13), às 17h, haverá o lançamento da Quadrilha Flor Junina no polo cultural da festa, que fica na Sede.

 

Instituições de ensino superior de Pernambuco estão entre as piores do Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) atualizou os dados que qualificam a educação superior no Brasil. Entre os números divulgados, um dos principais é o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), calculado desde 2007, e que considera o desempenho dos estudantes, a infraestrutura, formação dos professores e ainda indicadores da pós-graduação. Em Pernambuco, o índice apontou que 25 instituições particulares de ensino superior obtiveram notas abaixo da média, ou seja, foram classificadas com notas 2 e 1, conceitos regulares, segundo o Ministério da Educação (MEC).

Entre as instituições que não alcançaram a média desejada estão a Escola Superior de Marketing e a Faculdade de Tecnologia e Ciência de Pernambuco, a Faculdade Santa Maria, entre outras. Todas obtiveram conceito 2 (regular), com exceção da Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina (Faciagra) que obteve conceito 1, enquanto o Instituto Superior de Educação de Goiana foi classificado com "sem conceito". A lista completa das instituições pode ser conferida no site do Inep.

Em todo o Brasil, foram avaliadas 2.109 instituições de ensino superior e 313 tiveram avaliação insatisfatória, medida por meio do IGC. Neste caso, as instituições são automaticamente incluídas no cronograma de visitas dos avaliadores do Inep e devem melhorar suas condições de ensino para continuar funcionando.

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

No Estado, as Universidades Federal (UFPE) e Federal Rural (UFRPE), obtiveram conceito 4, considerado bom pelo MEC. A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que tem campus em Petrolina, Sertão do Estado, também ficou com 4. A Universidade de Pernambuco (UPE) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) alcançaram conceito 3, ficando na média. As conclusões são relativas a dados coletados no ano de 2015, que foram orginalmente divulgados em março deste ano.

AVALIAÇÃO DO MEC

Anualmente o Inep avalia o ensino superior por meio de uma série de indicadores. Um deles é o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), aplicado aos estudantes concluintes do ensino superior. A cada ano, um grupo diferente de curso é avaliado. A cada três anos, todos os cursos são apreciados. Em 2015, foram avaliados os bacharelados nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas e áreas afins e os Eixos Tecnológicos em Gestão e Negócios, Apoio Escolar, Hospitalidade e Lazer, Produção Cultural e Design.

Esse universo representou 26 áreas de avaliação, 8.121 cursos, 447.056 participantes. Além das provas do Enade, os estudantes respondem a um questionário sobre condições socioeconômicas e sobre o curso e a instituição. O questionário contém, por exemplo, questões sobre infraestrutura e condições de ensino e aprendizagem. Tanto as provas do Enade quanto o questionário são obrigatórios para os concluintes dos cursos avaliados, que ficam impedidos de receber o diploma caso deixem de fazer o exame sem justificativa. O número de concluintes regulares inscritos no Enade 2015 foi de 549.847, mas apenas são considerados nos indicadores aqueles participantes que fazem as provas e respondem o Questionário do Estudante.

O Conceito Preliminar de Curso (CPC) é calculado com base principalmente no desempenho dos estudantes Enade, nos dados obtidos por meio do questionário do estudante e nos dados dos professores obtidos no Censo da Educação Superior. São considerados, por exemplo, o número de mestres e doutores na instituição, bem como as condições de trabalho.

Temer diz em vídeo que não interfere nem permitirá intromissão entre poderes

G1

Em vídeo gravado e divulgado nesta segunda-feira (12), o presidente Michel Temer declarou que não interfere e e que não permitirá a interferência indevida entre os poderes da República.

Sem mencionar uma suposta investigação pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre a vida do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente afirma no vídeo que “nenhuma intromissão foi ou será consentida”.

“Tenho insistido que observemos os princípios fundamentais de independência e harmonia impostos pela Constituição Federal”, diz Temer. “Não interfiro nem permito a interferência indevida de um poder sobre o outro”, declarou em outro trecho.

Segundo a revista “Veja”, a suposta devassa sobre Fachin serviria para desqualificar as decisões do ministro, relator da Lava Jato na Suprema Corte. Temer é um dos investigados da operação em um procedimento que tem como base as delações da JBS.

Por meio de nota divulgada na sexta, o presidente negou que a Abin tenha feito qualquer investigação sobre a vida do relator da Lava Jato. Mas a avaliação do Planalto é que o tom não foi suficiente para apaziguar os ânimos com o Judiciário.

A reportagem provocou reações da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. Nesta segunda, Cármen informou que “não há o que questionar” em relação à palavra do presidente.

No vídeo, Temer classifica as denúncias contra o governo dele de “artificiais” e afirma que o Estado Democrático de Direito não admite que as instituições cometam ilegalidades “sob quaisquer justificativas”. “Na democracia, a arbitrariedade tem nome: chama-se ilegalidade”, completa.

“Justamente no momento em que saímos da mais grave crise econômica de nossa história, quando havia sinais claros de que as reformas teriam maioria no Congresso Nacional, assacaram contra meu governo um conjunto de denúncias artificiais e montadas”, disse Temer.

Em outro trecho, o presidente diz que “o caminho que conduz da justiça aos justiceiros é o mesmo caminho trágico que conduz da democracia à ditadura”. Também declara que não permitirá que o Brasil “trilhe este caminho”.

Temer também descreveu como “funcionamento pleno e livre” do Judiciário na semana passada, quando a chapa que compunha com a ex-presidente Dilma Rousseff foi absolvida no TSE. “Assistimos à demonstração da vitalidade da democracia brasileira”, afirmou.

 

Petrolina vai ganhar primeira escola integral de educação no campo

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Começou nesta segunda-feira (12) e segue até a terça-feira (13), no auditório Multieventos da Univasf, em Juazeiro, o “Semiárido e Educação: ontem, hoje e perspectivas”, com o objetivo de debater Educação e Semiárido. O evento é realizado pela a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), Secretaria Municipal de Educação de Petrolina, Universidades e entidades do terceiro setor ligadas à temática.

O encontro, segundo a sua coordenação, visa criar uma política pública para repensar a educação no seu sentido mais amplo, nos diferentes contextos do Semiárido brasileiro. Durante os dois dias do evento, serão apresentadas experiências educacionais que obtiveram êxito e que serão referências para a base da proposta apresentada ao MEC.

Na mesa de abertura, a secretária de Educação de Petrolina, Maéve Melo, destacou a importância do evento e apresentou as ações da gestão municipal na valorização do tema em debate. “Fundamental esse espaço para discutir esse tema para nossa educação. Já havíamos implantado em anos anteriores um material de educação contextualizada nas escolas do município, mas, na gestão passada não houve continuidade. Agora, vamos retomar as ações de educação contextualizada em convivência com o campo e Semiárido. Estamos organizando e, em breve, vamos implantar a primeira escola integral de educação no campo, no núcleo V do projeto de irrigação senador Nilo Coelho. Vamos implantar ações de políticas públicas efetivas de educação contextualizada”, comentou.

Após a mesa de abertura, aconteceram as conferências ‘Semiárido e Educação: ontem, hoje e Perspectivas’, com o conferencista José de Souza e Silva, e a ‘PNE na conjuntura de mudança política: as reformas políticas e os impactos no sistema educacional’, mediada pelo conferencista Paulo Rubem Santiago da Universidade Federal de Pernambuco. No período da tarde, os participantes vão debater os temas através de grupos de estudos por eixos temáticos que apresentarão na manhã de terça-feira seus

IFPE PRORROGA INSCRIÇÕES DO VESTIBULAR 2017.2

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) prorrogou as inscrições do Vestibular 2017.2. Os interessados em uma das 120 vagas, ofertadas no Campus Afogados da Ingazeira, nos cursos técnicos subsequentes em Agroindústria, Eletroeletrônica e Saneamento, terão o prazo estendido para se inscrever.

As inscrições vão até 18 de junho e o pagamento da taxa, que custa R$ 30, poderá ser efetuado até o dia 19 deste mês, em qualquer agência do Banco do Brasil.

A Comissão do Vestibular poderá disponibilizar prova em condições especiais para pessoas com deficiência motora, auditiva, visual ou cognitiva. Para isso, esses candidatos deverão comparecer ao campus do curso escolhido para dar entrada na solicitação, juntamente com laudo médico contendo o código da doença (CID). O prazo para solicitar prova em regime especial vai até 19 de junho no Campus Afogados da Ingazeira.

Provas – Devido à prorrogação das inscrições o cronograma também sofrerá alteração na data de realização das provas. No Campus Afogados da Ingazeira a aplicação da prova objetiva passará a ser dia 9 de julho.

A divulgação com o nome dos aprovados será no dia 18 de julho, após as 14 horas, no site da Cvest.

Confira todas as alterações do cronograma do Vestibular IFPE 2017.2 no manual do candidato já atualizado na página da Comissão do Vestibular (Cvest).

Governo de Pernambuco lança medida de incentivo à construção de moradias populares

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Em um esforço conjunto de seis órgãos estaduais e a Celpe, a CAPHAB vai desburocratizar e
 agilizar análises técnicas de projetos habitacionais em todo o Estado
 
O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (12.06), em evento no Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (SINDUSCON/PE), no Recife, decreto que cria a Câmara de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (CAPHAB). Com o intuito de incentivar o setor a investir na construção de moradias populares, a iniciativa prevê a redução do tempo de análise dos projetos, no âmbito estadual, de oito meses para até 30 dias úteis. O objetivo é agilizar e desburocratizar os pareceres técnicos de projetos habitacionais através da centralização da tramitação em seis órgãos estaduais e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).
 
“Essa ferramenta vai permitir que a gente avance nas análises de projetos habitacionais tão necessários e importantes para grande parte da população que precisa dessas moradias de baixo custo. Essa ação é fruto de uma série de reuniões, de um grande consenso e da necessidade de desburocratizar esses processos que demoram meses. Então, é muito importante no momento que nós estamos vivendo que hajam, por parte do Estado, os devidos encaminhamentos para que esses projetos possam sair do papel com a maior celeridade possível”, destacou o governador.
 
Integram a CAPHAB a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e a Celpe. 
 
A câmara será responsável pelo recebimento e envio simultâneo aos órgãos competentes dos documentos e plantas dos empreendedores, além do acompanhamento de toda a tramitação até a conclusão dos processos. Dividido em duas fases, o processo se inicia com a consulta prévia, etapa opcional, que terá 15 dias úteis para realizar o estudo de viabilidade do empreendimento. A segunda etapa, que analisa se o projeto obedece a legislação vigente, é obrigatória e deverá ser concluída em até 30 dias úteis. Após obter os pareces técnicos estaduais através da CAPHAB, o construtor deverá encaminhar o projeto para validação do município no qual será implantado o habitacional. 
 
O secretário estadual de Habitação, Bruno Lisboa, explicou como vai funcionar a integração das órgãos responsáveis no cumprimento dos novos prazos estabelecidos. “Com o funcionamento da câmara, todos os órgãos se reunirão mensalmente em conjunto para avaliar as deliberações. E a partir de todas as informações já coletadas e previamente consultadas por cada estrutura interna envolvida no processo de análise, a gente vai conseguir cumprir com o prazo máximo de 30 dias”, afirmou.
 
“O Estado tem sido um parceiro importante desde o início deste projeto, quando ainda não se tinha nada concretizado, e nos mostrou que isso poderia ser uma realidade. Acredito que a câmara seja um ganho importante para o setor e chega num momento que se consegue um alinhamento perfeito. O nosso objetivo é saber quais são as prioridades, saber o que o governo precisa para que nós possamos construir e garantir o sucesso das parcerias”, ressaltou o presidente da SINDUSCON, José Antônio Alvarez de Lucas Simón.
 
ATENDIMENTO – A Câmara de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais irá atender, nos primeiros 30 dias úteis, empreendimentos com até 100 unidades habitacionais. Após os 60 dias úteis de vigência do decreto, o atendimento da Câmara será ampliado para projetos com até 200 unidades. E, por fim, após os 90 dias úteis da publicação da medida, a CAPHAB atenderá empreendimentos com mais de 200 unidades. A partir da publicação do decreto, a Secretaria de Habitação terá 30 dias para instalar o serviço.

Para promover a conscientização ambiental, Agência Municipal do Meio Ambiente participa de palestras em Petrolina

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Discussões permitem que possamos refletir sobre um futuro melhor a partir da preservação ambiental.

Embora seja um órgão fiscalizador, o papel da Agência Municipal do Meio Ambiente de Petrolina (AMMA) vai muito além disso. Em sua missão de zelar pelo meio ambiente na área do município, também existe o compromisso com a promoção da conscientização ambiental para a população. Pensando nisso, é que existe o engajamento da agência em eventos que tenham o meio ambiente como tema. Por isso que a AMMA foi convidada a participar do III Workshop Nacional de Meio Ambiente e Sustentabilidade nos Territórios Semiáridos, realizado na cidade pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE).

 

De hoje (12) até a próxima quarta-feira, uma grande programação se propõe a debater o tema “Recursos Naturais e Convivência Sustentável no Semiárido”. Entre os palestrantes convidados estão a Promotora do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco, Ana Rúbia Torres de Carvalho, a coordenadora do Painel CERO da Universidade Federal do Vale do São Francisco, Doutora Alvany Santiago, o Biólogo responsável pelo Parque Zoobotânico do 72º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército Brasileiro, Josenilson Rodrigues e o Diretor de Projetos Ambientais da AMMA, Victor Flores.

 

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

 

Para que o cidadão adquira consciência ambiental é necessário passar pelo processo de educação sob o viés do Meio Ambiente. Por esta razão, em comemoração à Semana do Meio Ambiente, a Escola Estadual Antônio Padilha convidou a AMMA para uma discussão importante sobre o Meio Ambiente e a revitalização do Rio São Francisco.

 

O momento, realizado no último sábado (10) contou com apresentações de estudantes e palestras. Uma delas foi a do Diretor de Projetos da AMMA, Victor Flores. “É de extrema importância este diálogo nas escolas e na comunidade, pois podemos plantar esta semente do bem através da educação ambiental e, assim, poder pensar em futuro sustentável para a nossa cidade”, destaca Flores.