O Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB-PE) participou nesta quarta-feira do 2º Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais para falar sobre um tema que vem mexendo com os brasileiros há alguns meses: a Reforma Administrativa. Com um posicionamento claro contra o projeto, o parlamentar de Pernambuco foi duro ao afirmar que não existe nenhum avanço para o Brasil e nem para os brasileiros com a PEC 32/2020.
“Temos uma posição clara quanto a essa proposta, que em nada aperfeiçoa o Serviço Público do Brasil, muito ao contrário, fragiliza a atuação estatal em áreas essenciais. Reconhecemos desde o início desse processo a necessidade de uma modernização do serviço público, para dar celeridade, para simplificar, racionalizar, corrigir as suas imperfeições, mas não da forma como está posto nessa proposta. É um ataque contra conquistas históricas que foram alcançadas ao longo do tempo e que retira garantias que são fundamentais para que as políticas públicas sejam executadas e que os serviços públicos possam funcionar no interesse da população, pois a PEC 32 a independência e a autonomia do Serviço Público, que muitas vezes, precisa contrariar interesses poderosos. A quem interessa enfraquecer o serviço público? Temos trabalhado com força para barrar essa proposta”, comentou Tadeu Alencar.
O Deputado aproveitou seu momento de fala para os Procuradores Municipais de todo o Brasil, em painel que dividiu com o deputado Prof. Israel ( PV-DF ) e com o Procurador e Professor Ricardo Marcondes Martins, para reforçar a necessidade de se aumentar a mobilização que tem sido feita contra a PEC 32.
“Contamos muito também com o apoio da população contra essa PEC, se posicionando sempre que for possível, indo aos aeroportos e pressionando seus parlamentares nos seus Estados. Não podemos deixar que essa proposta avance na Câmara dos Deputados. Ela é um grave retrocesso, relativiza o concurso público e a estabilidade e torna a regra relações precárias do servidor com o Estado”.
A PEC 32/2020 foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados no final de setembro, mas ainda não tem previsão de ser apreciada no Plenário. Para ser aprovada, precisa ter 308 votos favoráveis (3/5 dos 513 deputados).