Zulene Alves

O Governo Municipal de Sertânia disponibilizou, nesta segunda-feira (06.11), no site da Prefeitura (na aba “editais”) o edital do Processo Seletivo Simplificado para vagas no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu. A contratação de pessoal destinado à prestação de serviços será por tempo determinado de até dois anos. Os cargos ofertados são os de condutor socorrista e de técnico em Enfermagem para atendimento das necessidades do SAMU.

As inscrições presenciais deverão ser realizadas no endereço: rua Rui Barbosa, nº 155, Bairro Almirante Fernandes, Sertânia-PE, a partir desta terça-feira, dia 07 até o próximo dia 21. De segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. As inscrições também podem ser feitas de forma online, através do selecaosamu@sertania.pe.gov.br, no mesmo período. Para se inscrever de forma online na seleção, o candidato deverá preencher e enviar para o e-mail informado o formulário, anexando o currículo padrão juntamente com os documentos descritos no edital e os documentos de experiência acadêmica e profissional.

A seleção acontecerá por meio de uma única etapa para nível médio, constituída por análise curricular, de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório e eliminatório. Os candidatos aprovados na seleção regulamentada serão lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Evento segue até esta sexta-feira, reunindo representantes da Câmara Distrital Assembleias Legislativas de todo país

Sob a presidência do deputado estadual pernambucano Diogo Moraes (PSB), a União Nacional de Legisladores e Legislativos (Unale) deu início à maior conferência de sua história. A 26ª edição do encontro foi aberta oficialmente na noite desta quarta-feira, com uma palestra do poeta Bráulio Bessa. O encontro reúne legisladores e servidores do legislativo estadual de todo Brasil e está sendo realizado até a próxima sexta-feira (10), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Até o momento, quase 2 mil pessoas estão inscritas.

Este ano, a conferência da Unale aborda a temática “As prerrogativas do Parlamento Estadual”, com o intuito de discutir o papel dos legislativos estaduais na sociedade. Durante seu discurso de abertura, Diogo Moraes destacou a importância da troca de experiências entre os servidores e deputados estaduais de diferentes regiões do Brasil. “Temos diante de nós a tarefa crucial de unir a produção legislativa à modernidade e à inovação, de forma a efetivamente melhorar a vida das pessoas que representamos. Olhando para o futuro, nossa missão é clara. Devemos encontrar um equilíbrio entre a tradição e a inovação, entre a experiência e a visão. Nossos cidadãos e cidadãs esperam que sejamos capazes de acompanhar as rápidas mudanças tecnológicas e sociais que estão moldando o mundo em que vivemos”, pontuou Diogo Moraes.

Durante toda a quarta-feira, representantes de diversos setores de assembleias legislativas e Câmara Distrital se reuniram em 15 salas simultâneas, debatendo temas inerentes a cada setor dos legislativos estaduais.

As atividades seguem hoje, com diversos painéis. Na programação, uma palestra sobre “Comunicação digital e IA na atividade parlamentar”, com Tiago Lucena, Fundador da Escola de Leads. Em seguida, haverá uma mesa redonda, com a temática “Prerrogativas Legislativas”, com a participação de Fábio Esteves, Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, João Trindade, Consultor do Senado Federal, e mediação de Fernando Meneguin, Diretor do Interlegis (Senado Federal).

À tarde, os debates serão sobre “Mudanças Climáticas, Meio Ambiente e Energias renováveis”, com Thiago Longo, Coordenador-Geral do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente (virtual), o senador Cid Gomes, Carlos Nobre, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, e Osvaldo Moraes, Diretor do departamento para o Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A ministra Luciana Santos também terá participação digital.

Em seguida, o painel Políticas de Segurança nas escolas, com participação de Yann Evanovick Leitão Furtado, Coordenador-geral de Políticas Educacionais para a Juventude da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidades e Inclusão- Secadi, do Ministério da Educação, e Telma Vinha, Pesquisadora da Universidade de Campinas.

Ao final do dia, o ator Nelson Freitas faz a palestra inspiração “Viver melhor”.

A conferência se encerra nesta sexta-feira, com a Assembleia Geral Ordinária que vai eleger a nova direção da Unale.

O Campus do IFPE de Afogados da Ingazeira informa que as inscrições do Processo de Ingresso 2024.1 estão abertas e vão até o dia 23 de novembro. Conheça aqui os cursos ofertados no Campus Afogados.

Cursos Técnicos:

Integrados ao Ensino Médio

• Informática – manhã;
• Saneamento – manhã.

Cursos Subsequentes (para quem já terminou o ensino médio)

• Agroindústria – noite;
• Eletroeletrônica – noite;
• Saneamento – noite.

Cursos Superiores:

• Bacharelado em Engenharia Civil – tarde;
• Licenciatura em Computação – noite.

O Campus informa que este ano retornará ao formato de seleção por prova.

Inscrições exclusivamente no site da UPENET: http://upenet.com.br/ingresso_ifpe_2024.1/#gsc.tab=0

Inscrições: até 23/11

Período do pedido de isenção: até esta quinta-feira (09).

Valor das inscrições: R$ 50 (Cursos Técnicos) e R$ 65 (Cursos Superiores).

Os candidatos podem solicitar isenção da taxa, também pelo site da seleção. Para isso, é necessário preencher o formulário e enviar a documentação comprobatória, no momento da inscrição, no mesmo site.

Cerca de 5.500 prefeituras recebem, na sexta-feira (10), mais de R$ 7.2 bilhões referentes ao primeiro decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O dinheiro é repassado a cada dez dias, a todos os municípios brasileiros e serve para custear despesas primárias — como folha de pessoal e pagamentos a fornecedores.

A União Federal deposita o dinheiro nas contas das prefeituras através do Banco do Brasil. Apenas 39 cidades ficarão de fora e não terão acesso aos recursos, por estarem incluídas na lista do SIAFI do Tesouro Nacional (entenda o porquê, ao longo desta reportagem).

Conforme estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o FPM é a principal fonte de recursos das cidades de pequeno porte, principalmente as que têm menos de 50 mil habitantes.

Clique no mapa para saber os valores repassados ao seu município:

Importância para os municípios

O prefeito de Promissão, no interior paulista, Artur Manoel Nogueira Franco (PSDB), destaca a importância do Fundo para a sua cidade. “Com certeza, o repasse do FPM é a maior fonte de arrecadação de Promissão e ajuda a pagar os gastos obrigatórios com saúde e educação, despesas com folha de pagamento de pessoal e, também, com os outros investimentos de nosso município”, informou Artur Franco.

De acordo com o prefeito de Lagoa Nova (RN), Luciano Santos (MDB), que preside a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), 85% das prefeituras do daquele estado dependem do FPM para honrar seus compromissos financeiros.

“Cerca de 85% dos municípios do Rio Grande do Norte dependem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios para sobreviver e conviver com suas despesas de pessoal e despesas de investimentos”, revelou o presidente da FEMURN.

Municípios bloqueados

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (8/11), a duplicação da Rodovia Federal BR-423 no trecho entre os municípios de São Caetano e Lajedo. A assinatura ocorreu em cerimônia oficial no Palácio do Planalto, onde estiveram ministros, a governadora Raquel Lyra, a bancada pernambucana do Senado e da Câmara.

A duplicação da BR-423 é uma reivindicação antiga. Além de melhorar a segurança do tráfego, a obra vai garantir um melhor escoamento dos produtos da região, um conhecido polo leiteiro com grande potencial turístico. Durante a cerimônia, Lula adiantou que deverá dar início à duplicação do segundo trecho, de Lajedo a Garanhuns, até o fim do ano que vem. A rodovia interliga Pernambuco aos estados de Alagoas e Bahia.

“Está sendo uma semana muito feliz para Pernambuco, com o anúncio de novidades importantes, frutos de uma articulação forte e unida de senadores e deputados do nosso estado”, comemorou Teresa Leitão.

Além da duplicação do trecho da BR-423, o presidente Lula assegurou a duplicação de outro trecho da mesma rodovia e a realização da obra da Transnordestina até Suape. Outra boa conquista aconteceu no Senado. A bancada pernambucana, articulada principalmente com os senadores de outros estados nordestinos, conseguiu, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a manutenção do benefício fiscal para montadoras instaladas no Nordeste – o que interessa diretamente ao estado por conta do grupo Stellantis em Goiana, que emprega milhares de pessoas de forma direta e indireta. O benefício faz parte do texto da reforma tributária, que seguiu para votação no Plenário do Senado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no dia 24 de novembro o julgamento do recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a decisão da chamada “revisão da vida toda”.

A ação foi pautada em plenário virtual e deve seguir até 1º de dezembro. Na modalidade, os ministros apresentam seus votos em uma plataforma on-line e não há discussão. O julgamento estava parado por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Agora, a análise será retomada com o voto do magistrado.

A Corte analisa um recurso do INSS contra o julgamento feito em dezembro de 2022. Na época, o STF considerou possível a aplicação de uma regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria de segurados que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social antes da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício.

O instituto argumenta que somente a partir do julgamento dos embargos de declaração será possível definir o número de benefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro e mensurar as condições estruturais necessárias ao cumprimento da decisão, bem como apresentar um cronograma de implementação factível.

Em julho, Moraes decidiu atender ao pedido do INSS e suspender o trâmite de todos os processos que tratam sobre o tema. A decisão precisa ser referendada pelos ministros, mas segue valendo enquanto a Corte não julgar o tema.

O ministro diz ser prudente suspender os processos que tramitam nas instâncias inferiores até a decisão definitiva do recurso pelo STF. Ele afirmou que já existem decisões de tribunais regionais federais que permitiriam a execução provisória dos julgados e que alguns tribunais têm determinado a implantação imediata da revisão sem aguardar o trânsito em julgado do precedente do STF.

“O relevante impacto social impõe que a tese de repercussão geral seja aplicada sob condições claras e definidas”, disse Moraes.

Prestes a se aposentar, a ex-ministra Rosa Weber adiantou seu voto no julgamento. Ela divergiu do relator e votou para que a revisão não seja aplicada aos benefícios já extintos.

Pelo entendimento, a possibilidade de revisão vale a partir de 17 de dezembro de 2019, data do julgamento do caso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em outro ponto do voto, o pagamento retroativo deve ser aplicado para ações protocoladas na Justiça até 26 de junho de 2019.

Recálculo

A decisão do Supremo de dezembro de 2022 permite que aposentados que entraram na Justiça possam pedir que o benefício seja recalculado com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Antes da decisão, a revisão não era reconhecida.

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior a 1994.

Por Blog da Folha

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que vai definir os investimentos do Governo do Estado em 2024, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). E, neste ano, o documento chegou à Casa com uma novidade: o Orçamento da Criança, previsto pela Emenda Constitucional nº60/2023, traz um apanhado completo dos recursos que serão destinados às crianças com até seis anos.

O quadro registra todas as despesas nas áreas de saúde, educação, assistência social e ações intersetoriais voltadas, direta ou indiretamente, para a faixa etária.

“O Orçamento da Criança é um grande marco para a garantia de políticas públicas eficazes. Não se enfrenta a desigualdade social sem garantir recursos para a primeira infância”, comemora a deputada Simone Santana, coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância e autora do projeto que originou a emenda.

O texto se adequa ao Marco Legal da Primeira Infância, que estipula a divulgação pelos entes federados da soma dos recursos aplicados em programas e serviços para a primeira infância.

Nos primeiros anos de vida, o bebê e a criança vivem uma “janela de oportunidades” em que os estímulos são melhor aproveitados. Daí a importância de se investir nesta fase para garantir o desenvolvimento integral das meninas e meninos.

O Orçamento da Criança também ressoa as palavras do Plano Nacional da Primeira Infância, que, em suas diretrizes prevê prioridade absoluta para a faixa etária nas leis orçamentárias: “As crianças estão nos nossos corações, nas leis e no discurso, mas se não estiverem no Orçamento, suas vozes e as nossas ecoarão no vazio”., enfatiza a deputada.

O município de Serra Talhada foi um dos destaques do I Ciclo de Seminários Regionais Trilhas de Aprendizagem sobre Intersetorialidade na Educação, que acontece nesta terça e quarta-feira (07 e 08), no municípios Horizonte, no Ceará. O evento é promovido pelo Ministério da Educação (MEC) e acontecerá em todas as regiões do Brasil. O secretário municipal de Educação, Erivonaldo Alves, representa a cidade durante o encontro.

O objetivo é contribuir com o debate da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conaee 2024) em seu Eixo I – O Plano Nacional de Educação (PNE) na articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE): Instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação.

Para o secretário Erivonaldo, esse é um momento importante para abrir oportunidades de escutas e intercâmbios a partir de experiências exitosas que podem ter impactos na eficácia das políticas educacionais do Brasil. “A intersetorialidade é o engajamento de diversos segmentos na construção de uma Educação de qualidade. E é muito importante e significativo para Serra Talhada participar desse momento, apresentando experiências para todo Brasil. Agradecemos a todos os servidores, colaboradores da educação, as famílias, alunos, prefeita Márcia Conrado e o vice-prefeito Márcio”, afirmou Erivonaldo, que apresentou como um dos exemplos a I Olimpíadas do SAEB.

O Ciclo é promovido pela Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) por meio da Diretoria de Articulação Intersetorial (DAI). Os eventos têm como foco as experiências das cidades em intersetorialidade na e com a educação, a fim de se conhecerem e trocarem experiências vivenciadas no âmbito regional e territorial. Nesse sentido, busca-se a formulação de políticas públicas intersetoriais de educação para construção de um caminho colaborativo intersetorial entre os vários órgãos das administrações municipais.

O evento é voltado aos gestores municipais vinculados às práticas intersetoriais, representantes dos municípios onde são desenvolvidas experiências das Cidades Educadoras, do Bairro-Escola e da Cidade-Aprendiz, dos Comitês Territoriais de Educação Integral, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), entre outras representações.