Senacon cobra esclarecimentos de concessionárias sobre contas de luz

 (Foto: Celpe/Divulgação)
(Foto: Celpe/Divulgação)

Por: Agência Brasil

A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou 75 empresas concessionárias de energia elétrica a comprovarem que as faturas enviadas aos consumidores contêm informações claras sobre os valores cobrados.

Notificadas nesta quinta-feira (28), as empresas têm até 5 dias para responder, apresentando um modelo da fatura. Se não fornecerem as informações requisitadas, comprovando a adequação das contas, as concessionárias poderão responder a processos administrativos e, se condenadas, receber multas individuais de até R$ 13 milhões.

Em nota, a Senacon disse que a iniciativa busca apurar se as contas de energia descrevem corretamente os valores de tarifas, impostos, contribuições, adicionais cobrados quando aplicadas as bandeiras tarifárias, dentre outras informações essenciais à compreensão da fatura pelo consumidor. E também se há a discriminação correta dos valores relativos à energia, tarifa de uso do sistema de distribuição (Tusd), tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust), e as tributações incidentes.
A lista de empresas notificadas está disponível no site do Ministério da Justiça.

Dependentes de segurados baixa renda do INSS podem requerer contribuição complementar da pensão por morte

A medida começa a ser aplicada após decisão favorável do TNU ao Tema 286, porém interessados devem entrar com ação na justiça

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) julgou favorável ao tema 286, que tratava sobre a possibilidade de complementação pós-óbito no caso de não validação dos recolhimentos efetuados por segurados facultativos de baixa renda. A modalidade permite que o segurado efetue contribuições com alíquota de 5% referente ao cálculo do salário mínimo. Com a recente decisão, dependentes vão poder complementar as contribuições previdenciárias recolhidas em vida pelo Instituto do Seguro Social (INSS) para fins de pensão por morte.

“A decisão favorável pelo tema é histórica e põe fim a uma problemática recorrente e que afeta, principalmente, a parcela mais pobre da população. Pois, por ser muito atrativa, e muitas vezes a única alternativa para aqueles que desejam contribuir com o INSS, a modalidade de baixa renda (5%) se torna mais acessível que as alíquotas de 11% e 20% referente ao salário mínimo. E essa complementação pós-óbito pode vir a se tornar uma grande ajuda financeira para os dependentes desses contribuintes que buscam a concessão do benefício. ” – comenta João Varella, advogado Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Segundo Varella, o segurado de baixa renda tem direito a todos os benefícios e serviços prestados pelo INSS, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição. “O INSS considera baixa renda aquela parcela da população que realizou contribuições como segurado facultativo e que não possuem renda própria, não exercem atividades remuneradas, possuem uma renda familiar de até dois salários mínimos (Auxílio Brasil não entra no cálculo) e esteja inscrito no Cadastro Único.”- explica.

Porém, mesmo com a decisão favorável, é importante ressaltar que o dependente que quiser solicitar a contribuição pós-óbito terá que entrar com requerimento na justiça. “O INSS não aceita pagamentos após o óbito do segurado, mesmo que seja para complementação. Por isso, é importante que o requerente, primeiramente, faça o pedido de pensão em vias administrativas, e caso seu pedido seja indeferido, ele entre com uma ação judicial solicitando o suplemento. Por se tratar de uma decisão recente, o dependente também pode entrar com um recurso de reconhecimento do direito no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)   ” – avalia o especialista.

– Esse requerimento pode ser feito pela internet, e o seu pagamento pode ser solicitado pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.  Ainda existe a possibilidade de fazer o pagamento por carnê de contribuição, vendido em papelarias – informa João Varella.

Confira como solicitar o serviço:

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Publicação orienta mulheres a denunciar violências políticas de gênero

 (Foto: Divulgação)
Foto: Divulgação

Por: Agência Brasil

Silenciamento, intimidação, assédio, menos recursos para campanha, ameaças, deslegitimação são algumas formas de violência vivenciadas por mulheres que fazem política.
Para enfrentar esse problema, a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps) lança, nesta terça-feira (26), o Guia Prático para Mulheres na Política.
A publicação reúne depoimentos e orientações para que esses casos sejam reconhecidos como violência, denunciados, com base na Lei 14.192, e ganhem repercussão na sociedade.
“Um aspecto essencial é o fato de que a desigualdade entre homens e mulheres é uma questão de direitos humanos e a violência política contra as mulheres precisa ser encarada como uma ameaça à democracia”, defende Mônica Sodré, diretora executiva da Raps.
No Brasil, as mulheres são quase 52% dos eleitores, mas nas eleições municipais de 2020, por exemplo, foram apenas 12% entre prefeitos eleitos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Isso não tem a ver com falta de vontade, nem falta de desejo ou capacidade”, critica.
Mônica lembra que esse cenário é resultado de questões estruturais como machismo, fazendo com que a participação de mulheres em postos de liderança não seja estimulada e que haja muitas barreiras institucionais. “Não é incomum que mulheres em suas campanhas e disputas eleitorais tenham menos recursos que as campanhas de homens”, exemplificou a diretora.
Pesquisa da ONU Mulheres mostrou que o Brasil se encontra na nona posição entre 11 países da América Latina em relação aos direitos políticos das mulheres.
Depoimentos

A pré-candidata Marília Arraes anuncia gravidez

 (Foto: Divulgação)
Foto: Divulgação

Na manhã desta quinta-feira (14) foi anunciada a terceira gravidez da pré-candidata ao governo de Pernambuco Marília Arraes. Em meio à campanha eleitoral, a candidata do partido Solidariedade publicou em suas redes sociais um vídeo com um tênis de bebê, com detalhe de estrela vermelha, juntamente com a música “Anunciação” de Alceu Valença.

Na postagem utilizou o termo “É verdade este bilhete” concretizando sua gestação. Atualmente Marília possui 38 anos, mãe de Maria Isabel, filha mais velha com 7 anos e Maria Bárbara que nasceu neste ano, no mês de janeiro.

Por: Diario de Pernambuco

Prefeitura incentiva uso de táxi e mototáxi durante a expoagro

A Prefeitura de Afogados, buscando fortalecer a mobilidade urbana, está incentivando que as pessoas que forem se dirigir às festividades da XVI Expoagro, utilizem o transporte através de táxis e mototáxis que atuam no município.

Todo o trecho da Rua Antônio Vidal, nas imediações do centro desportivo, será interditado ao fluxo de veículos particulares.

Para tanto a Prefeitura está instalando um ponto de embarque e desembarque de táxis e mototáxis no terreno em frente à escola de música. O objetivo é facilitar o acesso de todos ao centro.

Quando às doações solidárias e voluntarias, uma equipe da defesa civil municipal estará responsável pela coleta dos gêneros alimentícios doados.

O piso especial já está em sua fase final de instalação, e vai garantir maior comodidade a quem for a expoagro. Ele não pode ser instalado antes devido ao fluxo de máquinas e veículos pesados responsáveis pelos últimos ajustes à perfeita execução do evento.

Afogados da Ingazeira: Comunicado da Secretaria Municipal de Educação

Afogados: Rede pública municipal suspende aulas da educação infantil | Blog Alyson Nascimento

Ouvindo as escolas e ponderando sobre a importância da Expoagro para nosso município, como também pensando no rendimento das aulas após festas noturnas, iremos alterar o calendário de reposição das aulas de fevereiro:

✅ Não teremos aula quinta-feira e sexta-feira (07 e 08 de julho), repondo esses dias letivos em dois sábados (um em agosto e outro em setembro).

As escolas estarão fechadas, mas a Secretaria de Educação funcionará normalmente.

Cordialmente,
Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira.