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Ministros vão analisar uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta semana se há omissão do Congresso Nacional por deixar de estabelecer regras para a licença-paternidade no país. Os ministros vão analisar uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) que pede ao Supremo que fixe um prazo para ser aprovada a regulamentação do direito pelos parlamentares. Caso o período termine sem que isso seja feito, a entidade solicita que a licença concedida aos pais seja equiparada à licença-maternidade, com duração de pelo menos 120 dias.

O julgamento começou em novembro, quando ocorreu a leitura do relatório e a realização das sustentações orais. Apresentaram argumentos a entidade Elas Pedem Vista, o grupo Mulheres do Brasil e a Clínica de Direitos Humanos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

No plenário virtual, a Corte já tinha formado maioria para reconhecer a omissão do Congresso e fixar um prazo de 18 meses para o Legislativo regulamentar o tema, mas agora o julgamento será reiniciado.

Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber já tinham votado para estabelecer o prazo para a adoção de todas as medidas legislativas necessárias para regulamentar o direito. Ao fim desse período, caso a omissão ainda persistisse, valeria a equiparação entre os prazos da licença-maternidade e da licença-paternidade.

*Fonte: R7

Agência Brasil

Caminhadas em 30 cidades do Brasil e no exterior marcaram, neste domingo (10), o encerramento dos 21 dias de ativismo da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo fim da violência contra mulheres e meninas.

No Brasil, o evento foi promovido pelo Grupo Mulheres do Brasil, liderado por Luiza Helena Trajano, para mobilizar parcerias de investimentos em prevenção e também garantir vidas livres de violência para as mulheres e crianças do sexo feminino.

O tema da campanha 2023 da ONU é: Una-se pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas.

Engajamento de mulheres na luta

No Rio de Janeiro, a caminhada ocorreu no Aterro do Flamengo, zona sul da cidade. Falando à Agência Brasil, a líder do Comitê de Combate à Violência contra Mulheres e Meninas do Grupo Mulheres do Brasil no Rio de Janeiro, Marilha Boldt, comemorou o engajamento das mulheres na luta, que incluiu delegadas, promotoras e juízas.

“Nós seguimos na luta diária pelo combate à violência contra mulheres e meninas. Nós não aceitamos que os feminicídios continuem, que as violências continuem existindo. Ainda temos muitas subnotificações. Precisamos melhorar e evoluir muito. O envolvimento de toda a sociedade aqui representada é muito importante para que nós possamos dar essa visibilidade para a causa”, disse Marilha, que também é fundadora do Projeto Superação Violência Doméstica.

Números da violência são alarmantes 

Dados do Dossiê Mulher 2023, produzidos pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), revelam que em 2022, no estado do Rio de Janeiro, 43.594 mulheres foram vítimas de violência psicológica, ou seja: a cada hora, 14 mulheres sofrem algum tipo de violência no estado. Mais de 125 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar, 111 mulheres foram vítimas de feminicídio e 37.741 medidas protetivas de urgência foram concedidas.

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Fonte: Brasil 61

O Brasil está próximo de fechar o ano com quase 2 milhões de casos de Covid-19. O número de mortes pode passar de 14.mil. Os dados são do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). O levantamento mostra que 2023 segue para um resultado melhor se comparado a 2022, que teve 14.041.169 casos confirmados da doença. São Paulo (6.747.669) e Rio de Janeiro (2.884.826) são os estados com o maior número de notificações. As taxas consideram as mortes confirmadas pelo Ministério da Saúde e a população do Censo Demográfico 2022 do IBGE em cada unidade da Federação.

Para o médico especialista em medicina tropical e membro da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, Dalcy Albuquerque Filho, o cenário pode até ser positivo, mas é fundamental permanecer com os cuidados, principalmente, com o aparecimento de novas variantes.

“Essas novas variantes podem preocupar? Sim, claro que podem preocupar, porque muitas vezes elas driblam o imunizante que nós já tomamos, isso é um fenômeno normal, para vírus e bactérias, o desenvolvimento de resistência, de variantes resistentes. Então a gente tem que sempre estar preocupado, porque uma nova infecção pode ocorrer e, dependendo da sua imunidade para essa variante específica, você pode, sim, desenvolver novos quadros. Embora você já tenha tomado a vacina e isso já amenize um pouco, você tem alguma imunidade”, alerta.

De acordo com o Conass, desde o início da pandemia, em 2020, já foram 38.106.633 diagnósticos confirmados no Brasil. Ao todo, são 708.021 mortes causadas pela doença. Só na última semana epidemiológica, entre 26 de novembro e 02 de dezembro, foram registrados 28.222 novos casos no país.

JN.1 e JG.3 avançam

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Ao menos, 4.257 vagas são ofertadas em concursos e seleções abertos em Pernambuco, com salários de até R$ 10,8 mil. As oportunidades estão distribuídas em diferentes cidades do estado, incluindo cargos de níveis médio, técnico e superior.

Confira abaixo, a lista com algumas das principais informações sobre cada um desses processos seletivos:

Prefeitura de Belo Jardim

Inscrições até 11 de dezembro;

3 vagas para cargos de professor e auxiliar administrativo;

Salários a partir de R$ 1.320;

Confira o edital.

Prefeitura de Cortês

Inscrições até 11 de dezembro;

6 vagas em cargos de nível médio para agentes de saúde e motorista;

Salários de até 2.640;

Confira o edital.

Polícia Militar (PM)

Inscrições até 13 de dezembro;

2,7 mil vagas (soldado e segundo-tenente);

Salários de até R$ 10.855,91;

Confira o edital.

Corpo de Bombeiros

Inscrições até 13 de dezembro;

660 vagas (soldado e segundo-tenente);

Salários de até R$ 10.855,91;

Confira o edital.

Autarquia Municipal de Previdência à Saúde dos Servidores do Recife (Reciprev)

Inscrições até 15 de dezembro;

15 vagas distribuídas em cargos de níveis médio, técnico e superior;

Salários de até R$ 6,2 mil (quando somados com as gratificações);

Confira o edital.

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O abono salarial do ano-base 2022 que será pago em 2024 agora tem seu calendário de pagamento definido pelo governo federal, aguardando apenas a confirmação das datas pelo Codefat – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Este conselho tem previsão de reunião no dia 13 de dezembro, onde além da votação das datas de pagamento, discutirá uma extensa pauta relacionada a assuntos dos trabalhadores.

Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, que teve acesso a minuta, o pagamento do abono salarial 2024 terá seu início em 15 de fevereiro de 2024. Importante destacar que o prazo final para que o trabalhador possa retirar o valor é o dia 27 de dezembro de 2024. Em duas oportunidades anteriores, os calendários propostos pelo governo foram aprovados unanimemente pelos representantes do conselho, formado por trabalhadores, empregadores e representantes governamentais.

Calendário e datas de pagamento do PIS e PASEP

Para os trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento do PIS, o Programa de Integração Social, leva em consideração a data de aniversário do beneficiário. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente da Caixa Econômica Federal. Quanto ao Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, destinado a profissionais de órgãos públicos que são elegíveis ao programa, é feito o pagamento no Banco do Brasil. As datas são organizadas de acordo com o número final de inscrição do servidor.

Calendário de pagamento do PIS

Nascidos em	Recebem a partir de	Data final de pagamento
Janeiro	15/02/2024	27/12/2024
Fevereiro	15/03/2024	27/12/2024
Março	15/04/2024	27/12/2024
Abril	15/04/2024	27/12/2024
Maio	15/05/2024	27/12/2024
Junho	15/05/2024	27/12/2024
Julho	17/06/2024	27/12/2024
Agosto	17/06/2024	27/12/2024
Setembro	15/07/2024	27/12/2024
Outubro	15/07/2024	27/12/2024
Novembro	15/08/2024	27/12/2024
Dezembro	15/08/2024	27/12/2024

Calendário de Pagamento do Pasep

Final da inscrição	Recebem a partir de	Data final de pagamento
0	15/02/2024	27/12/2024
1	15/03/2024	27/12/2024
2	15/04/2024	27/12/2024
3	15/04/2024	27/12/2024
4	15/05/2024	27/12/2024
5	15/05/2024	27/12/2024
6	17/06/2024	27/12/2024
7	17/06/2024	27/12/2024
8	15/07/2024	27/12/2024
9	15/08/2024	27/12/2024

Para ter direito ao abono salarial de até um salário mínimo, é necessário atender a alguns critérios, são eles: estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano de 2022, ter recebido em 2022 uma média mensal de até dois salários mínimos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais, o Relatório Anual de Informações Sociais do ano-base.

O valor do abono salarial é calculado com base em 1/12 do salário mínimo vigente na data de pagamento, sendo multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano. O valor é sempre arredondado para cima, de acordo com as orientações do Ministério do Trabalho e Previdência. Portanto, o trabalhador que esteve em serviço durante todo o ano de 2022, receberá como abono um salário mínimo. Serão consideradas frações de 15 dias de trabalho ou mais como 30 dias, impactando no cálculo do valor.

Em publicação nas redes sociais, chefe do Executivo no Recife lamentou fato que aconteceu no Centro de São Paulo

Usando as redes sociais, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), prestou solidariedade para a namorada dele, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).

No sábado (9), a parlamentar teve ferimentos leves depois sofrer uma tentativa de assalto, no Centro de São Paulo.

Pouco depois da postagem de Tabata, no Instagram, João Campos fez uma publicação na mesma rede social.

Ele afirmou que “ficou com coração pequeno e apertado” pelo que aconteceu com Tabata.

João também fez comentários sobre a criminalidade.

“A violência fere, traumatiza e tem nos deixado reféns da falta de um enfrentamento integrado e mais eficaz”.

Por fim, na postagem, Campos prestou solidariedade para a namorada.

“Toda solidariedade, meu amor”, escreveu.

Como foi

Pelas redes sociais, Tabata Amaral  compartilhou um vídeo onde relata que um homem deu um murro e quebrou o vidro do carro onde ela estava.

“Graças a Deus a gente tá bem. O soco não me pegou, mas os estilhaços (do vidro do carro) pegaram na minha mão e na minha boca”, conta a deputada, que aparece com os lábios cortados no vídeo.

Ela disse que jogou o celular no chão do carro na hora, o que teria impedido que o homem levasse o aparelho.

A deputada condenou os casos de violência na capital paulista. “Essa não é a minha São Paulo, esse não é o lugar em que eu trabalho para criar os meus filhos”, afirmou.

“Sei que muitas pessoas já passaram por situações parecidas ou muito piores. A gente sente uma raiva tremenda na hora, um medo, um sentimento de injustiça”, desabafou.

“A gente tem que se agarrar a essas coisas para lutar e mudar essa situação, não dá para achar que tem que ser desse jeito. Não é razoável que num sábado de manhã, no trabalho, isso aconteça com a gente”, disse. “To bem, mas muito chateada e com mais vontade de mudar essa situação horrível que vem tomando conta da nossa cidade”, disse.

Em vídeo publicado no Instagram, a deputada Tabata Amaral conta que um homem estourou com um soco o vidro do carro em que ela estava em Bela Vista, São Paulo, neste sábado (9). Ela afirma que não se machucou gravemente, mas que teve pequenos ferimentos nas mãos e na boca. Na postagem, ela explica que cumpria agenda partidária no Sindicato dos Padeiros, e logo depois seguiu de carro para outro compromisso. No caminho, foi surpreendida pelo ladrão.

A primeira-dama, Janja da Silva, rebateu neste sábado (09) as críticas recebidas por ter acompanhado e participado de eventos no G20 ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Eu estava em uma reunião no G20 e todo mundo fica falando: ‘O que ela fica fazendo lá com o presidente? Nem foi eleita’. Dane-se, eu vou sempre estar lá. Ninguém me deu esse lugar. Eu conquistei”, disse Janja. A fala foi durante a Conferência Eleitoral do PT para 2024 em Brasília.

A primeira-dama também mencionou um episódio em que estava presente o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Segundo ela, as autoridades do sexo masculino estavam discutindo a necessidade de dar mais espaço às mulheres.

“Quando o primeiro-ministro da Índia falou que o mundo precisava dar espaço as mulheres… O Biden disse: ‘isso mesmo’. Vocês não precisam dar nada para nós. A gente sabe muito bem fazer a nossa luta e a gente vai continuar seguindo”, afirmou Janja.

Lula viajou para a Índia em setembro para participar da 18ª Cúpula de chefes de Estado e governo do G20. O grupo reúne 19 das principais economias do mundo e a União Europeia.

Eleições 2024

O encontro deste sábado (09) reuniu pré-candidatos do PT às eleições municipais no próximo ano. Janja participou do painel em defesa das candidatas mulheres, ao lado da ministra Cida Gonçalves (Mulheres) e da deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Em sua fala, disse que Santa Catarina é um Estado “crítico” por ter muitos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Isso assusta muito as mulheres. O que eu vou lá fazer no interior de Santa Catarina, que é um Estado crítico, onde o bolsonarismo é maioria. Não se pode negar isso. O que eu vou fazer em uma câmara repleta de homens? Eu sei o quanto isso pode ser difícil e aterrorizar algumas mulheres”, disse.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), defendeu em entrevista à Folha de S.Paulo que o PSDB fique independente em relação ao governo federal, ou seja, que não vá para a oposição a Lula (PT).

A tucana afirmou que o primeiro ano do terceiro mandato de Lula deu “apontamento para políticas públicas fundamentais”.

Raquel disse que é cedo para falar sobre a possibilidade de se aliar ao presidente para 2026 e que não tem intenção de sair do PSDB atualmente.

Também afirmou que sente o machismo constantemente durante a atuação política como governadora. “Penso que quem fala, faz, age dessa forma, muitas vezes nem é de maneira consciente. Mas o mais importante de tudo agora é que consigo falar sobre isso. Por muito tempo, não consegui”.

A governadora elogiou a indicação de Flávio Dino (PSB) para o STF (Supremo Tribunal Federal). “Ele tem uma trajetória anterior que o credencia a ocupar qualquer tipo de cargo”.

Como a sra. avalia o primeiro ano do seu governo?

É o ano mais desafiador de todos, porque é de mudança e arrumação de casa. Pegamos um governo devedor e quitamos mais de R$ 1,6 bilhão em débitos, na virada do ano. Passamos o ano inteiro buscando recursos, realinhando metas, prioridades e redefinindo as estratégias para a partir do ano que vem iniciar um processo de aceleração.

O governo teve embates com a Assembleia Legislativa, sofreu derrotas em votações, e a relação com o presidente da Casa, Álvaro Porto, não é a mesma do começo do ano. A que a sra. atribui esses embates com o Legislativo?

Fazer mudança implica também uma nova forma de fazer política, de lidar com os Poderes. A gente faz política de um jeito diferente. Temos um princípio da independência dos Poderes. A gente tem um diálogo permanente, não só comigo pessoalmente, com o presidente da Casa, mas sobretudo do nosso governo com o Poder Legislativo, na busca de aprofundar os debates.

A sra. considera acertada a decisão da Assembleia de antecipar a eleição que reelegeu o presidente da Casa para 2025/26?

Essa é uma decisão dos deputados, e a gente tem que respeitar essas decisões porque eles têm autonomia. O presidente foi reeleito de maneira legítima. Nada interfere na forma com que a gente vai lidar com a Assembleia.

Sobre a questão partidária, a sra. pretende sair do PSDB?

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 O deputado também está acionando o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual para que acompanhem a realização de uma confraternização que, sob o pretexto de fazer uma reunião de dois dias num hotel em Gravatá com os funcionários e colaboradores do IPA, vai torrar R$ 600 mil dos cofres estaduais

O deputado estadual Waldemar Borges está denunciando os gastos exorbitantes que o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), que tem como atual presidente Joaquim Neto, vem fazendo na famosa e muito manjada área de eventos. “A atual gestão começou fazendo críticas a problemas que teria encontrado no IPA, no entanto esse tipo de gasto só vem agravar a situação. Não estão fazendo nada que aponte para a sua recuperação”, afirma o parlamentar. Ao todo, o Instituto vai gastar mais de R$ 1,6 milhão em dois eventos promovidos pelo órgão, apesar de não ter recursos suficientes para cumprir com suas atividades fins.

O primeiro evento tratou-se da primeira edição da Feira Integrada de Produtos da Agricultura Familiar (Fipagri), que aconteceu em outubro, onde foram gastos aproximadamente R$ 1 milhão. “No que pese ser uma área importante, esse valor é absurdamente exagerado para se gastar numa feira. Vamos mergulhar nessas despesas para saber efetivamente onde foram feitas”, afirma Borges. E o segundo será a confraternização de dois dias que será realizada em um hotel de Gravatá com todos os funcionários e colaboradores do Instituto, nos dias 12 e 13 de dezembro, ao custo de R$ 600 mil, com dispensa de licitação.

Em relação à Fipagri, o deputado está encaminhado, na próxima segunda-feira (11), um Pedido de Acesso à Informação ao presidente do IPA e a governadora Raquel Lyra para que sejam respondidos uma série de questionamentos a respeito dos valores e contratações do evento. “Os técnicos do órgão vêm sofrendo cortes nos recursos para combustível e diárias, além de paralisação de pesquisas importantes e serviços de acesso à água. Programas, como o de Distribuição de Sementes, não são acompanhados com assistência técnica contínua, prejudicando a produtividade das sementes, e, em consequência, gerando menor renda para a agricultora e o agricultor familiar. Os animais da fazenda de Arcoverde estão sem ração suficiente e até material elementar de limpeza e expediente está faltando. É nesse contexto que a gestão atual do IPA achou interessante gastar aproximadamente 1 (hum) milhão de reais na realização de um único evento e, como se não bastasse, quer gastar mais 600 mil também na realização de um outro evento”, dispara o deputado.

 Destaque-se que no segundo evento, que acontecerá na próxima semana, o presidente do IPA fez uma inexigibilidade de licitação de 600 mil para contratação de hotel, com acomodações e refeições, sob o pretexto de realizar uma reunião de análise e fechamento do exercício de 2023 e planejamento para 2024. “É pensar que a humanidade é besta. Todos, do IPA e fora dele, sabem que na verdade será uma grande confraternização”, revela o deputado, que está acionando o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual para investigar o evento. “Não é só um descaso, mas uma falta de respeito aos profissionais tão essenciais para a pesquisa, à extensão rural e as obras de infraestrutura de recursos hídricos, que arriscam suas vidas se locomovendo em veículos com pneus lisos e sem manutenções preventivas”, reforça.

“Parece que a preferência do atual gestor do IPA é trabalhar com grandes e caros eventos. Se é fato que o IPA se encontrava em uma situação de dificuldade, também é fato que a atual gestão só tem piorado essa situação e o que se vê é o desperdício do dinheiro do órgão”, critica Waldemar Borges.