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Com Alceu Valença e Elba Ramalho, Recife divulga programação do São João 2024; ao todo, são mais de 1200 atrações
Nas festas juninas, haverá apresentações de artistas, quadrilhas, e grupos de folguedos típicos do período
Saiu, na manhã desta terça (16), a programação do São João 2024 promovido pela Prefeitura do Recife.
Governo do Estado publica decreto que estabelece a Estratégia de Governo Digital 2024-2027
Documento traz uma série de ações que vai simplificar a vida dos cidadãos na utilização de serviços públicos por meio de canais digitais
O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (16), o decreto 56.434, que dispõe sobre a Estratégia de Governo Digital (EGD) Estadual. A EGD traz uma série de ações para simplificar, ainda mais, a vida dos cidadãos e cidadãs na utilização de serviços públicos por meio de canais digitais. Antes da publicação no DOE, a EGD foi debatida e aprovada pela Câmara de Governo Digital (CGD), que é presidida pela Secretaria Executiva de Transformação Digital (SETD), da Secretaria de Administração (SAD), e tem, entre os membros, a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), uma das vinculadas da SAD.
A EGD estabelece princípios e objetivos estratégicos para serem realizados no período de 2024 a 2027, entre eles a promoção de iniciativas em parceria com organizações nacionais e internacionais para estimular o letramento e inclusão digital de usuários de serviços públicos, em especial os que estão em situação de vulnerabilidade. Além disso, também serão criadas e aprimoradas soluções digitais para conectar a população ao controle e fiscalização da administração pública, bem como impulsionar a cultura de dados para favorecer a tomada de decisões estratégicas sobre políticas públicas, entre outros direcionamentos.
A secretária de Administração, Ana Maraíza, enfatiza a importância do tema. “A publicação da EGD representa um marco para Pernambuco. É a partir dela que o Poder Executivo Estadual vai aplicar as melhores práticas de Governo Digital para ampliar e melhorar o atendimento à população e a eficiência do Estado”, destaca a titular da pasta.
Ainda de acordo com a secretária, a Estratégia de Governo Digital foi elaborada de maneira integrada. “Tratou-se de um processo colaborativo entre órgãos e entidades estaduais diretamente conectados ao tema Governo Digital, no sentido de que Pernambuco se fortalece como um Estado onde a tecnologia simplifica, cada vez mais, a vida de todas as pessoas e gera desenvolvimento econômico sustentável”, completa.
O próximo passo no fortalecimento do Governo Digital no Estado é a criação do Programa LIGA.DIGITAL, que trará um plano de ação com iniciativas estratégicas e metas que já estão em andamento ou no planejamento de diversos órgãos.
Para o secretário Executivo de Transformação Digital, Miguel Gaia, esse programa vai impulsionar os resultados e aumentar o impacto positivo na vida da população. “O momento é de mudança também nas soluções digitais e esta gestão prova isso continuamente com ações concretas. Um exemplo é a própria criação da SETD, que não existia até o ano passado, além das diversas ações que já ajudamos a concretizar por meio da governança, colaboração e cooperação”, ressalta.
O presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), Allan Araújo, complementa que a transformação trazida pela EGD também é guiada pelo compromisso de implantação e continuidade dos serviços digitais. “Temos diversas iniciativas alinhadas à estratégia que estão conectadas à infraestrutura e governança da tecnologia da informação, fator essencial para que o Governo Digital se materialize no dia a dia das pessoas”. A íntegra da Estratégia de Governo Digital pode ser acessada no site egd.pe.gov.br.
Câmara – A CGD está vinculada ao Núcleo de Gestão do Governo e, entre as atribuições, é responsável por avaliar e aprovar a EGD de Pernambuco e garantir seu cumprimento. A entidade foi instituída pela Secretaria de Administração (SAD) e tem membros representantes da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI); das Secretarias da Controladoria-Geral do Estado (SCGE); Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI); Fazenda (SEFAZ); Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (SEPLAG) e Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE).
Prefeitura de Sertânia promove aula inaugural do curso de especialização em Governança Municipal
A Prefeitura de Sertânia em parceira com a Universidade federal de Pernambuco (UFPE), realiza nesta quinta-feira (18), no antigo prédio da Justiça do Trabalho, uma aula inaugural do curso de especialização em Governança Municipal, que está marcada para se realizar às 10h. A especialização em Governança Municipal tem em sua ementa práticas em gestão pública municipal, com oficinas de integração; captação de recursos; sistema de controle interno; elaboração de projetos e finanças municipais, entre outros temas.
O objetivo geral do treinamento é capacitar os agentes públicos para melhor gestão das contratações públicas, discutindo os principais aspectos advindos do novo marco legal referente a licitações e contratos. O público-alvo do curso são os servidores municipais da Prefeitura de Sertânia e região.
Além disso, no mesmo dia, às 15h, haverá inauguração do Espaço Maker. A iniciativa será marcada também por uma formação para utilização do espaço. Nesse curso, será promovida uma reflexão sobre a importância das tecnologias de materialização digital e metodologias maker na educação básica, além do estímulo ao desenvolvimento de inovação.
A ideia é capacitar professores e estudantes do ensino fundamental e médio para a utilização de tecnologias de fabricação digital e metodologias maker em sala de aula. Para este treinamento, o público-alvo é formado por 2 alunos e 1 professores de cada escola municipal.
Governo de Pernambuco divulgou o calendário de pagamento dos precatórios do Fundef
O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes, divulgou o calendário de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006.
O pagamento será realizado no dia oito de maio, garantido a todos que têm o seu cadastro preenchido e devidamente validado.
As datas posteriores servirão para os pagamentos dos que estiverem se regularizando. Serão mais de 63 mil pessoas beneficiadas pelo Fundef.
“O Governo de Pernambuco está empenhado em garantir que os recursos dos precatórios do Fundef cheguem o quanto antes aos professores ativos e inativos que têm o direito ao recebimento. São mais de novecentos milhões de reais esse ano. Estamos divulgando o calendário e colocando a equipe da Secretaria de Educação à disposição, por telefone, WhatsApp e e-mail, para esclarecer todas as dúvidas. Todas as ações que visem prestigiar os professores e a educação são prioridade da nossa gestão”, registrou a governadora Raquel Lyra.
A plataforma https://precatoriofundef.educacao.pe.gov.br/ estará aberta para atualização de dados e contestação até o dia 21 de abril.
À medida que os beneficiários e herdeiros que ainda não realizaram o cadastro o fizerem e seus dados forem confirmados, eles serão incluídos no próximo mês de pagamento.
Nos casos em que forem encontradas divergências na documentação, a SEE irá enviar e-mail ao requerente para a devida correção.
Os canais de atendimento estão disponíveis para quem ainda tiver alguma dúvida de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelos telefones (81) 3183-8773 / 3183-8808, pelo WhatsApp (81) 98877-1584 ou por e-mail fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br.
Cronograma:
- Análise das contestações e atualização de dados – 22 de abril
- 3º Cálculo – Fechamento geral do índice, após inclusão das decisões das contestações – 02 de maio
- Início dos Pagamentos – 08 de maio
Pagamentos remanescentes:
- Maio – 8 e 17
- Junho – 21
- Julho – 19
- Agosto – 23
- Setembro – 20
- Outubro – 18
- Novembro – 22
- Dezembro – 20
TRE-PE traz audiência pública sobre violência de gênero para Afogados da Ingazeira
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através de sua Ouvidoria, retoma as audiências públicas sobre “Violência de gênero e participação feminina na política”, a partir dos dados públicos das últimas eleições, bem como na preparação para as Eleições Municipais de 2024.
A próxima audiência será em Afogados da Ingazeira, na próxima terça-feira, dia 23 de abril, na Câmara Municipal, que fica na rua Doutor Roberto Nogueira Lima, nº 236, no Centro.
Pesqueira será a cidade a receber a audiência pública na sequência, no dia 24, a ser realizada no Centro Pastoral Dom Hélder Câmara, localizado na rua Anísio Galvão, nº 123, no Centro. A referência é em frente ao colégio Cristo Rei.
A última das próximas três audiências do mês acontece no dia 25, na cidade Belo Jardim, que também fica no Agreste. O evento acontecerá na Câmara Municipal da cidade, que fica na rua Amélia Soares Paes, nº 145, no bairro Boa Vista.
Todas as audiências públicas são em formato híbrido e quem não puder estar presencialmente nas datas, pode acompanhar através do canal do TRE-PE no YouTube. Clique aqui para acessar.
A audiência será presidida pelo Ouvidor Regional Eleitoral de Pernambuco, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho.
Com o objetivo central de dialogar com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil e quaisquer pessoas interessadas ou diretamente relacionadas ao processo eleitoral, o TRE-PE assegura o direito de manifestação oral ou escrita.
Audiências públicas alcançam mais de 2,6 mil pessoas
A audiência pública sobre violência de gênero do TRE Pernambuco já alcançou 2.656 pessoas, sendo 1.300 no modo presencial e 1.356 no modo remoto através do canal do TRE no YouTube. A primeira edição foi em agosto de 2023, na cidade de Serra Talhada, no Sertão do Estado.
Ao todo, 12 audiências públicas já aconteceram abrangendo as regiões da Zona da Mata (Palmares e Carpina), Agreste (Garanhuns, Santa Cruz do Capibaribe, Limoeiro e Surubim) Sertão (Serra Talhada, Arcoverde, Araripina, Ouricuri e Salgueiro) e Região do São Francisco (Petrolina).
Diogo Moraes dá parecer favorável para criação do Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções
Parlamentar foi relator da proposta nas comissões de Legislação, Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tributação
Relator do projeto 1670/2024, de autoria do Poder Executivo estadual, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que representa o Polo de Confecções do Agreste na Assembleia Legislativa, deu parecer favorável para criação do Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco – PE Produz Polo de Confecções. A proposta foi analisada na manhã desta terça-feira na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Diogo também vai analisar a proposta no colegiado de Finanças, Orçamento e Tributação.
O projeto tem como finalidade garantir a aquisição de fardamentos e material escolar da área têxtil destinados à Rede Estadual de Educação, que sejam comprovadamente produzidos no Polo de Confecções do Agreste. O objetivo é fomentar as atividades desenvolvidas no âmbito dos arranjos produtivos das áreas têxtil e de confecções da região, reduzir as desigualdades sociais e regionais, por meio do desenvolvimento econômico sustentável, além de incentivar a formalização e regularização das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estabelecidas na região.
“Vemos esse projeto com bons olhos, entendendo a importância do fortalecimento da nossa região. Não é de hoje que lutamos por um Polo de Confecções forte e desenvolvido, com regime tributário diferenciado, que possa beneficiar o produtor, além de tantas outras conquistas que obtivemos nos últimos anos. Tenho certeza que nosso Polo poderá contribuir muito para a produção das fardas de alunos da rede estadual, além de tantas outras contribuições que poderá dar”, afirmou Diogo Moraes.
A proposta do Poder Executivo recebeu uma emenda do deputado Joaquim Lira para inclusão do município de Vitória de Santo Antão e entorno de Pernambuco. No entanto, o relator Diogo Moraes entendeu que não caberia essa modificação, alegando que existem legislações tributárias específicas para cada polo de desenvolvimento do Estado, incluindo o setor de confecções.
Raquel Lyra recorre contra cautelar do TCE que obriga nomeação dos aprovados no concurso de professor
Jamildo Melo
O governo do Estado entrou com recurso contra a decisão cautelar do TCE sobre a convocação dos professores aprovados e não chamados para o serviço público. O pedido da cautelar fala em uso indevido dos recursos públicos para sustentar contratações por tempo determinado no lugar de nomear os aprovados no concurso.
O recurso tem dois pontos essenciais.
Na peça, os procuradores argumentam que o interesse do processo era individual e não coletivo.
O primeiro deles diz respeito à tentativa do governo de atingir a legitimidade da proponente, a professora Ana Paula Marcelino, alegando que há interesse individual no pedido.
Nos autos, por meio de consultas ao Portal da Transparência, é citado que existiam mais de 10 mil CTDs (Contratos por Tempo Determinado) em atuação no estado. Posteriormente, a própria Secretaria de Educação confirmou que era 15 mil. Em contrapartida, restam pouco mais de 7 mil aprovados em concurso.
O outro ponto é o questionamento sobre a legitimidade do TCE-PE em determinar as nomeações.
O TCE não se pronunciou oficialmente sobre o recurso.
O relator do recurso é o conselheiro Carlos Neves e sua decisão deve ser submetida ao plenário da corte de contas nas próximas duas sessões.