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Blog de Jamildo

Uma importante decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) pode alterar de forma importante o quadro de professores da rede estadual, a maior categoria do funcionalismo público de Pernambuco.

O tribunal expediu cautelar para obrigar a governadora Raquel Lyra (PSDB) a nomear os aprovados no concurso público de professores, realizado pelo ex-governador Paulo Câmara (sem partido) em 2022, de modo a substituir os atuais professores contratados temporariamente, admitidos sem concurso, que não tem estabilidade na rede estadual.

O pleito é uma reivindicação antiga também do sindicato da categoria, mas agora foi alvo de uma medida cautelar do TCE, com força de determinação obrigatória.

A questão chegou ao TCE após a denúncia de uma das aprovadas no concurso de 2022, que reclamou que mesmo havendo um banco de aprovados em cadastro de reserva, o Governo do Estado continuava usando milhares de contratos temporários como mão de obra sem concurso. A lei federal de diretrizes e bases da educação, segundo a denunciante, não permite o uso de temporários quando há concurso com professores aprovados.

“A Secretaria de Educação e Esportes (SEE/PE), ao manter em vigência contratos por tempo determinado (CTDs), em detrimento da nomeação de candidatos integrantes do cadastro de reserva (CR), deixou, paradoxalmente, de prestigiar o concurso público por ela mesma deflagrado, em inaceitável afronta aos ditames contidos no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, e ao disposto no art. 9º da Lei Estadual nº 11.329/1996 (Estatuto do Magistério Público de Pernambuco)”, disse o relator, conselheiro Marcos Flávio.

O TCE aponta que a não nomeação dos aprovados, por parte da gestão tucana, seria supostamente uma “medida arbitrária”.

Segundo o relator, restou “evidenciada a manutenção em vigor de contratos por tempo determinado (CTDs), em preterição da nomeação de candidatos aprovados em concurso público, integrantes do cadastro de reserva (CR), configurando medida arbitrária pela Administração”.

O relator do TCE fez várias determinações para que as substituições comecem a ocorrer.

“Todavia, é imprescindível que a Administração proceda ao planejamento adequado da substituição dos profissionais com vínculo temporário pelos aprovados em cadastro de reserva”, determinou o relator.

As ordens do TCE já estão em vigor para o Poder Executivo:

•  “Abster-se de renovar ou de celebrar novos contratos por tempo determinado (CTDs), em caso de lotações funcionais (GERE, disciplina e polo) contempladas em cadastro de reserva do concurso público”;
•  “Até o prazo final de validade do concurso, proceder à nomeação dos aprovados em cadastro de reserva (CR), com vistas à substituição de docentes contratados por tempo determinado (CTDs), devendo-se observar as lotações funcionais (GERE, disciplina e polo) contempladas no edital do concurso público”;
• “Planejar a substituição dos docentes contratados por tempo determinado (CTDs) pelos aprovados em cadastro de reserva, de forma a não prejudicar o adequado andamento do ano letivo”;
• A decisão foi assinada, sem alarde, em 20 de março pelo relator no TCE.

O processo ainda será analisado pela Câmara do TCE, composta por três conselheiros. O Governo do Estado pode recorrer, segundo o Regimento Interno do TCE.

Enquanto não houver nova manifestação do TCE, esta decisão cautelar está em vigor.

A validade inicial do concurso de 2022 terminará em dezembro de 2024. A governadora ainda pode prorrogar o concurso por mais dois anos.

Sindicalistas, apontam que, caso a governadora cumpra as determinações, será uma mudança substancial na rede estadual de educação.

“O Estado ficou os 16 anos de PSB com dezenas de milhares de temporários. O PSB não investia em concurso. Paulo Câmara apenas deixou esse concurso no último ano para Raquel nomear (Na verdade, a eleição foi decidida em segundo turno, com Marília Arraes). Só agora o TCE tomou essa decisão para prestigiar o concurso público”, informa um representante sindical, sob reserva de fonte, por temer supostas represálias.

Fica aberto o espaço ao Governo do Estado, ao Sindicato e as associações de professores, caso queiram acrescentar informações.

Por: Jefferson Albuquerque

Os empregados domésticos podem ter direito ao abono do PIS (Programa de Integração Social), caso o projeto de lei seja aprovado.

Atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a proposta estipula o pagamento do abono, equivalente a até um salário mínimo, para essa categoria anualmente.

Este benefício funcionaria como um 14º salário para esses trabalhadores.

Empregados domésticos são trabalhadores contratados para prestar serviços em residências particulares, desempenhando diversas funções, tais como limpeza, cuidados com crianças, idosos ou pessoas com deficiência, preparo de alimentos, jardinagem, entre outros.

Esses trabalhadores podem ser remunerados por hora, dia ou mês, e podem incluir empregados como domésticas, babás, motoristas particulares, cuidadores, jardineiros, entre outros.

No Brasil, a relação de trabalho doméstico é regulamentada por legislação específica, que estabelece direitos e deveres tanto para o empregador quanto para o empregado

A cia. teatral Primeiro Traço, que atua desde 1999, vai encenar o espetáculo da Paixão do Sertão – Uma Odisseia no Moxotó, nos próximos dias 28 e 29 de março, às 20h. A peça é encenada anualmente em Sertânia, atraindo centenas de expectadores. Será apresentado na quadra da Escola Olavo Bilac, após ajustes e adequações para receber o espetáculo.

Esse é o maior espetáculo ao ar livre da região, que está no 23º ano de apresentação. A Paixão do Sertão utiliza recursos tecnológicos, tais como sonorização, iluminação, um telão com uma abertura cinematográfica e um show pirotécnico no final na ressurreição. São 12 cenários e uma equipe de 120 pessoas entre diretores, técnica e atores, autodidatas, semi-profissionais, jovens de programas sociais e pessoas da comunidade de risco e estudantes.

A encenação é definida como um momento de religiosidade e fé cristã, que conta a história de Jesus Cristo, da Gênese à Ressurreição, com direção geral de Flávio Magalhães. A peça conta com textos baseados nos Evangelhos de Lucas e Mateus, escritos por Josessandro Andrade e também recebe uma dosagem regional com adaptações do texto “Jesus e Judas” do teatrólogo pernambucano Adriano Marcena e a cena do batismo baseado no livro “Jesus de Nazaré” do autor paraibano José Maria Rodrigues, entre outros. Além disso, é possível desfrutar de uma trilha sonora que vai

A Secretaria Estadual de Cultura e a Fundarpe vão promover, durante os meses de março e abril, uma rodada de capacitações presenciais sobre os editais do Funcultura 2023/2024 que foram lançados no final do ano passado: Microprojeto Cultural, Música, Audiovisual e Geral. Principal política pública de fomento à cadeia cultural do Estado, o Funcultura conta com R$ 32 milhões para viabilizar a execução dos seus editais em 2024.

Para participar, é necessário preencher um formulário de inscrição disponível on-line. Na cidade de Afogados da Ingazeira, a rodada de capacitações se inicia nesta quinta-feira, das 13h às 17h e segue até esta sexta-feira (22), das 9h às 12h.

As capacitações presenciais têm o objetivo de orientar pessoas envolvidas na produção cultural de todas as regiões do Estado, e vão passar pelos municípios de Afogados da Ingazeira, Betânia, Bezerros, Cabrobó, Ipojuca, Jatobá, Lagoa do Ouro, Olinda, Santa Filomena, Serrita, Toritama, Tracunhaém e Vitória de Santo Antão, além de Fernando de Noronha.

A atividade é uma realização da Superintendência de Gestão do Funcultura, em parceria com a Secretaria de Cultura de Pernambuco, por meio das Gerências de Territorialidade e Equipamentos Culturais e de Educação e Direitos Humanos, e conta com apoio das prefeituras municipais.

Clique aqui e confira mais detalhes sobre os editais do Funcultura lançados recentemente.