Afogados da Ingazeira inicia pagamento de servidores nesta quarta (27)

Garantindo o pagamento em dia do funcionalismo municipal, a Prefeitura de Afogados inicia hoje (27) o pagamento dos servidores públicos municipais relativo ao mês de março.

Com o início do pagamento, serão injetados 5,4 milhões de Reais na economia de Afogados, referentes ao pagamento de 1.630 servidores, aposentados e pensionistas. “Buscamos garantir o pagamento antes do feriado da semana santa para que o nosso servidor tenha mais comodidade para fazer os preparativos de sua Páscoa,” declarou o Secretário Municipal de Finanças Jandson Henrique.

Confira o calendário:

27/03 Quarta-Feira
Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Secretaria de Educação, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria Especial e Coordenadoria da Mulher. Aposentados e Pensionistas com vencimentos até R$ 3.000,00.

28/03 Quinta-Feira
Secretaria de Saúde. Aposentados e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.

Lula inaugura graduação do IMPA no Porto Maravalley nesta terça (2)

IMPA Tech inicia ano letivo no Rio de Janeiro

IMPA Tech, primeiro curso de graduação do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), será inaugurado nesta terça-feira (2), em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros da Educação, Camilo Santana, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. A abertura marcará o início do primeiro período do bacharelado em Matemática da Tecnologia e Inovação. O evento será na sede do IMPA Tech, no Porto Maravalley, às 9h.

“Temos a ambição de construir uma escola única, que seleciona os estudantes entre os mais talentosos do Brasil, através das olimpíadas de conhecimento, e oferece a melhor formação para enfrentar os desafios da tecnologia e inovação dos nossos dias. Queremos transformar o mundo por meio das aplicações da matemática”, destaca o diretor-geral do IMPA, Marcelo Viana.

Gratuito e inovador, o IMPA Tech pretende capacitar os estudantes com uma formação teórica e prática sólida em matemática da tecnologia e inovação para ter sucesso no mercado de trabalho. Localizado estrategicamente no Porto Maravalley, hub de inovação da cidade, e instalado em uma sede completamente reformada pela prefeitura do Rio, os alunos estudarão em um ambiente cercado de startups e empresas de tecnologia, contribuindo para o desenvolvimento de novas tecnologias.

Com recursos do governo federal, a graduação contará com investimentos de R$ 18,7 milhões, no primeiro ano. Para atrair alunos de todo o país, o IMPA Tech oferece alojamento estudantil para os maiores de 18 anos, graças a parceria com a Prefeitura do Rio, e apoio financeiro.

O processo seletivo dos alunos considerou o desempenho em cinco olimpíadas do conhecimento, como a OBMEP (Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas), a maior do Brasil com mais de 18 milhões de participantes, e a nota de matemática do Enem, além de entrevistas virtuais. O IMPA Tech destina vagas à ampla concorrência e prevê reserva para candidatos de diferentes grupos de cotas.

Com quatro anos de duração, o bacharelado em Matemática da Tecnologia e Inovação  começa com um ciclo básico de um ano e meio. Em seguida, os alunos escolhem entre quatro ênfases: Matemática, Ciência da Computação, Ciência de Dados e Física.

Aula Magna com André Street e Auana Mattar

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​Secretaria de Educação de Garanhuns abre seleção para contratar instrutores de artes

Secretaria de Educação de Garanhuns abre seleção para contratar instrutores  de artes - Prefeitura de Garanhuns

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Educação, abre na próxima semana as inscrições para seleção simplificada de Instrutores de Artes para atuar nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Os profissionais farão parte das oficinas de arte-educação, visando execução de projetos pedagógicos em consonância as competências de Artes do currículo de Pernambuco.

O edital está disponível no site da Prefeitura de Garanhuns (garanhuns.pe.gov.br), na área Editais Educação. Serão contratados instrutores nas linguagens de Artes visuais, Audiovisual, Dança, Literatura, Música e Teatro. Estão sendo disponibilizadas oito vagas e a formação de cadastro reservado.

A seleção dos candidatos será feita mediante análise curricular, a partir das comprovações de formação e atuação. As inscrições estarão abertas de 01 a 05 de abril e devem ser feitas exclusivamente na Sede da Secretaria de Educação, localizada na Rua Siqueira Campos, 75, Santo Antônio. O envelope com a documentação deve ser entregue lacrado na recepção das 8h às 14h.

O projeto de arte-educação nas escolas tem objetivo de ajudar no desenvolvimento humano, incentivando a reflexão e a troca de experiências de forma lúdica e experimental. Realizado nas escolas municipais, as oficinas contribuem para inserção social e levam para o estudante da escola pública a oportunidade no acesso à cultura, no viés de uma construção da cidadania mais justa e igualitária.

Campanha Abril Amarelo do HCP reforça combate ao câncer ósseo

Atenção aos primeiros sintomas é fundamental, pois não há como prevenir a doença

Dentre todos os tipos de câncer, o tumor ósseo é um dos menos comuns, totalizando apenas 2% dos diagnósticos oncológicos. Apesar desse dado, o câncer nos ossos pode se desenvolver de maneira perigosa, principalmente se não for tratado no início. A atenção aos sintomas é a principal recomendação, uma vez que, para esse câncer, não há meios reconhecíveis de prevenção. Com o objetivo de fazer um alerta à sociedade em geral, o Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP) começa sua campanha em mais um ano: Abril Amarelo, em Combate ao Câncer Ósseo, disponível nos canais de comunicação da instituição @sigahcp.

O câncer ósseo é um tumor maligno que acomete qualquer parte do osso, na maioria dos casos, os ossos longos, como braços, coluna, coxa e bacia. Ele geralmente começa nas células ósseas jovens, mais comumente afetando crianças e jovens, embora também possa ocorrer em idosos. A doença pode surgir tanto como tumor ósseo primário, ou através de uma metástase, chamado de tumor ósseo secundário. O médico ortopedista oncológico, Dr. Marcelo Souza, explica essa diferença entre o tumor primário e metastático: “Entre os tumores primários, o osteossarcoma, o sarcoma de Ewing e o condrossarcoma são os mais frequentes. Os dois primeiros, mais agressivos, são comuns em crianças e adolescentes, especialmente na área ao redor do joelho. O condrossarcoma, por sua vez, é comum em adultos e costuma atingir a área da bacia. Adultos e idosos, no entanto, são acometidos por tumores metastáticos, ou seja, que são oriundos de outros tipos de câncer”.

Em todos os tipos de câncer ósseo citados pelo especialista, há sintomas parecidos, como dor óssea persistente, fraturas ósseas (no casso do osteossarcoma e sarcoma de ewing) e inchaço. Em situações mais avançadas, a pessoa também pode sentir febre e limitação de movimento nas articulações. Dr. Marcelo reforça que o câncer nos ossos é raro e não exames específicos de rotina que se possa fazer como forma de prevenir: “O que existe é uma suspeição, ou seja, ao analisar os sintomas, a comunidade médica deve considerar a possibilidade de um tumor ósseo e solicitar que seja realizada uma radiografia”.

No HCP, há um serviço de ortopedia oncológica, responsável por cuidar de pacientes com essa neoplasia. As formas de tratamento incluem radioterapia, quimioterapia, cirurgia e, em quadros mais graves, amputação do membro afetado.

Sobre o HCP

O Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP) é uma instituição privada e sem fins lucrativos, que se dedica ao diagnóstico e tratamento de pacientes oncológicos por meio do Sistema Único de Saúde – SUS. Por ser uma instituição filantrópica, o HCP conta com doações contínuas de pessoas físicas e jurídicas para manter a qualidade no atendimento aos pacientes. Esses recursos são utilizados no custeio, na modernização do parque tecnológico e nas instalações físicas do hospital. Além disso, são direcionados para complementar o custo do tratamento dos pacientes. Saiba mais no site: www.hcp.org.br.

Prefeito Sandrinho decreta ponto facultativo nesta quinta-feira (28)

Informamos que a Prefeitura de Afogados decretou ponto facultativo municipal na quinta-feira, 28 de março, em alusão ao início do Tríduo Pascal, em preparação para a celebração da Páscoa, dentro da programação religiosa da Semana Santa.

Ficam ressalvados os serviços essenciais como: limpeza pública (setores de varrição e recolhimento de lixo matutino e vespertino), saneamento e guarda patrimonial, que funcionarão normalmente.

STF deve julgar novamente “revisão da vida toda”, no dia 3 de abril

STF vai julgar recurso do INSS sobre decisão que mudou deliberação da própria Corte Foto: Rafa Neddermeyer/Agência BrasilCorte vai discutir recurso do INSS, após decidir que segurado não tem direito à opção mais vantajosa

A “revisão da vida toda” volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 3 abril. O tema a ser debatido é o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pede esclarecimentos sobre pontos relacionados à validação da tese pela Corte em 2022. Na época, o STF entendeu que o segurado tem o direito de escolher a regra mais vantajosa para fins de cálculo do benefício previdenciário, podendo, assim, utilizar todo o período de contribuição e não apenas a partir de julho de 1994 — regra adotada pelo INSS.

Na prática, no entanto, o julgamento não deve trazer grandes novidades. Isso porque a Corte derrubou a própria decisão de 2022 na última quinta-feira (21) por meio de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). A nova decisão invalida o entendimento anterior, segundo o diretor de atuação judicial adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Alexandre Triches.

“Ao julgar as duas ADIs, o Supremo Tribunal Federal entendeu pela constitucionalidade da regra que limita os salários a julho de 1994 para frente, afastando a possibilidade de utilização de salários de contribuição anteriores a essa competência — e, portanto, rechaçando a tese da revisão da vida toda”, explica.

A tramitação dos processos referentes ao tema está suspensa desde 2023, a pedido do INSS. A expectativa era que os embargos de declaração — um recurso que tem como objetivo esclarecer eventuais contradições ou omissões ocorridas na decisão — fossem julgados no último dia 21 de março, o que não ocorreu.

Entretanto, através das ADIs a tese foi avaliada. Alexandre Triches afirma que o STF causa insegurança jurídica ao afastar a possibilidade da “revisão da vida toda”, mas lembra que ainda não é possível saber quais medidas o Supremo tomará em relação ao recurso que será julgado. Triches afirma que ainda não está claro se o Supremo vai fazer uma modulação de efeitos. Isto é,  estabelecer regras para a aplicação de uma decisão judicial, como a partir de quando e a quem se aplica.

“A gente não tem como saber, de fato, o resultado desse julgamento .Mas, pelo fato de ter ocorrido o que ocorreu na semana passada, em que a Corte acabou avaliando a tese com base nos outros dois processos, a gente já tem aí uma perspectiva de que, de fato, a tese já foi avaliada. O Supremo já deu opinião da Corte sobre o tema, o que dá um indicativo, digamos assim, bem específico com relação ao assunto — o que muito provavelmente, então, significa o prejuízo do julgamento que vai ocorrer agora no dia 3 de abril”, pontua Triches.

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Quase 8 milhões deixam de usar direito a desconto na energia elétrica

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos 24,9 milhões de famílias aptas a receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee), apenas 17,05 milhões recebem o benefício

Para ter o benefício, a família precisa se inscrever no CadÚnico

Quase oito milhões de famílias de baixa renda não estão utilizando o direito de pagar a conta de luz com descontos que podem chegar a 100%. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos 24,9 milhões de famílias aptas a receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee), apenas 17,05 milhões recebem o benefício, ou seja, 7,92 milhões têm o direito ao desconto mas não o utilizam. Os dados da Aneel são referentes a fevereiro de 2024.

Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Caso a família atenda ao requisito de ter renda per capta familiar de meio salário mínimo e ainda não esteja no CadÚnico, a orientação do governo federal é fazer o requerimento do benefício nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) disponíveis em todo o país.

Os estados onde o desconto é, proporcionalmente, mais utilizado pelas famílias com esse direito são Ceará (87,2% das famílias aptas a receber o benefício o utilizam), seguido da Paraíba (79,9% das famílias usam), e Alagoas (79,5%). Os estados com menor utilização são Amazonas (apenas 32,7% das famílias aptas usam), seguido do Distrito Federal (38,9%), e Santa Catarina (42,3%).

A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada em 2002. Para usufruir do benefício, as famílias precisam cumprir requisitos, como a inscrição CadÚnico e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

A medida também é estendida às famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica. Podem ainda solicitar o desconto idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz. A segunda faixa de desconto é de 40% e é aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, as condições são diferentes: até 50 kWh mês, a conta de energia tem desconto de 100%. Para a faixa de consumo de 51 kWh a 100 kWh mês, o desconto é de 40%. O abatimento é de 10% para a faixa de consumo de 101 kWh a 220 kWh mês.

Agência Brasil

Hospital Regional Emília Câmara abre processo seletivo para diversas vagas. Resultados sai em 15 de abril

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, está com vagas disponíveis (ampla concorrência e PCD) para as funções de:

  • Auxiliar de Serviços Operacionais;
  • Auxiliar de cozinha;
  • Fisioterapeuta;
  • Terapeuta Ocupacional;
  • Farmacêutico;
  • Fonoaudiólogo;
  • Cozinheiro;
  • Nutricionista.

Os interessados em participar do processo seletivo devem encaminhar um currículo até esta quarta-feira, dia 26 de março de 2024, com o assunto constando o nome completo do candidato e a função pleiteada.

É importante seguir todas as orientações dispostas nos Editais, que estão disponíveis no site do HREC, através do endereço: https://hrec.org.br/…/category/360-editais-2024-pasta

Os resultados serão divulgados no dia 15 de abril de 2024, no site institucional.

Morar Bem PE: governadora Raquel Lyra entrega chaves de imóveis a famílias beneficiadas pelo Entrada Garantida em Petrolina

 
Famílias do município de Petrolina, no Sertão do São Francisco, tiveram acesso ao primeiro imóvel através do Programa Morar Bem – Entrada Garantida. Encerrando a agenda de compromissos na cidade, a governadora Raquel Lyra entregou, simbolicamente, nesta terça-feira (26), as chaves para os novos moradores do condomínio Solaris Mais Viver, no bairro de Antônio Cassimiro. Cerca de 20 famílias foram beneficiadas com o subsídio do Governo do Estado que dá até R$ 20 mil para pessoas com renda de até dois salários mínimos.
 
“É muito bom ver as pessoas que antes não tinham dinheiro suficiente para comprar a casa própria hoje conseguindo ter a entrada para o imóvel. O Governo de Pernambuco tem essa parceria, aqui em Petrolina, como em Jaboatão, Caruaru, Recife, de maneira descentralizada, para poder garantir investimentos na casa própria e mais gente realizar o seu sonho”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
Os apartamentos têm área total construída de 51 m², com sala, uma suíte, quarto, banheiro, cozinha e área de serviço, erguidos pela Jotanunes Construtora e financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF). O condomínio é composto por 464 apartamentos com completa estrutura de lazer para família com piscina, parquinho, churrasqueira, quadra poliesportiva, salão de jogos e outros itens.
 
“Quando as pessoas compram a casa própria, elas têm uma garantia, uma moradia para a família. E é isso que nós estamos fazendo, porque com a decisão política de aplicar programas na habitação de interesse social, podemos chegar na vida dessas pessoas”, registrou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.
 
Em Petrolina, há 4.536 pessoas inscritas no Entrada Garantida, sendo 70% delas mulheres. Até o momento, 107 pessoas já conseguiram aprovar o subsídio de até R$ 20 mil no município. Os residenciais Jardim São Paulo, da JB Construções e Engenharia; O Sunville Mais Viver e Solaris Mais Viver da Jotanunes Construtora estão cadastrados no programa.
 
Aos 22 anos, Maria Eduarda Gomes realizou o sonho da casa própria graças ao incentivo do Governo do Estado. A beneficiária recebeu as chaves do seu imóvel pelas mãos da governadora e externou a emoção do momento. “Eu consegui o meu imóvel, graças a Deus, com o Morar Bem, porque antes para mim essa possibilidade era algo inviável devido ao valor que era altíssimo da entrada. É a realização de um sonho. Saber que eu estou pagando por algo que é meu é mais satisfatório”, gratificou.
 
O Governo de Pernambuco tem um orçamento inicial de R$ 200 milhões para o Entrada Garantida, modalidade do programa Morar Bem PE. Cerca de 53 mil pernambucanos já se inscreveram na categoria, através do site da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), para comprar imóveis com os subsídios oferecidos. Desse total, mais de 35 mil são mulheres chefes de família. Atualmente estão disponíveis cerca de 6 mil unidades habitacionais para compra no site do programa.
 
Presente na solenidade, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Francisco Estrela, parabenizou a gestão pelo trabalho feito por toda equipe. “A gente fica muito feliz em participar de mais um momento importante como esse. É gratificante ver tantos sonhos serem realizados”, concluiu.

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Governo apresenta programa para ampliar matrículas no Ensino Médio Técnico e reduzir juros de dívidas dos estados

Programa Juros por Educação propõe um pacto para ajudar os estados e, em contrapartida, triplicar o acesso de jovens ao ensino técnico. Meta é superar 3 milhões de matrículas até 2030

Ministro Fernando Haddad durante reunião com governadores das regiões Sul e Sudeste, nesta terça-feira (26) – Foto: Diogo Zacarias/MF

Em mais um passo para fortalecer a educação e ampliar o número de matrículas no Ensino Médio Técnico (EMT) no Brasil, o Governo Federal apresentou, nesta terça-feira, 26 de março, o programa Juros por Educação. A iniciativa, que propõe um pacto para reduzir os juros da dívida cobrados de estados e, em contrapartida, triplicar o acesso de jovens ao EMT, visa criar condições para que o país possa avançar e atingir índices de matrículas no ensino técnico profissionalizante semelhantes a referências globais como Alemanha e Austrália.

“O presidente Lula quer que o foco das contrapartidas esteja na educação profissional dos jovens brasileiros. Ele está com isso em mente. É uma espécie de grande ProUni para a educação profissional. Trata-se de um programa impactante para fortalecer as perspectivas de desenvolvimento dos jovens brasileiros”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O ministro apresentou o programa, na manhã desta terça-feira, durante reunião com governadores das regiões Sudeste e Sul. A proposta é aberta a todas as Unidades da Federação. Aquelas que aderirem ao pacto terão uma redução temporária (de 2025 a 2030) das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas.

O saldo devedor acumulado dos estados com a União atinge a cifra de R$ 740 bilhões. Desse montante, quatro estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – respondem por R$ 660 bilhões, o equivalente a 90% do estoque da dívida.

TRÊS MILHÕES – O programa tem como meta chegar a mais de 3 milhões de alunos matriculados no Ensino Médio Técnico até 2030. Os entes federados que atingirem os objetivos de expansão de matrículas no EMT em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros. Aos estados que não possuem dívida com a União, ou de menor valor, terão acesso prioritário a linhas de financiamentos e outras ações de apoio à expansão do EMT.

Do total de 7,7 milhões de matrículas no Ensino Médio (85% de responsabilidade dos estados), 1,1 milhão estão integradas à formação profissional e 20% são de tempo integral. O Ensino para Jovens e Adultos (EJA) médio com formação técnica possui 40 mil matrículas no Brasil.

Além de trazer alívio fiscal, o programa fomenta a educação profissionalizante, beneficiando todos os setores da economia, com incremento sustentável da produtividade e crescimento econômico. A projeção aponta para um incremento estrutural de mais de 2% do PIB como um todo, além de impactos na renda, no desempenho escolar geral e redução dos índices de criminalidade.

SALTO DE QUALIDADE – O programa Juros pela Educação tem como meta mínima a média de matrícula de jovens de 15 a 19 anos em ensino médio vinculado à educação profissional da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), hoje na casa dos 37%. Para atingir a marca, o objetivo é matricular em EMT mais de 1,6 milhão de jovens, o dobro da verificada atualmente. Se todos os estados que possuem dívidas com a União aderirem ao programa, é possível atingir a média de matrículas da União

Europeia, hoje na casa de 50%. No Brasil, esse percentual é de 15%.
JUROS E CONTRAPARTIDA – Os estados que aderirem ao programa poderão optar por diferentes taxas de juros. Cada uma das faixas demandará contrapartidas distintas. Em caso de cumprimento das metas do programa, a redução da taxa de juros torna-se permanente.

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