Grupo que discute projeto que retira autonomia da Polícia Científica de Pernambuco se reúne um dia após secretário negar mudança

Encontro para discutir a alteração da lei estadual de reformulação das polícias civil e científica foi a portas fechadas — Foto: Reprodução/TV Globo

O grupo de trabalho criado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) para discutir mudanças nas polícias Civil e Científica se reuniu nesta quinta-feira (13), um dia após o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, negar qualquer tentativa de mudança na perícia criminal. O encontro foi a portas fechadas.

Apesar do que disse Freire, o presidente da Associação dos Delegados de Pernambuco e membro do grupo de trabalho, delegado Francisco Rodrigues, confirmou a proposta de a Polícia Científica passar a fazer parte da estrutura da Polícia Civil.

Atualmente, a Polícia Científica é uma das forças da SDS, como o Corpo de Bombeiros ou a Polícia Militar, por exemplo, e responde apenas ao secretário de Defesa Social.

Para a Associação Brasileira de Criminalística e também para a Associação de Polícia Científica de Pernambuco, esse tipo de proposta seria um retrocesso. O representante dos peritos pernambucanos disse que a o projeto de retirar a autonomia da Polícia Científica pode prejudicar as investigações.

Francisco Rodrigues discordou que os peritos criminais perderiam a sua independência.

“Com a criação da lei orgânica, a previsão é de que a gerência de perícia técnica venha para a estrutura da Polícia Civil e, desta forma, o perito geral, que é a nomenclatura que nós estamos pretendendo dar ao chefe da perícia técnica, fique mais próximo do chefe da Polícia [Civil] e, assim, possa fortalecer a instituição de perícia”, argumentou o delegado.

Pela versão da proposta, o gerente da Polícia Científica passará a ser indicado pelo chefe da Polícia Civil. Atualmente, a indicação é da SDS. Pelo texto, o cargo deverá ser ocupado por médico legista ou perito criminal da ativa, no nível mais alto da carreira, com no mínimo 15 anos de exercício do cargo.

Após a reunião desta quinta, Francisco Rodrigues também disse que foi o secretário Humberto Freire que assinou a portaria do dia 17 de dezembro, publicada no site da própria SDS, criando o grupo composto por nove servidores, à maioria da Polícia Civil.

“O secretário tem milhares de atribuições. Ele tem ali várias entidades policiais para dirigir. E muitas vezes pode até se confundir. Mas o grupo de trabalho foi criado pela SDS com a finalidade de ser elaborado um anteprojeto de lei orgânica. Esse anteprojeto vai ser remetido ao governo, que certamente vai fazer lá suas adequações e vai remeter a Assembleia Legislativa”, disse.

Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Criminalística apontou que, em 19 estados, a Polícia Científica responde à Secretaria de Segurança Pública. Pernambuco é um deles. Em outros sete estados e no Distrito Federal, a Polícia Científica está dentro da Polícia Civil.

O presidente da associação, Leandro Cerqueira Lima, afirma que atrelar a Polícia Científica à Polícia Civil seria um retrocesso. “Quando você está totalmente desvinculado você tem como dar uma destinação melhor a recursos, treinamento melhor, acaba conseguindo dar um resultado melhor para a sociedade”, ressaltou.

“O Governo Federal passou uma verba para investir nos laboratórios de DNA de todo o Brasil e os laboratórios que se qualificaram, que foram oito, todos eles são desvinculados da Polícia Civil. Os que fazem parte da Polícia Civil, nenhum conseguiu se qualificar para receber verba, justamente porque a direção superior dos órgãos de Polícia Civil não aceita se comprometer com os investimentos de contrapartida para você conseguir adequar a aplicação da verba federal”, observou.

Em nota, a Secretaria de Defesa Social disse que não criou um grupo de trabalho para tirar a independência da Polícia Científica, mas para revisar a lei orgânica da Polícia Civil. A SDS informou que não existe qualquer possibilidade de a Gerência de Polícia Científica deixar de ser subordinada diretamente à secretaria.

Ele afirma que tramita no Senado Federal um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para barrar que estados façam mudanças em leis como esta que o governo de Pernambuco estuda agora.