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O ministro Barroso concordou com o argumento do relator Gilmar Mendes de que o envio do caso a outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou, na madrugada desta sexta-feira (12/4), para manutenção da prerrogativa de foro, nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. No entanto, o julgamento foi suspenso novamente após o ministro André Mendonça pedir vista, ou seja, mais tempo para análise.

O ministro Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso a outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízos. “Esse ‘sobe-e-desce’ processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”, disse.

“Considerando as finalidades constitucionais da prerrogativa de foro e a necessidade de solucionar o problema das oscilações de competência, que continua produzindo os efeitos indesejados de morosidade e disfuncionalidade do sistema de justiça criminal, entendo adequado definir a estabilização do foro por prerrogativa de função, mesmo após a cessação das funções”, acrescentou Barroso.

Além dos ministros Gilmar Mendes e Barroso, também já haviam votado pela manutenção do foro após a saída do cargo, em sessão virtual de 8 de abril, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Ainda faltam votar os ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Mesmo com o pedido de vista de André Mendonça, os magistrados terão até 23h59 de 19 de abril para votar caso queiram.

Pela regra atual, válida desde 2018, o processo contra autoridades é julgado pelo STF se o crime tiver sido cometido no exercício do cargo e tenha relação com a função ocupada. Caso o réu perca seu mandato, o processo sai do Supremo e vai para a primeira instância.

As informações são do Correio Braziliense.

No dia 11 de abril é celebrado o Dia Mundial da Conscientização da Doença de Parkinson. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 1% da população acima de 65 anos enfrentará algum tipo de problema relacionado ao Mal de Parkinson. Com o aumento da longevidade, a OMS prevê que esse número possa chegar a 3% até 2030.

O aumento gradual dos tremores, a lentidão nos movimentos, o arrastar dos pés ao caminhar e a postura inclinada para frente são sintomas da doença de Parkinson. Os tremores podem afetar os dedos, as mãos, o queixo, a cabeça ou os pés, em um ou nos dois lados do corpo, podendo ser mais intensos em um lado do que no outro. Esse tremor, chamado de tremor de repouso, ocorre quando não há nenhum movimento sendo executado. A intensidade do tremor pode variar ao longo do dia, sendo mais perceptível em situações de nervosismo e podendo desaparecer quando a pessoa está relaxada. O tremor fica mais evidente ao segurar objetos leves, como um jornal, mas pode desaparecer durante o sono.

Uma equipe de alunos e professores da ETE Professor Paulo Freire, localizada na cidade de Carnaíba, no Sertão Pernambucano, está trabalhando em um projeto para ajudar pessoas que sofrem de Parkinson. Neste estudo, o grupo criou uma luva tecnológica que utiliza componentes eletrônicos reaproveitados, como um motor de HD de computador combinado com Arduino, para reduzir os tremores causados pela doença neurodegenerativa.

Enquanto protótipos semelhantes estão sendo desenvolvidos por outros grupos de pesquisa a preços altos, o projeto desta equipe é acessível, custando em média 92 reais para os pacientes.

No protótipo da ETE Professor Paulo Freire, os alunos e professores montaram um circuito simples com Arduino, ESC e potenciômetro, conectado a um motor reutilizado de HD de computador.

O motor de HD na luva desempenha um papel crucial ao fornecer estabilidade para diminuir os tremores das mãos causados pelo Parkinson. Esses motores são conhecidos por sua capacidade de girar rapidamente e possuem torque suficiente para gerar forças estabilizadoras, auxiliando no controle dos movimentos involuntários e facilitando atividades diárias simples. Uma imagem do circuito elétrico usado como base para o protótipo físico está disponível abaixo.

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Embate entre presidente da Câmara e o Executivo esquentou após Lira chamar o ministro de Relações Institucionais de Lula de ”incompetente”

A próxima eleição para o comando das mesas diretoras do Congresso acontece só no início do ano que vem, mas a disputa pelos cargos de direção já está impactando a agenda legislativa e a relação entre os Poderes da República.

Nesse cenário, votações cotidianas – sobretudo na Câmara – têm sido encaradas em Brasília como demonstrações de força ou fraqueza de cada grupo político. Isso aconteceu com a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco, que alguns observadores apontaram como uma derrota para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Lira não gostou nada dessa interpretação e tornou pública uma tensão com o governo Lula que vinha esquentando, mas nos bastidores.

Diocese de Caruaru, no Agreste pernambucano, emitiu nota sobre a captura do pároco de Chã Grande, Diozene Francisco

Um padre que atua no interior de Pernambuco foi preso com armas e munições na Paraíba.

Segundo informações da polícia paraibana, a captura do padre Diozene Francisco, da Paróquia de Chã Grande, no Agreste, aconteceu em campina Grande, na quinta (11).

O religioso passava por uma blitz no bairro do Ligeiro, quando foi parado pelos policiais.

Na quinta, a Diocese de Caruaru, responsável pela Paróquia de Chã Grande, emitiu uma nota oficial, nas redes sociais.

“É om tristeza que a Diocese de Caruaru se pronuncia sobre o recente fato envolvendo o Padre Diozene Francisco, que foi detido pelas autoridades na cidade de Campina Grande-PB”, disse.

Ainda segundo a Dicocese de Caruaru, não há “registros anteriores de comportamento inadequado ou ilegal por parte do padre”.

A Diocese disse que “está acompanhando de perto o desenrolar do caso e confiando na justiça para esclarecer o ocorrido”.

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As moedas de prata terão valor de face de R$ 5 e serão vendidas por R$ 440

O Banco Central lançou nesta quinta-feira (11) uma moeda de R$ 5 em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição. O modelo foi divulgado em sessão solene no Congresso Nacional.

A peça será produzida em prata com peso de 28 gramas e terá cravado valor de R$ 5. Destinada a colecionadores, os itens comemorativos serão produzidos pela Casa da Moeda e cada unidade custará R$ 440. De acordo com o BC, a tiragem inicial será de três mil unidades, podendo se estender até 10 mil peças.

Logo nas primeiras horas de lançamento, o site de vendas ficou fora do ar, com a página destinada à compra em branco. Questionado se haveria sido atingido por um alto número de acessos, o BC afirmou que a página é mantida pela Casa da Moeda, que ainda não deu retorno sobre o motivo da instabilidade.

A frente da moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com suas páginas retratadas em cor sépia. A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. É a primeira vez que que o banco utiliza o recurso de cor em uma moeda de prato no país.

Também estão cravadas as seguintes legendas: “Primeira Constituição”, “Poder Legislativo”, “200 Anos” e “1824-2024”. A parte de trás mostra o prédio do Congresso Nacional com as duas cúpulas.

“Com o lançamento desta moeda, o BC homenageia o Poder Legislativo, celebrando o bicentenário da primeira Constituição, que deu origem à Câmara dos Deputados e ao Senado”, afirma Rodrigo Teixeira, Diretor de Administração do Banco Central.

O coordenador da comissão especial curadora encarregada das comemorações dos 200 anos da Câmara dos Deputados, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), disse que a primeira Constituição Brasileira, em 1824, foi um símbolo de autonomia e soberania do Brasil perante o mundo.

“É dela que nasce o Poder Legislativo. Essa é a importância: o Poder Legislativo como o poder do povo são 200 anos que a Constituição brasileira cria essa representação da sociedade”, comentou durante a sessão.

O quadro “Fala Empreendedor” será veiculado nas redes sociais da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo

Observando as tendências atuais de interação social e promoção de negócios, a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE) idealizou um espaço para a divulgação de microempreendimentos nas mídias sociais. Por meio de edital publicado nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial do Estado (DOE), a pasta convida os interessados a se cadastrarem para participação em um quadro que será lançado nos perfis das redes sociais da secretaria, apresentando seus produtos/serviços e seus meios para contato. Os candidatos devem estar registrados na categoria de Microempreendedor Individual (MEI).

“Entendemos que os ambientes digitais são importantes ferramentas de comunicação com diversos públicos. A página oficial da SEDEPE no Instagram, seguida por mais de 22 mil perfis na rede, é um dos canais por onde informamos a população sobre os serviços disponíveis, emitimos avisos de funcionamento dos órgãos que administramos, mostramos nossas ações e tiramos dúvidas nas temáticas de trabalho e empreendedorismo. Agora, queremos abrir esse espaço, por meio do quadro ‘Fala Empreendedor’, para que os microempreendedores pernambucanos possam dar mais visibilidade às suas atividades”, afirma a secretária Amanda Aires.

AÇÃO – No quadro “Fala Empreendedor”, de publicação semanal, será veiculado um vídeo com duração de até um minuto, em que o microempreendedor selecionado poderá descrever seu trabalho e informar como o público poderá acessá-lo. A cada semana, o conteúdo exibirá um beneficiário diferente. As gravações serão feitas exclusivamente na sede da Secretaria, localizada na Rua da Aurora, 425, Boa Vista, Recife. O participante não terá qualquer custo com a filmagem e edição do material audiovisual. No entanto, a SEDEPE não se responsabiliza por outras eventuais despesas, como o transporte de pessoas ou produtos. As datas e os horários de gravação e de veiculação serão definidos e informados pela equipe da Secretaria.

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Equipes conversaram sobre atuação das duas instituições, incluindo principais iniciativas, linhas de crédito e projetos de inovação

A troca de experiências exitosas foi pauta de encontro realizado na tarde da última terça-feira (9/04), quando integrantes da Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí (Badespi) estiveram na sede da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE). Durante o encontro, a diretora-presidente da AGE, Angella Mochel, e o diretor-presidente da Badespi, Feliphe Araújo, conversaram sobre a atuação das duas instituições, suas principais iniciativas, linhas de crédito em atividade, projetos inovadores e outros detalhes que fazem parte da rotina das agências.

Para Angella Mochel, a visita proporcionou um momento de aprendizado mútuo, uma vez que cada uma das agências tem suas características, formas de operação e perspectiva de negócio. “É muito importante entender o que ocorre em outros Estados e conhecer novas realidades. Dessa forma, ampliamos nossa visão para novas oportunidades de crescimento e alcance das atividades da AGE”, ponderou.

“Estamos em uma fase de expansão e de muito trabalho, assim como na AGE. Foi um excelente momento de integração entre as equipes. Entendemos que encontros como esse nos ajudam a ter um novo olhar sobre nossa atividade e nos ajudam a cumprir nosso objetivo de maneira mais assertiva, que é levar o crédito a quem precisa, de forma facilitada, simplificada e com taxas de juros mais baratas”, afirmou Feliphe Araújo.

COMPLIANCE – O diretor-presidente da Badespi estava acompanhado de Claudimar Costa e Silva, gerente de Risco, Controle Interno e Compliance e ⁠Luís Felipe, técnico do mesmo setor da Badespi. Da equipe da AGE, participaram da reunião a diretora de Operações e Negócios, Ivete Lacerda, e os superintendentes de Análise de Crédito e Cobrança, Pequenos Negócios e Operações Especiais, Marcelino Smanhotto, Alexsandro Andrade e Antonio Jácome, respectivamente.

SOBRE A AGE – A Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) é uma instituição financeira de economia mista integrante da administração indireta do Governo do Estado de Pernambuco, ligada à Secretaria Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe). Tem como missão promover e financiar o empreendedorismo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Estado. A AGE concede apoio financeiro a empreendedores e empresas, aumentando a competitividade e ampliando a geração de emprego e renda no Estado. Mais informações pelo site www.age.pe.gov.br e/ou pelo telefone/WhatsApp (81) 3183-7450.