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Julgamento sobre validade do regime de pagamento terminou nesta quinta

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.

Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo autorizaram o governo federal a solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento do estoque das dívidas judiciais. O valor estimado para pagamento em 2023 é de R$ 95 bilhões. Os recursos não entrarão no cálculo das atuais metas fiscais.

Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luiz Fux, relator do caso, para declarar parcialmente a inconstitucionalidade do teto de gastos para o pagamento de precatórios, que foi proposto em 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro e aprovado pelo Congresso Nacional para cumprir as metas fiscais.

A constitucionalidade do novo regime foi contestada no Supremo em ações protocoladas em 2021 pelo PDT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A maioria de votos a favor da medida foi formada na segunda-feira (27), mas a análise foi suspensa por um pedido de vista.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja lançar, no início do ano que vem, um programa de oferta de crédito para as classes baixas. Hoje, 76% da população brasileira fazem parte das classes C, D e E. Elas respondem por quase metade do consumo do país.

Segundo relatos feitos, Lula pediu estudos ao Ministério da Fazenda e ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão. A ideia é que o programa barateie e facilite o acesso a linhas de financiamento, em uma tentativa de aquecer a economia brasileira no próximo ano.

A expectativa do governo federal é de que o Produto Interno Bruto (PIB) feche neste ano com uma alta de 3%. O mercado financeiro trabalha com um percentual menor, de 2,85%. Para 2024, a expectativa é de um crescimento menor. O Ministério da Fazenda trabalha com um percentual de 2,2%.

Em virtude do cenário menos otimista, o presidente tem avaliado medidas que ajudem a aquecer a atividade econômica. No Palácio do Planalto, o discurso é de que é necessário garantir um percentual razoável, que mantenha um clima de otimismo com a economia.

As últimas pesquisas apontam uma ligeira queda na aprovação do governo petista, sobretudo diante do cenário econômico. Lula já avisou a um grupo de ministros que pretende, no próximo ano, focar na política doméstica, com menos viagens ao exterior.

A ideia é focar na implementação efetiva de iniciativas relançadas neste ano, como o “Minha Casa, Minha Vida” e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

CNN Brasil

A Prefeitura de Afogados vai inaugurar nesta sexta (01), a pavimentação do primeiro trecho da Rua Cristiane Moraes da Silva, no bairro São Francisco. São mais de meio quilômetro quadrado de pavimentação com piso intertravado, com investimento de R$ 73.224,00.

A obra fica próxima à nova ponte que está sendo construída pela Prefeitura sobre o Rio Pajeú, e que irá ligar os bairros São Francisco e São Cristóvão.

A inauguração faz parte da 42ª semana da maratona de inaugurações e entregas.

No Brasil, quase 52 milhões de jovens não concluíram o ensino médio, seja por abandono escolar ou por nunca terem frequentado uma instituição de ensino. O número representa cerca de 18% da faixa etária de 14 a 29 anos.

Os dados são do IBGE e foram apresentados em evento da rede Sesi (Serviço Social da Indústria) no último dia 22, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Especialistas na área da educação e parlamentares debateram a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Maria do Socorro Alencar Nunes, coordenadora geral de Alfabetização da Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação, comentou a situação daqueles que sequer foram alfabetizados. “Nós estamos apresentando uma política para aqueles que são os mais excluídos dentre os excluídos, que são as pessoas que ainda não aprenderam a ler e escrever”, afirmou.

A coordenadora disse que programas como a EJA do Sesi, aliados aos dados conhecidos sobre educação, são fundamentais para a criação de políticas públicas para acabar com o analfabetismo no Brasil e elevar a qualidade da aprendizagem em todo o país.

“Um pacto nacional pela superação do analfabetismo não é somente isto. É pela superação da exclusão social. Quando a alfabetização não está presente, quando ela não é um direito, vários outros direitos acabam não sendo garantidos.”

No Brasil, há cerca de 9,3 milhões de pessoas não alfabetizadas. As maiores taxas estão no Nordeste e Norte. Maria do Socorro Nunes pontuou, também, a dificuldade de acesso às políticas públicas por parte das populações rurais, ribeirinhas e de menor renda. Há ainda, ao todo, 931 municípios que não ofertam a EJA.

EJA do Sesi 

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Com o intuito de selecionar profissionais para coordenar e gerenciar os serviços da saúde municipal, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Saúde, criou o Banco de Talentos.

Os candidatos precisam ter nível superior e experiência em gestão. Ser servidor público não é um pré-requisito para inscrição no banco. A remuneração varia entre R$ 4.688 e R$ 7.820. A carga horária será de 40 horas semanais.

Os interessados podem participar do processo seletivo, realizado em parceria com a Escola Nacional de Administração, acessando este endereço: https://bit.ly/BancoDeTalentosSaude.

Com o lançamento do Banco de Talentos, será possível selecionar profissionais com perfis de liderança para atuação na rede de atenção à saúde municipal, além de mapear e guardar perfis de bons candidatos.

“A Saúde do Recife iniciou seu ambicioso projeto de expansão da Estratégia de Saúde da Família para 100% do território da cidade. Hoje, nossa cobertura é de 59%. Para que isso aconteça, além de fazer concurso público para contratação de profissionais, estamos selecionando gestores para as unidades. Queremos que todos os serviços tenham gestores qualificados, com perfil de liderança, comprometidos com indicadores, metas e com nosso plano estratégico para aprimoramento do SUS na capital. Buscamos gestores não apenas para as Unidades de Saúde da Família, mas também para a administração de Centros de Apoio Psicossocial (Caps), unidades de média e alta complexidade e Nível Central”, destacou a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque.

A expectativa é formar um banco de talentos qualificado com gestores que serão identificados de imediato, com o início da seleção ainda este ano e prosseguimento em 2024.

A seleção contará com etapas de avaliação curricular, envio de um breve vídeo, formulário de avaliação por competências e entrevista.

“Analisaremos, ao todo, cerca  de 15 competências. Os interessados que possuírem pós-graduação, experiência em gestão, em áreas como saúde pública/coletiva, políticas públicas, administração, finanças e recursos humanos, entre outras, têm boas chances de trabalhar conosco”, explica a secretária-executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Recife, Andreza Barkokebas.

Por Blog da Folha

A entrega do habitacional Sérgio Loreto está programada para o dia 11 de dezembro

A dinâmica deu prioridade a idosos e pessoas com deficiência e manteve o ciclo de convivência da comunidade de Roque Santeiro, território selecionado pela Prefeitura para os moradores serem contemplados com o habitacional.

“É um momento de grande emoção ver as famílias celebrando qual será o seu cantinho. Em tempo recorde, identificamos as famílias e efetuamos o cadastro delas junto à Prefeitura do Recife. Agora, assim como os futuros moradores, estamos contando os dias para a tão sonhada entrega”, afirmou o secretário Ermes Costa.

O Sérgio Loreto começou a ser construído em 2009 e contou com recursos do Governo Federal e da Prefeitura do Recife. No início da gestão do prefeito João, as obras estavam 44% concluídas. A gestão, por meio da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), colocou o empreendimento como prioridade e ele foi concluído neste ano. A Secretaria de Habitação realizou o trabalho técnico social para identificação das famílias beneficiárias.

A comunidade Roque Santeiro, nos Coelhos, foi o território em vulnerabilidade selecionado para ser atendido pelo habitacional. Após a mudança das famílias para o Sérgio Loreto, o local vai passar por ações de urbanização da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb).

“O Prefeito João Campos era profundo conhecedor da situação difícil em que viviam as famílias de Roque Santeiro, muitas

delas morando em palafitas. Assim que assumiu a Prefeitura, ele pôs a URB para concluir a obra e nos deu a missão de identificar e cadastrar as famílias. Estamos pegados no serviço para promover transformação social”, ressaltou Ermes.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou nesta quinta-feira (30) que o governo vai lançar cinco editais para financiar projetos de agenda climática e ambiental. Os valores somam R$ 20,85 bilhões. A informação foi dada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, onde é realizada a 28ª conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP28.

Os editais estão no âmbito do programa Mais Inovação Brasil e serão direcionados para iniciativas nas áreas de transição energética, bioeconomia, infraestrutura e mobilidade. O lançamento das concorrências públicas será nesta sexta-feira (1º de dezembro), no estande da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na COP28.

A liberação da verba é fruto de parceria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Com esses editais, vamos apoiar tecnologias para geração de energia a partir de fontes sustentáveis e para a produção, armazenamento, transporte e uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono”, disse a ministra, acrescentando que o desenvolvimento de biocombustíveis e projetos de descarbonização da mobilidade urbana e da aviação também estão no centro das atenções.

Origem dos recursos

Os editais contarão com R$ 10 bilhões em crédito pela Finep; R$ 10 bilhões, pelo BNDES; e R$ 850 milhões em subvenção econômica (recursos públicos que não precisam ser devolvidos). “Os recursos em subvenção econômica serão disponibilizados para as empresas realizarem seus projetos mais arriscados. Isso porque o Estado precisa compartilhar o risco tecnológico com o setor produtivo, para que as empresas possam ir além e desenvolvam tecnologias de ponta para solucionar os problemas da tão necessária transição energética”, explicou a ministra.

Luciana Santos defendeu que o Brasil passe por um processo de reindustrialização apoiado na inovação e alinhado aos desafios da agenda climática e ambiental, da transição energética e da transformação digital.

Segundo ela, com uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, o Brasil reúne todas as condições para liderar a transição energética e chega com mais autoridade para o debate na COP28.

“Vamos apoiar iniciativas voltadas ao aproveitamento de resíduos sólidos urbanos e industriais e de soluções sustentáveis para saneamento, moradia popular e infraestrutura”, completou a ministra.

COP28 

A conferência do clima das Nações Unidas começou nesta quinta-feira e será realizada até o dia 12 de dezembro. São esperadas em Dubai centenas de delegações estrangeiras. A expectativa da ONU é de que sejam alcançados os acordos mais significativos de combate às mudanças climáticas desde a Conferência de Paris, em 2015. A COP 28 deverá fazer um balanço da implementação do Acordo de Paris.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá participar, nos dias 1º e 2 de dezembro, da reunião de cúpula com 140 chefes de Estado e de governo. O Brasil terá delegação com cerca de 1,5 mil participantes da sociedade civil, de empresas privadas, do Congresso Nacional, de governos estaduais e do governo federal.

A COP 30, em 2025, será em Belém., no Pará. A 29ª edição, em 2024, ainda não tem sede definida.

A frente terá como coordenador-geral o deputado José Patriota (PSB)

A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa será instalada na próxima segunda-feira (4), em cerimônia que será realizada no Auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e reunirá entidades que trabalham com a temática, empreendedores, Governo do Estado e também políticos. A frente proposta pelo deputado estadual José Patriota (PSB),  tem o objetivo de promover discussões, audiências públicas e propor medidas que beneficiem os micro e pequenos negócios em Pernambuco.

Parceiro na instalação, o Sebrae-PE participará com apresentação dos projetos realizados pela entidade no estado no que tange a micro e pequena empresa. Outras instituições também mostrarão a importância que esses negócios têm tido na geração de renda para o país. Até o primeiro semestre, as micro e pequenas empresas representavam 48% dos empregos de Pernambuco.

“A frente vem atuar em um setor muito importante e que está em crescimento em todo o estado. Precisamos entender as dificuldades do micro e pequeno empreendedor para que o estado possa atuar mediando as principais questões que fazem o fechamento de muitas dessas empresas. Nossa missão é fazer com que o empreendedorismo possa crescer e se desenvolver em Pernambuco”, diz Patriota, que também será o coordenador-geral do colegiado.

Além dele, participarão os deputados estaduais: Antônio Moraes (PP), Débora Almeida (PSDB), Eriberto Filho (PSB), France Hacker (PSB), Izaías Régis (PSDB), João Paulo Costa (PCdoB), Luciano Duque (Solidariedade), Mário Ricardo (Republicanos) e Rodrigo Farias (PSB) como membros efetivos.