Sem categoria

Leia mais

Presidida pelo deputado estadual José Patriota (PSB), a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou nesta quarta-feira (10), reunião ordinária em que apresentou a relatoria de projetos de lei e distribuiu novas proposições para relatoria dos deputados. Entre os assuntos discutidos, a comissão deliberou sobre a realização de audiências públicas para tratar sobre a questão do serviço de transporte público na Região Metropolitana.

“É importante reunir os atores responsáveis pelo transporte público e principalmente também os usuários para que possamos analisar essa questão tão importante no dia a dia dos trabalhadores e trabalhadoras da Região Metropolitana do Recife”, falou Patriota.

O ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco por 10 anos afirmou que conta com a participação dos municípios no funcionamento da Comissão. “Encaminharemos as novas propostas apresentadas para a Amupe para que as prefeituras sejam ouvidas no processo”, afirmou.

Além de Patriota, a reunião contou com a presença dos deputados estaduais Fabrizio Ferraz (Solidariedade), Joãozinho Tenório (Patriota), João Paulo (PT), Dannilo Godoy (PSB) e Abimael Santos (PL), que também fazem parte da comissão.

A comissão mista da Medida Provisória (MP 1.164 de 2023) que recria o Bolsa Família aprovou nesta quarta-feira (10) o texto do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI). A proposta foi aprovada com algumas mudanças, como o pagamento de R$ 50 para lactantes e a permissão para usar 35% do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para contratação de crédito consignado.

Leia a íntegra do relatório aprovado.

Medidas provisórias têm força de lei e são válidas a partir da publicação no Diário Oficial. No entanto, depois da aprovação na comissão mista do Congresso Nacional, precisam passar pela análise da Câmara e do Senado para serem convertidas em lei.

Leia o texto do novo Bolsa Família aprovado pelos congressistas: 

• Cada integrante da família beneficiária do programa receberá R$ 142,00;
• A família receberá pelo menos R$ 600 com a soma do benefício de todos os integrantes;
• adicional de R$ 150 famílias com crianças de até 6 anos;
• adicional de R$ 50 para gestantes e lactantes;
• possibilita que 35% do valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada) seja utilizado para crédito consignado. O texto estabelece que 30% são para empréstimos e financiamentos e 5% para saques com cartão de crédito ou de cartão do benefício.

Por acordo entre os congressistas, o relator incluiu no texto a possibilidade do governo excluir o BPC do cálculo da renda familiar de quem quer receber o Bolsa Família.

O parecer também estabelece que os valores do programa de transferência de renda podem ser corrigidos em, no máximo, 2 anos.

Quem pode receber o benefício:

• Famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único);
• Com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218,00;
• Famílias que já recebem o Bolsa Família, mas tem valor inferior a 1 salário mínimo (R$ 660) por pessoa, continuaram recebendo metade do benefício por 2 anos. Depois desse período serão desligadas do programa.

A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) vai homenagear na manhã desta quinta-feira (11) os profissionais da enfermagem pernambucana.

A homenagem na Assembleia faz parte da Semana da Enfermagem. “Esta é uma semana muito especial, porque o Dia da Enfermagem é sexta-feira, 12 de maio. A data faz referência ao nascimento da britânica Florence Nightingale, enfermeira que reduziu a mortalidade por infecção, na Guerra da Criméia, e é considerada a mãe da estatística, produzindo indicadores de saúde. A vida de Florence é uma demonstração de vocação, coragem, determinação e humanidade. Aqui no Brasil temos o nosso ícone: Ana Néri, que entrou para a história do país pela profunda dedicação à área e pelo cuidado com o próximo”, explicou o deputado Gilmar Júnior, que também é enfermeiro e solicitador da homenagem.

Além dos deputados estaduais, estarão presentes autoridades da enfermagem pernambucana e haverá homenagens. “Toda a população está convidada a comparecer, amanhã, ao auditório Sérgio Guerra, que fica no prédio da Alepe. Será às 10h. É uma forma de agradecer à maior categoria da área de saúde do país pelo trabalho ininterrupto e exaustivo durante a fase crítica da pandemia. É também uma forma de reconhecer a enfermagem e de reafirmar a importância do nosso piso salarial!”, celebrou Gilmar Júnior.

Líder de bloco que tem nove partidos disse que derrota do Planalto na Câmara foi pontual

“Nós somos governo, literalmente governo”, disse o líder do maior bloco partidário da Câmara dos Deputados, Felipe Carreras (PSB), após se reunir, nesta quarta-feira (10), com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para discutir, entre outros pontos, os motivos que levaram o Governo Lula (PT) a sofrer derrotas na Casa. O maior revés do Planalto foi sobre o marco legal do saneamento. Lideranças do PSB, como o próprio Carreras, votaram a favor da derrubada de dois decretos do presidente Lula que mudavam o marco aprovado pelo Congresso na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Carreras explicou que alguns partidos do bloco formado pelo PP, União Brasil, PDT, Solidariedade, Avante, Patriota e pela federação Cidadania-PSDB, além do PSB, apresentaram reações contra o texto vindo do Governo, mas declarou que está se pavimentando a consolidação de uma base sólida do Governo Lula na Câmara.

“Essa (derrota) foi algo pontual. (Esse episódio) já foi superado, conversado”, declarou o socialista, em entrevista coletiva em Brasília, onde adotou um tom conciliador. Carreiras evitou, inclusive, falar sobre a ausência do presidente Lula no encontro.

O deputado federal contou ter se reunido com lideranças das nove legendas que fazem parte do bloco liderado pelo PSB para garantir apoio à gestão petista. “A gente vai ter, diante do governo Lula, erros e acertos, conversas. Tivemos uma reunião do nosso bloco, composto por nove partidos, e o bloco está firme com o presidente Lula”, explicou.

A reunião ocorreu com a presença da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), onde ela cobrou lealdade do PSB ao Governo. A sigla tem o vice-presidente e três ministérios de peso, incluindo um comandado pelo próprio Alckmin. Gleice cobrou que o PSB siga o governo nas votações, mesmo nos casos em que o blocão opte por um caminho contrário.

Em entrevista à Folha de Pernambuco, o deputado federal Pedro Campos (PSB), que votou com o Governo, admitiu a heterogeneidade do bloco que integra e ponderou que nem sempre haverá consenso. Mas ele aposta que o Governo Lula sairá fortalecido no Senado no tocante ao marco do saneamento. “A visão que a gente tem é que, no Senado, o cenário vai ser revertido”.

Para Pedro Campos, os decretos apresentados por Lula criam segurança jurídica e garantem investimentos públicos e privados para a oferta de água encanada e esgoto tratado em todos os municípios. Campos lembrou que, na gestão de Bolsonaro, houve veto a um artigo que previa prazo até 31 de março para renovação de contratos assinados entre municípios e estatais de saneamento e mais de mil cidades se prejudicaram. “O decreto do Governo Lula veio para, entre outras coisas, pacificar esse entendimento, veio também para permitir a maior participação de parcerias público-privadas”, declarou.

Segundo Campos, haverá regularização dos contratos das companhias estaduais que estiverem prestando serviço diretamente através de unidade regional e existirá prorrogação de alguns prazos para comprovação de capacidade econômica financeira que viabilizam mais de 1.100 municípios a voltarem a receber recursos do Governo Federal”.

No tocante ao arcabouço fiscal, que tem sido uma prioridade do governo, Pedro Campos acredita que haverá uma unidade do partido.

“Essa é uma pauta prioritária do governo e a tendência do PSB é caminhar junto com o Governo nesta matéria fundamental para o País, principalmente”.

Estadão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu pagar R$ 9 bilhões em emendas do orçamento secreto negociadas pelo antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que estão “penduradas” e foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Palácio do Planalto, porém, não colocou em prática nenhum procedimento para dar transparência à negociação. As verbas serão liberadas pelos ministérios das Cidades e da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – R$ 333,6 milhões já foram quitados.

A decisão é mais um movimento de Lula na tentativa de acalmar o Congresso e conseguir algum conforto nas votações, após as primeiras derrotas sofridas com o Projeto de Lei das Fake News e o Marco Legal do Saneamento Básico. As verbas poderão ser pagas a conta-gotas, conforme o resultado das votações e a fidelidade dos parlamentares. O presidente mandou pagar R$ 10 bilhões em emendas do Orçamento de 2023, mas ele é pressionado também pela liberação do saldo deixado por Bolsonaro.

Líderes do Centrão agem para manter o controle do caixa federal, pressionando o governo a preservar o esquema criado por Bolsonaro em 2019. As ameaças do bloco que dominou o Orçamento nos últimos três anos incluem não aprovar nenhuma medida provisória de Lula e tirar o sossego do presidente nas comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Enquanto um lado pede dinheiro para votar e outro espera os votos para pagar, a crise aumentou.

Em março, o Estadão revelou que o governo Lula decidiu usar um modelo sem transparência para repassar os recursos negociados com o Congresso. A articulação ficou concentrada na Secretaria de Relações Institucionais, sob comando do ministro Alexandre Padilha. O chefe da pasta começou a sofrer uma “fritura” no Legislativo, até receber uma ordem do presidente para começar a abrir o cofre.

Na campanha eleitoral, o orçamento secreto de Bolsonaro foi duramente criticado por Lula. O então candidato petista à Presidência chegou a dizer que o mecanismo era “a excrescência da política brasileira” e o “maior esquema de corrupção da história”. Em dezembro do ano passado, mais de um ano após o Estadão revelar o esquema, o Supremo declarou o orçamento secreto inconstitucional e determinou a devolução dos recursos para o controle total do governo.

Leia mais

Será publicado na edição desta quarta-feira (06), do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/Amupe, o edital nº 014/2023 que divulga a lista dos candidatos inscritos e que tiveram suas candidaturas deferidas e indeferidas no processo de escolha para membros do Conselho Tutelar de Garanhuns, para o quadriênio 2024-2028. O edital também está disponível no portal da Prefeitura de Garanhuns, na página do Comdica, localizada na aba Conselhos.

De acordo com o edital, os candidatos inscritos ou qualquer cidadão, além do Ministério Público e ainda o próprio Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), podem se dirigir à Casa dos Conselhos – localizada na Rua Ernesto Dourado, 890, Heliópolis -, até o dia 12 de maio, das 8h às 13h30, para o prazo de impugnação das candidaturas. Após essa data e antes da prova de caráter eliminatório no dia 11 de junho, as próximas etapas serão: notificação ao candidato impugnado, apresentação de defesa, análise da impugnação das candidaturas, divulgação da decisão sobre a impugnação; interposição de recursos junto a plenária do Comdica, análise dos recursos e divulgação da decisão dos recursos.

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros para mandato de quatro anos, com carga horária de 40 horas semanais e atendimento ao público das 08h às 18h, de segunda a sexta-feira. Para o desempenho da função, os conselheiros tutelares terão remuneração de R$ 4.710,32 estabelecida pelo Poder Executivo Municipal de acordo com sua legislação e recursos do orçamento público. A função de Conselheiro Tutelar é de grande relevância exigindo dedicação exclusiva, obrigando-se ao atendimento diário, inclusive, em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados.

Arte: Anderson Carlos