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Senadora apresentou projeto de lei que estabelece diretrizes e parâmatros sobre o tema

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou nesta segunda-feira (15) um projeto de lei que estabelece diretrizes e parâmetros para a gestão democrática dos sistemas de ensino da  educação básica pública.

Na justificação do projeto, Teresa Leitão destaca que, de acordo com dados do Inep (o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, vinculado ao Ministério da Educação), em mais da metade (56,3%) das escolas públicas a escolha dos diretores é feita por indicação unilateral da administração.”Esses dados mostram bem a necessidade de empenho de todos para valorizar e fortalecer o princípio da gestão democrática do ensino de forma mais orgânica e coordenada em todo o país”, ressalta a senadora.

Teresa lembrou que, apesar de as normas federais reconhecerem a importância da gestão democrática nos sistemas de ensino, isso precisa ser posto em prática nos estados, Distrito Federal e municípios. A senadora disse que, numa gestão democrática, é preciso que todas as vozes sejam ouvidas. “É a partir dessa escuta que devem ser formuladas propostas pedagógicas que considerem as necessidades e contribuições de todos que fazem a escola. É importante também fortalecer os conselhos de educação e os fóruns permanentes. Só assim a oferta de educação de qualidade nas escolas públicas brasileiras estará garantida”.

Além do processo de indicação dos diretores, o projeto menciona também a instituição de colegiados desde o nível escolar até as conferências municipais, estaduais e nacionais de educação, com ampla participação da sociedade civil.

Por: Vinícius Prates – Estado de Minas

A Polícia Federal (PF) identificou uma série de depósitos em dinheiro vivo para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). De acordo com a corporação, os repasses foram feitos pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, e totalizaram R$ 8.600. Uma investigação apura se os pagamentos seriam provenientes de esquema de desvio de recursos e rachadinha no Palácio do Planalto.

De acordo com a coluna do jornalista Aguirre Talento, para o UOL, em trocas de mensagens por WhatsApp, a PF encontrou sete comprovantes de depósitos em dinheiro vivo, que foram encaminhados às assessoras de Michelle Bolsonaro. As conversas foram interceptadas pela PF por meio da quebra de sigilo das comunicações de Mauro Cid.

“A análise também identificou seis comprovantes de depósitos para a primeira-dama Michelle Bolsonaro no período de 8/3/2021 até 12/05/2021, realizados por meio de depósitos fracionados em caixas eletrônicos de autoatendimento e um comprovante de depósito em espécie, possivelmente no atendimento presencial. Os comprovantes foram localizados tanto no grupo de WhatsApp da Ajudância de Ordens da Presidência da República, quanto em trocas de mensagens”, diz o relatório da PF.

Conforme a investigação, os depósitos foram feitos em um método comum nos casos de rachadinha: de forma fracionada e em valores pequenos. “Esses depósitos ocorreram predominantemente de forma fracionada, ou seja, o depositante

ao invés de utilizar um único envelope com a quantia desejada, fracionou o valor total em dois envelopes distintos, realizando os depósitos de forma sucessiva em curto espaço temporal (minutos)”.

Pagamento do plano de saúde

De acordo com as investigações, no dia 1º de setembro de 2021, uma das assessoras de Michelle Bolsonaro enviou um boleto do plano de saúde do irmão da ex-primeira-dama. O pagamento teria sido feito com recursos da conta bancária do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No final do mesmo mês, a assessora de Michelle enviou outro boleto do plano de saúde do irmão da ex-primeira-dama e, embora Cid tenha argumentado que a despesa não poderia ser feita pela Ajudância de Ordens, ele encaminhou a demanda para a equipe.

“Não tem como mandar esse tipo de boleto. (…) Quando for assim, me manda só o pedido do dinheiro e vocês pagam por aí, porque isso aí não é gasto do presidente, nem da dona Michelle! É, deve ser de um terceiro que ela está pagando aí a conta desse terceiro ai!”, disse Mauro Cid.

Para a Polícia Federal, por não se tratar de uma despesa da Presidência da República, o pagamento do boleto é um indicativo de desvio de recursos do governo federal.

“Os elementos informativos colhidos demonstram que, apesar da despesa não ter relação com o Presidente da República nem com a primeira-dama, Mauro Cid anui e autoriza que o tenente Crivelatti (servidor da Ajudância de Ordens) encaminhe a quantia de R$ 590,91, oriunda da Ajudância de Ordens, à pessoa de Vanderlei para pagamento do plano de saúde tendo como beneficiário Yuri Daniel Ferreira Lima, irmão da sra. Michelle Bolsonaro”, constatou a Polícia Federal.

Despesa da tia de Michelle

O ex-presidente Jair Bolsonaro orientou Mauro Cid a efetuar o pagamento de um boleto em dinheiro vivo para pagar uma despesa hospitalar de uma tia de Michelle, Maria Helena Braga.

De acordo com a PF, não foi possível identificar se os recursos para o pagamento saíram da conta pessoal de Jair Bolsonaro ou da Ajudância de Ordens.

“No grupo de WhatsApp da Ajudância de Ordens, Mauro Cid encaminha orientação do Exmo. Sr. Presidente da República, no sentido de o pagamento da GRU ser feita em dinheiro para ‘evitar interpretações equivocadas'”.

Jair e Michelle negam irregularidades

O advogado de defesa de Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten, negou o desvio de valores do Palácio do Planalto e afirmou que os pagamentos referentes aos custos pessoais de Jair e Michelle foram feitos com “recursos próprios”.

“A defesa reitera que pequenos fornecedores e/ou prestadores de serviços informais recebiam em espécie a fim de proteger a privacidade do ex-presidente, bem como evitar exposição desnecessária e riscos de fraudes”, disse em nota.

“A defesa fará uma exposição detalhada de todos os custos, valores, saídas de recursos próprios do ex-presidente durante todo o período do mandato, nos 48 meses, a fim de evidenciar o quanto isso tudo se trata de uma perseguição política, com a apropriação e divulgação de vazamentos seletivos afim de constranger os envolvidos.”, completou.

Wajngarten ainda diz que o objetivo da divulgação dessas informações é “tentar macular a imagem do ex-presidente”. “Na falta de fatos concretos, como a devolução de bilhões de reais, como ocorreu na Petrobras, tenta-se criar um escândalo com despesas corriqueiras. A verdade prevalecerá”.

Já o advogado de Mauro Cid, Bernardo Fenelon, informou que “por respeito ao Supremo Tribunal Federal, se manifestará apenas nos autos do processo”

A partir de hoje, as unidades do Sistema Único de Saúde passarão a aplicar a vacina contra a gripe (influenza) na população com mais de seis meses de idade. Até agora, apenas os grupos prioritários, como idosos, gestantes e professores e pessoas mais expostos ao vírus, estavam recebendo a vacina.

A ampliação, anunciada pelo Ministério da Saúde (MS) na última quinta-feira, atende a pedido dos estados e municípios, que estão às voltas com altos estoques do imunizante, devido à baixa procura da população. Desde o início da campanha de vacinação, em 10 de abril, mais de 80 milhões de doses foram distribuídas pelo ministério aos estados. Mas apenas 21 milhões (26%) foram aplicadas até agora. A meta é imunizar 90% da população.

A baixa procura não se resume à vacina contra a influenza. No final de abril, a pasta liberou a aplicação da vacina bivalente contra a covid-19 para maiores de 18 anos, mas o comparecimento às unidades de saúde segue abaixo da expectativa. Antes da ampliação, a pasta esperava imunizar 61 milhões de brasileiros, no entanto, a campanha iniciada em fevereiro só atingiu 16% deste público, pouco mais de 10 milhões de pessoas.

Com a ampliação do grupo, a estimativa é que cerca de 97 milhões de pessoas estejam aptas a atualizar a proteção contra a covid-19 no país. Até o último fim de semana, segundo a plataforma LocalizaSUS, o total de doses bivalentes aplicadas era de 16,5 milhões.

Antivacinas

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Por: Correio Braziliense

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), comentou os áudios interceptados pela Polícia Federal que mostraram que Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, só realizava pagamentos em dinheiro vivo e usava o cartão de crédito de uma amiga. “Empresas financiavam Michelle Bolsonaro, a santa do pau oco. O nome disso é corrupção”, disse a deputada à coluna do Chico Alves, no Portal UOL.

As conversas foram interceptadas pela PF por meio da quebra de sigilo das comunicações de Mauro Cid — preso em 3 de maio por suspeita de fraudar certificados de vacina da covid-19 —, e ocorreram por meio de áudios enviados por um aplicativo de mensagens.

De acordo com relatório da PF, os diálogos revelam a existência de uma “dinâmica sobre os depósitos em dinheiro para as contas de terceiros e a orientação de não deixar registros e impossibilidades de transferências”. Para a PF, isso é um indicativo de desvios de recursos públicos para a quitação dessas despesas.

“Ainda vamos ver mais dinheiros ilegais para os Bolsonaro”, disse Gleisi. “A PF puxou o fio da meada e está desnudando a família. Cid é um arquivo enorme e o dinheiro envolvido é maior do que rachadinha”, afirma.

A investigação também detectou que Michelle usava um cartão de crédito vinculado à conta de uma amiga, Rosimary Cardoso Cordeiro, que era assessora parlamentar no Senado. A PF detectou depósitos em dinheiro vivo para Rosimary com o objetivo de custear as despesas com o cartão de crédito, tentando ocultar a origem dos recursos.

Nas mensagens, Mauro Cid mostrava preocupação que a prática fosse caracterizada como um esquema de rachadinha, uma vez que não havia comprovação da origem dos recursos. Ele ainda diz que o caso “é a mesma coisa do Flávio (Bolsonaro)”, denunciado sob acusação de peculato pelo MP do Rio de Janeiro.

“Era tão errado o que faziam que o tenente-coronel Mauro Cid temia que se parecesse com rachadinha”, comentou Gleisi.

Após a divulgação das conversas pelo Portal UOL, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, pedirá à Corte a formação de uma força-tarefa para investigar os gastos da ex-primeira dama.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira, o Projeto de Lei n° 14.581, de 2023, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. Na avaliação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida não garante pagamento do piso aos profissionais.

Segundo cálculos da confederação, o valor sancionado “não paga ⅓ do piso dos profissionais de saúde que atuam nos Municípios”. Em nota assinada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a CNM também questionou a continuidade do auxílio por parte do governo federal para o pagamento do piso salarial à categoria. “Além disso, trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família”.

Ainda no comunicado, a CNM apresentou dados que corroboram a dificuldade orçamentária de atender ao piso proposto pelo governo federal. “Estimativas da entidade mostram que o impacto do piso apenas aos Municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos Entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso. Destaca-se que os Municípios possuem em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem e, com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros”.

Para o vice-prefeito de Cristais (MG), Leonardo Oliveira, o governo precisa criar algum tipo de compensação quando decide aumentar as despesas que atingem diretamente os municípios, “porque é aqui, na ponta, nos municípios, que as coisas acontecem”. Para o gestor, o ideal é que seja refeito o cálculo dos valores repassados pela União, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Se a gente não conseguir um aumento [do FPM], também não consegue pagar o piso dos enfermeiros, o piso dos professores e demais pisos que virão pela frente”.

Critérios para repasses

O Ministério da Saúde publicou uma portaria que define os critérios para repasse dos recursos. Os valores serão liberados via crédito especial para o Fundo Nacional de  Saúde (FNS), e serão divididos entre as mais de 5,5 mil cidades brasileiras e 27 unidades federativas. Segundo divulgou o Ministério, “o rateio levou em conta o perfil econômico e regional das cidades para garantir que todas elas recebessem um percentual mínimo de recurso. Também foi aplicado um fator de correção à divisão, beneficiando progressivamente os locais com menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita”.

Valores e contingente

De acordo  com a Lei n° 14.434, o novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750; os técnicos de enfermagem recebem no mínimo R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e as parteiras R$ 2.375. O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Na décima sétima semana da maratona de inaugurações e entregas, o Prefeito Alessandro Palmeira inaugurou as obras de melhorias do Abatedouro Regional, localizado nas margens da PE 320.

Foram construídos 600 metros de muro, reforçando o isolamento sanitário da área, um refeitório para os trabalhadores, guarita e instalada iluminação em LED. Em parceria com a COMPESA, também foi construída uma mini-adutora para melhorar a higienização do local. O investimento total foi de R$ 80 mil.

“Essa é uma obra realizada em parceria com a Compesa e a equipe gestora do abatedouro. Aqui tínhamos, por exemplo, uma despesa grande com carro-pipa, uma vez que o poço que atende ao abatedouro não tinha vazão suficiente para garantir a higienização adequada do espaço. E com a mini-adutora, vamos reduzir significativamente esses custos,” destacou o Prefeito Sandrinho.

A inauguração também contou com as presenças do Deputado Estadual, José Patriota; Daniel Valadares, vice-prefeito; Kaio Maracajá, gerente regional da Compesa; Vereadores Cicero Miguel, César Tenório, Raimundo Lima, Douglas eletricista, Agnaldo Rodrigues (Cancão); Isabel Gomes, representando a equipe gestora do abatedouro, além dos secretários municipais de agricultura, Rivélton Santos, e de infraestrutura, Silvano Brito.

As obras do abatedouro regional foram iniciadas na gestão do então Prefeito Totonho Valadares, concluídas e inauguradas na gestão do então prefeito José Patriota