Câmara aprova projeto do auxílio gás para famílias de baixa renda

Aprovado auxílio gás para população de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que institui o auxílio gás, um benefício a famílias de baixa renda que terá valor equivalente à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13kg do gás de cozinha.

O projeto, que agora segue à sanção presidencial, mantém boa parte das mudanças sugeridas pelos senadores, mas recolocou no texto a previsão de utilização da parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que cabe à União como uma das fontes de financiamento do auxílio.

“Entendemos que a Cide representa importante fonte de recursos para o custeio do auxílio gás dos brasileiros, para que o programa alcance o máximo possível de famílias em situação de vulnerabilidade social, que estão com a renda tão comprometida com as sucessivas altas dos preços do botijão de gás”, disse o relator, Christino Aureo (PP-RJ), em parecer apresentado em plenário nesta quarta.

O texto aprovado nesta quarta mantém como fontes de financiamento bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural e dividendos da Petrobras recebidos pela União, entre outras.

O auxílio é destinado a famílias do CadÚnico com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo e terá vigência de cinco anos.

Paulo Câmara confere honraria a militares que iniciam formação em Pernambuco

Em mais um reforço à segurança pública do Estado, 75 novos oficiais militares serão incorporados ao Corpo de Bombeiros (CBMPE) e à Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Para marcar o início de mais um Curso de Formação de Oficiais, o governador Paulo Câmara comandou, nesta quarta-feira (27.10), a entrega do Espadim Tiradentes e do Espadim Dom Pedro II, na Academia de Polícia Militar de Paudalho, na Mata Norte.

“Sabemos da importância de incentivar cursos de formação de maneira periódica para nossas corporações. São essas formações que fazem a diferença na qualidade dos serviços oferecidos à população. Contamos com a determinação e o esforço de todos para fazer jus a essas instituições tão respeitadas e ao povo de Pernambuco”, frisou Paulo Câmara.

Entre os estudantes, 55 são da Polícia Militar, sendo sete mulheres. Dos Bombeiros Militares, participam 20 alunos, com três integrantes do sexo feminino. O curso para os policiais contará com 1.886 horas/aula, distribuídas em 51 disciplinas. Para os bombeiros, são 1.890 horas/aula, divididas em 57 disciplinas. Ambos os cursos têm previsão de encerramento em junho de 2022.

O secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, destacou que a formação faz parte de uma série de reforços anunciados pelo governador. “Esses profissionais muito em breve estarão integrando a política do Pacto Pela Vida e totalizando, em junho de 2022, mais de dois mil novos profissionais de segurança pública, servindo à população e reforçando o policiamento”, disse.

“Eles serão os líderes do futuro das nossas instituições. Por isso é tão importante investirmos nessa formação, para que estejam bem instruídos e capacitados. A sociedade pernambucana necessita de uma polícia forte, que seja respeitada e também respeite o estado democrático de direito”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, Roberto Santana.

A aluna Laís Leite foi a primeira colocada no concurso dos bombeiros militares e a primeira mulher a conquistar essa posição. Ela destacou a felicidade em fazer parte da instituição. “Salvar vidas é uma missão gratificante. Cada dia eu me apaixono mais pela corporação, pelo trabalho. É gratificante ver na sociedade o reconhecimento e o bem que a gente faz às pessoas”, afirmou.

A honraria recebida são sabres em escala menor, que levam o nome dos patronos das duas corporações, simbolizando um rito de passagem na carreira desses jovens. O espadim está associado à imagem do cadete e representa o símbolo maior do aluno-oficial, uma peça exclusiva, numerada e com detalhes em metal dourado, que exige de seu portador manutenção constante durante o período do curso.

Também participaram da solenidade o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; os deputados estaduais Fabrizio Ferraz e Joel da Harpa; o presidente do Tribunal de Justiça, Fernando Cerqueira; o vice-prefeito de Paudalho, André Viana; o comandante do 2º Comando Aéreo Regional, brigadeiro do ar Cesar Faria Guimarães; o chefe da Casa Militar, coronel Carlos José; o comandante do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, coronel Rogério Coutinho; o chefe da Polícia Civil, Neemias Falcão; a chefe da Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos; o comandante da Academia da Polícia Militar de Paudalho, tenente coronel Noronha; e o defensor público geral do Estado, Fabrício Lima.

COVID-19: AFOGADOS REGISTRA 02 NOVOS CASOS

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quarta foram registrados 02 casos novos para a COVID – 19 em nosso município.

São duas pacientes do sexo feminino, 24 (2 doses) e 70 anos (2 doses), sendo uma profissional de saúde e a outra, aposentada.

Hoje não temos casos novos em investigação e 40 pacientes apresentaram resultados negativos para a Covid- 19.

O município atingiu a marca de 5.400 (98,43%) recuperadas para a covid-19. Atualmente, o município tem 14 casos ativos para a COVID – 19.

Afogados atingiu a marca de 24.885 pessoas testadas para a covid-19, o que representa 66,78% da nossa população.

Casos leves x SRAG/COVID – 19:
Leves: (5.312 casos), 96,82%;
Graves: (174 casos), 3,18%.

Ação Testa Afogados: realizamos 230 testes na Escola Municipal Francisca Lira e todos apresentaram resultados negativos.

PREFEITURA DE AFOGADOS PROMOVE CURSO SOBRE CUIDADOS ESPECIAIS COM OS RECÉM-NASCIDOS

Durante a programação da nona edição da Semana do Bebê, a Prefeitura de Afogados promoveu um curso sobre técnicas e procedimentos relacionados aos cuidados especiais que precisamos ter com os recém-nascidos.

O curso foi ministrado pela enfermeira obstetra, Natali Morais, que atua profissionalmente no Hospital Regional Emília Câmara. O curso teve como público-alvo as enfermeiras das unidades básicas de saúde do município, as visitadoras do programa Criança Feliz e as cuidadoras que atuam no abrigo institucional municipal.

O curso foi realizado no auditório da secretaria municipal de assistência social. “Buscamos capacitar as profissionais que atuam na linha de frente dos cuidados com a primeira infância, para que elas possam orientar os pais, mães e responsáveis, sobre os cuidados específicos que precisamos ter com os recém-nascidos, atuando também como agentes multiplicadores da informação,” destacou a Coordenadora do Selo Unicef, em Afogados, Socorro Martins.
As enfermeiras das UBS’s receberam kits contendo uma banheira, uma boneca, algodão, fralda e álcool, para que possam multiplicar a informação, levando para cada unidade básica de saúde a demonstração do que aprenderam, para mães, gestantes e cuidadores.

O GOVERNADOR PAULO CÂMARA ANUNCIOU VÉSPERA DO DIA DO SERVIDOR, O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS PRÓXIMOS MESES E DO 13° SALÁRIO.

Esperamos que isso realmente se defina hoje', diz Paulo Câmara sobre auxílio a estados e municípios | Pernambuco | G1

Governador Paulo Câmara divulgou calendário de pagamentos. Décimo terceiro será depositado no dia 13 de dezembro

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quarta-feira (27.10), véspera do Dia do Servidor, o calendário de pagamento dos próximos meses e do 13° salário de todo o funcionalismo, que será depositado no dia 13 de dezembro. A folha do mês que vem será paga no dia 30 de novembro e a de dezembro, no dia 30 daquele mês. A medida representará uma injeção de mais de R$ 3,3 bilhões na economia pernambucana em 30 dias, somando os pagamentos dos meses de novembro, dezembro e mais o 13° salário.

Paulo Câmara já havia anunciado a antecipação do pagamento da folha deste mês de outubro, que acontece nesta quinta, dia 28. “Quero dar os parabéns a todos os servidores e agradecer a dedicação e o profissionalismo de cada um, em tempos tão desafiadores como estes que estamos vivendo. Muito me orgulha ser servidor público há 28 anos e contribuir para o avanço do nosso Estado e a melhoria do atendimento à população”, disse o governador, em pronunciamento.

Presidente da Amupe comemora promulgação da Emenda que destina 1% adicional do FPM aos municípios

Em sessão solene, o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco, assinou nesta quarta-feira (27/10) a promulgação da Emenda à Constituição 112/2021, que dispõe sobre o repasse adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de setembro. A medida já passa a valer a partir de 2022.

Em Brasília, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1° secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota, participou da sessão. Segundo o gestor, a conquista é histórica. “Foi uma luta do movimento municipalista brasileiro que começou na Paraíba, onde Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco realizaram uma grande manifestação. Vamos à luta em assegurar outras conquistas”, comemorou Patriota.

Assista ao pronunciamento completo: https://youtu.be/OgeUKe23dgI

Plano de retomada: Diogo Moraes confirma inclusão da cobertura Central de Feiras de Santa Cruz na agenda do Governo de Pernambuco

Implantação dessa coberta vai oferecer mais conforto para quem compra e para quem vende no local

Representante do Agreste na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (27), com o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras, Bruno Lisboa, e confirmou a inclusão da obra de cobertura da Central de Feiras e Mercados de Santa Cruz do Capibaribe nas ações do Plano de Retomada de Pernambuco. Essa obra já é uma demanda antiga do município e foi solicitada pelo parlamentar durante o seu mandato na Alepe. 

Na conversa com Bruno Lisboa, o parlamentar articulou a visita dos técnicos da CEHAB ao local para dar início ao planejamento da obra, que será anunciada pelo governador Paulo Câmara nos próximos dias. “A Central de Feiras e Mercados é uma solicitação nossa que há alguns anos reforçamos sua importância. Ao longo desse período, tivemos momentos de crises econômicas nacionais e até globais, como a pandemia do coronavírus, que causou impactos em todo o planeta. Mas graças ao trabalho do governador Paulo Câmara e toda sua equipe administrativa e econômica, estamos levando a todo Estado o Plano de Retomada, com obras e ações diversas e essa cobertura da Central está dentro do cronograma do Governo Estadual”, afirmou Diogo Moraes. O investimento para obra é de R$ 5 milhões.

A Central de Feiras e Mercados José Amaro Xavier foi inaugurada em 2015, com quase seis mil metros quadrados de extensão, e quase mil quiosques, entre os bancos de verduras, frutas, cereais, carnes e lanches. A iniciativa é de grande importância para o setor econômico de Santa Cruz do Capibaribe e a com a implantação dessa coberta será possível oferecer mais conforto para quem compra e para quem vende no local.

Durante o encontro desta quarta, Diogo Moraes acertou a visita de Bruno Lisboa à Central, já que a CEHAB ficará responsável pela obra.

PLANO DE RETOMADA – O Governo de Pernambuco lançou, em agosto, um pacote de incentivos para estimular a geração de empregos e, ao mesmo tempo, investir em projetos estruturadores no Estado. O Plano Retomada mira em quatro eixos: investimento público, investimento privado, ambiente de negócios e pessoas e crédito. Até o final de 2022, o Estado vai aplicar R$ R$ 5 bilhões na iniciativa.

Comunicação – Deputado Diogo Moraes

Auxílio de R$ 550 pago pelo INSS já pode ser solicitado mesmo sem contribuição; veja quem tem direito

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Novo benefício social do INSS é aprovado sem tempo necessidade de contribuição. Durante o mês de outubro, a previdência social passou a realizar o pagamento do auxílio inclusão. O abono é uma proposta do governo Bolsonaro e tem como finalidade incentivar o retorno ao mercado de trabalho.

Visando reduzir os valores da previdência, o governo federal criou o auxílio inclusão. Trata-se de um benefício do INSS que permite que os segurados do BPC voltem ao mercado de trabalho e ainda sejam contemplados com uma mensalidade de R$ 550 como uma espécie de incentivo.

Sua consolidação aconteceu no dia 30 de setembro, mediante a validação do presidente Jair Bolsonaro. Desse modo, quem estiver vinculado ao BPC pode ser beneficiado. É válido ressaltar que nesse tipo de abono, pelas regras do próprio BPC, não há período mínimo de contribuição.

  • Estar com o CPF regular, com cadastro atualizado
  • Atender aos critérios de acesso ao BPC
  • Ter recebido ao menos uma parcela do BPC nos últimos cinco anos ou ter tido o benefício suspenso
  • Ter rendimento familiar per capita de até dois salários mínimos (R$ 2.200)
  • Comprovar deficiência moderada ou grave
  • Estar enquadrado como segurado obrigatório do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) ou como filiado ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de qualquer dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal ou municípios)
  • Estar com inscrição atualizada no CadÚnico (Cadastro Único) para Programas Sociais do Governo Federal no momento do requerimento.

Para poder dar entrada no auxílio inclusão o cidadão precisa já ser vinculado ao BPC. Isso significa dizer que ele deve comprovar sua situação de vulnerabilidade e incapacidade médica. O procedimento é feito a partir da entrega dos seguintes documentos:

  • Inscrição no CadÚnico;
  • Comprovantes de gastos do grupo familiar;
  • Documento de Identificação e CPF do requerente e de todos os membros da família;
  • Comprovante de Renda de todos os membros familiar;
  • Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar (disponível no site do INSS);
  • Declaração de Renda do Grupo Familiar (disponível no site do INSS).

Uma vez em que os dados são repassados para o INSS, basta aguardar o período de análise e validação. Já dentro do BPC, é preciso solicitar o auxílio inclusão comprovando o retorno ao mercado de trabalho. O abono será pago mensalmente.

Paulo Câmara prestigia inauguração da Central de Atendimento ao Eleitor em Camaragibe

A nova instalação do TRE-PE celebra a memória do ex-desembargador eleitoral João Henrique Carneiro Campos, falecido em 2019

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza Câmara prestigiaram, na manhã desta quarta-feira (27.10), a inauguração da Central de Atendimento ao Eleitor Desembargador Eleitoral João Henrique Carneiro Campos, no município de Camaragibe, Região Metropolitana do Recife. Com um investimento de R$ 789,4 mil, a estrutura foi erguida em contêineres adaptados às novas normas de trabalho, acessibilidade e segurança, proporcionando conforto para os servidores e eleitores que necessitarem dos serviços da central. A homenagem ao ex-desembargador eleitoral, falecido em 2019, foi aprovada por unanimidade no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), em agosto de 2019, durante a gestão do ex-presidente Agenor Ferreira de Lima Filho.

“Este é um momento muito importante para todos nós. Com a inauguração desse espaço, a Justiça Eleitoral, além de oferecer um melhor atendimento à população de Camaragibe, também presta uma justa e honrosa homenagem ao ex-desembargador João Henrique Campos, homem íntegro, democrata, com muitos serviços prestados ao Estado”, destacou Paulo Câmara.

Em seu discurso, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Carlos Moraes, enfatizou que o ex-desembargador João Henrique foi um defensor da democracia, com atuação destacada em todos os cargos que ocupou. “É uma homenagem muito justa. Esse centro, que na verdade presta um serviço à democracia, tem muito a ver com João. É a partir daqui que se formam os eleitores, a base da soberania popular. São os eleitores que vão escolher os governantes para poder realizar a democracia”, concluiu o magistrado.

João Henrique Carneiro Campos faleceu aos 49 anos, em 2019. Ele era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Antes, atuou como advogado e foi membro da Corte Eleitoral de Pernambuco (classe jurista efetivo) entre 2005 e 2010. Também no TRE-PE, foi vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE).

Participaram da solenidade o procurador-geral do Estado, Ernani Médicis; a prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, e o vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE, André Guimarães. Representando a família, estiveram presentes a viúva do ex-desembargador, Rosana Campos; seu filho, José Henrique Campos; a irmã, Vanja Campos; e os sogros, Ana Luiza Wanderley e José Henrique Wanderley.

SERVIÇOS – O Centro de Atendimento ao Eleitor de Camaragibe fica localizado à Avenida Dr. Belmino Correia, 40 – PE-05 – Nazaré. No local, serão oferecidos ao eleitor serviços como alistamento (primeira via do título de eleitor), segunda via do título de eleitor, revisão de dados cadastrais, transferência do domicílio eleitoral, emissão de Certidão de Quitação Eleitoral, de Certidão de Crimes Eleitorais e de guias para recolhimento de multa eleitoral; recebimento de guia quitada e de requerimento de justificativa eleitoral após o pleito, assim como informações eleitorais em geral.

Já os dois cartórios que funcionam na central (127ª e 138ª Zonas Eleitorais) prestam serviços ao eleitor e também à realização dos pleitos, com o cadastramento de mesários, julgamento de processos de candidatos, recebimento da solicitação de verificação da regularidade da lista de apoio à criação de novos partidos e emissão de certidões. O atendimento presencial só voltará em janeiro de 2022.