Carnaíba realiza 9ª Conferência Municipal de Assistência Social

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Cerca de 80 pessoas participaram da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Carnaíba, que aconteceu na semana passada, no Teatro José Fernandes de Andrade.

O prefeito Anchieta Patriota participou da abertura do evento que contou também com a presença do vice-prefeito Júnior de Mocinha, das secretárias Thaynnara Queiroz (Assistência) e Alessandra Noé (Saúde), além dos secretários Anchieta Alves (Agricultura) e Everaldo Patriota (Governo).

O tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, foi apresentado pela palestrante Sandra Moreno e debatido nos grupos. Ao todo, foram construídas 25 propostas para as três esferas de governo: municipal, estadual e federal.

Entre os destaques, a proposta para garantia de maior financiamento da Política de Assistência Social nos municípios visando o fortalecimento do SUAS e retirar o BPC da base de cálculo de renda per-capta quanto ao Bolsa Família, permitindo assim o acúmulo dos benefícios, garantindo às famílias o acesso aos dois.

Ao final, foram escolhidos 8 delegados para participar da Conferência Estadual de Assistência Social, que ocorrerá no segundo semestre em Recife. Sendo quatro representantes do Governo Municipal e quatro da Sociedade Civil.

“Em Carnaíba afirmamos a política da verdadeira inclusão social, quando garantimos o acesso à saúde e educação de qualidade, quando permitimos que famílias saiam da extrema pobreza graças às políticas públicas da gestão. Tudo que fazemos aqui é pensando nessa inclusão e ela é real! Cada vez mais jovens ingressam em faculdades cursando medicina, engenharia e tantos outros cursos. Jovens oriundos do ensino público de Carnaíba. Isso é inclusão, isso muda a vida das pessoas”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.

Lula recebe presidente da Argentina nesta segunda-feira (26)

 (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta segunda-feira (26), a partir das 12h, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, em visita oficial ao Brasil.
No Palácio do Planalto, eles tratarão dos principais temas da agenda bilateral e, em seguida, participam de um almoço no Palácio Itamaraty, às 13h30.
Maiores parceiros comerciais do Brasil na América do Sul, os argentinos enfrentam uma nova grave crise econômica, com desvalorização da moeda local, perda do poder de compra e altos índices inflacionários. Em março, a inflação argentina chegou a 104% ao ano.
 
Exportações
Lula tem buscado articular iniciativas de ajuda aos países vizinhos, principalmente para evitar queda nas exportações brasileiras.
Desde janeiro, Lula e Fernández encontraram-se quatro vezes. Além da posse de Lula, em janeiro, o presidente brasileiro fez uma visita oficial à Argentina na sua primeira viagem internacional.
Já Fernández veio outras duas vezes a Brasília – uma para se reunir diretamente com o presidente da República, em maio, e outra para participar da cúpula de presidentes sul-americanos.
Por: Agência Brasil

INSS começa a pagar hoje a segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas

Pagamento vai até o dia 7 de julho
Pagamento vai até o dia 7 de julho – Foto/Divulgação

Calendário do abono vai até o dia 7 de julho. Pagamento se inicia com segurados que ganham um salário mínimo (R$ 1.320).

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a receber nesta segunda-feira (26), junto com o benefício normal, a segunda parcela do 13° salário antecipado. O calendário de pagamento segue até o dia 7 de julho.

Os primeiros contemplados com a antecipação do pagamento do abono salarial são os segurados que têm cartão de benefício com final 1 (dígito antes do traço) e que recebem até um salário mínimo (R$ 1.320).

Para quem ganha acima do piso nacional, os créditos serão feitos de 3 a 7 de julho, a começar pelos segurados que têm final de matrícula 1 e 6. A segunda parcela do abono vem com desconto do Imposto de Renda.

Para os benefícios concedidos após o mês de maio de 2023, o pagamento do abono anual será efetuado em parcela única, juntamente com a mensalidade da competência de novembro de 2023.

Calendário da segunda parcela

Quem recebe salário mínimo (R$ 1.320)

Final do benefício 1 – 26/6
Final do benefício 2 – 27/6
Final do benefício 3 – 28/6
Final do benefício 4 – 29/6
Final do benefício 5 – 30/6
Final do benefício 6 – 3/7
Final do benefício 7 – 4/7
Final do benefício 8 – 5/7
Final do benefício 9 – 6/7
Final do benefício 0 – 7/7

Quem recebe acima do salário mínimo

Final do benefício 1 e 6 – 3/7
Final do benefício 2 e 7 – 4/7
Final do benefício 3 e 8 – 5/7
Final do benefício 4 e 9 – 6/7
Final do benefício 5 e 0 – 7/7

Como consultar

O extrato já está disponível no site do instituto ou no aplicativo Meu INSS. A consulta e a impressão do documento podem ser feitas pela internet, no site da instituição. O processo é simples: basta acessar a página meu.inss.gov.br e utilizar a senha de acesso ao sistema.

Do R7

IFSertão-PE abre seleção de instrutor para cursos de fruticultor e eletricista

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertão-PE) abriu uma seleção de instrutores para atuar nos Cursos de Fruticultor e Eletricista do Programa EJA/FIC Integrada ao Sistema Prisional. Os selecionados atuarão na Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, em Petrolina, a partir do segundo semestre de 2023.

As inscrições poderão ser feitas até às 17h do dia 02 de julho, através deste formulário eletrônico. Apenas pessoas maiores de 18 anos e sem nenhum vínculo familiar até terceiro grau com qualquer reeducando da penitenciária podem participar da seleção. Outros pré-requisitos podem ser consultados no edital.

O quadro de vagas e os requisitos de formação podem ser consultados no anexo II do edital. A seleção será realizada através da análise curricular. O resultado preliminar desta análise está previsto para ser publicado no dia 06 de julho. O resultado final da seleção deve ser conhecido no dia 10 do mesmo mês.

Todos os 48 médicos de hospital de retaguarda são demitidos; outros 121 profissionais vão para demais serviços de Pernambuco

MIVA FILHO/SES

Por Cinthya Leite/JC

Com o fechamento do Hospital de Retaguarda em Neurologia, no Prado, Zona Oeste do Recife, a Fundação Gestão Hospitalar Martiniano Fernandes (FGH) informou que todos os 48 médicos que atuavam na unidade foram desligados.

A FGH é a organização social de saúde (OSS) responsável pelo gerenciamento do HRN, como também pelo Hospital Pelópidas Silveira, que oferece atendimento de urgência e emergência em neurologia.

Em nota, a assessoria de comunicação da FGH esclarece que, com o fim do contrato de gestão da unidade, tem trabalhado em sua desmobilização, o que inclui o encerramento de contratos de trabalho, bem como de prestação de serviços.

“Especificamente em relação aos médicos, a FGH esclarece que, entre diaristas e plantonistas, o HRN conta com uma equipe de 48 profissionais, incluindo clínicos, uteístas e neurologistas. Com o fechamento da unidade, todos estão tendo seus contratos encerrados até o dia 30 de junho”, informou.

A nota ainda acrescenta que parte dos profissionais não médicos que trabalhava no Hospital de Retaguarda em Neurologia (HRN) já foi encaminhada para outras unidades de saúde.

“A FGH reforça que trabalha para manter o máximo de profissionais da unidade em sua rede. Dos 232 colaboradores que atuavam no HRN, um total de 121, ou seja, mais de 52%, já foram transferidos para outros serviços de saúde da rede”.

A organização social acrescenta que a expectativa é que, “com a abertura de 30 leitos de neurologia no Hospital Alfa, a partir do dia 1º de julho, esse número suba ainda mais”.

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), através da assessoria de comunicação informou que o órgão não foi comunicado pela Fundação Gestão Hospitalar Martiniano Fernandes (FGH) sobre o encerramento de contrato de trabalho dos médicos. Dessa maneira, o Cremepe disse que só falaria sobre o assunto na segunda-feira (26).

A diretoria do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), que acompanha a situação do HRN informou em nota que “a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) havia nos informado que parte dos médicos seria transferida para o Alfa, também administrado pela FGH. Mas isso não ocorreu. Lamentamos que profissionais tão bem capacitados, que atendem pacientes com quadros neurológicos como AVC, sejam desligados dessa forma. Alguns têm 30 anos nesse tipo de assistência”, destacou o neurologista Marcílio Oliveira, diretor do Simepe.

Delegacias de 56 cidades de PE estão sem delegados; muitas unidades são do Sertão

Ao mesmo tempo que os números da violência se mantêm altos, os problemas na área da segurança pública se agravam em Pernambuco. Um levantamento aponta que as delegacias de 56 cidades – todas no Interior, muitas no Sertão – estão sem delegados titulares para comandarem as investigações de crimes. Além disso, 16 municípios não contam com escrivães – profissionais fundamentais no andamento dos inquéritos (veja listas mais abaixo)

Os dados são da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), que vê com bastante preocupação o déficit de profissionais da segurança e, consequentemente, o atraso das investigações para punir quem pratica crime no Estado. “Sem dúvida, é sinônimo de impunidade. Com todo respeito aos demais atores do sistema de justiça criminal, sem delegado de polícia na cidade há uma deficiência na investigação e punição de infratores“, afirma o delegado Diogo Victor, vice-presidente da Adeppe.

Nos cinco primeiros meses do ano, 1.525 mortes violentas foram somadas pela polícia em Pernambuco. Uma média de dez ocorrências por dia. Além disso, 54,7% desses crimes contra a vida foram registrados no interior – o que demonstra a necessidade de uma maior atenção do governo estadual.

Arte: JC Online

Não é novidade

O déficit de profissionais não é novidade em Pernambuco. Mesmo no auge do programa Pacto pela Vida, entre os anos de 2010 e 2013, algumas cidades do interior não contavam com delegados titulares. Nos anos seguintes a situação não mudou – mesmo com concurso público realizado no governo Paulo Câmara em 2018. Afinal, praticamente os novos profissionais só supriram as vagas daqueles que estavam se aposentando ou assumindo outros cargos chefias.

Por causa disso, há profissionais que estão cuidando de duas, três ou até quatro cidades ao mesmo tempo. A sobrecarga de trabalho desses profissionais, na avaliação da Adeppe, prejudica também a qualidade das investigações. Vale lembrar, também, que a população dessas cidades encontra dificuldade para prestar queixa, pois a maioria das delegacias só funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Ao mesmo tempo, desde maio, não é mais possível registrar esse crime pela internet.

Sem escrivães

O levantamento da Adeppe também revela que 16 cidades do interior de Pernambuco não contam com escrivães da Polícia Civil, o que resulta ainda mais na demora do andamento das investigações de combate aos crimes.

Arte: JC Online

Sem concurso

Quase um ano após o então governador Paulo Câmara anunciar um concurso público para diminuir o déficit no efeito das polícias Civil, Militar e Científica, além do Corpo de Bombeiros, a medida não seguiu adiante. E ainda não há data para que a governadora Raquel Lyra faça um novo pronunciamento, com a liberação de vagas.

Resposta do governo estadual

Questionada sobre a falta de delegados e escrivães no Interior de Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social (SDS) se pronunciou por meio de nota oficial. “Por questões estratégicas de segurança não divulgamos o efetivo por unidades policiais“, disse a SDS.

Quanto ao déficit citado, a Secretaria de Defesa Social e a Polícia Civil, enquanto não ocorre o lançamento de concurso público, estão estudando formas de minorar a carência de efetivo nas delegacias“, argumentou a pasta.

(Fonte: JC Online)

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira comemora 60 anos

Por André Luis

Na última quinta-feira (22), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STR) de Afogados da Ingazeira celebrou seus 60 anos de existência e de uma trajetória marcada pela defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora rural da região.

Durante essas seis décadas, o sindicato tem desempenhado um papel fundamental na luta por políticas públicas voltadas ao sertão pernambucano e aos agricultores e agricultoras, buscando garantir o acesso a recursos essenciais como água, terra e tecnologia, além de outros benefícios que têm contribuído para a melhoria das condições de vida no campo.

Ao longo dos anos, o STR não mediu esforços para representar os trabalhadores e trabalhadoras rurais, enfrentando desafios e superando obstáculos em prol de uma agricultura familiar fortalecida e sustentável.

É importante ressaltar que, apesar das conquistas já alcançadas, a luta não pode cessar. A maximização da oferta de políticas públicas é uma necessidade constante, a fim de proporcionar condições de vida dignas e promover o desenvolvimento socioeconômico do campo.

Nesse sentido, é fundamental que as autoridades e os gestores públicos reconheçam a importância do trabalho realizado pelo STR de Afogados da Ingazeira e apoiem suas iniciativas, ampliando e reforçando as políticas públicas voltadas ao meio rural.

A voz dos trabalhadores rurais precisa ser ouvida e suas demandas atendidas, pois são eles que garantem o abastecimento de alimentos, preservam o meio ambiente e contribuem para o desenvolvimento sustentável do país.

PT começa discussões para definir candidatos às principais prefeituras do país em 2024

O Partido dos Trabalhadores (PT) marcou para a próxima terça-feira (27) uma primeira reunião com membros da Executiva Nacional e principais lideranças da legenda para tratar das eleições municipais do ano que vem. A ideia é tirar do papel o que eles chamam de Grupo de Trabalho Eleitoral.

O grupo tem como intenção mapear nomes do PT e de partidos aliados que poderão concorrer às prefeituras, em especial na disputa das principais capitais e grandes cidades brasileiras. O encontro está marcado para às 16h em Brasília, mas haverá também participação remota.

Durante a reunião, assuntos como tática eleitoral, definição de alianças partidárias e até mesmo a distribuição de recursos do fundo eleitoral deverão ser discutidos. Caberá à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, coordenar esse grupo, vinculado também à secretaria-geral do partido, sob o comando do ex-deputado Henrique Fontana.

Fontes do PT relataram à CNN que o tema aliança com a federação PSOL/Rede também será debatido. Isso significa discutir o apoio do PT à candidatura de Guilherme Boulos (PSOL-SP) para a prefeitura de São Paulo.

O apoio a Boulos por parte da legenda do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva já foi declarado. Mas, internamente, ainda há muita resistência ao nome do deputado do PSOL nas diferentes alas do partido. As informações são da CNN.

Em Paris, hotel de alto luxo de Lula e Janja custou R$ 728 mil por 2 dias

Diário do Poder

O presidente Lula (PT), cujos seguidores chamam de “pai dos pobres”, adora um luxo: gastou impressionantes R$ 728 mil dos recursos públicos só na hospedagem de quinta (22) e sexta-feira (23) no Hotel Intercontinental Paris Le Grand, de acordo com dados que, por força de lei federal, estão expostos no Portal da Transparência.

A conta da estadia de Lula e Janja inclui, além da suntuosa suíte presidencial, outras 17 acomodações, sala de reunião, mordomias e até a exigência de wi-fi e telefones exclusivos.

Custou R$ 31 mil o wi-fi usado pela comitiva presidencial, a pedido do escalão avançado, grupo que vai à frente para preparar a visita.

A majestosa suíte de Lula do Intercontinental Le Grand tem 140 metros quadrados, dois quartos, salas e até hall de espera para convidados.

Custou 50 mil euros (R$ 261,5 mil) só a suíte presidencial de Lula e Janja para o pernoite parisiense, mais 6 quartos para seguranças e aspones.

O apego de Lula e Janja por hotéis de alto luxo já foi visto nas visitas à China, Portugal, Japão etc. Em Londres, a conta chegou a R$ 1,3 milhão.

Dias Toffoli vota pela regionalização do piso da enfermagem no STF

Dias Toffoli

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (23) o julgamento da liberação do piso da enfermagem. Ao devolver o processo, o ministro Dias Toffoli votou pela regionalização do pagamento do piso para funcionários da iniciativa privada.

Toffoli havia pedido vista em 16 de junho, e devolveu o processo na última terça-feira. A votação realizada em plenário virtual ficará aberta até às 23h59 de 30 de junho.

Antes disso, os ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso apresentaram um voto conjunto ratificando e complementando a liminar propondo que a União ofereça um crédito complementar, visto a insuficiência de recursos para custear os pagamentos depois de 2023.

Sugerem também que pagamento do piso salarial deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.

No setor privado, é proposto que a implementação do piso depois de negociações entre as partes. Para os magistrados isso permite “admitir acordos, contratos e convenções coletivas que versem sobre o piso salarial previsto, a fim de possibilitar a adequação do piso salarial à realidade dos diferentes hospitais e entidades de saúde pelo país”. O texto prevê o prazo de 60 dias para as negociações.

O ministro Dias Toffoli divergiu do voto apresentado pelos ministros propondo que trabalhadores do setor privado recebam o piso de forma regionalizada, respeitando as regras de cada estado, e através da negociação entre patrões e trabalhadores.

Já o ministro Edson Fachin vota para que o pagamento integral do piso. Fala em “justiça social” e “dignidade da pessoa humana”, mas não informa como entidades públicas e privadas terão recursos para pagar os novos salários.

Veja o voto na íntegra.

Em maio, o relator aprovou o piso. Entre elas, a determinação de que o pagamento deve ser feito por Estados e municípios dentro dos limites dos repasses da União. Barroso despachou sobre o caso mais uma vez e disse que o piso da enfermagem só poderia ser atendido da seguinte forma:

  • Funcionários públicos federais – o piso deve ser aplicado de maneira integral com reajustes dos salários de acordo com o estabelecido pela lei 14.434/2022;
  • Funcionários públicos de Estados, Distrito Federal e Brasília e de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS – nesse caso, o piso salarial só será aplicado até quando os recursos fornecidos pela União, de R$ 7,3 bilhões, atendam aos pagamentos;
  • Funcionários da iniciativa privada contratados por meio da CLT – o piso salarial da enfermagem deve ser aplicado como definido pela lei 14.434/2022, exceto se houver convenção coletiva que estabeleça outros valões levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.