Djalma Alves bate o martelo: apoiará José Patriota para estadual

Foi nesta tarde de segunda-feira (22/11) que o prefeito de Solidão, Djalma Alves, bateu o martelo e vai apoiar a candidatura de José Patriota a deputado estadual nas eleições de 2022. “A gente tem que ficar com quem está dando apoio ao nosso município. Eu vou ficar com o deputado federal Gonzaga Patriota e para deputado estadual nosso amigo Patriota, de Afogados da Ingazeira”, afirmou Djalma.O prefeito de Solidão é o quinto gestor a demonstrar apoio a José Patriota. “Patriota é uma pessoa do Sertão do Pajeú, amigo nosso, pessoa muito querida da população, um homem trabalhador, lutador, batalhador pelas causas sociais”, reconheceu Djalma.Com Solidão, Patriota dá mais um passo na ampliação da sua base de apoio em todo o Estado, que já conta com o apoio dos prefeitos de Carnaíba, Afogados da Ingazeira, Triunfo e Ingazeira.

Afogados: renovação de matrícula já disponível para quem vai permanecer na mesma escola

A ecretaria de Educação de Afogados da Ingazeira já iniciou o processo de renovação de matrículas para os alunos que permanecerão na mesma escola em 2022. A renovação deve ser feita de forma presencial até o dia 30 de Dezembro.

Nas escolas da área urbana, a renovação deve ser realização na secretaria da própria escola onde o aluno estuda. Assim também deve ser nas escolas do São João e Levino Cândido.

Nas demais escolas da área rural, a renovação deve ser realizada, também presencialmente, na secretaria municipal de educação, mais especificamente na sala da inspeção escolar.

Sertânia adere à campanha nacional de Mega Vacinação para segunda dose da Covid-19

Vacina contra coronavírus: primeiro país ocidental a iniciar imunização,  Reino Unido aprova sua 3ª vacina contra covid-19 - BBC News Brasil

A Prefeitura de Sertânia aderiu à campanha nacional de Mega Vacinação do Ministério da Saúde. A mobilização é voltada para quem ainda não tomou a segunda dose da vacina contra a Covid-19.  A iniciativa começou no último sábado (20/11) e segue até sexta-feira (26/11).

As pessoas que já completaram 60 dias da primeira dose da Pfizer ou Astrazeneca devem procurar a quadra da Escola Etelvino Lins de Albuquerque, das 8h às 11h ou das 14h às 15h, para receber a segunda dose.

Já aqueles que receberam a primeira dose da Butantan/Coronavac há 28 dias podem procurar a quadra da Escola Etelvino Lins de Albuquerque na próxima quarta-feira (24/11) para completar o esquema vacinal.  No dia da vacinação é preciso levar RG; CPF; Cartão do SUS; Cartão de Vacinação da Covid-19 (equivalente a segunda dose); e Comprovante de residência.

A Secretaria de Saúde informou que a Janssen ainda não está sendo ofertada, porque aguarda o envio de doses pelo Ministério da Saúde. Em relação às doses de reforço, com a ampliação para a população de 18 a 59 anos vacinados com a segunda dose há cinco meses, a prefeitura explica que ainda não convocou esse público porque também espera novas remessas de vacinas.

Entrega de equipamentos rurais e ações sociais marcam agenda de Diogo Moraes no final de semana

O deputado Estadual Diogo Moraes (PSB), representante do Polo de Confecções na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), teve um final de semana repleto de compromissos e participações em eventos pelo Agreste do Estado de Pernambuco.

Na sexta-feira, a convite da prefeita Dra Cátia Ribeiro, do empresário Boy Ribeiro e do vice-prefeito Fábio Mamão, Diogo esteve na cidade de Jataúba, onde participou de um encontro comemorativo com políticos, lideranças e correligionários daquele município.

No sábado, o parlamentar foi a Taquaritinga do Norte, e prestigiou, ao lado do prefeito Ivanildo Lero e o vice-prefeito Gena Lins, vereadores e lideranças políticas locais, a realização do programa Saúde nos Bairros, uma parceria da prefeitura com a TV Asa Branca. No final da tarde, o deputado participou da procissão e missa da 8ª festividade de Nossa Senhora das Graças na comunidade da Situação, zona rural de norte-taquaritinguense.

No domingo, Diogo Moraes colocou o pé na estrada, esteve em São Bento do Una na entrega do dessalinizador da comunidade de Maniçoba de Soares pelo prefeito Alexandre Batité e o vice-prefeito Paulo Renato e todo o grupo de situação. Após a entrega do equipamento público que está proporcionando água potável à toda população, Diogo parabenizou Júnior do Sindicato por sua reeleição como presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade.

Diogo Moraes falou do valor em estar próximo da população. “É importante estar perto da população e participar ativamente da vida das comunidades e ter essa troca de calor humano. Agradeço demais a recepção popular, isso só nos dá mais forças para continuarmos o nosso trabalho por essa gente querida e amada”, frisou o deputado.

Paulo Câmara debate Transporte Escolar em Pernambuco

O governador Paulo Câmara participou, nesta segunda-feira (22.11), do evento “Transporte Escolar em Pernambuco: parcerias, desafios e avanços”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, no auditório do Sebrae-PE. O encontro teve por objetivo aprimorar a prestação do serviço do transporte escolar, além de consolidar e divulgar os resultados dos trabalhos na área realizados pelo TCE durante o ano de 2021.

“É sempre motivo de satisfação participar de eventos onde se discute a melhoria e os avanços de um tema que é fundamental para o futuro de qualquer nação, estado ou município. Precisamos cada vez mais de um transporte escolar seguro, que garanta o ir e vir dos alunos. Essa é, inclusive, uma das formas de combatermos a evasão escolar”, destacou Paulo Câmara.

O presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, ressaltou que, em muitos casos, o serviço de transporte escolar representa a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar. “Estamos disponibilizando soluções, boas práticas e novas ferramentas para que gestores municipais e estaduais consigam impulsionar a qualidade e acessibilidade daqueles que mais precisam desse serviço para ir à escola”, reforçou.

No evento, foi assinado acordo de cooperação técnica entre o TCE-PE, a Escola de Contas do Estado, a Secretaria estadual de Educação, o Sebrae e a Neoenergia Pernambuco visando a melhoria dessa política pública. “Acreditamos que essa parceria e o estudo que foi apresentado nos ajudarão a avançar no nosso modelo de transporte escolar. É uma parceria que pode oferecer ganhos de escala, conforto, e certamente trará melhorias aos nossos estudantes”, ressaltou o secretário de Educação e Esportes, Marcelo Barros, reforçando que hoje, por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), Pernambuco atende a 169 municípios, e há três meses foi feito reajuste de cerca de 40% no valor repassado. “Com isso, acreditamos que teremos uma adesão de 100% dos municípios pernambucanos ao PETE”, concluiu.

Também participaram do encontro o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano; o diretor-presidente da Neoenergia-PE, Saulo Cabral; o superintendente do Sebrae-PE, Francisco Saboya; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; o presidente da União dos Dirigentes Municipais (Undime), Natanael Silva; o diretor da Escola de Contas, Valdecir Pascoal; e o deputado federal Danilo Cabral. (Fotos: Aluisio Moreira/SEI)

Demanda de Eduardo da Fonte é atendida e Lei que institui o auxílio-gás é sancionada

A lei que institui o auxílio-gás foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União. O programa é uma reivindicação do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que fez a solicitação da redução do preço do gás de cozinha diretamente à Presidência da República (Ofício 246/21) e à Petrobras (Ofício 245/21).“Esta é uma importante conquista para os brasileiros que terão mais dignidade e segurança na hora de cozinhar. Estamos trabalhando desde o início da pandemia para garantir que todos os brasileiros tenham condições de comprar um botijão, especialmente quem mais precisa. Agora podemos celebrar esta boa notícia que vai beneficiar milhares de famílias”, avaliou Eduardo da Fonte.Poderão receber o auxílio-gás as famílias:• inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;• que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o BPC (benefício de prestação continuada da assistência social), pago, por exemplo, a pessoas com deficiência.

Afogados: Prefeitura vai injetar 12 milhões de Reais na economia local com o pagamento de três folhas salariais

No espaço de um mês, de 23 de Novembro à 23 de Dezembro, a Prefeitura de Afogados vai injetar 12 milhões de Reais na economia do município, com o pagamento das folhas salariais dos servidores referentes aos meses de novembro, dezembro e com o pagamento do 13o. Salário.

O pagamento da folha de novembro começa na próxima terça, 23 de Novembro. O décimo terceiro será pago a partir de 14 de Dezembro. E a folha de dezembro será paga a partir de 23/12.

“Diante de dois anos muito difíceis que passamos, por conta da pandemia, fizemos um esforço enorme para que nesse final de ano as perspectivas de vendas do nosso comércio possam ser melhores, tendo em vista o volume de recursos que aportaremos no pagamento dos servidores até o final do ano,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Confira o calendário de pagamento de Novembro:

23/11
Secretaria de Educação
Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de A a L.

24/11
Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher.

Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de M a Z.

25/11
Secretaria de Saúde e Aposentados e pensionistas com vencimentos acima de um salário mínimo até R$ 3.000,00

26/11
Aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00

Pernambuco registra novos 170 casos e nove óbitos pela Covid-19

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, neste domingo (21), 170 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 15 (8,8%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 155 (91,1%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 637.566 casos confirmados da doença, sendo 54.874 graves e 582.692 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente nove óbitos (2 masculinos e 7 femininos), ocorridos entre 15/03/2021 e 20/11/2021. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios do Cabo de Santo Agostinho (1), Moreno (1), Olinda (1), Recife (3), Santa Cruz do Capibaribe (1), Santa Maria da Boa Vista (1) e São Lourenço da Mata (1). Com isso, o Estado totaliza 20.175 mortes pela doença.

Os pacientes tinham idades entre 51 e 94 anos. As faixas etárias são: 50 a 59 (1), 60 a 69 (2), 70 a 79 (1) e 80 ou mais (5). Do total, seis tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (4), câncer (1), hipertensão (1), histórico de tabagismo (1), histórico de AVC (1) e doença de Alzheimer (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Os demais seguem em investigação.

BALANÇO DA VACINAÇÃO

Pernambuco já aplicou 13.091.855 doses de vacinas contra a Covid-19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 7.116.608 aplicações (cobertura de 92,51%). Do total, 5.454.034 pernambucanos (70,90%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 5.280.961 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.073 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única. Em relação às doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 521.213 doses.

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Governo de Pernambuco vai destinar R$ 260 mi para professores

O programa Valoriza Fundeb 2021, de autoria do Governo de Pernambuco, vai destinar R$ 260 milhões para o incentivo financeiro dos profissionais de Educação Básica da rede pública estadual de ensino. O projeto que viabiliza o programa – PLO nº 2880/2021 – foi enviado pelo governador Paulo Câmara (PSB) para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Os R$ 260 milhões correspondem ao valor global do programa, a ser pago de forma extraordinária ainda no exercício de 2021. Caso o projeto seja aprovado, serão duas datas de pagamento para os diferentes grupos de profissionais da educação básica, que totalizam 33.556 pessoas.

Os profissionais em efetivo exercício na rede escolar de educação básica receberão o benefício em dezembro de 2021. Os profissionais vinculados à Secretaria de Educação e Esportes, que exercem atividades de manutenção e desenvolvimento do ensino, pedagógicas ou administrativas, por sua vez, terão direito ao valor em janeiro de 2022.

“Pernambuco tem se destacado no cenário nacional com resultados expressivos no campo da educação, em decorrência do trabalho desses valorosos profissionais e da dedicação dos nossos estudantes, além de uma política séria de aplicação de recursos públicos no setor, sendo a valorização dos educadores uma das principais diretrizes do Plano Estadual de Educação”, afirmou o governador ao anunciar o programa, na semana passada.

A proposta vai na linha da Emenda Constitucional nº 108/2020, conhecida quando tramitou no Congresso Nacional como PEC do Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). A legislação tornou o fundo permanente e determinou o aumento gradativo da participação da União no seu orçamento, saindo de 10% até 23% em 2021.

A Emenda também estabeleceu uma aplicação mínima de 70% de recursos do fundo para o pagamento de profissionais da educação básica em efetivo exercício já a partir deste ano.

O projeto foi distribuído para as comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; Desenvolvimento Econômico; e Educação e Cultura. Ele precisa passar por todas as comissões para seguir para votação em plenário e lá ser aprovado em duas discussões para tornar-se lei.

“Esses recursos permitirão que os profissionais da educação sejam mais valorizados neste momento em que tantos desafios foram impostos à educação. A pandemia impôs inúmeras mudanças aos profissionais, e essa é mais uma forma de reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido por todos os que fazem da educação de Pernambuco a melhor do país”, pontuou o secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros.

Auxílio Brasil: Cidadania divulga regras para inclusão e exclusão no CadÚnico

Fila no CRAS de Rocha Miranda, na Zona Norte do Rio, para cadastramento e atualização de dados no CadÚnico

O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União, uma portaria que trata da gestão, da inclusão e da exclusão de famílias brasileiras no CadÚnico — o cadastro do governo federal para programas sociais. Estar cadastrado neste banco de dados é a porta de entrada para o novo Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, extinto após 18 anos. As inscrições são feitas nos postos de atendimento mantidos pelos municípios (CRAS).

A Portaria 711, no entanto, deixa claro que a inclusão de novas famílias — que estejam na pobreza (renda por pessoa de até R$ 200) ou na extrema pobreza (renda individual de até R$ 100) — depende de disponibilidade orçamentária e financeira, “segundo a Lei Orçamentária Anual do exercício em que ocorrer o ingresso”. Caberá aos municípios verificar se as pessoas se enquadram nos critérios exigidos de renda mínima e composição familiar.

Quando o benefício for concedido pelo Ministério da Cidadania, a notificação da família será feita por correspondência enviada ao endereço registrado no CadÚnico.

O benefício também poderá ser bloqueado em caso de identificação de trabalho infantil, renda mensal superior ao limite necessário, omissão de informação ou prestação de informação falsa, ausência de dados no sistema, recomendação de órgãos de controle ou decisão judicial. E o cancelamento poderá ocorrer após seis meses do bloqueio.

Em caso de bloqueio ou cancelamento do benefício, porém, a situação pode ser revertida. Mas isso vai gerar no máximo seis parcelas a pagar.

Seleção das famílias

Segundo a portaria 711, para fins de seleção, as famílias habilitadas a ter o Auxílio Brasil, em cada município, serão ordenadas de acordo com os seguintes critérios: as que têm menor renda familiar mensal per capita (por pessoa da casa); as que têm a maior quantidade de integrantes menores de 18 anos; e as que estejam habilitadas no cadastro de forma ininterrupta há mais tempo.

Mensalmente, serão verificadas as informações inseridas ou atualizadas no CadÚnico, no que diz respeito à composição familiar e renda.

Além disso, haverá uma averiguação cadastral, ou seja, uma verificação periódica da consistência das informações registradas no CadÚnico. O governo fará ainda uma revisão de cadastro anual, para ver quem está há mais de dois anos sem nenhuma atualização ou revalidação de dados.

Em caso de desligamento

Além disso, quando uma família tiver o pagamento do Auxílio Brasil, o titular poderá pedir a reinserção, caso ainda se enquadre nos critérios exigidos. A situação será reanalisada.

Uma nova inclusão será feita se o governo identificar que houve algum erro operacional ou se aceitar o recurso da família (feito num posto municipal), diante as informações apresentadas. Neste caso, o pagamento retroativo do benefício poderá ser de até 12 parcelas, no período máximo dos últimos 18 meses, contados a partir do mês da reversão do cancelamento.

Uma vez apresentado um recurso, a unidade municipal terá 30 dias para deliberar sobre o assunto. Se o coordenador municipal não o fizer, o recurso pode ser apresentado ao Ministério da Cidadania (à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – Senarc).

Emancipação

A portaria institui também a regra de emancipação. Isso significa que uma família poderá permanecer no Auxílio Brasil por um período de 24 meses, no qual a renda familiar mensal por pessoa — constante do CadÚnico — poderá ultrapassar a linha de pobreza (R$ 100 por pessoa), sem que haja o imediato cancelamento do benefício. Mas isso só será possível se a renda familiar mensal per capita (individual) não superar em duas vezes e meia o valor considerado para linha de pobreza.

No entanto, se a família se emancipar a partir do recebimento exclusivo de um benefício do INSS ou do serviço público, a permanência no Auxílio Brasil será limitada a 12 meses.

Uma família emancipada poderá retornar futuramente ao programa, caso volte a cumprir os critérios do programa. Mas não terá direito a valores retroativos.

Benefício dividido

Um dos benefícios pagos dentro do Auxílio Brasil é o Benefício Composição Familiar (BCF): a família deve ter gestantes ou pessoas com idade de 3 a 21 anos incompletos, recebendo um valor mensal de R$ 65 por integrante.

Mas, neste caso, a garotada será dividida em três grupos: criança (até 16 anos), adolescente (até 18 anos) e jovem (até 21 anos).

Cancelamento de benefícios

A portaria trata também dos cancelamentos dos benefícios existentes dentro do Auxílio Brasil:

  • Benefício Primeira Infância (BPI) – Para famílias com crianças de até 36 meses, no valor mensal de R$ 130 por integrante. Será encerrado no mês em que o beneficiário completar três anos.
  • Benefício Composição Criança (BCC) – será encerrado no mês em que o beneficiário completar 16 anos
  • Benefício Composição Adolescente (BCA) – será encerrado no mês de janeiro do ano subsequente àquele em que o beneficiário completar 18 anos
  • Benefício Composição Jovem (BCJ) – será encerrado no mês de janeiro do ano subsequente àquele em que o beneficiário completar 21 anos ou quando a rede de educação informar que o beneficiário concluiu o ensino médio ou que o beneficiário está sem vínculo ou matrícula, e não pretende retomar os estudos, o que ocorrer primeiro.
  • Benefício Composição Gestante (BCG) – será encerrado após a geração da nona parcela de benefício
  • Benefício Compensatório de Transição (BCOMP) – será encerrado quando o total do Auxílio Brasil se igualar ou superar o valor recebido no antigo Bolsa Família.