![\"ALU\u00cdSIO](\"https:\/\/imagens.ne10.uol.com.br\/veiculos\/_midias\/jpg\/2021\/04\/04\/806x444\/1_whatsapp_image_2020_09_10_at_15_16_41-17310625.jpeg\")
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O governador de Pernambuco prorrogou o\u00a0estado de calamidade p\u00fablica em todos os munic\u00edpios do Estado e em Fernando de Noronha devido \u00e0 pandemia de\u00a0Covid-19\u00a0no Estado. O decreto, publicado no Di\u00e1rio Oficial desta quarta-feira (15) e assinado pelo governador Paulo C\u00e2mara (PSB), \u00e9 v\u00e1lido por 90 dias, ou seja, tem validade at\u00e9 dezembro de 2021.<\/p>\n
Na justificativa, o governo apontou que a decis\u00e3o\u00a0levou em considera\u00e7\u00e3o,\u00a0\u201cem particular, que o coronav\u00edrus apresenta elevada taxa de mortalidade que se agrava entre idosos, pessoas com doen\u00e7as cr\u00f4nicas e imunodeprimidas\u201d. A administra\u00e7\u00e3o estadual considerou ainda\u00a0\u201cos impactos ocasionados, decorrentes das perdas significativas na economia do Estado\u201d.<\/p>\n
O decreto tamb\u00e9m levou em conta que \u201cos habitantes dos munic\u00edpios afetados n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es satisfat\u00f3rias de superar os danos e preju\u00edzos provocados pelo evento adverso\u201d. Essa situa\u00e7\u00e3o, segundo o texto, \u201cexige do poder Executivo estadual a ado\u00e7\u00e3o de medidas para restabelecer a normalidade nas regi\u00f5es afetadas\u201d.<\/p>\n
Com a prorroga\u00e7\u00e3o do estado de calamidade, os \u00f3rg\u00e3os estaduais permanecem sob a orienta\u00e7\u00e3o de adotar as medidas necess\u00e1rias para combater o estado de calamidade p\u00fablica, inclusive, em conjunto com os 184 munic\u00edpios pernambucanos.<\/p>\n
O primeiro decreto do tipo foi anunciado pelo executivo estadual no dia 20 de mar\u00e7o de 2020 e era v\u00e1lido at\u00e9 o dia 16 de setembro daquele ano.\u00a0Desde l\u00e1, o instrumento legal j\u00e1 foi prorrogado, pelo menos, quatro vezes. A \u00faltima extens\u00e3o foi em mar\u00e7o deste ano.<\/span><\/p>\n Com o decreto, as cidades podem adotar medidas mais \u00e1geis e menos burocr\u00e1ticas para lidar com as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e tratamento da covid-19. A aprova\u00e7\u00e3o visa dar liberdade legal para que os gestores adotem medidas de enfrentamento a situa\u00e7\u00f5es excepcionais.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o documento permite que os governos\u00a0municipais descumpram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e metas fiscais previstas nas leis or\u00e7ament\u00e1rias, podendo orientar recursos e investimentos para o combate \u00e0 pandemia, al\u00e9m de poder solicitar recursos a n\u00edvel federal, como o Fundo Nacional para Calamidades P\u00fablicas, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil.<\/p>\n