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Nesta segunda-feira (13.09) a Associa\u00e7\u00e3o Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou mais uma assembleia extraordin\u00e1ria de prefeitos e prefeitas, por videoconfer\u00eancia, para discutir assuntos de interesse dos munic\u00edpios: o novo Marco Regulat\u00f3rio do Saneamento e a pautas municipalistas que tramitam no Congresso Nacional.<\/p>\n
No tocante ao Marco do Saneamento, o objetivo do debate foi interpretar e discutir a adequa\u00e7\u00e3o de todos os munic\u00edpios pernambucanos ao novo modelo de gest\u00e3o do saneamento, falando da legisla\u00e7\u00e3o com a iniciativa privada, pois os dois precisam se adequar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
Para gerir os munic\u00edpios, um decreto do governo do Estado dividiu todo o Estado em duas microrregi\u00f5es: RMR-Paje\u00fa, com 160 munic\u00edpios, que abrange tamb\u00e9m os munic\u00edpios da Mata Sul, Norte e Agreste, e a Microrregi\u00e3o do Sert\u00e3o, com 24 munic\u00edpios, que abrange parte do Sert\u00e3o do S\u00e3o Francisco, Central e do Araripe.<\/p>\n
Os gestores voltar\u00e3o a se reunir amanh\u00e3 (15.09), desta vez com o governador Paulo C\u00e2mara, para um novo debate com esclarecimentos gerais e instala\u00e7\u00e3o do Colegiado Microrregional, parte importante da Estrutura de governan\u00e7a dessas Microrregi\u00f5es, que ser\u00e1 composto por um representante do governo do Estado e um representante dos Munic\u00edpios pernambucanos.<\/p>\n
\u201cEste \u00e9 um tema em que a discuss\u00e3o est\u00e1 s\u00f3 come\u00e7ando\u201d, disse o presidente da Amupe, Jos\u00e9 Patriota, ao lembrar que \u201cn\u00e3o podemos penalizar os mais pobres, as mudan\u00e7as ir\u00e3o impactar muito a vidas das pessoas. Temos que analisar como atrair o investidor privado e, ao mesmo tempo, universalizar o acesso \u00e0 \u00e1gua, essa ser\u00e1 a grande engenharia\u201d, disse Patriota.<\/p>\n
Pauta municipalista<\/b><\/span><\/p>\n De Bras\u00edlia, o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski, atualizou os prefeito e prefeitas acerca de pautas importantes que tramitam no Congresso Nacional, a exemplo do Projeto de Lei N\u00ba 2337\/2021, que trata da reforma do Imposto de Renda (IR) e da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, PEC N\u00ba 110\/2019, que disp\u00f5e sobre a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n