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A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou parecer favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 6727\/25<\/strong>, que cria um sistema de transporte p\u00fablico entre cidades do interior <\/strong>para ampliar o acesso de comunidades vulner\u00e1veis \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e trabalho<\/strong>.<\/p>\n Pela proposta, a coordena\u00e7\u00e3o do programa ficaria a cargo do governo federal<\/strong>, em parceria com gestores estaduais, municipais, autarquias de tr\u00e2nsito, cons\u00f3rcios intermunicipais e representantes dos sistemas de sa\u00fade e assist\u00eancia social. A implementa\u00e7\u00e3o das linhas poder\u00e1 ocorrer por administra\u00e7\u00e3o direta, parcerias comerciais, contratos de concess\u00e3o e conv\u00eanios<\/strong>.<\/p>\n Para garantir a transpar\u00eancia, haver\u00e1 monitoramento cont\u00ednuo dos resultados<\/strong>. O governo dever\u00e1 divulgar dados sobre itiner\u00e1rios, quantidade de passageiros, motiva\u00e7\u00f5es das viagens, recursos p\u00fablicos investidos <\/strong>e os impactos sociais <\/strong>da iniciativa.<\/p>\n O autor da proposta, deputado Duda Ramos (Podemos-RR)<\/strong>, afirma que a escassez de linhas intermunicipais<\/strong>, principalmente em \u00e1reas rurais e remotas da Regi\u00e3o Norte<\/strong>, dificulta o acesso da popula\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os essenciais. Segundo ele, o isolamento geogr\u00e1fico amplia a exclus\u00e3o social, aprofunda as desigualdades regionais e reduz a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), o projeto \u00e9 juridicamente correto, vi\u00e1vel para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e socialmente justo<\/strong>. O parlamentar destaca que a medida contribui para a integra\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio nacional, reduz as desigualdades e fortalece o acesso aos direitos constitucionais da popula\u00e7\u00e3o do interior.<\/p>\n Como o projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/strong>, ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania<\/strong>. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, pelo Senado Federal <\/strong>e, por fim, receber a san\u00e7\u00e3o presidencial<\/strong>.<\/p>\n Fonte: Brasil 61<\/strong><\/p>\n