A partir do pr\u00f3ximo dia 4 de julho, a 90 dias das Elei\u00e7\u00f5es 2026, estar\u00e1 proibida a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade institucional de \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A determina\u00e7\u00e3o consta da Lei\u00a0\u00a0n\u00ba 9.504\/1997, a chamada Lei das Elei\u00e7\u00f5es, que estabelece as regras para guiar a organiza\u00e7\u00e3o dos pleitos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com base neste texto legal foram definidas condutas vedadas aos agentes p\u00fablicos para assegurar a isonomia entre os concorrentes \u00e0s vagas eletivas.<\/p>\n
A realiza\u00e7\u00e3o de campanhas publicit\u00e1rias s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel no caso de produtos ou servi\u00e7os que tenham concorrentes no mercado, ou em casos considerados graves e urgentes pela Justi\u00e7a Eleitoral. Somente em casos excepcionais ser\u00e1 permitido fazer pronunciamentos em cadeia de r\u00e1dio e televis\u00e3o.<\/p>\n
Nos pr\u00f3ximos 90 dias, tamb\u00e9m est\u00e3o suspensas as transfer\u00eancias volunt\u00e1rias de recursos da Uni\u00e3o aos estados e munic\u00edpios, e dos estados aos munic\u00edpios. Ser\u00e3o permitidas apenas aquelas j\u00e1 destinadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obra ou servi\u00e7o em andamento e com cronograma prefixado, ou situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
Gest\u00e3o de Pessoal<\/strong><\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral pro\u00edbe ainda a movimenta\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos civis e militares, incluindo demiss\u00e3o ou exonera\u00e7\u00e3o, exceto por justa causa. A remo\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, supress\u00e3o de vantagens e quaisquer medidas que representem fatores que dificultem o exerc\u00edcio funcional ser\u00e3o considerados nulos de pleno direito.<\/p>\n H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es excepcionais, que tratam de cargos de confian\u00e7a, nomea\u00e7\u00f5es nos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, como tribunais de contas e minist\u00e9rios p\u00fablicos e \u00f3rg\u00e3os da pr\u00f3pria presid\u00eancia da rep\u00fablica. Pessoas aprovadas em concursos previamente homologados podem ser nomeadas mesmo ap\u00f3s o dia quatro de julho.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es do site do TRE-PE*<\/strong><\/em><\/p>\n