O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) prepara uma s\u00e9rie de novas medidas voltadas ao MEIs (Microempreendedores Individuais) \u2013 na esteira do envio ao Congresso Nacional do PLP (projeto de lei complementar) que ajusta o teto de faturamento da categoria.<\/p>\n
A ideia do governo \u00e9 anunciar as medidas at\u00e9 4 de julho, quando se inicia o chamado \u201cdefeso eleitoral\u201d. Ap\u00f3s essa data, a Justi\u00e7a Eleitoral restringe publicidade e inaugura\u00e7\u00f5es pela gest\u00e3o federal, de maneira a n\u00e3o desequilibrar o pleito.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0\u00a0CNN<\/strong>, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira (PSB), afirmou que o governo deve anunciar ainda nesta semana um programa para\u00a0renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias\u00a0para MEIs.<\/p>\n A gest\u00e3o federal deve ainda lan\u00e7ar a\u00a0amplia\u00e7\u00e3o do programa Contrata+Brasil, que fomenta a contrata\u00e7\u00e3o de MEIs por parte do Poder P\u00fablico.<\/p>\n O edital de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que ser\u00e1 feito em parceria com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), vai permitir que microempreendedores renegociem os d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n A medida foi desenhada para atender cerca de tr\u00eas milh\u00f5es de MEIs que atualmente possuem pend\u00eancias junto ao governo. A d\u00edvida m\u00e9dia fica em torno de R$ 4 mil.<\/p>\n O programa vai prever modalidades exclusivas de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, incluindo parcelamentos que podem chegar a at\u00e9 12 anos. Al\u00e9m disso, segundo o ministro, os descontos podem chegar a 70%.<\/p>\n “Temos algo como 3 milh\u00f5es de empreendedores que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia, que n\u00e3o est\u00e3o recolhendo o seu tributo, o que pode afetar o acesso deles a direitos, aos\u00a0programas de incentivo. Ent\u00e3o, o presidente Lula determinou que a gente achasse uma solu\u00e7\u00e3o para essas d\u00edvidas”, disse o ministro \u00e0\u00a0CNN<\/strong>.<\/p>\n Para o Contrata+Brasil, a ideia do governo \u00e9 ampliar o n\u00famero de microempreendedores na plataforma. Segundo o ministro, hoje o programa conta com 8 mil inscritos, e a expectativa \u00e9 ampliar este n\u00famero para mais de 5 milh\u00f5es de microempreendedores cadastrados.<\/p>\n O Contrata+Brasil \u00e9 uma plataforma que possibilita que Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios contratem pequenos neg\u00f3cios para compras e servi\u00e7os governamentais.<\/p>\n