![\"Aplicativo](\"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/_midias\/jpg\/2026\/08\/17\/aplicativo_pardal-939719.jpeg\")
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Com o objetivo de incentivar cidad\u00e3os a atuarem como fiscais das elei\u00e7\u00f5es e colaborarem no combate a poss\u00edveis irregularidades no processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o aplicativo Pardal para o registro do descumprimento de regras referentes \u00e0 propaganda eleitoral. Com o in\u00edcio oficial da campanha neste domingo (16), a ferramenta passa a ser uma das principais formas de participa\u00e7\u00e3o do eleitor na fiscaliza\u00e7\u00e3o das regras eleitorais durante as Elei\u00e7\u00f5es 2026.<\/p>\n
O\u00a0Pardal<\/strong>\u00a0permite que o eleitor comunique \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral situa\u00e7\u00f5es que possam configurar propaganda eleitoral irregular, tanto nas ruas quanto na internet. A ferramenta pode ser utilizada por meio de smartphones e tablets e tamb\u00e9m conta com uma interface web disponibilizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para consulta e acompanhamento das ocorr\u00eancias.<\/p>\n Regulamentado pelo TSE por meio da Portaria n\u00ba 451\/2026, o aplicativo busca facilitar o trabalho da Justi\u00e7a Eleitoral na identifica\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de poss\u00edveis irregularidades e, ao mesmo tempo, ampliar a participa\u00e7\u00e3o popular no processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O que o eleitor pode denunciar?<\/strong><\/p>\n O Pardal \u00e9 destinado especificamente ao registro de poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 propaganda eleitoral. Isso significa que o eleitor pode recorrer \u00e0 ferramenta quando identificar uma situa\u00e7\u00e3o que aparentemente descumpra as regras estabelecidas pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n Entre os exemplos est\u00e3o outdoors de campanha, inclusive eletr\u00f4nicos, e propagandas instaladas irregularmente em \u00e1rvores, jardins, muros, cercas e tapumes de \u00e1reas p\u00fablicas.<\/p>\n Tamb\u00e9m podem ser comunicadas poss\u00edveis irregularidades relacionadas ao uso de carros de som, minitrios e alto-falantes, al\u00e9m de situa\u00e7\u00f5es envolvendo propaganda eleitoral na internet.<\/p>\n No ambiente digital, as regras incluem restri\u00e7\u00f5es ao disparo em massa de mensagens instant\u00e2neas sem consentimento, \u00e0 propaganda eleitoral por telemarketing e a outras formas de publicidade que descumpram as normas eleitorais.<\/p>\n O uso de intelig\u00eancia artificial nas campanhas tamb\u00e9m est\u00e1 sujeito a regras espec\u00edficas. Conte\u00fados produzidos ou significativamente modificados por IA precisam ser identificados de maneira expl\u00edcita, destacada e acess\u00edvel.<\/p>\n Como fazer uma den\u00fancia pelo Pardal?<\/strong><\/p>\n Para registrar uma ocorr\u00eancia, o eleitor deve baixar gratuitamente o aplicativo em seu smartphone ou tablet e fazer a identifica\u00e7\u00e3o por meio do e-T\u00edtulo ou da conta Gov.br. Embora a identifica\u00e7\u00e3o seja obrigat\u00f3ria, os dados do denunciante s\u00e3o protegidos e mantidos sob sigilo pela\u00a0Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong>.<\/p>\n Depois, \u00e9 preciso descrever a irregularidade, indicando, quando poss\u00edvel, local, data e demais informa\u00e7\u00f5es relevantes. O aplicativo conta com um assistente virtual que auxilia na classifica\u00e7\u00e3o preliminar da ocorr\u00eancia entre propaganda eleitoral irregular na internet ou outras formas de propaganda irregular.<\/p>\n O sistema tamb\u00e9m apresenta orienta\u00e7\u00f5es sobre as condutas permitidas e proibidas pela legisla\u00e7\u00e3o antes do envio da den\u00fancia.<\/p>\n Provas ajudam na apura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O eleitor pode anexar fotos, v\u00eddeos, \u00e1udios e links que comprovem ou contribuam para demonstrar a poss\u00edvel irregularidade. O envio de evid\u00eancias \u00e9 importante para auxiliar a an\u00e1lise dos ju\u00edzes eleitorais e cart\u00f3rios.<\/p>\n Ap\u00f3s o registro, o Pardal gera um n\u00famero de protocolo, que permite acompanhar o andamento da ocorr\u00eancia pelo aplicativo ou pelo link encaminhado ao e-mail cadastrado.<\/p>\n O que n\u00e3o deve ser denunciado pelo Pardal?<\/strong><\/p>\n Apesar de ser uma ferramenta de fiscaliza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, o Pardal n\u00e3o deve ser utilizado para qualquer tipo de den\u00fancia eleitoral.<\/p>\n Situa\u00e7\u00f5es como compra de votos, uso da m\u00e1quina p\u00fablica, doa\u00e7\u00f5es e gastos eleitorais, entre outras ocorr\u00eancias que n\u00e3o estejam relacionadas especificamente \u00e0 propaganda eleitoral, devem ser encaminhadas diretamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE).<\/p>\n J\u00e1 casos de desinforma\u00e7\u00e3o que possam afetar a integridade do processo eleitoral possuem canal espec\u00edfico da Justi\u00e7a Eleitoral, o Sistema de Alertas de Desinforma\u00e7\u00e3o Eleitoral (Siade).<\/p>\n Exemplos de situa\u00e7\u00f5es que podem ser denunciadas<\/strong><\/p>\n Assim, ao presenciar uma poss\u00edvel irregularidade, por meio da ferramenta, \u00e9 poss\u00edvel atuar diretamente na fiscaliza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral. A proposta do Pardal \u00e9 justamente transformar a sociedade em uma aliada da Justi\u00e7a Eleitoral na identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o durante a campanha.<\/p>\n\n