{"id":51582,"date":"2026-09-03T05:31:09","date_gmt":"2026-09-03T08:31:09","guid":{"rendered":"https:\/\/zulenealves.com.br\/?p=51582"},"modified":"2026-09-03T05:31:13","modified_gmt":"2026-09-03T08:31:13","slug":"ccj-do-senado-aprova-proposta-que-acaba-com-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/zulenealves.com.br\/index.php\/2026\/09\/03\/ccj-do-senado-aprova-proposta-que-acaba-com-escala-6x1\/","title":{"rendered":"CCJ do Senado aprova proposta que acaba com escala 6&#215;1"},"content":{"rendered":"<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" src=\"https:\/\/cdn.brasil61.com\/r\/400x250\/bXkpKy2vaJLURS2aSY9SUZcL.webp?q=70\" alt=\"Foto: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado \" width=\"560\" height=\"350\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/atividade\/comissoes\/comissao\/34\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">(CCJ) do Senado<\/a> aprovou nesta quarta-feira (2) a <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/174386\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PEC 221\/2019<\/a>, que reduz a jornada m\u00e1xima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prev\u00ea dois dias de repouso remunerado por semana. <\/strong>A proposta, que ficou conhecida por estabelecer o fim da escala 6&#215;1, segue agora para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O texto mant\u00e9m o limite de at\u00e9 oito horas de trabalho por dia, com possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e de redu\u00e7\u00e3o da jornada por meio de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. Determina ainda que um dos dois dias de descanso seja, preferencialmente, aos domingos. N\u00e3o poder\u00e1 haver redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>A proposta foi aprovada em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, com 27 senadores presentes.<\/strong> Na mesma reuni\u00e3o, os senadores aprovaram requerimento para que a PEC tramite em calend\u00e1rio especial no Plen\u00e1rio, com o objetivo de reduzir os prazos regimentais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A PEC passou pela C\u00e2mara em maio deste ano. No Senado, a relatoria manteve o texto aprovado pelos deputados. Na CCJ, foram apresentadas 35 emendas, todas rejeitadas pelo relator.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Tr\u00e2mite no Plen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>No Plen\u00e1rio, a proposta precisa cumprir cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes da vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno. A aprova\u00e7\u00e3o exige pelo menos tr\u00eas quintos dos votos dos senadores, ou 49 dos 81 parlamentares, em cada um dos dois turnos. <\/strong>Entre as vota\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um intervalo m\u00ednimo previsto no regimento, que pode ser abreviado mediante acordo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Como funcionar\u00e1 a mudan\u00e7a<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>A PEC prev\u00ea uma implanta\u00e7\u00e3o gradual. Dois meses depois da publica\u00e7\u00e3o da eventual emenda constitucional, a jornada m\u00e1xima semanal passar\u00e1 de 44 para 42 horas. Um ano e dois meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, o limite chegar\u00e1 \u00e0s 40 horas semanais.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Durante esse per\u00edodo, acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas poder\u00e3o ampliar a jornada di\u00e1ria para acomodar as 42 horas semanais, desde que sejam preservados os dois dias de repouso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As conven\u00e7\u00f5es coletivas tamb\u00e9m poder\u00e3o estabelecer formas de compensa\u00e7\u00e3o dos dias de descanso, desde que a m\u00e9dia mensal assegure dois dias de folga por semana, com pelo menos um dia de repouso a cada sete dias. Uma lei ordin\u00e1ria poder\u00e1 criar regimes diferenciados de jornada e descanso, desde que respeitados os limites constitucionais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>A PEC determina ainda que cl\u00e1usulas de acordos coletivos incompat\u00edveis com as novas regras perder\u00e3o validade dois meses depois da publica\u00e7\u00e3o da emenda. Trabalhadores que j\u00e1 tenham jornada igual ou inferior a 40 horas semanais n\u00e3o ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o proporcional da carga hor\u00e1ria, mas ter\u00e3o direito ao segundo dia de repouso remunerado.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Uma lei complementar poder\u00e1 estabelecer regras de transi\u00e7\u00e3o espec\u00edficas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que seja preservado o n\u00edvel de emprego.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Quem fica fora das novas regras<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>A proposta n\u00e3o aplica as novas regras de dura\u00e7\u00e3o e controle da jornada a empregados com diploma de n\u00edvel superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). A exce\u00e7\u00e3o deixa de valer se houver liberalidade do empregador ou previs\u00e3o em acordo coletivo. As regras sobre repouso continuam sendo aplicadas.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios tamb\u00e9m ficam fora das novas regras de dura\u00e7\u00e3o e controle da jornada. Eventuais disputas relacionadas ao tema ser\u00e3o julgadas pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Nos contratos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que envolvam m\u00e3o de obra, incluindo concess\u00f5es de servi\u00e7os e obras, a redu\u00e7\u00e3o da jornada depender\u00e1 de aditamento contratual. O procedimento dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 um ano para preservar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">J\u00e1 o segundo dia de repouso n\u00e3o depender\u00e1 de aditamento e come\u00e7ar\u00e1 a valer dois meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda. Para os trabalhadores vinculados a esses contratos, a redu\u00e7\u00e3o da jornada ocorrer\u00e1 na data do aditamento ou, no m\u00e1ximo, ao fim do prazo de um ano, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> Brasil 61<\/p>\n<div class=\"gsp_post_data\" \r\n\t            data-post_type=\"post\" \r\n\t            data-cat=\"sem-categoria\" \r\n\t            data-modified=\"120\"\r\n\t            data-created=\"1788413469\"\r\n\t            data-title=\"CCJ do Senado aprova proposta que acaba com escala 6&#215;1\" \r\n\t            data-home=\"https:\/\/zulenealves.com.br\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC 221\/2019, que reduz a jornada m\u00e1xima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prev\u00ea dois dias de repouso remunerado por semana. 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