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Os munic\u00edpios brasileiros recebem nesta quinta-feira (10) os\u00a0recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). <\/strong>O valor inclui o repasse de R$ 4,9\u00a0bilh\u00f5es referente ao primeiro dec\u00eandio de setembro<\/strong> e mais de\u00a0R$ 9,7 bilh\u00f5es da parcela adicional de 1% do FPM,<\/strong> implementado pela Emenda Constitucional 112\/2021. Neste\u00a0dec\u00eandio,\u00a0 a parcela \u00e9 4% superior ao repassado no mesmo per\u00edodo de 2025.<\/p>\n O especialista em or\u00e7amento p\u00fablico Cesar Lima destaca que o primeiro dec\u00eandio confirma o cen\u00e1rio de um ano positivo para o FPM. Ele ressalta, ainda, que os recursos podem ser usados livremente pelas prefeituras, sem vincula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n \u201cEsperamos que os gestores possam fazer um bom uso desses recursos. Ambos os recursos n\u00e3o t\u00eam nenhuma vincula\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, eles podem ser aplicados em qualquer um dos servi\u00e7os p\u00fablicos mantidos pelos munic\u00edpios. O que representa um grande ganho para as popula\u00e7\u00f5es\u201d, afirma Lima.<\/p>\n Maiores valores por estado<\/strong><\/p>\n S\u00e3o Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro dec\u00eandio de setembro, com quase R$ 610 milh\u00f5es. Entre os munic\u00edpios paulistas com os maiores repasses est\u00e3o Franca, Itu e Pindamonhangaba, cada um com valores superiores a R$ 2,6 milh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n Na sequ\u00eancia aparece Minas Gerais, com mais de R$ 606 milh\u00f5es. <\/strong>No estado, Betim, Contagem e Ibirit\u00e9 <\/strong>est\u00e3o entre os munic\u00edpios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 2,8 milh\u00f5es. <\/strong><\/p>\n Repasse extra<\/strong><\/p>\n O valor extra \u00e9 garantido por meio da Emenda Constitucional 112\/2021 e os recursos j\u00e1 eram esperados pelas prefeituras. Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), este ano marca o fim da regra de transi\u00e7\u00e3o estabelecida pela emenda.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao repasse extra, S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m recebe o maior volume de recursos, somando quase R$ 1,2 bilh\u00e3o<\/strong>. Entre os munic\u00edpios paulistas com os maiores repasses extras est\u00e3o Mogi das Cruzes, Bragan\u00e7a Paulista e Tabo\u00e3o da Serra<\/strong>, cada um com valores superiores a R$ 5,2 milh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n J\u00e1 Minas Gerais <\/strong>aparece logo em seguida, com repasse de mais de R$ 1,1 bilh\u00e3o<\/strong>. Entre as cidades mineiras que recebem os maiores montantes est\u00e3o Betim, Contagem e Divin\u00f3polis<\/strong>, cada uma recebendo mais de R$ 5,6 milh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n Em 2026, o repasse chega ao primeiro ano de aplica\u00e7\u00e3o integral do percentual de 1% sobre os 12 meses de arrecada\u00e7\u00e3o considerados no c\u00e1lculo. A regra foi implantada de forma gradual: come\u00e7ou em 0,25% em 2022, passou para 0,5% em 2024 e alcan\u00e7ou 1% em 2025.<\/strong><\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o, o volume de recursos representa refor\u00e7o relevante para o caixa das prefeituras.<\/strong> A entidade destacou, em nota, que o repasse garante maior estabilidade fiscal e a continuidade dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o no segundo semestre.<\/strong><\/p>\n Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a import\u00e2ncia do valor para os munic\u00edpios. \u201c\u00c9 um valor importante para os prefeitos tentarem suportar a dif\u00edcil realidade financeira, especialmente em um ano em que mais de 54% dos munic\u00edpios est\u00e3o no vermelho\u201d, disse.<\/p>\n O recurso extra n\u00e3o sofre reten\u00e7\u00e3o do Fundeb e integra a Receita Corrente L\u00edquida (RCL) dos munic\u00edpios. A CNM destaca que os gestores devem considerar o valor nas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e ficar atentos \u00e0s regras de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Por exemplo, ao cumprimento da aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do percentual constitucional em Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino (MDE).<\/p>\n FPM: munic\u00edpios bloqueados<\/strong><\/p>\n <\/p>\n At\u00e9 o dia 8\u00a0de setembro de 2026, nove munic\u00edpios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:\u00a0<\/strong><\/p>\n Conforme o Tesouro Nacional, os bloqueios est\u00e3o atrelados a diversas raz\u00f5es, como a falta de recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o ao Pasep, pend\u00eancias previdenci\u00e1rias junto ao INSS, d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a aus\u00eancia de envio de informa\u00e7\u00f5es ao Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Sa\u00fade (SIOPS).<\/strong><\/p>\n Os repasses ficam suspensos de forma tempor\u00e1ria e a transfer\u00eancia dos recursos \u00e9 restabelecida ap\u00f3s regulariza\u00e7\u00e3o da pend\u00eancia pelo munic\u00edpio. O dinheiro do FPM costuma ser aplicado no financiamento de \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e pagamento de pessoal.<\/p>\n Os repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios s\u00e3o feitos a cada dez dias. Nos meses em que a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o cr\u00e9dito \u00e9 antecipado para o primeiro dia \u00fatil anterior.\n\n\n
\nFonte:<\/strong> Brasil 61<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/section>\n