Pernambuco

Segundo o estado, a BASA Saneamento Ambiental S.A. deve investir R$ 17,4 bilhões e pagar uma outorga de R$ 4 bilhões

A governadora Raquel Lyra (PSD) assinou, nesta quarta-feira (29), o contrato de concessão com a concessionária BASA Saneamento Ambiental S.A., que ficará responsável pelos serviços de saneamento de 151 municípios do estado. Em discurso emocionado, a governadora afirmou que se tratava de um dia histórico para a história de Pernambuco.

“Eu não tenho dúvida de que é o dia mais importante do governo de Pernambuco durante o nosso mandato, talvez da história, porque será um divisor de águas”, salientou Raquel na solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

No eve

nto desta quarta, Raquel Lyra assegurou que “não foi uma caminhada fácil” e agradeceu a todos os investidores parceiros. “Aqui, distante de bandeiras partidárias ou de questões ideológicas, nós estamos tratando de direito básico do povo pernambucano que não tem a cor da bandeira. Aqui não é sobre isso”.

A governadora comemorou a nova etapa, em seguimento à assinatura do contrato com a Vita Sertão, feito no início de abril, em Petrolina. Nos repasses destinados ao Sertão, concessionária será responsável pelos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em 24 municípios, que formam a microrregião sertaneja.

Números do investimento

Segundo o estado, a BASA Saneamento Ambiental S.A. deve investir R$ 17,4 bilhões e pagar uma outorga de R$ 4 bilhões; do total, 60% (R$ 2,4 bilhões) serão pagos no ato da assinatura do contrato. Desse valor, R$ 1,3 bilhão será destinado aos municípios, sendo R$ 770 milhões no ato da assinatura. Já os 40% restantes da outorga serão divididos em dois pagamentos, sendo 20% após o período de seis meses de transição e 20% dois anos após o início da operação.

Ainda de acordo com o governo de Pernambuco, a concessão do saneamento tem como objetivo fazer com que Pernambuco cumpra as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento. A expansão e universalização dos serviços prevê, até 2033, a cobertura de 99% do território nacional com serviços de abastecimento de água e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgoto.

Diario de Pernambuco

A Semana Nacional do Registro Civil inicia nesta segunda (13) e se estenderá até o dia 17 de abril; confira os 100 polos espalhados pelo estado de Pernambuco

Pernambuco contará com mais de 100 polos descentralizados de emissão de documentos gratuitos na 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, que começa nesta segunda-feira (13) em todo o Brasil. A iniciativa, que disponibiliza solicitações de segundas vias de certidões e de outras documentações, visa erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à cidadania.

Entre o público-alvo da ação, estão: população em situação de rua, povos indígenas, povos e comunidades quilombolas, pessoas privadas de liberdade, adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, pessoas trans, travestis e transexuais, pessoas idosas e trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Durante toda a mobilização, que se estenderá até o dia 17 de abril, os serviços de emissão de certidões serão garantidos pelos cartórios de registro civil, por meio da articulação com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE).

Já os demais atendimentos, como emissão de título de eleitor, carteira de identidade, CPF, alistamento militar e outros serviços, serão ofertados em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a Receita Federal, o Exército e a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE).

Além disso, diversas prefeituras do estado irão promover atividades complementares, como emissão de carteiras do SUS, vacinação e orientação.

Realizada pela primeira vez em 2023, a Semana Nacional do Registro Civil faz parte do programa nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa, que conta com a participação de todos os cartórios de Pernambuco, visa garantir o acesso à documentação básica para pessoas e populações em situação de vulnerabilidade social.

No estado, a Semana Nacional do Registro Civil será coordenada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-PE) e contará com apoio do Governo do Estado de Pernambuco, por meio do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) e das Secretarias de Administração Penitenciária e Ressocialização, de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco e de Administração.

Atividades no Recife

Para abranger o maior número de pessoas, a iniciativa foi antecipada no Recife, com ações voltadas a públicos específicos.

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