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O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou a defender nesta quarta-feira, 16, uma reforma do Poder Judiciário ao criticar a sessão da terça-feira (15), do Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiu a abertura de investigação sobre as relações do ministro Alexandre de Moraes com o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Em participação no podcast Desce a Letra Show, o petista disse estar “indignado” com a crise na Corte e apresentou mudanças no Judiciário e na política como compromisso para um eventual quarto mandato.

“Vamos fazer uma reforma no Poder Judiciário. A partir de agora, eu acho que não tem como não discutir mais isso”, declarou Lula.”Não é uma coisa feita de forma precipitada, mas a gente precisa começar a pensar, fazer reforma nas instâncias do Poder Judiciário, porque tem muita queixa e a imagem não está boa”, afirmou.

O presidente não detalhou quais mudanças pretende propor nem apresentou um cronograma.

Os ministros do STF reuniram-se em sessão plenária extraordinária na terça-feira (15) para julgar o pedido do ministro André Mendonça de abrir uma investigação sobre as relações de Moraes com Vorcaro. Ao comentar o debate, Lula disse ter acompanhado parte da discussão pela televisão e criticou o que viu.

“Eu assisti uma parte dele, não é correto”, afirmou o presidente da República. “Eu estou indignado porque a sociedade brasileira não merece isso.”

Lula defendeu que a apuração das suspeitas seja acompanhada da punição dos responsáveis e de uma discussão sobre mudanças institucionais. “Eu estou confiante de que nós vamos encontrar uma saída, apurar, punir quem tiver que punir, e começar a discutir uma reforma no Poder Judiciário que tem que ser acompanhada de uma reforma na política também”, disse.

Apuração e defesa de Moraes

Ao comentar a crise, Lula defendeu a preservação da imagem do Supremo e a investigação das suspeitas, com garantia do direito de defesa e da presunção de inocência. “A Suprema Corte não pode ter a sua vida manchada”, afirmou.

“Ninguém está acima da lei”, disse o presidente, acrescentando que isso vale para ele, para o presidente do STF, Edson Fachin, e para todos os ministros da Corte.

Ao mesmo tempo, criticou o que chamou de “denuncismo” e a exposição cotidiana da sociedade a acusações envolvendo autoridades e familiares.

Lula atribuiu a Fachin a responsabilidade de impedir que a crise prejudique as eleições. “O presidente Fachin tem a responsabilidade de não permitir que isso atrapalhe o processo eleitoral”, declarou.

Apesar das críticas à sessão, o petista reiterou elogios à atuação de Moraes contra a tentativa de golpe de Estado no Brasil. “Acho que o Alexandre de Moraes fez um trabalho extraordinário para garantir a democracia desse país, prendendo o Bolsonaro e os golpistas que foram com ele”, afirmou.

Ao responder à pergunta sobre o risco de novas tentativas de golpe, Lula afirmou estar convencido de que “a extrema-direita continuará trabalhando nessa perspectiva”, mas disse que o governo está atento para impedir uma ruptura e fortalecer a democracia.

Por Eduardo Scofi

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia avançar sobre os pedidos de investigação envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça foi interrompido após o ministro Flávio Dino pedir vista.

Com isso, a Corte ainda precisa concluir uma questão preliminar antes de analisar o mérito dos casos. A votação havia chegado a 4 a 3 pela tramitação separada, quando o pedido de vista suspendeu a análise.

O que significa o pedido de vista

O pedido de vista feito por Flávio Dino interrompe a análise do processo no STF e permite que o ministro examine o caso antes da retomada do julgamento. A partir disso, a votação fica suspensa até que Dino devolva o processo ao plenário.

O ministro agora tem um prazo de até 90 dias para retornar, mas pode fazê-lo antes do fim desse período. Quando o julgamento for retomado, os ministros ainda precisarão concluir a votação sobre a tramitação conjunta ou separada dos casos.

Só depois dessa definição o STF poderá avançar para a análise dos pedidos de investigação contra Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Caso pode voltar em setembro ou ficar para dezembro

Uma das datas relevantes é 23 de setembro, quando está prevista uma sessão para tratar do caso envolvendo André Mendonça. A continuidade desse julgamento poderá depender do que acontecer com o processo que está atualmente em vista com Dino.

Caso o ministro mantenha o processo durante todo o prazo de 90 dias, a discussão poderá ser retomada apenas em dezembro, depois das eleições. A devolução antecipada, por outro lado, permitiria que o caso voltasse ao plenário antes desse período.

A sessão interrompida não chegou a decidir se Alexandre de Moraes será investigado. O julgamento ficou restrito à questão sobre como os processos envolvendo os dois ministros devem tramitar. Assim, antes de uma eventual análise sobre a abertura das investigações, o STF ainda terá de concluir essa etapa processual.

Por Beatriz Santana

O cientista político Rudá Ricci classificou, em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, na manhã desta quarta-feira (16), a sessão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na terça-feira (15), como uma troca de ataques pessoais em detrimento da defesa da Constituição.

A reunião tinha como finalidade discutir pela primeira vez a abertura de uma investigação contra um de seus próprios ministros, Alexandre de Moraes, mas terminou suspensa e sem uma decisão final após um pedido de vista.

“A Suprema Corte é constituída de pessoas que são ilibadas e tecnicamente qualificadas. Ontem, no entanto, o que vimos foi uma relação de ataque mútuo, extremamente virulento. O que menos se entendia alí era a defesa da Constituição”, comparou.

Da perspectiva do cientista político, o posicionamento dos ministros tem potencial, por exemplo, de influenciar o andamento da eleição. “A polarização político-partidária e eleitoral que estamos vivendo entre bolsonarismo e lulismo transbordou para o STF. O que é muito ruim, porque a população fica em dúvida sobre a referência do ministro na hora dela votar e julgar”, afirmou.

Rudá, no entanto, sinalizou o aspecto positivo. “Por outro lado, tem uma vantagem, a gente despe o Judiciário desse manto sagrado de que eles são intocáveis ou que não têm posições políticas”, analisou.

Rudá lembrou o panorama das intenções de voto para o cargo de presidente da República mais recentes para salientar que, apesar de estar em alta, o debate sobre o atual cenário do STF, para ele, não superará o foco dos últimos dias da campanha eleitoral.

“Nas últimas eleições do Brasil, a normalidade é um ataque virulento de um lado contra o outro, principalmente nessa polarização de lulismo versus bolsonarismo. Eu acho que o STF vai sair de cena”, finalizou.

Por Armando Holanda

O pedido feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de “sensatez, decoro e serenidade” foi ignorado por magistrados em boa parte da sessão extraordinária dessa terça-feira na Corte. O plenário deveria avaliar se abriria uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto envolvimento com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O julgamento, no entanto, expôs em público as divergências que tomaram conta da Corte nas últimas semanas. Houve troca de acusações, interrupções, bate-boca e questionamentos sobre a condução de Fachin. Ao fim da tumultuada sessão, Flávio Dino pediu vista e adiou uma definição.

Na abertura dos trabalhos, Fachin tentou estabelecer o tom da sessão. “Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal, não”, afirmou.

De nada adiantaram as palavras do presidente. Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça trocaram hostilidades; Gilmar Mendes também fez disparos contra Mendonça; e o próprio Fachin foi envolvido em discussões, com Flávio Dino.

Moraes e Mendonça protagonizaram um dos momentos mais tensos do dia. O relator da trama golpista acusou o colega de ter usado a Polícia Federal para tentar incluí-lo em uma colaboração premiada, e afirmou que o magistrado também tem de ser julgado pelo plenário do STF. A princípio, a avaliação sobre o caso de Mendonça — acusado por Moraes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade — está marcada para o dia 23.

“Não há como julgar hoje sem julgar terça, porque eu pergunto: quem tem medo da Polícia Federal, presidente? Quem tem medo da Polícia Federal? Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega na delação premiada? E vamos chamar testemunhas que eu vou indicar. Não só policiais, mas advogados. Eu tenho testemunhas”, sustentou Moraes. Mendonça o interrompeu: “É mentira”. Ele acrescentou que o colega poderia chamar “quem quiser”.

Moraes seguiu no ataque: “Chamou. ‘Inclui o ministro Alexandre’. Por quê? Porque está a serviço de um grupo político que quis dar um golpe neste país”.

Ele ainda negou ter usado um documento apócrifo, um relatório de inteligência da Polícia Federal, para embasar sua denúncia contra Mendonça. “Não tem nenhum documento apócrifo. Todos sabem o que é um relatório de inteligência. Os relatórios de inteligência estavam registrados. É só pegar o registro, quem fez, e vamos chamar aqui a este Supremo Tribunal Federal”, frisou.

Gilmar também partiu para cima de Mendonça, questionando a decisão do ministro de ordenar a destituição do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Ele chamou o colega de “boneco eleitoral”, por tomar a decisão em pleno período de eleições.

A temperatura subiu, ainda, entre Fachin e Dino. O episódio ocorreu enquanto Dias Toffoli explicava por que havia deixado a relatoria das investigações do Master. Toffoli afirmou que Dino sugeriu seu afastamento para preservar a Corte diante das repercussões do caso. Ao ser citado, Dino tentou intervir e foi repreendido pelo presidente do STF.

“Tem que pedir a palavra à Presidência, é o que estou dizendo”, afirmou Fachin. Dino rebateu: “Eu vou seguir o Regimento Interno da Corte.” O presidente do STF retrucou: “Pois Vossa Excelência terá a palavra porque estou lhe concedendo”.

Dino chegou a retirar da gaveta uma cópia do Regimento Interno para sustentar sua posição. Mais tarde, voltou ao assunto ao pedir um aparte a Gilmar Mendes e fez referência à cobrança anterior: “Ministro Gilmar, Vossa Excelência concede um aparte? Presidente, Vossa Excelência autoriza que o ministro Gilmar me conceda um aparte?”.

Divergência

A condução de Fachin acabou se transformando em outro foco de divergência. Dino e Gilmar questionaram a decisão do presidente do Supremo de assumir a relatoria dos procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça. Dino sustentou que não existe previsão para a “avocação” de processos relatados por outros integrantes da Corte. Fachin respondeu que não havia destituído o relator e que os autos foram encaminhados à Presidência porque o plenário seria o juiz natural da matéria.

Moraes também fez questionamentos ao presidente. Durante sua manifestação, perguntou o que exatamente estaria sendo julgado, sob o argumento de que não existia pedido formal da PF, da Procuradoria-Geral da República ou de Mendonça para abertura de investigação contra ele. “Vossa Excelência vai votar o quê?”, questionou. O ministro ainda reclamou dos diferentes procedimentos e prazos adotados nos casos envolvendo ele e Mendonça, classificando a situação como uma “miscelânia procedimental”.

O ex-vereador de Salgueiro, ambientalista, blogueiro e advogado Alvinho Patriota morreu, conforme comunicado divulgado nesta segunda-feira (15) pelo irmão, Gonzaga Patriota.

Em uma nota de pesar publicada nas redes sociais, Gonzaga comunicou o falecimento e manifestou solidariedade aos familiares e amigos. “Com profundo pesar, comunicamos a notícia do falecimento de Alvinho Patriota”, diz a mensagem. Alvinho estava a alguns dias em tratamento de saúde no Recife. Era irmão também de Paizinha Patriota, da Salgueiro FM.

A nota também destaca as lembranças deixadas por Alvinho e afirma que sua trajetória permanecerá na memória daqueles que tiveram a oportunidade de conhecê-lo.

Alvinho Patriota teve atuação política em Salgueiro e exerceu mandato de vereador pelo Partido Verde (PV). Registros históricos também confirmam o vínculo familiar com Gonzaga Patriota.

Informações sobre a causa da morte, velório e sepultamento não foram divulgadas na publicação que comunicou o falecimento.

A poucos dias para o 1º turno das eleições, a Justiça Eleitoral analisou e julgou 99,02% dos pedidos de registro de candidatura. O dado foi apresentado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, na sessão plenária desta terça-feira (15). 

De acordo com o ministro, até o momento, foram analisados 20.982 requerimentos de candidatura em todo o país. Restam 205 processos pendentes de julgamento. Entre os casos já decididos, 980 ainda estão dentro do prazo para recurso ou já são alvo de contestação.

O registro de candidatura é a etapa em que a Justiça Eleitoral verifica se a candidata ou o candidato que pretende concorrer cumpre os requisitos previstos na legislação. A análise envolve, por exemplo, condições de elegibilidade, documentação e eventuais pedidos de impugnação.

Nas candidaturas à Presidência e à Vice-Presidência da República, todos os pedidos foram julgados pelo TSE até 11 de setembro. Ao todo, foram apresentadas 13 solicitações. O ministro informou que um pedido de substituição, protocolado na segunda-feira (14), aguarda análise.

“O Tribunal Superior Eleitoral e os tribunais regionais eleitorais vêm cumprindo com dedicação e responsabilidade todas as etapas necessárias para que as eleições ocorram com segurança, transparência e tranquilidade”, afirmou Kassio Nunes Marques.

Com informações do site do TSE

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (15) em entrevista à Record, que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tem a “faca e o queijo na mão” para revelar o envolvimento de ministros da Corte com o escândalo do Banco Master. “Não tem trégua, é preciso investigar todos, sem distinção”, disse.

“A Suprema Corte agora já está dotada de todas as informações, o sigilo já foi quebrado. Portanto, o Fachin tem a faca e o queijo na mão para abrir tudo e saber quem fez o quê na Suprema Corte”, afirmou Lula.

Durante a sabatina, Lula disse que o ministro André Mendonça guardou informações como “segredo de Estado” divulgando apenas o que era de interesse pessoal dele. Lula também questionou o fato de os ministros Dias Toffolli e Kassio Nunes Marques terem se declarado impedidos de votar.

“Aquilo que o André Mendonça tinha guardado como segredo de Estado, e só soltando aquilo que interessava para ele, agora pode ser aberto para toda a sociedade saber quem estava metido nisso. Por que o (Dias) Toffoli não votou? Por que o Kassio (Nunes Marques) não votou? Quem é que levou dinheiro? Quem participou dessa trama do Vorcaro?”, declarou o presidente.

Ao falar sobre o escândalo, Lula disse que Vorcaro cooptou instâncias do Poder Judiciário e da classe política, e que é necessário “colocar o Brasil a nu”. O presidente declarou ainda que não há um brasileiro capaz de fugir de julgamentos sobre crimes.

“É muito difícil um torneiro mecânico ficar dando palpite e julgando a Suprema Corte. Chegamos a um momento determinante na história desse País: não há absolutamente ninguém que possa fugir do julgamento quando tem suspeita ou acusações contra”, disse o presidente.

O presidente também disse que os brasileiros estão diante de uma crise de credibilidade com o STF, e que o Tribunal precisa responder a isso com uma apuração rigorosa sobre a conduta dos ministros. “Ninguém do STF pode ficar sob suspeita, é preciso apurar e quem cometeu erro que pague”, declarou.

“Não há como o povo brasileiro ficar vendo uma Suprema Corte perder credibilidade na sociedade. A instância máxima da Justiça brasileira precisa ser exemplo. Então, que se apure com todo rigor, abra-se o sigilo telefônico de todo mundo.”

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (15) o julgamento sobre uma possível investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A sessão foi suspensa com um pedido de vista do ministro Flávio Dino e com o placar em 4×3 contrária a um pedido para análise em conjunto das condutas de Moraes e André Mendonça.

Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos de votar no caso. Nunes Marques ousou de sua posição como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para declarar seu impedimento. A decisão, porém, ocorreu horas após a divulgação de mensagens mostrando a ligação de seu filho, Kevin, com o banqueiro Daniel Vorcaro e o caso Master.

“Em que pese, e os debates vão fluir, que esse julgamento eventualmente pode também impactar no cenário político eleitoral. Então, na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento”, disse Nunes Marques, pouco antes de se retirar da sessão.

Toffoli, por sua vez, alegou “suspeição de foro íntimo” e disse que tem se “manifestado na Turma pela suspeição”. Desde que ele deixou a relatoria do processo do Master no STF, Toffoli tem se declarado suspeito em todos os julgamentos do caso.

O STF vive uma crise institucional que se intensificou nas últimas semanas. O último capítulo, responsável por mergulhar o STF em uma crise de vez, foi a divulgação de mensagens entre Vorcaro e Moraes. A investigação também mostrou que o ministro do Supremo editou o contrato firmado entre o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Master.

Após uma série de vazamentos de trechos da apuração, o atual relator do caso, ministro André Mendonça, pediu que Moraes seja investigado no caso. Moraes reagiu. Usou o inquérito das fake news, do qual é relator, para acusar Mendonça de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade e pediu que ele também seja investigado. A crise chegou ao ponto de Mendonça mandar afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e, um dia depois, o ministro Flávio Dino devolver o cargo a Andrei, anulando a decisão do próprio colega de Supremo.

Em meio a esse conflito deflagrado no STF, o presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, decidiu retirar Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, anulou a decisão de Mendonça de afastar Andrei Rodrigues da PF e marcou para esta terça-feira (15) a análise do pedido de investigação contra Moraes.