O pagamento do abono salarial do PIS/PASEP 2024 referente ao ano-base 2022 foi retomado na última segunda-feira, 15, para os nascidos em março e abril, com o valor máximo de um salário mínimo, equivalente a R$ 1.412.

Os trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial, com o depósito realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Para clientes do banco, o valor é depositado na conta corrente ou poupança, enquanto para os não clientes é direcionado para a conta digital.

Para os trabalhadores que já possuem conta na Caixa, os créditos do abono salarial são depositados diretamente nas contas existentes, podendo ser movimentados utilizando o cartão da conta, internet banking ou aplicativo do banco.

O abono salarial do PASEP é destinado aos servidores públicos e trabalhadores de empresas estatais, sendo pago através do Banco do Brasil (BB).

Os beneficiários que têm direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) devem verificar se o depósito foi realizado em suas contas.

O saque do abono salarial pode ser efetuado nos caixas das agências do Banco do Brasil. Caso o depósito não tenha sido efetuado, o beneficiário deve procurar uma agência e apresentar um documento de identificação.

A seguir, confira a lista de quem tem direito ao abono salarial, bem como o calendário completo de pagamentos.

O abono salarial do PASEP é destinado aos servidores públicos e trabalhadores de empresas estatais, sendo pago através do Banco do Brasil (BB).

Os beneficiários que têm direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) devem verificar se o depósito foi realizado em suas contas.

O saque do abono salarial pode ser efetuado nos caixas das agências do Banco do Brasil. Caso o depósito não tenha sido efetuado, o beneficiário deve procurar uma agência e apresentar um documento de identificação.

A seguir, confira a lista de quem tem direito ao abono salarial, bem como o calendário completo de pagamentos.

Quem tem direito ao Pis Pasep?

Para receber o abono, é necessário:

1. Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
2. Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
3. Ter recebido até dois salários mínimos;
4. Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Calendário Pis Pasep 2024

• Janeiro – 15 de fevereiro de 2024;
• Fevereiro – 15 de março de 2024;
• Março – 15 de abril de 2024;
• Abril – 15 de abril de 2024;
• Maio – 15 de maio de 2024;
• Junho – 15 de maio de 2024;
• Julho – 15 de junho de 2024;
• Agosto – 15 de junho de 2024;
• Setembro – 15 de julho de 2024;
• Outubro – 15 de julho de 2024;
• Novembro – 15 de agosto de 2024;
• Dezembro – 15 de agosto de 2024.

Tabela do Pis Pasep 2024

• 1 mês trabalhado – R$ 117,67;
• 2 meses trabalhados – R$ 235,33;
• 3 meses trabalhados – R$ 353,00;
• 4 meses trabalhados – R$ 470,65;
• 5 meses trabalhados – R$ 588,32;
• 6 meses trabalhados – R$ 706,00;
• 7 meses trabalhados – R$ 823,66;
• 8 meses trabalhados – R$ 941,33;
• 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00;
• 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68;
• 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34;
• 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00.

Pela segunda vez consecutiva, desde o segundo decêndio de março, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai cair. Nesta sexta-feira (19), as prefeituras de todo o país partilham cerca de R$ 1,36 bilhão. O valor é quase 6% inferior – já contabilizada a inflação – do que no mesmo período do ano passado.

A segunda transferência do mês de abril de 2023 totalizou R$ 1,38 bilhão. No último repasse de março, os municípios já haviam recebido cerca de 0,5% a menos do que na última transferência do mesmo mês, do ano passado.

A sequência negativa interrompe um início de ano positivo para os cofres municipais, que se beneficiaram dos recordes de arrecadação registrados pela União em janeiro e fevereiro — uma vez que os repasses vêm do caixa federal.

Especialista em orçamento público, Cesar Lima diz que o resultado negativo pode ter relação com a menor arrecadação do governo com os dois tributos que servem de base para o FPM, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados.

FPM tem leve recuo após três altas consecutivas, mas saldo de 2024 ainda é positivo

Prefeito de Carmo do Cajuru, município do oeste de Minas Gerais, Edson Vilela lamenta a queda nos valores a serem recebidos pela prefeitura. O FPM representa cerca de 55% das receitas do município — o que faz com que qualquer variação negativa seja sentida na ponta.

“Se eu tenho um planejamento em função do orçamento aprovado, com uma previsão de crescimento de receita, e você vê que a receita não se realiza, prejudica a população. Você acaba tendo que cortar determinados serviços, ações.”

Segundo o gestor, os cortes costumam ocorrer em investimentos voltados para a melhoria da infraestrutura urbana, uma vez que eles são despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias, como gastos com folha de pagamento e previdência.

Fundeb

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Folha de S.Paulo

O candidato que fizer a prova do Concurso Nacional Unificado, em 5 de maio, terá a sua digital coletada no dia do exame. Quem recusar a coleta da biometria será desclassificado do concurso.

A coleta de dados biométricos faz parte de plano de segurança desenvolvido pela Agência Brasileira de Inteligência e pelo Ministério da Justiça em conjunto com as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) contra golpes e fraudes na prova.

A regra foi publicada nesta quarta-feira (17) no “Diário Oficial da União” (DOU) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. De acordo com o edital no DOU, a medida será adotada “para a segurança dos candidatos e a lisura do certame”.

O procedimento será feito por um dos fiscais presentes no local da prova e a coleta acontecerá durante a realização do exame. No mesmo edital, o ministério confirmou os horários das provas, que serão realizadas em dois períodos, conforme já havia sido divulgado no início do mês.

A prova da manhã começará às 9h (horário de Brasília), com a abertura dos portões às 7h30 e às 8h30. A duração será de 2h30.

Para os inscritos na disputa por vagas de nível superior (blocos 1 a 7), o teste terá 20 questões objetivas de múltipla escolha de conhecimentos gerais e uma pergunta dissertativa de conhecimento específico. Para os candidatos de nível médio (bloco 8), o exame terá 20 questões de múltipla escolha de conhecimento geral e uma redação.

No mesmo dia será realizada a segunda prova, que começará às 14h30, com os portões abrindo às 13h e fechando às 14h. Os concorrentes terão 3h30 para entregar o teste. Os candidatos de nível superior vão responder 50 perguntas de múltipla escolha de conhecimentos específicos. Já os participantes para nível médio farão uma prova com 40 questões de múltipla escolha.

Anotações no cartão de confirmação de inscrição

Além da coleta da biometria, o ministério anunciou outra regra que poderá desclassificar o concurseiro. O candidato não poderá fazer anotações no cartão de confirmação de inscrição. Qualquer rasura resultará na desclassificação imediata.

O candidato só poderá fazer anotações no cartão de resposta, no caderno de questões, na folha de redação e na folha discursiva. O concorrente também está impedido de levar o caderno de questões consigo antes, durante e após a prova.

O cartão de confirmação da inscrição deverá ser impresso e levado no dia da prova, junto com um documento oficial com foto. Se o documento apresentado for on-line, é preciso se certificar de ter baixado antes e aplicativo e que ele funcione. Celulares podem ser levados, mas não poderão ser ligados, sob pena de desclassificação.

O concurso nacional será aplicado em 228 cidades do país para 2,1 milhões de inscritos, que disputam 6.640 vagas em 21 órgãos públicos. Os cartões de confirmação serão divulgados a partir de 25 de abril, com os locais de prova.

Durante o 7º congresso Pernambucano de municípios, a Secretária de educação de Afogados, Wivianne Fonseca, apresentou a experiência exitosa do projeto “Merenda escolar e agricultura familiar: um diálogo que gera saúde”. O projeto recebeu o prêmio de reconhecimento em boas práticas da gestão pública municipal, na categoria Educação, cultura, esportes e lazer.

Com recursos do PNAE (programa nacional de alimentação escolar), a Prefeitura de Afogados tem ampliado a compra direta de produtos oriundos da agricultura familiar para a merenda escolar. Em 2023, 57% do total de recursos destinados pela Prefeitura de Afogados – R$ 825.443,20 – foram direcionados para a aquisição direta da produção da agricultura familiar do município, na compra de itens saudáveis como frutas, verduras e legumes selecionados.

Um outro “braço” do projeto é o suporte técnico de uma equipe de nutricionistas das Secretarias de Educação e de Saúde, que, com base no mapeamento do estado nutricional dos alunos, elaboram um cardápio todo especial visando potencializar a qualidade nutricional da merenda escolar ofertada, diariamente, na rede municipal de ensino, para mais de 6.500 alunos e alunas.

“Esse é um projeto que tem um grande impacto na vida de muita gente. Por um lado, investe recursos na economia local, gerando renda e dividendos para os nossos agricultores e agricultoras. Por outro, garante uma alimentação de qualidade, saudável e com alto teor nutricional na merenda escolar que fornecemos para os nossos estudantes,” destacou a Secretária de Educação de Afogados, Wivianne Fonseca. Durante a apresentação, a secretária esteve acompanhada da equipe gestora da merenda escolar de Afogados.

O deputado estadual José Patriota (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) durante a reunião plenária desta quarta-feira (17) para abordar mais uma vez a situação da PE-304, rodovia que conecta o município pernambucano de Tabira, no Sertão do Pajeú, à cidade paraibana de Água Branca. Em sua fala, o deputado destacou a mobilização ocorrida na estrada na segunda-feira (15) e mencionou sua conversa com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, na tentativa de sensibilizar o Governo do Estado sobre a importância da via para a região.

“Conversei com a governadora e o secretário da Casa Civil (Túlio Vilaça), e agendei uma visita ao DER-PE. Por isso, estou à disposição para buscar meios de resolver esse problema na PE-304, que se encontra em péssimas condições, prejudicando a mobilidade e o desenvolvimento econômico de Tabira e da região”, afirmou Patriota em seu discurso. O deputado também sugeriu a criação de uma comissão formada por Governo Municipal e sociedade civil para tratar sobre o assunto.

Natural de Tabira, Patriota também destacou a vocação industrial e comercial do município, ressaltando a importância da requalificação da via para a região. “Do ponto de vista econômico, social e cultural, a estrada preenche todos os critérios de importância. Estou à disposição de toda a sociedade de Tabira. O papel do deputado estadual é cobrar e fiscalizar, e estarei trabalhando para garantir que as cadeias produtivas que geram emprego e renda tenham o que é de direito: uma estrada decente para se deslocar”, concluiu o deputado, que já foi prefeito de Afogados da Ingazeira em duas ocasiões.

Estradas do Pajeú – A má condição da rodovia que liga Tabira a Água Branca já havia sido citada por Patriota em suas atividades legislativas. Em 2023, ele apresentou a Indicação nº 2215/2023, publicada no Diário Oficial em 17 de maio daquele ano, na qual o deputado cobrou do Governo do Estado obras de recuperação do trecho, que possui 14,3 km.

No mês de junho do mesmo ano, o deputado visitou o diretor-presidente do DER-PE, Rivaldo Melo, e discutiu sobre diversas obras de estradas na região do Pajeú, incluindo a PE-304. “É uma região de extrema importância para o estado, com grande fluxo de veículos, e suas vias precisam oferecer condições mínimas de segurança. Estradas em boas condições contribuem para o escoamento da produção e são fundamentais para o desenvolvimento social dos municípios e comunidades rurais”, afirmou Patriota na época.

Durante agenda na cidade de São Paulo nesta quarta-feira (17), a governadora Raquel Lyra participou de uma reunião com diretores da Fundação Lemann para realizar o acompanhamento de projetos e ações que a organização executa junto ao Governo de Pernambuco. A Fundação atua no Estado em projetos na área educacional e gestão de pessoas através da Secretaria de Educação, além da pasta de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Na ocasião, a governadora também dialogou sobre a ampliação de possíveis parcerias nessas áreas.

“Estamos em São Paulo junto com a Fundação Lemann em um debate importante sobre nossas parcerias em Pernambuco. A Fundação tem sido uma parceira fundamental para a melhoria do desempenho da educação no nosso Estado. Estamos fortalecendo essa parceria e buscando ampliá-la para melhorar os resultados finais da educação dos nossos estudantes”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O diretor executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne, registrou a importância desse acompanhamento das ações. “Foi muito importante estar aqui hoje, ficamos honrados em poder encontrar a governadora Raquel. Pernambuco é um Estado super estratégico e a Fundação Lemann é muito parceira do governo estadual em várias frentes, na parte de educação, gestão de pessoas, alfabetização apoiando o trabalho junto aos municípios. Foi ótimo poder olhar para os dados, como os projetos estão indo e ver o que podemos fazer para melhorar ainda mais”, frisou o diretor.

Estiveram presentes na reunião os seguintes representantes da Fundação Lemann: Anna Laura Schmidt, vice-presidente de lideranças, e Weber Sutti, diretor de Articulação e Mobilização. Também acompanharam os secretários de Pernambuco Fernando Holanda, da Assessoria Especial, e Rodolfo Costa Pinto, da Comunicação, além do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

Pernambuco contabiliza 19.874 casos prováveis de dengue. Do total, 1.434 já foram confirmados. Os demais estão sendo investigados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), que notificou 31 casos graves e uma morte pela doença.

Os dados são do mais recente Informe Epidemiológico de Arboviroses, divulgado nesta quarta-feira (17), que contém números das semanas epidemiológicas de 1 a 15, que correspondem ao período de 31 de dezembro de 2023 a 13 de abril deste ano.

A incidência é de 219,4 casos prováveis por 100 mil habitantes. De acordo com o documento, o número de casos prováveis de dengue é 564% maior quando comparado ao mesmo período do ano anterior, quando foram notificados 2.993 casos.

Segundo a SES-PE, até o momento, 12 óbitos suspeitos foram analisados e já descartados. Outras 23 mortes foram notificadas para arboviroses e seguem em investigação.

O levantamento aponta que a maior incidência dos casos prováveis de dengue foi notificada em mulheres da faixa etária de 20 a 29 anos.

Nesta nova publicação, 71 municípios configuram baixa incidência para casos de dengue, 64 cidades no estágio de média incidência. Em alta incidência aparecem 48 localidades.

Com relação às Gerências Regionais de Saúde (Geres) do Estado, o boletim mostra que o cenário de notificações permanece com quatro regionais em alta incidência (VII, VIII, X e XII), sete regionais em média incidência (I, II, III, IV, V, VI e IX), e a XI Geres em baixa incidência.

Chikungunya e Zika

O Informe Epidemiológico de Arboviroses também traz 3.439 casos prováveis de Chikungunya, sendo 282 deles já confirmados. A incidência é de 38 casos por 100 mil habitantes.

Além disso, o documento também aponta que Pernambuco investiga 354 casos prováveis de Zika, sendo 52 deles em mulheres grávidas. Nenhum caso foi confirmado até o momento.

Vacinação

Em Pernambuco, que recebeu 72.020 doses, a vacinação contra a dengue começou na última semana, em 20 cidades beneficiadas pelo Ministério da Saúde. São elas:

Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Igarassu, Camaragibe, Abreu e Lima, Olinda, Araçoiaba, São Lourenço da Mata, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Moreno, Vitória de Santo Antão, Chã Grande, Chã de Alegria, Glória do Goitá, Pombos e Fernando de Noronha.

Durante evolução do quadro de dengue, homem apresentou uma série de sintomas: febre; dor articular, muscular e abdominal; cefaleia; diarreia com sangue; náuseas; vômitos com sangue; calafrios; olho vermelho sem secreção e prostração

Um homem de 53 anos, que morava em Tuparetama, no Sertão de Pernambuco, morreu por complicações da dengue, no dia 17 de março, em uma unidade de saúde de Caruaru, no Agreste do Estado. Trata-se do primeiro óbito de 2024 pela doença em Pernambuco. A confirmação foi divulgada, na segunda-feira (15), pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Ele não tinha histórico de comorbidade (doença crônica). Durante a evolução do quadro de dengue, o homem apresentou uma série de sintomas: febre; dor articular, muscular e abdominal; cefaleia; diarreia com sangue; náuseas; vômitos com sangue; calafrios; olho vermelho sem secreção e prostração.

A confirmação da morte, após feita investigação clínica, hospitalar e domiciliar, foi feita pelo critério laboratorial (exames laboratoriais).

Além disso, a SES-PE faz apuração de outros 20 óbitos por arboviroses. Em nota, a pasta reforça, por meio da Diretoria Geral de Vigilância Ambiental, que, para serem confirmados, os óbitos por arboviroses passam por uma investigação minuciosa.

A averiguação vai desde a investigação domiciliar até a hospitalar, ao refazer o trajeto do paciente no serviço.

“Depois da investigação concluída, o caso é discutido em um comitê no qual médicos, enfermeiros, sanitaristas e outros profissionais pertinentes analisam os dados colhidos para confirmar ou não a causa do óbito”, explica o diretor-geral da Vigilância Ambiental da SES-PE, Eduardo Bezerra.

O balanço epidemiológico da SES-PE ainda traz a confirmação de 21 casos de dengue grave (também conhecida como dengue com sinais de alarme) em Pernambuco este ano. É aquela que ocorre quando, de três a sete dias após o início dos sintomas tradicionais, o paciente entra em uma fase crítica, com piora no estado clínico geral. A doença progride geralmente para sintomas graves e pode levar a óbito.

Quais são os 10 sintomas ou sinais de alerta da dengue grave?

1. Dor abdominal intensa e contínua
2. Vômitos persistentes
3. Acúmulo de líquidos em cavidades corporais (seja no abdômen ou entre os tecidos que revestem o pulmão ou o tórax)
4. Letargia e irritabilidade
5. Dificuldade de respirar
6. Aumento do tamanho do fígado (hepatomegalia)
7. Hipotensão postural (queda na pressão arterial após levantar)
8. Aumento progressivo do hematócrito
9. Sangramento de mucosas como gengivas e nariz
10.  Sangue nas fezes

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O projeto de lei estadual nº 1671/2024, que extingue as faixas salariais dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco, avançou mais uma etapa nesta quarta-feira (17). Com placar bem apertado, por 5 votos a 4, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto.

À tarde, em poucos minutos e sem discussão,  a Comissão de Administração Pública também apresentou parecer favorável. O projeto passará agora pela Comissão de Segurança Pública, com análise na próxima semana, antes de ser levado para votação no plenário.

Assim como ocorreu na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), no começo deste mês, a discussão entre os deputados estaduais da Comissão de Finanças foi acalorada, já que parte deles insistiu que a extinção das faixas salariais deveria ser feita por completo ainda em 2024. O governo de Pernambuco propõe que seja de forma escalonada, em três etapas, com início em junho deste ano, até 2026. A gestão argumenta que haverá impacto bilionário no orçamento.

Na votação, também foram aprovados os aumentos salariais de 3,5% neste ano, além de 3,5% em 2025 e mais 3% em 2026. A previsão é de que o impacto final seja em torno de R$ 1,8 bilhão.

Os deputados Izaías Régis (PSDB), Henrique Queiroz Filho (PP), João de Nadegi (PV), Socorro Pimentel (União Brasil) e Débora Almeida (PSDB) votaram a favor do projeto de lei do governo estadual.

Já os deputados Alberto Feitosa (PL), Diogo Moraes (PSB), Eriberto Filho (PSB) e Rodrigo Farias (PSB) votaram contra.

Durante a discussão, Diogo Moraes propôs uma emenda antecipando a extinção das faixas para 2025, o que foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.

Líder do Governo na Alepe, Izaías Régis destacou que a criação das faixas salariais da PM e dos bombeiros ocorreu em 2017, no governo Paulo Câmara, que era do PSB, com apoio da maioria dos deputados estaduais. “Por que naquela época deixaram criar?”, questionou, em referência às críticas intensas de que a lei é inconstitucional.

Em frente à sede da Alepe, no bairro da Boa Vista, área central do Recife, houve protesto de militares favoráveis à extinção das faixas salariais ainda em 2024.

MUDANÇAS PROPOSTAS

Desde 2017, há cinco faixas salariais para os praças (soldado a 2º sargento). Ano a ano, esses valores sofrem o reajuste. Um soldado, por exemplo, recebe inicialmente R$ 3.419,88 de salário. Se ele atingir o topo, o valor poderá chegar a R$ 4.947.

As mudanças propostas pelo governo de Pernambuco preveem a extinção da faixa “A” em junho deste ano. Já a faixa “B” será em junho de 2025. E, finalmente, em junho de 2026, as demais faixas, inclusive possibilitando reajustes salariais variados.