A campanha da governadora de Pernambuco e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) rebateu as acusações de que estaria recebendo remuneração acima do teto constitucional. A afirmação foi feita pelo candidato João Campos (PSB), nesta sexta-feira (11), durante debate promovido pela Rádio Cidade, em Caruaru, no Agreste pernambucano.
Em nota enviada à imprensa, a assessoria de Raquel alegou que a remuneração atual da governadora estaria em conformidade com o artigo 6º da Lei Estadual 18.139/2023, que dá opção de um servidor escolher ser remunerado por um cargo público que já tenha ou pela função exercida a partir de um mandato.
“Ao assumir o Governo de Pernambuco, Raquel optou por não receber o subsídio de governadora e manteve exclusivamente a remuneração do cargo efetivo de procuradora do Estado, conquistado por concurso público. Portanto, não há acúmulo de salários nem soma de remunerações”, diz um trecho do comunicado.
A campanha ainda classifica a afirmação do socialista como “falsa” e diz que a forma como o tema foi abordado “busca confundir o eleitor”.
Especialista analisa
De acordo com o advogado constitucionalista e eleitoralista Roberto Leandro, a prática de abrir mão do salário à frente do Executivo para manter os vencimentos de servidor público não é novidade.
Ele cita exemplos de casos como o do ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara e do ex-prefeito do Recife Geraldo Júlio, ambos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que mantiveram suas remunerações mesmo assumindo postos no Executivo.
Para a avaliação de uma possível ultrapassagem do teto, portanto, seria preciso observar a legislação da categoria.
Amauri Lins