FPM: Municípios recebem R$ 4,8 bi nesta quinta-feira (28)

Foto: Brasil 61Fonte: Brasil 61

O mês de março termina com saldo positivo para os municípios com relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O crédito do último decêndio de março, que cai na conta das cidades, chega 25% maior do que o do mesmo período de 2023: R$ 4,8 bilhões. Se olharmos para a mesma parcela de fevereiro deste ano, também houve crescimento do Fundo, de 21%.

Um aumento que significa desafogar as contas públicas dos mais de 5560 municípios brasileiros e permitir o pagamento das contas em dia, como folha de funcionários e fornecedores. O prefeito Antônio Valete, de Jussara, na Bahia — município com 15 mil habitantes — diz que tanto o município gerido por ele, quanto centenas de outros da Bahia — sobrevivem exclusivamente de FPM.

“Nós dependemos muito da melhora da economia, da melhora da receita, que o FPM é o nosso dinheiro, é só o que a gente tem. Nós não temos outro dinheiro — só temos o FPM.”

Cenário econômico reflete no aumento dos repasses

Com desconto de cerca de 4% da inflação, o aumento líquido com relação ao ano passado do último repasse de março chega a 21%. O que, segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, mostra que o resultado ruim obtido no segundo decêndio de março foi apenas “um ponto fora da curva”.

FPM tem repasse menor para as cidades, mas queda pode ser ‘pontual’ — explica especialista

A queda na taxa básica de juros para 10,75% ao ano, segundo Lima, também pode aquecer a economia, melhorar a arrecadação — e com isso, os repasses do FPM.

“Essa taxa de juros — a Selic — interfere, principalmente, na compra de bens de maior valor agregado. Isso vai baratear financiamento de imóveis, de veículos — com maior valor agregado. Ao longo dos próximos meses nós vamos sentir realmente a diferença com aumento do consumo, também nos repasses do FPM”, prevê César.

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Estado abre inscrições para exposição gratuita na 24ª Fenearte

Contribuindo para promover a economia popular no Estado, a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (Sedepe), mais uma vez, abre espaço para artesãos participarem gratuitamente da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte).

Por meio de edital publicado na última terça-feira (26), serão selecionados até 20 expositores para integrar o estande institucional da pasta. A oportunidade é direcionada para empreendimentos da Economia Solidária, que podem se candidatar às vagas até o dia 30 de abril. A 24ª Fenearte acontece entre os dias 03 e 14 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

Para participar, os Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) devem ter a sua produção voltada para a prática do trabalho artesanal e/ou manual, em segmentos como artes plásticas, moda, design, entre outros.  Exemplos dessas organizações são: Associações, Cooperativas, Redes de Produção e Comercialização, Grupos Produtivos, Grupos da Agricultura Familiar, Artes Recicladores, Catadores e Catadoras que beneficiam materiais recicláveis e reutilizáveis.

Inscrições

Os interessados em concorrer às oportunidades devem realizar a inscrição a partir da próxima segunda-feira (1°) até 30 de abril, preenchendo o formulário no site www.sedepe.pe.gov.br. A escolha dos expositores passará por alguns critérios, como qualidade do produto, criatividade/inovação e consciência ambiental. Artesãos de todas as regiões do estado podem se inscrever. Durante o período da feira (03 a 14 de julho), os selecionados que desejarem poderão se alojar em um espaço reservado pela Secretaria, no Colégio Estadual Carlos Gonçalves, situado na Av. Professor Andrade Bezerra, em Olinda.

Os candidatos podem ter acesso a todos os detalhes no edital, disponível no site da Secretaria. Em caso de dúvidas, o público pode entrar em contato pelo telefone (81) 3183-7027, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h. O resultado final será publicado no dia 07 de maio, no Diário Oficial de Pernambuco e na página da Sedepe.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira e CDL preparam 2ª edição da Feira da Construção Civil

Em uma reunião ocorrida na Secretaria Municipal de Administração, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Centro de Dirigentes Lojistas (CDL), alinharam e planejaram os preparativos para a realização da 2ª edição de uma feira que foi um absoluto sucesso no ano passado: a Feira da Construção Civil de Afogados da Ingazeira (FECONAF).

Durante a reunião, foram apresentados os números com o resultado da primeira feira, ocorrida no ano passado, incluindo a expectativa de faturamento dos expositores nos meses após a feira de 2024. O projeto estrutural para este ano também foi apresentado, mantendo o mesmo local, a Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, e com data prevista para o mês de maio.

“A iniciativa da feira partiu do CDL, mas a Prefeitura Municipal abraçou a ideia desde o primeiro momento. E essa junção de forças e esforços que garantiu o sucesso da primeira edição, retomamos agora para fazermos uma segunda edição ainda maior do que foi a primeira”, destacou o secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento, Ney Quidute.

A reunião contou com as participações do Presidente do CDL/Afogados, Aderval Vicente; Márcio Viana, Glauco Queiroz e Miguel Góes, respectivamente diretor financeiro, consultor e diretor de marketing da CDL, além de gestores da secretaria envolvidos no processo de planejamento e organização da feira.

Prefeito Sandrinho decreta ponto facultativo nesta quinta-feira (28)

Informamos que a Prefeitura de Afogados decretou ponto facultativo municipal na quinta-feira, 28 de março, em alusão ao início do Tríduo Pascal, em preparação para a celebração da Páscoa, dentro da programação religiosa da Semana Santa.

Ficam ressalvados os serviços essenciais como: limpeza pública (setores de varrição e recolhimento de lixo matutino e vespertino), saneamento e guarda patrimonial, que funcionarão normalmente.

STF deve julgar novamente “revisão da vida toda”, no dia 3 de abril

STF vai julgar recurso do INSS sobre decisão que mudou deliberação da própria Corte Foto: Rafa Neddermeyer/Agência BrasilCorte vai discutir recurso do INSS, após decidir que segurado não tem direito à opção mais vantajosa

A “revisão da vida toda” volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 3 abril. O tema a ser debatido é o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pede esclarecimentos sobre pontos relacionados à validação da tese pela Corte em 2022. Na época, o STF entendeu que o segurado tem o direito de escolher a regra mais vantajosa para fins de cálculo do benefício previdenciário, podendo, assim, utilizar todo o período de contribuição e não apenas a partir de julho de 1994 — regra adotada pelo INSS.

Na prática, no entanto, o julgamento não deve trazer grandes novidades. Isso porque a Corte derrubou a própria decisão de 2022 na última quinta-feira (21) por meio de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). A nova decisão invalida o entendimento anterior, segundo o diretor de atuação judicial adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Alexandre Triches.

“Ao julgar as duas ADIs, o Supremo Tribunal Federal entendeu pela constitucionalidade da regra que limita os salários a julho de 1994 para frente, afastando a possibilidade de utilização de salários de contribuição anteriores a essa competência — e, portanto, rechaçando a tese da revisão da vida toda”, explica.

A tramitação dos processos referentes ao tema está suspensa desde 2023, a pedido do INSS. A expectativa era que os embargos de declaração — um recurso que tem como objetivo esclarecer eventuais contradições ou omissões ocorridas na decisão — fossem julgados no último dia 21 de março, o que não ocorreu.

Entretanto, através das ADIs a tese foi avaliada. Alexandre Triches afirma que o STF causa insegurança jurídica ao afastar a possibilidade da “revisão da vida toda”, mas lembra que ainda não é possível saber quais medidas o Supremo tomará em relação ao recurso que será julgado. Triches afirma que ainda não está claro se o Supremo vai fazer uma modulação de efeitos. Isto é,  estabelecer regras para a aplicação de uma decisão judicial, como a partir de quando e a quem se aplica.

“A gente não tem como saber, de fato, o resultado desse julgamento .Mas, pelo fato de ter ocorrido o que ocorreu na semana passada, em que a Corte acabou avaliando a tese com base nos outros dois processos, a gente já tem aí uma perspectiva de que, de fato, a tese já foi avaliada. O Supremo já deu opinião da Corte sobre o tema, o que dá um indicativo, digamos assim, bem específico com relação ao assunto — o que muito provavelmente, então, significa o prejuízo do julgamento que vai ocorrer agora no dia 3 de abril”, pontua Triches.

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Quase 8 milhões deixam de usar direito a desconto na energia elétrica

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos 24,9 milhões de famílias aptas a receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee), apenas 17,05 milhões recebem o benefício

Para ter o benefício, a família precisa se inscrever no CadÚnico

Quase oito milhões de famílias de baixa renda não estão utilizando o direito de pagar a conta de luz com descontos que podem chegar a 100%. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos 24,9 milhões de famílias aptas a receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee), apenas 17,05 milhões recebem o benefício, ou seja, 7,92 milhões têm o direito ao desconto mas não o utilizam. Os dados da Aneel são referentes a fevereiro de 2024.

Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Caso a família atenda ao requisito de ter renda per capta familiar de meio salário mínimo e ainda não esteja no CadÚnico, a orientação do governo federal é fazer o requerimento do benefício nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) disponíveis em todo o país.

Os estados onde o desconto é, proporcionalmente, mais utilizado pelas famílias com esse direito são Ceará (87,2% das famílias aptas a receber o benefício o utilizam), seguido da Paraíba (79,9% das famílias usam), e Alagoas (79,5%). Os estados com menor utilização são Amazonas (apenas 32,7% das famílias aptas usam), seguido do Distrito Federal (38,9%), e Santa Catarina (42,3%).

A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada em 2002. Para usufruir do benefício, as famílias precisam cumprir requisitos, como a inscrição CadÚnico e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

A medida também é estendida às famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica. Podem ainda solicitar o desconto idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz. A segunda faixa de desconto é de 40% e é aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, as condições são diferentes: até 50 kWh mês, a conta de energia tem desconto de 100%. Para a faixa de consumo de 51 kWh a 100 kWh mês, o desconto é de 40%. O abatimento é de 10% para a faixa de consumo de 101 kWh a 220 kWh mês.

Agência Brasil

Hospital Regional Emília Câmara abre processo seletivo para diversas vagas. Resultados sai em 15 de abril

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, está com vagas disponíveis (ampla concorrência e PCD) para as funções de:

  • Auxiliar de Serviços Operacionais;
  • Auxiliar de cozinha;
  • Fisioterapeuta;
  • Terapeuta Ocupacional;
  • Farmacêutico;
  • Fonoaudiólogo;
  • Cozinheiro;
  • Nutricionista.

Os interessados em participar do processo seletivo devem encaminhar um currículo até esta quarta-feira, dia 26 de março de 2024, com o assunto constando o nome completo do candidato e a função pleiteada.

É importante seguir todas as orientações dispostas nos Editais, que estão disponíveis no site do HREC, através do endereço: https://hrec.org.br/…/category/360-editais-2024-pasta

Os resultados serão divulgados no dia 15 de abril de 2024, no site institucional.

Morar Bem PE: governadora Raquel Lyra entrega chaves de imóveis a famílias beneficiadas pelo Entrada Garantida em Petrolina

 
Famílias do município de Petrolina, no Sertão do São Francisco, tiveram acesso ao primeiro imóvel através do Programa Morar Bem – Entrada Garantida. Encerrando a agenda de compromissos na cidade, a governadora Raquel Lyra entregou, simbolicamente, nesta terça-feira (26), as chaves para os novos moradores do condomínio Solaris Mais Viver, no bairro de Antônio Cassimiro. Cerca de 20 famílias foram beneficiadas com o subsídio do Governo do Estado que dá até R$ 20 mil para pessoas com renda de até dois salários mínimos.
 
“É muito bom ver as pessoas que antes não tinham dinheiro suficiente para comprar a casa própria hoje conseguindo ter a entrada para o imóvel. O Governo de Pernambuco tem essa parceria, aqui em Petrolina, como em Jaboatão, Caruaru, Recife, de maneira descentralizada, para poder garantir investimentos na casa própria e mais gente realizar o seu sonho”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
Os apartamentos têm área total construída de 51 m², com sala, uma suíte, quarto, banheiro, cozinha e área de serviço, erguidos pela Jotanunes Construtora e financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF). O condomínio é composto por 464 apartamentos com completa estrutura de lazer para família com piscina, parquinho, churrasqueira, quadra poliesportiva, salão de jogos e outros itens.
 
“Quando as pessoas compram a casa própria, elas têm uma garantia, uma moradia para a família. E é isso que nós estamos fazendo, porque com a decisão política de aplicar programas na habitação de interesse social, podemos chegar na vida dessas pessoas”, registrou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.
 
Em Petrolina, há 4.536 pessoas inscritas no Entrada Garantida, sendo 70% delas mulheres. Até o momento, 107 pessoas já conseguiram aprovar o subsídio de até R$ 20 mil no município. Os residenciais Jardim São Paulo, da JB Construções e Engenharia; O Sunville Mais Viver e Solaris Mais Viver da Jotanunes Construtora estão cadastrados no programa.
 
Aos 22 anos, Maria Eduarda Gomes realizou o sonho da casa própria graças ao incentivo do Governo do Estado. A beneficiária recebeu as chaves do seu imóvel pelas mãos da governadora e externou a emoção do momento. “Eu consegui o meu imóvel, graças a Deus, com o Morar Bem, porque antes para mim essa possibilidade era algo inviável devido ao valor que era altíssimo da entrada. É a realização de um sonho. Saber que eu estou pagando por algo que é meu é mais satisfatório”, gratificou.
 
O Governo de Pernambuco tem um orçamento inicial de R$ 200 milhões para o Entrada Garantida, modalidade do programa Morar Bem PE. Cerca de 53 mil pernambucanos já se inscreveram na categoria, através do site da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), para comprar imóveis com os subsídios oferecidos. Desse total, mais de 35 mil são mulheres chefes de família. Atualmente estão disponíveis cerca de 6 mil unidades habitacionais para compra no site do programa.
 
Presente na solenidade, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Francisco Estrela, parabenizou a gestão pelo trabalho feito por toda equipe. “A gente fica muito feliz em participar de mais um momento importante como esse. É gratificante ver tantos sonhos serem realizados”, concluiu.

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Governo apresenta programa para ampliar matrículas no Ensino Médio Técnico e reduzir juros de dívidas dos estados

Programa Juros por Educação propõe um pacto para ajudar os estados e, em contrapartida, triplicar o acesso de jovens ao ensino técnico. Meta é superar 3 milhões de matrículas até 2030

Ministro Fernando Haddad durante reunião com governadores das regiões Sul e Sudeste, nesta terça-feira (26) – Foto: Diogo Zacarias/MF

Em mais um passo para fortalecer a educação e ampliar o número de matrículas no Ensino Médio Técnico (EMT) no Brasil, o Governo Federal apresentou, nesta terça-feira, 26 de março, o programa Juros por Educação. A iniciativa, que propõe um pacto para reduzir os juros da dívida cobrados de estados e, em contrapartida, triplicar o acesso de jovens ao EMT, visa criar condições para que o país possa avançar e atingir índices de matrículas no ensino técnico profissionalizante semelhantes a referências globais como Alemanha e Austrália.

“O presidente Lula quer que o foco das contrapartidas esteja na educação profissional dos jovens brasileiros. Ele está com isso em mente. É uma espécie de grande ProUni para a educação profissional. Trata-se de um programa impactante para fortalecer as perspectivas de desenvolvimento dos jovens brasileiros”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O ministro apresentou o programa, na manhã desta terça-feira, durante reunião com governadores das regiões Sudeste e Sul. A proposta é aberta a todas as Unidades da Federação. Aquelas que aderirem ao pacto terão uma redução temporária (de 2025 a 2030) das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas.

O saldo devedor acumulado dos estados com a União atinge a cifra de R$ 740 bilhões. Desse montante, quatro estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – respondem por R$ 660 bilhões, o equivalente a 90% do estoque da dívida.

TRÊS MILHÕES – O programa tem como meta chegar a mais de 3 milhões de alunos matriculados no Ensino Médio Técnico até 2030. Os entes federados que atingirem os objetivos de expansão de matrículas no EMT em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros. Aos estados que não possuem dívida com a União, ou de menor valor, terão acesso prioritário a linhas de financiamentos e outras ações de apoio à expansão do EMT.

Do total de 7,7 milhões de matrículas no Ensino Médio (85% de responsabilidade dos estados), 1,1 milhão estão integradas à formação profissional e 20% são de tempo integral. O Ensino para Jovens e Adultos (EJA) médio com formação técnica possui 40 mil matrículas no Brasil.

Além de trazer alívio fiscal, o programa fomenta a educação profissionalizante, beneficiando todos os setores da economia, com incremento sustentável da produtividade e crescimento econômico. A projeção aponta para um incremento estrutural de mais de 2% do PIB como um todo, além de impactos na renda, no desempenho escolar geral e redução dos índices de criminalidade.

SALTO DE QUALIDADE – O programa Juros pela Educação tem como meta mínima a média de matrícula de jovens de 15 a 19 anos em ensino médio vinculado à educação profissional da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), hoje na casa dos 37%. Para atingir a marca, o objetivo é matricular em EMT mais de 1,6 milhão de jovens, o dobro da verificada atualmente. Se todos os estados que possuem dívidas com a União aderirem ao programa, é possível atingir a média de matrículas da União

Europeia, hoje na casa de 50%. No Brasil, esse percentual é de 15%.
JUROS E CONTRAPARTIDA – Os estados que aderirem ao programa poderão optar por diferentes taxas de juros. Cada uma das faixas demandará contrapartidas distintas. Em caso de cumprimento das metas do programa, a redução da taxa de juros torna-se permanente.

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Com investimento de mais de R$ 40 milhões, governadora Raquel Lyra entrega a PE-638 totalmente requalificada

 
Mais de 388 mil petrolinenses estão sendo beneficiados com a entrega da restauração da PE-638, feita pela governadora Raquel Lyra nesta terça-feira (26). Importante via para o fortalecimento da produção da fruticultura no Sertão do São Francisco, a estrada recebeu investimentos no valor de R$ 40,7 milhões para as obras, que contemplaram o trecho que vai do entroncamento com a BR-428 até o entroncamento com a BR-407, dentro do Perímetro Público de Irrigação Nilo Coelho, em Petrolina.
 
“Estou muito feliz em estar de volta à Petrolina entregando a requalificação de uma rodovia que era tão solicitada pela população. Agora, os trabalhadores e moradores daqui vão poder transitar com tranquilidade, ainda mais com o guarda-corpo que colocamos para evitar que os carros caiam no canal, e com isso muitas pessoas perderem seus bens e suas vidas”, destacou Raquel Lyra.
 
De acordo com o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rivaldo Melo, foram realizados serviços de restauração do pavimento, implantação do novo sistema de drenagem e nova sinalização horizontal e vertical na rodovia. “Nesse trecho passam muitos caminhões com mercadorias e muitas frutas produzidas nesta região. O escoamento da produção por uma rodovia bem feita diminui o custo de frete, além de agilizar o transporte, minimizando as perdas com produtos estragados”, detalhou.
 
As intervenções estavam paralisadas e ao iniciar o seu mandato a governadora Raquel Lyra assumiu o compromisso de dar continuidade e concluir as obras de restauração desta importante via para o desenvolvimento da região sertaneja.
 
“Entregamos no final do ano passado a PE-639 e agora a PE-638. São 18 quilômetros fazendo a interligação entre as duas rodovias, trazendo mais qualidade no deslocamento para quem transita aqui na região. Seguimos trabalhando para entregar mais obras importantes em todo o Estado”, pontuou o secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra.
 
Para o prefeito de Petrolina, Simão Durando, a entrega da rodovia entrou para a história do município. “Era um sonho esperado há muito tempo pela nossa população. Estamos muito felizes com essa entrega”, gratificou.
 
Morador da zona rural de Petrolina, Claudivan Flor da Silva, de 30 anos, trabalha como mototaxista há sete anos e agradeceu a reestruturação da rodovia. “Agora a estrada ficou excelente. Nos últimos tempos nós vínhamos tendo muito prejuízo com o transporte, precisando fazer manutenção direto, falar no gasto de combustível que aumentava. Melhorou para todo mundo do Vale do São Francisco. Estamos muito agradecidos”, agradeceu o trabalhador.
 
O produtor rural Gilmar Seki, de 62 anos, enfatizou a importância da entrega. “Estamos muito agradecidos com o compromisso de toda equipe em entregar essa rodovia toda requalificada. Agora podemos entregar nossa mercadoria com mais agilidade e qualidade”, afirmou.
 
Também estiveram presentes os prefeitos Josimara Cavalcanti (Dormentes), Vilmar Cappellaro (Lagoa Grande), Rafael Cavalcanti (Afrânio), o presidente da Câmara dos Vereadores de Petrolina, Aero Cruz; e os vereadores Lucinha Mota, Samara da Visão, Osório Siqueira e Ronaldo Silva; os ex-deputados Dulcicleide e Odacy Amorim, os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Guilherme Coelho (assessor especial da governadora), o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira; e o coordenador da Adepe, Julio Lossio Filho.
 
Fotos: Hesíodo Góes/Secom