Por TEREZINHA NUNES
A Comissão de Constituição Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa vai se reunir esta quarta-feira para começar a analisar três dos quatro projetos enviados pela governadora Raquel Lyra para serem votados no período extraordinário que se encerra no dia 31 deste mês. O presidente da Comissão, deputado Alberto Feitosa, disse este domingo que fará a convocação dos membros da CCLJ esta segunda-feira ao mesmo tempo que vai liberar a pauta a ser analisada mas adiantou que na quarta só fará a distribuição das matérias, designando relatores, pois é preciso que seja observado o período de emendas dos deputados durante 10 dias.
Em parecer solicitado pelo presidente Álvaro Porto, a Procuradoria da Alepe sugeriu que o projeto que trata de mudanças na legislação orçamentária seja apreciado e votado pela Comissão de Finanças que teria poderes para decidir o encaminhamento do mesmo. Mas até este domingo ainda não se tinha ideia sobre a data em que a comissão de Finanças, presidida pelo deputado Antonio Coelho, vai fazer sua reunião. De qualquer maneira comenta-se entre os deputados sobre a possibilidade da comissão definir que primeiro deve-se votar os vetos da governadora à LOA para só depois apreciar os novos projetos. Tudo vai depender, no entanto, das discussões a serem feitas entre as bancadas do Governo e da Oposição nesse colegiado.
Os projetos a serem analisados pela comissão de Justiça tratam de repasse de recursos do Tribunal de Justiça para o Executivo e das solicitações de empréstimos junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica no valor total de R$ 5,2 bi para reestruturação da dívida pública do estado. Nos três casos este blog apurou que os projetos se encaminham para aprovação pela CCLJ, embora o deputado Waldemar Borges (MDB) tenha se pronunciado contrário em nota divulgada na semana passada. Na sua opinião, a Alepe já teria autorizado cerca de R$ 13 bi de empréstimos no mandato da governadora Raquel Lyra e não haveria necessidade de mais autorizações e sim de remanejamento do que já foi conseguido.
Débora e a Procuradoria
O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Hélio Lúcio Dantas, deu parecer contrário a uma solicitação da deputada estadual Débora Almeida, que é procuradora federal,
e requereu o acesso a todos os pareceres da Procuradoria Legislativa que têm embasado decisões da presidência da casa nos últimos tempos. Em seu texto o procurador afirma que vê a solicitação da parlamentar como “ hostil, com vistas a constranger o órgão jurídico” que é subordinado ao presidente, adiantando que “ cabe ao presidente e só a ele exercer controle hierárquico sobre as atividades da procuradoria”.
Resposta
Sobre a decisão do procurador, Débora Almeida afirmou que não deseja “constranger a procuradoria mas exercer o contraditório” pois entende que o órgão não pode se sobrepor ao plenário da casa que é, no seu entender, “ o único que tem poderes para tomar decisões em relação a apreciação de vetos e aprovação de projetos”. Ela explicou que a procuradoria “não pode manter secretos os seus pareceres que devem ser do conhecimento de todos os deputados”. A polêmica surgiu depois que o deputado Álvaro Porto anunciou que só iria encaminhar a votação das matérias do período extraordinário depois que tivesse um parecer da Procuradoria da Alepe.
Missão no Marco Zero
O ativista Renan Santos, presidenciável do partido Missão, reuniu mais de 500 jovens entusiasmados no Marco Zero este domingo à tarde onde falou iniciando visita de cinco dias a Pernambuco. Ele vai estar em outros municípios do Grande Recife como Jaboatão, Olinda, Camaragibe e Cabo de Santo Agostinho. Vai também a Caruaru e Garanhuns para encontros marcados pelo partido.
Pergunta que não quer calar
Quando vai terminar a verdadeira guerra de narrativas entre os Poderes Executivo e Legislativo do estado?