A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou a proposta do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) que torna obrigatória a contratação para motoristas de transporte de passageiro, por parte das empresas de aplicativo, de seguro por morte, invalidez e despesas de assistência médica e suplementares. Pela proposta, o seguro também deverá oferecer cobertura para os passageiros e só poderá ser acionado quando o acidente ocorrer durante a prestação dos serviços.

“Esta é uma maneira de atendermos a uma demanda dos motoristas de aplicativo e corrigirmos uma distorção do mercado que tem precarizado as condições de trabalho do profissional autônomo. Não é justo a empresa faturar alto e não garantir o mínimo de condições de trabalho e suporte para o trabalhador que diariamente se arrisca nas ruas”, afirmou Eduardo da Fonte.

A proposta ainda prevê a proibição de repasse desses custos aos profissionais. O PL 5795/19 tramita junto ao PL 3498/19 e segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.

O Campus Afogados da Ingazeira, realizará de 19 a 22 de outubro, a 18ª edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT, que neste ano terá como tema: “A transversalidade da ciência, tecnologia e inovação para o planeta”. O evento é totalmente gratuito, aberto a qualquer pessoa interessada e mantém o formato virtual da edição passada.

As inscrições estarão abertas a partir do dia 11 de outubro, pelo site do evento, a ser divulgado em breve. No endereço, os/as interessados/as podem consultar a programação da semana, que terá palestras e minicursos sobre temas variados, transmitidos pelo Google Meet.

A semana será composta por atividades on-line, distribuídas nos três turnos do dia. Os/as participantes terão direito a certificado, a ser disponibilizado 15 dias úteis após a realização do evento.

A SNCT é promovida anualmente no mês de outubro com a liderança do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações – MCTIC. O objetivo é aproximar a Ciência e Tecnologia da população, promovendo eventos articulando instituições e realizando atividades de divulgação científica em todo o País.

O governador Paulo Câmara iniciou, nesta quinta-feira (30.09), mais uma rodada de compromissos no interior do Estado. Nos sertões do Moxotó e Itaparica, ele fez uma série de anúncios que integram o Plano Retomada – lançado em agosto. No município de Betânia, da região do Moxotó, o governador autorizou a execução de projeto e da obra da PE-340, contemplando os 46,20 quilômetros de extensão da estrada entre a cidade e a localidade de Remédio, e desse segmento até o distrito de Airi, no município de Floresta, beneficiando mais de 16 mil moradores. O projeto da nova rodovia está orçado em R$ 1,3 milhão e as obras, em R$ 46,2 milhões.

Durante o evento, Paulo Câmara destacou a importância de percorrer os municípios e anunciar investimentos, e explicou a necessidade da obra da PE-340. “Quando a gente abre o mapa rodoviário de Pernambuco, com todas as ligações, todas as estradas, a gente via justamente um clarão, uma região onde não tinha estrada, onde as pessoas precisavam fazer um percurso enorme para chegar aqui. Então, a gente precisava fazer esse projeto. Além disso, nesse momento, a gente precisa muito da geração de emprego e renda para a população”, disse.

Além disso, Paulo Câmara também autorizou a liberação de R$ 63 mil para implantação, em parceria com a prefeitura, do Sistema de Abastecimento de Água do bairro Caiçara dos Órfãos e a liberação de recursos para implantação de outro sistema de abastecimento para atender três mil pessoas nas comunidades de Malhadinha, Riacho Fundo, Pinheiro, Sítio Jatobazinho, Sítio Barra, Quilombola Sítio São Caetano e Quilombola Sítio Teixeira. O investimento, da ordem de R$ 10 milhões, prevê o assentamento de 15 quilômetros de adutoras e 25 quilômetros de rede de distribuição.

No município, o governador ainda autorizou a licitação para construção da quadra coberta da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Osmar de Souza Ferraz. Também houve a ordem de liberação de uma emenda parlamentar apresentada pelo deputado federal Silvio Costa Filho para aquisição de uma ambulância, no valor de R$ 150 mil, e o anúncio da formalização de um convênio para pavimentação de ruas no município, no valor de R$ 1 milhão.

Integraram a comitiva de Paulo Câmara a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), coronel Carlos José (Casa Militar), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas) e Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer); o comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, Roberto Santana; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Rogério Coutinho; os deputados federais Sílvio Costa Filho, Gonzaga Patriota, Augusto Coutinho, Sebastião Oliveira, André de Paula e Carlos Veras; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e os deputados estaduais Isaltino Nascimento e Fabrizio Ferraz.

Também presentes o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco, Caio Maniçoba; a presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento, Manuela Marinho; o vereador do Recife Eriberto Rafael; o prefeito de Betânia, Mário Flor; e vereadores da região.

Um resgate da dignidade. Assim é o Programa A Casa é Sua, a maior iniciativa de regularização fundiária da história da capital pernambucana, lançado na última terça-feira (28), com a entrega de 308 títulos de propriedade na ZEIS João de Barros, em Santo Amaro. Nesta quarta-feira (29), o prefeito João Campos realizou a segunda entrega de títulos, desta vez na Campina do Barreto. Foram beneficiados na nova etapa 265 famílias, moradoras de sete conjuntos habitacionais da cidade. Até o final de 2024, a gestão municipal irá conceder mais de 50 mil títulos de propriedade.

“É uma alegria estar aqui hoje. A gente tem se dedicado muito. Desde janeiro, a gente tem dedicado manhã, tarde e noite para cuidar do Recife. No ano passado, um dos principais compromissos que nós firmamos foi o de fazer o maior programa de regularização fundiária da história do Recife. Firmamos o compromisso de entregar 50 mil escrituras de imóveis na cidade do Recife e com o compromisso que a gente possa garantir que cada pessoa que irá receber essa escritura vai ter também a isenção do IPTU, porque o nosso objetivo aqui não é aumentar a arrecadação do município, mas dar a dignidade de morar no que é seu.”

A cerimônia de entrega aconteceu no Conjunto Habitacional Irmã Terezinha, na Campina do Barreto. Por lá, 69 famílias passaram a ser reconhecidas como donas dos seus próprios imóveis. Até sexta-feira (1º), serão 265 títulos, sendo 51 para moradores do Habitacional Miguel Batista, 40 para o Habitacional Felicidade, 35 para o Solano Trindade, 17 para Romeu da Fonte, 26 para o Portão de Gelo e 27 para o Habitacional Beberibe.

“É uma felicidade imensa. É um sonho que hoje está se concretizando. Antes a gente só tinha a permissão para morar, hoje a gente tem a propriedade. Eu estou muito feliz, muito realizada”, comemorou Ana Valéria Gomes, de 38 anos. A dona de casa vive no Habitacional Irmã Terezinha há três anos com o marido e os filhos de 11 e 7 anos. “É muito importante ter um lar, uma moradia digna para os meus filhos”, completou.

Para viabilizar e implementar a regularização fundiária de interesse social, os proprietários dos imóveis inseridos no programa terão isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos. Um dos critérios para garantir a permanência da isenção é a família se manter dentro do Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico. O projeto de lei já foi encaminhado para a Câmara Municipal para apreciação e votação.

O Programa A Casa é Sua é um dos compromissos assumidos por João Campos no ano passado e que mudará a vida de milhares de famílias recifenses que residem em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou nos habitacionais construídos pelo Executivo Municipal. A Casa é Sua tem por objetivo central promover a regularização e legitimação fundiária de unidades habitacionais e moradias inseridas em território recifense em áreas consolidadas até dezembro de 2016 e em que as famílias tenham renda mensal inferior a cinco salários mínimos, não sendo proprietárias de outro imóvel, quer seja em área urbana ou rural.

Para que os processos de regularização pudessem ser acelerados, a Prefeitura do Recife firmou convênio de cooperação técnica junto ao Governo de Pernambuco, por meio da Pernambuco Participações e Investimentos (PERPART), no início de julho deste ano. O trabalho colaborativo e conjunto contou com levantamento topográfico, demarcação dos imóveis e cadastro social, análise e encaminhamentos jurídicos.

Sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, e em parceria com a PERPART, as rotinas macro de planejamento foram estabelecidas dentro do Comitê Técnico formado pela: Secretaria de Políticas Urbanas e Licenciamento, Secretaria de Habitação, Secretaria de Governo, Secretaria Executiva de Defesa Civil, além da URB e Emlurb.

O programa está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, o trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos. Essas etapas são realizadas pelas secretarias de Habitação, Saneamento, Políticas Urbanas e Licenciamento e pela URB, além da PERPART.

SOBRE O HABITACIONAL IRMÃ TEREZINHA – Construído pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Saneamento, Conjunto Habitacional Irmã Terezinha foi entregue em maio de 2018 e faz parte do PAC Beberibe. O investimento foi de R$ 4,5 milhões. As 69 residências são no modelo duplex e tem 47 metros quadrados de área. Os imóveis contam com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Na área coletiva, o habitacional tem área de convívio, rede de esgoto, abastecimento de água e iluminação pública.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O padre Ernani Maia dos Reis, líder do Mosteiro Santíssima Trindade, na cidade mineira de Monte Sião, é acusado por oito monges de assédio e violência sexual.

De acordo com os relatos, os crimes sexuais foram cometidos pelo menos de 2011 até 2018, quando ele se afastou do mosteiro. As oito vítimas eram homens, com idades entre 20 a 43 anos quando o assédio sexual começou.

Relatos colhidos pela colunista Maria Carolina Trevisan e pelo repórter José Dacau ainda dão conta de que Ernani, padre da Igreja Católica desde 2009, assediou moralmente outras 11 pessoas que viviam sob sua autoridade, por meio de humilhações e agressões verbais. Dez eram mulheres.

Em uma dinâmica de abuso de poder, o padre Ernani usava seu lugar de líder espiritual para conquistar a confiança dos integrantes do mosteiro, se colocava como “um pai” com a intenção de envolvê-los pelo lado afetivo e oferecia “sessões de psicanálise” em que as próprias vítimas eram os pacientes.

Relatos dos crimes sexuais atribuídos a Ernani chegaram ao conhecimento da Igreja Católica por meio de investigações internas, mas o padre só foi afastado a seu pedido, em agosto de 2018, alegando “cansaço” e “crise vocacional”.

Não consta que ele tenha recebido qualquer punição da Igreja Católica, que o enviou para uma casa de acolhimento para sacerdotes, por seis meses, com recursos do próprio mosteiro.

Ernani Maia dos Reis negou as acusações em duas oportunidades, mas se recusou a responder às perguntas. Aos 53 anos, vive em Franca (SP), onde mantém um consultório de psicanálise.

Por sua vez, a Igreja Católica disse, em resposta enviada por email, que “nunca negou qualquer fato (dele) ou ato atribuído quando do exercício na liderança daquela comunidade” e que não se omitiu em relação ao caso.

Essas denúncias estão no documentário “Nosso Pai”, lançado hoje pelo UOL.

Governador também anunciou ações em parceria com os movimentos, como o lançamento de um projeto para garantir a carteira de habilitação para trabalhadores rurais e o reforço no Programa de Aquisição de Alimentos

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (28.09), a lei que garante o pagamento de auxílio para mais de quatro mil famílias de trabalhadores da cana-de-açúcar e pescadores artesanais desempregados em virtude da entressafra. São quatro parcelas, no valor de até R$ 271,10, a serem pagas àqueles que ainda não são beneficiários do Programa Chapéu de Palha, mas que possuem os requisitos para estarem cadastrados e não conseguiram se inscrever por conta do cancelamento do cadastramento presencial, adotado como medida de prevenção à Covid-19 no Estado. A assinatura aconteceu na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape), no Recife.

A iniciativa chegará a 58 municípios do Estado, por meio do Cartão Social Emergencial. O crédito total investido pelo Governo de Pernambuco gira em torno de R$ 3,6 milhões. “Esse auxílio poderá ser usado para comprar alimentos, produtos de higiene e limpeza, e é mais uma ajuda para minimizar os efeitos desse período de crise. O valor é correspondente ao da bolsa do Programa Chapéu de Palha. Assim, vamos dar mais um passo importante, com mais um instrumento de apoio aos trabalhadores rurais”, destacou Paulo Câmara.

“Fizemos questão, também, de ratificar nossas parcerias com novos programas. O Estado vai estar muito presente junto às entidades e os movimentos da agricultura familiar para a aquisição de alimentos dentro do programa PAA, que é uma política pública do Governo de Pernambuco. Ao mesmo tempo, firmamos parcerias para apoio às feiras agroecológicas e vamos dar início a um novo projeto que vai garantir a CNH para o homem do campo”, detalhou o governador.

“Para nós é uma satisfação, porque conseguimos. Acredito que vai ser muito positivo quando a gente chegar na base e disser aos trabalhadores que fomos atendidas pelo governador. É uma conquista muito grande”, comemorou Rejane Maria da Silva, 47 anos, diretora de Organização e Formação das Mulheres Assalariadas da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco em Escada, na Mata Sul (Fetaepe).

CHAPÉU DE PALHA – Instituído em 2007, o Programa Chapéu de Palha atende mais de 37 mil trabalhadores dos segmentos da fruticultura irrigada, cana-de-açúcar e pesca artesanal, liberando recursos em um montante superior a R$ 37 milhões todos os anos, por meio do pagamento de uma bolsa, dividida em quatro parcelas, na época da entressafra.

Participaram da assinatura os deputados federais Carlos Veras e Milton Coelho e o estadual Doriel Barros; o secretário estadual Alexandre Gabriel (chefe da Assessoria Especial); o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; o presidente da Perpart, Nilton Mota; o presidente do Detran-PE, Roberto Fontelles; a gerente de Articulações da Secretaria de Planejamento e Gestão, Maria de Oliveira; a presidente da Fetape, Cícera Nunes; o diretor da Fetaepe, Gilvan Antunis; e o presidente da Central Única de Trabalhadores (CUT), Paulo Rocha.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira um novo auxílio, batizado de Gás Social, voltado para famílias de baixa renda. Caso o projeto também seja aprovado pelo Senado, o programa bancará pelo menos 50% do valor do botijão de 13 kg.

O texto determina que o pagamento será feito, no mínimo, de dois em dois meses aos mais vulneráveis. De acordo com fontes da equipe econômica, o impacto da proposta será de R$ 6 bilhões por ano.

O Gás Social será concedido a famílias de baixa renda que estão inscritas no Cadastro Único. Hoje, fazem parte do cadastro famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Ou seja,  pessoas com renda mensal de até meio salário mínimo ou famílias com renda mensal total de até três salários mínimos.

Durante a discussão, apenas o partido Novo e o governo se posicionaram de forma contrária à proposta. Por votação simbólica, o texto seguiu para a análise dos senadores.

Para instituir o subsídio, o projeto indica duas fontes de receita para o governo. Parte do benefício será bancado com dinheiro dos royalties do petróleo. O restante pela arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e derivados.

O projeto, de autoria de Carlos Zarattini (PT-SP), foi relatado por Christino Aureo (PP-RJ/foto). Em plenário, o parlamentar discursou sobre as dificuldades dos mais pobres diante da crise.

— Como já é do conhecimento desta Casa, em algumas praças o valor (do botijão) é de R$ 120, que é um valor insuportável para as famílias de um modo geral, mais especificamente para as famílias do Cadastro Único e ainda mais para um corte de famílias na extrema pobreza. O noticiário tem trazido toda semana desastres acontecidos no interior dos lares em função da utilização de meios para cozinhar que não são adequados nem seguros, como álcool, carvão e lenha, na maioria das comunidades e na zona rural, discursou o relator.

O produto pode ser usado apenas como adubo orgânico. O tratamento, transporte e a utilização do material na adubação do solo são regulamentados pela Portaria Adagro Nº 31 (maio/2014), que visa combater a ocorrência da praga “Mosca dos Estábulos”

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro/PE), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), intensifica a fiscalização em todo o Estado para evitar que a cama de aviário, mais conhecida como “cama de frango”, seja utilizada como alimento para ruminantes. A prática é proibida pela legislação federal e estadual que regulamentam também o transporte e a utilização correta como adubo orgânico com o objetivo de evitar a incidência da mosca-dos-estábulos em municípios da Mata Sul e Agreste.

Diante da divulgação dos casos recentes de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como “mal da vaca louca”, em Minas Gerais, a Adagro vem recebendo denúncias de comercialização irregular de cama de aviário em feiras de animais, bem como de fornecimento para alimentação dos ruminantes. Ao mesmo tempo, áreas próximas às plantações que usam a cama como adubo, vêm registrando alta concentração da mosca-dos-estábulos. Para garantir que a regulamentação seja cumprida, evitando risco de doenças e infestação das moscas, intensificamos o trabalho de orientação e autuação com vistorias em propriedades e bloqueio nas rodovias”, detalha o presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima.

Desde maio de 2014, por meio da Portaria Adagro Nº 31, é obrigatória a fiscalização estadual nas granjas que produzem e comercializam a “cama de aviário” e nas regiões que a utilizam para a adubação.  O produto pode ser utilizado como adubo desde que o tratamento adequado para inibição da proliferação das moscas e inativação dos agentes patógenos que podem provocar doenças. A legislação torna obrigatória a cobertura completa e imediata da “cama de aviário”, com uma camada de solo, quando da sua utilização como adubo orgânico.

A mesma portaria determina que o transporte do produto deverá ser acompanhado obrigatoriamente do Certificado de Inspeção Sanitária Modelo-E (CIS – E), que deverá ser emitido pelo Responsável Técnico – RT da granja que produziu a “cama de aviário”, habilitado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A carga deve ser transportada em sacos cobertos de lona plástica, garantindo que não haja perda de carga durante o percurso, permanecendo corretamente acondicionada até sua utilização.

“Durante a vistoria em estabelecimentos avícolas os fiscais vão notificar o produtor a respeito da obrigatoriedade do tratamento da cama e da emissão do CIS-E para seu transporte e comercialização (exclusivo para adubo). Nas barreiras móveis, caso seja abordado veículo transportando cama de aviário em condições inadequadas e sem o CIS-E, o condutor deverá ser autuado e a carga destruída”, detalha Paulo Lima. Ele acrescenta que a população pode denunciar irregularidade através dos canais de atendimento da Adagro: ouvidoria@adagro.pe.gov.br ou pelo 0800 081 1020.

Principais ações em curso:

 – Intensificar a fiscalização nas Feiras de Animais;

– Exigir o Certificado de Inspeção Sanitária (CIS-E), documentação obrigatória;

– Autuar os infratores e se necessário, solicitar apoio ao Ministério Público e à Polícia;

– Realizar divulgação da proibição do uso da cama de aviário na alimentação de ruminantes, bem como da obrigatoriedade do tratamento e emissão de CIS-E para transporte e comercialização;

– Em caso de recebimento de denúncias de fornecimento de cama de aviário na alimentação de ruminantes, realizar fiscalização nas propriedades e coletar alimento do cocho para análise laboratorial.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota, participou nesta quarta-feira, 29/09, por videoconferência, do seminário Turismo na Ordem do Dia, promovido pela Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Mundial do Turismo.

O encontro teve por objetivo discutir os desafios enfrentados pelo setor durante a pandemia da Covid-19 e as perspectivas para promoção e fortalecimento. Segundo Patriota, “o impacto econômico direto da interrupção de atividades turísticas nos Municípios e na vida da população que depende dessas atividades foi devastador”.

Por esse motivo, a Confederação Nacional de Municípios atuou para atenuar os efeitos negativos no setor, por meio da campanha “Municípios Juntos pelo Turismo”, que construiu de forma integrada e participativa o Plano Estratégico para retomada do Turismo”, além da atuação intensa junto às governanças, com publicações de cartilhas orientativas aos gestores e gestoras.

“A CNM, de forma arrojada, enfrentou o desafio e comprovou o impacto econômico do Turismo na arrecadação municipal. Com isso, percebemos os benefícios que podem ser gerados a partir do seu desenvolvimento nas localidades”, frisou o gestor.

O presidente da Amupe se refere ao estudo que constatou que: 1) a soma das três receitas dos Municípios turísticos equivale a 7 vezes mais que os Municípios não turísticos; 2) a receita do IPTU dos Municípios turísticos é 18 vezes maior que a dos Municípios não turísticos; 3) a receita do ISS é 11 vezes maior e a receita do ICMS é 5 vezes maior para os Municípios turísticos em relação aos que não são.

“É importante perceber que o turismo impacta, direta ou indiretamente, a economia de uma localidade, ativando o mercado e ocasionando um efeito multiplicador a partir do gasto de um turista, o que fomenta o PIB local. Portanto, os gestores e gestoras municipais não medirão esforços para, o quanto antes, retomar de forma segura e competitiva o turismo de suas localidades”, completou Patriota.